Questões de Concursos Direito Societário

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102Q370875 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

A respeito do direito de retirada no âmbito de uma companhia aberta, é correto afirmar que

✂️ a) o direito de retirada poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da assembleia geral, ainda que o titular das ações tenha se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à assembleia.
✂️ b) qualquer acionista da companhia que dissentir da deliberação que aprovar a alteração das vantagens conferidas a uma determinada classe de ações preferenciais poderá exercer o direito de recesso.
✂️ c) a deliberação que aprovar a fusão da companhia com outra sociedade gera, em qualquer hipótese, direito de retirada para os acionistas dissentes da deliberação.
✂️ d) o prazo para exercício do direito de retirada é prescricional.

104Q164555 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Texto associado.

Atenção: A questão refere-se a Direito Empresarial II .

No tocante à liquidação societária, é correto afirmar:

✂️ a) Respeitados os direitos dos credores pignoratícios, pagará o liquidante as dívidas sociais proporcionalmente, distinguindo entre vencidas, a serem pagas em primeiro lugar, e vincendas, a serem quitadas posteriormente, se houver saldo remanescente.
✂️ b) Compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, salvo alienar bens móveis e imóveis, que é ato exclusivo da Assembleia Geral.
✂️ c) Sem estar expressamente autorizado pelo contrato social, ou pelo voto da unanimidade dos sócios, não pode o liquidante gravar de ônus reais os móveis e imóveis ou contrair empréstimos, em nenhuma hipótese.
✂️ d) Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos.
✂️ e) Somente por autorização unânime em Assembleia Geral poderá o liquidante fazer rateios por antecipação da partilha, na medida em que se apurem os haveres sociais.

105Q174832 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Assinale a alternativa incorreta no que se refere à sociedade limitada.

✂️ a) Na omissão do contrato o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para quem seja sócio, sem anuência dos outros sócios.
✂️ b) O capital social divide - se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas quotas a cada sócio.
✂️ c) A quota do sócio é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência das quotas.
✂️ d) Os sócios, individual ou conjuntamente, respondem pela totalidade do capital social mesmo após a sua integralização.
✂️ e) Os sócios são obrigados à reposição das quantias retiradas quando distribuída com prejuízo do capital.

110Q176299 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Defensor Público, DPE PB, FCC

Dois amigos contrataram entre si sociedade limitada tendo por objeto a comercialização de produtos de limpeza. Mesmo sem jamais providenciarem a inscrição do contrato social no registro competente, deram início às atividades da sociedade, desempenhadas de forma habitual, organizada e profissional, em pequena loja localizada no centro da cidade. Nesse caso,

✂️ a) a sociedade não pode ser considerada empresária para nenhum fim legal.
✂️ b) terceiros somente poderão comprovar a existência da sociedade por escrito.
✂️ c) a responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade é limitada à integralização do capital social.
✂️ d) a sociedade está sujeita à falência, mas não poderá requerer a falência de seus devedores.
✂️ e) a sociedade tem personalidade jurídica própria.

111Q847300 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal, FEPESE, 2020

É correto afirmar sobre a sociedade limitada:

✂️ a) Na sociedade limitada, apenas os sócios poderão ser designados administradores.
✂️ b) O administrador que não tomar posse em até dez dias da sua designação, terá o ato revogado.
✂️ c) A administração coletiva de todos os sócios da sociedade limitada se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram esta qualidade.
✂️ d) O exercício da administração da sociedade limitada cessará apenas ao final do término do mandato.
✂️ e) A designação do administrador da sociedade limitada poderá constar no contrato social ou em ato separado.

112Q372511 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

A respeito das diferenças existentes entre as sociedades anônimas abertas e fechadas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A companhia será aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à negociação no mercado de bolsa ou de balcão.
✂️ b) As companhias abertas poderão emitir partes beneficiárias, opções de compra de ações e bônus de subscrição.
✂️ c) O estatuto social de uma companhia fechada nunca poderá impor limitações à circulação das ações ordinárias, mas poderá fazê-lo em relação às ações preferenciais.
✂️ d) As ações ordinárias e preferenciais de uma companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes.

113Q227398 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Em relação a valores mobiliários, assinale a opção correta.

✂️ a) Entre as pessoas jurídicas, só podem atuar como agente fiduciário dos debenturistas as instituições financeiras que, especialmente autorizadas pelo BACEN, tenham por objeto a administração ou a custódia de bens de terceiros.
✂️ b) A deliberação sobre emissão de bônus de subscrição compete exclusivamente à assembleia-geral, vedada sua atribuição estatutária ao conselho de administração.
✂️ c) O BACEN fiscaliza a emissão do commercial paper, destinado à captação de recursos no médio prazo e negociado apenas mediante endosso em preto, com a cláusula sem garantia.
✂️ d) O prazo de duração das partes beneficiárias destinadas a sociedades ou fundações beneficentes dos empregados da companhia é fixado no estatuto, até o máximo de dez anos.
✂️ e) As ações ordinárias de companhias abertas podem ser divididas em classes, caso o estatuto da companhia assim estabeleça, em razão de sua conversibilidade em ações preferenciais ou exigência de nacionalidade brasileira do acionista.

114Q371569 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV, 2019

Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residente em Maceió/AL, foi eleito diretor da Companhia Mangue do Porto Empreendimentos Imobiliários.

Sabe-se que a referida companhia tem sede em Florânia/RN; que ela não tem Conselho de Administração e que Felipe Guerra não é seu acionista.

Com base nessas informações, avalie a eleição de Felipe Guerra e assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não foi regular, em razão de não ter a qualidade de acionista da companhia.
✂️ b) Foi regular, ainda que seu domicílio seja em Estado diverso daquele da sede da companhia.
✂️ c) Não foi regular, em razão de sua nacionalidade.
✂️ d) Foi regular, diante da ausência de Conselho de Administração; do contrário, seria irregular.

115Q372796 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista controlador. A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal.
Em relação aos deveres e responsabilidades dos administradores, conselheiros e acionistas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O acionista controlador é sempre o acionista majoritário, ou seja, aquele com maior número de ações da companhia, devendo usar seu poder de controle para fazer, a qualquer custo, com que a companhia tenha uma maior margem de lucro.
✂️ b) Somente nas companhias fechadas é que todos os administradores são responsáveis pelos prejuízos que causarem pelo não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, de acordo com o estatuto, tais deveres não sejam de competência de todos eles.
✂️ c) A única obrigação do acionista é a integralização de suas ações, não tendo qualquer outra responsabilidade para com a companhia.
✂️ d) Para que os administradores sejam responsabilizados pela prática de seus atos, há necessidade de se causarem prejuízos efetivos à companhia, e apenas se seus atos forem comissivos.

118Q221596 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

O chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro Nacional do BACEN descredenciou a sociedade corretora de títulos e valores mobiliários Y para operar no mercado de câmbio, em razão da abertura de inquérito policial para investigar um dos sócios da empresa por suspeitas de fraude no mercado de capital, tendo Y impetrado mandado de segurança, na seção judiciária do Distrito Federal, contra o chefe do referido departamento, com vistas à anulação do ato de descredenciamento, invocando o princípio da presunção da inocência e o direito adquirido de continuar a operar no mercado de câmbio.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) o mandado de segurança deve ser denegado, visto que o ato de credenciamento é precário e discricionário, cuja escolha é inspirada na credibilidade do agente autorizado a operar no mercado de câmbio.
✂️ b) o ato de descredenciamento deve ser anulado, em razão da incompetência do BACEN para praticá-lo.
✂️ c) o ato de descredenciamento deve ser anulado visto que, em razão do princípio da presunção da inocência, o inquérito policial instaurado em face de sócio não constitui justa causa para o descredenciamento da impetrante.
✂️ d) o ato de descredenciamento deve ser anulado, visto que, por ser vinculado, gera direito adquirido à continuidade das operações do impetrante
✂️ e) não cabe o descredenciamento da instituição, devendo ter sido aplicada ao caso, pelo Conselho Monetário Nacional, após proposta do BACEN, a pena de cassação de autorização de funcionamento.

119Q372642 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente.
✂️ b) Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.
✂️ c) Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.
✂️ d) A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.

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101Q176330 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

102Q370875 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

103Q370112 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, CESPE CEBRASPE

104Q164555 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

105Q174832 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

106Q370256 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, CESPE CEBRASPE

107Q837415 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

108Q372016 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

109Q369988 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, CESPE CEBRASPE