Questões de Concursos: Direito Processual Civil CPC 1973

11 Q33286 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE BA, UNEB

De acordo com o Código de Processo Civil, a citação válida torna prevento o juízo:

a) Induz litispendência e faz litigiosa a coisa; mas, quando ordenada por Juiz incompetente, não constitui em mora o devedor nem suspende a prescrição.
b) Não induz litispendência nem faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por Juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
c) Induz litispendência, mas não faz litigiosa a coisa; mas, quando ordenada por Juiz incompetente, não constitui em mora o devedor nem suspende a prescrição.
d) Não induz litispendência, embora faça litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por Juiz incompetente, constitui em mora o devedor e suspende a prescrição.
e) Induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por Juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

12 Q33794 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE

Com relação à Sentença e à Coisa Julgada, assinale a alternativa incorreta:

a) É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
b) A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.
c) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração
d) Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença.
e) Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá em forma concisa.

13 Q33791 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE

De acordo com o código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta a respeito do tema capacidade processual:

a) O juiz dará curador especial não só ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, mas também ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
b) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
c) Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações reais imobiliárias;
d) Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados
e) As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

14 Q32540 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Advogado, DESENBAHIA, AOCP

A respeito das provas do processo civil, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O documento feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, subscrito pelas partes, não possui qualquer eficácia probante.
b) Se o terceiro descumprir a ordem de exibição de documento ou coisa, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.
c) Os fatos admitidos no processo como incontroversos, independem de prova.
d) Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
e) O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

15 Q33856 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Técnico Administrativo, DPE RO, FGV

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Outrossim, os atos podem ser classificados em atos da parte, do juiz e do escrivão. Em relação aos atos a seguir elencados. É correto afirmar que:

a) sentença é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente;
b) despachos são todos os atos do juiz que encerram o processo, com ou sem resolução do mérito;
c) sentença é o julgamento proferido pelos tribunais;
d) a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho do juiz, devendo ser praticados de ofício pelo servidor;
e) os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos e assinados pelo escrivão.

16 Q33949 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE PB, FCC

"Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Este conceito é

a) falso, porque é preciso ser advogado para se ter a capacidade processual e para se estar em juízo.
b) verdadeiro e diz respeito à capacidade postulatória, a ser exercida em regra por meio de advogados que representem a parte.
c) verdadeiro e diz respeito à legitimação processual, conceito que se confunde com o de capacidade para estar em juízo.
d) falso, porque é preciso a maioridade civil para se estar em juízo e poder exercer pessoalmente a capacidade postulatória nos autos.
e) verdadeiro e diz respeito à capacidade processual, que não se confunde com a capacidade postulatória.

17 Q34108 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Em relação às provas, assinale a opção correta.

a) O documento produzido por oficial público sem a observância das formalidades legais, ainda que subscrito pelas partes, não tem eficácia probatória.
b) No CPC, acolhe-se, como regra, a teoria estática do ônus da prova.
c) A prova emprestada tem eficácia vinculante em relação ao magistrado que a admitir.
d) Determinada a produção de prova de ofício pelo juiz, poderá ele, em momento posterior, desistir de sua produção.
e) A confissão é, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe seja desfavorável.

18 Q33243 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

A respeito das condições da ação, assinale a opção correta.

a) A petição inicial será indeferida quando o autor carecer de interesse processual.
b) As condições da ação são a possibilidade jurídica do pedido, a ilegitimidade das partes e o interesse processual.
c) O reconhecimento da inexistência das condições da ação importa na extinção do feito com resolução de mérito.
d) O juiz não pode conhecer, de ofício, da inexistência das condições da ação, devendo reconhecê-la apenas por provocação das partes.
e) Extinto o processo por carência das condições da ação, o autor não poderá ingressar novamente em juízo para pleitear o mesmo objeto da ação, por ofensa à coisa julgada material.