Questões de Concursos Direito Societário

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101Q174832 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Assinale a alternativa incorreta no que se refere à sociedade limitada.

✂️ a) Na omissão do contrato o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para quem seja sócio, sem anuência dos outros sócios.
✂️ b) O capital social divide - se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas quotas a cada sócio.
✂️ c) A quota do sócio é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência das quotas.
✂️ d) Os sócios, individual ou conjuntamente, respondem pela totalidade do capital social mesmo após a sua integralização.
✂️ e) Os sócios são obrigados à reposição das quantias retiradas quando distribuída com prejuízo do capital.

102Q370812 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

Cinco pessoas naturais residentes no município X decidiram constituir uma sociedade cooperativa e procuraram uma advogada para a elaboração do estatuto social. Com base nas disposições para esta espécie societária previstas no Código Civil, é correto afirmar que

✂️ a) o estatuto deverá conter cláusula indicativa do valor do capital social, que será fixo durante toda a existência da sociedade.
✂️ b) aplicam-se às cooperativas as disposições do Código Civil referentes às sociedades anônimas, na omissão da legislação especial.
✂️ c) os sócios responderão sempre de forma solidária, ilimitada e subsidiária pelas obrigações sociais, por ser a cooperativa uma sociedade de pessoas.
✂️ d) se a cooperativa possuir capital social, as quotas serão intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por direito hereditário.

104Q372778 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários. Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Valores mobiliários são títulos que concedem a seu titular certos direitos em relação à companhia. São exemplos de valores mobiliários as ações, as debêntures, os bônus de subscrição e o certificado de valores mobiliários.
✂️ b) O Mercado de Valores Mobiliários (MVM) compreende as bolsas de valores, o mercado de balcão e o mercado de balcão organizado. Para a companhia poder negociar no MVM, deverá preencher certos requisitos e obter autorização da Comissão de Valores Mobiliários e da Junta Comercial.
✂️ c) As companhias abertas, caso queiram negociar suas ações, devem sempre fazê-lo por meio do mercado de valores mobiliários, ou seja, suas negociações serão sempre por oferta ao público em geral.
✂️ d) Partes beneficiárias são títulos emitidos tanto pela companhia aberta quanto pela fechada que dão a seu titular direito a percentual no lucro da companhia.

105Q370875 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

A respeito do direito de retirada no âmbito de uma companhia aberta, é correto afirmar que

✂️ a) o direito de retirada poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da assembleia geral, ainda que o titular das ações tenha se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à assembleia.
✂️ b) qualquer acionista da companhia que dissentir da deliberação que aprovar a alteração das vantagens conferidas a uma determinada classe de ações preferenciais poderá exercer o direito de recesso.
✂️ c) a deliberação que aprovar a fusão da companhia com outra sociedade gera, em qualquer hipótese, direito de retirada para os acionistas dissentes da deliberação.
✂️ d) o prazo para exercício do direito de retirada é prescricional.

110Q372511 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

A respeito das diferenças existentes entre as sociedades anônimas abertas e fechadas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A companhia será aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à negociação no mercado de bolsa ou de balcão.
✂️ b) As companhias abertas poderão emitir partes beneficiárias, opções de compra de ações e bônus de subscrição.
✂️ c) O estatuto social de uma companhia fechada nunca poderá impor limitações à circulação das ações ordinárias, mas poderá fazê-lo em relação às ações preferenciais.
✂️ d) As ações ordinárias e preferenciais de uma companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes.

111Q227398 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Em relação a valores mobiliários, assinale a opção correta.

✂️ a) Entre as pessoas jurídicas, só podem atuar como agente fiduciário dos debenturistas as instituições financeiras que, especialmente autorizadas pelo BACEN, tenham por objeto a administração ou a custódia de bens de terceiros.
✂️ b) A deliberação sobre emissão de bônus de subscrição compete exclusivamente à assembleia-geral, vedada sua atribuição estatutária ao conselho de administração.
✂️ c) O BACEN fiscaliza a emissão do commercial paper, destinado à captação de recursos no médio prazo e negociado apenas mediante endosso em preto, com a cláusula sem garantia.
✂️ d) O prazo de duração das partes beneficiárias destinadas a sociedades ou fundações beneficentes dos empregados da companhia é fixado no estatuto, até o máximo de dez anos.
✂️ e) As ações ordinárias de companhias abertas podem ser divididas em classes, caso o estatuto da companhia assim estabeleça, em razão de sua conversibilidade em ações preferenciais ou exigência de nacionalidade brasileira do acionista.

112Q176299 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Defensor Público, DPE PB, FCC

Dois amigos contrataram entre si sociedade limitada tendo por objeto a comercialização de produtos de limpeza. Mesmo sem jamais providenciarem a inscrição do contrato social no registro competente, deram início às atividades da sociedade, desempenhadas de forma habitual, organizada e profissional, em pequena loja localizada no centro da cidade. Nesse caso,

✂️ a) a sociedade não pode ser considerada empresária para nenhum fim legal.
✂️ b) terceiros somente poderão comprovar a existência da sociedade por escrito.
✂️ c) a responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade é limitada à integralização do capital social.
✂️ d) a sociedade está sujeita à falência, mas não poderá requerer a falência de seus devedores.
✂️ e) a sociedade tem personalidade jurídica própria.

113Q847300 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal, FEPESE, 2020

É correto afirmar sobre a sociedade limitada:

✂️ a) Na sociedade limitada, apenas os sócios poderão ser designados administradores.
✂️ b) O administrador que não tomar posse em até dez dias da sua designação, terá o ato revogado.
✂️ c) A administração coletiva de todos os sócios da sociedade limitada se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram esta qualidade.
✂️ d) O exercício da administração da sociedade limitada cessará apenas ao final do término do mandato.
✂️ e) A designação do administrador da sociedade limitada poderá constar no contrato social ou em ato separado.

115Q371569 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV, 2019

Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residente em Maceió/AL, foi eleito diretor da Companhia Mangue do Porto Empreendimentos Imobiliários.

Sabe-se que a referida companhia tem sede em Florânia/RN; que ela não tem Conselho de Administração e que Felipe Guerra não é seu acionista.

Com base nessas informações, avalie a eleição de Felipe Guerra e assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não foi regular, em razão de não ter a qualidade de acionista da companhia.
✂️ b) Foi regular, ainda que seu domicílio seja em Estado diverso daquele da sede da companhia.
✂️ c) Não foi regular, em razão de sua nacionalidade.
✂️ d) Foi regular, diante da ausência de Conselho de Administração; do contrário, seria irregular.

116Q221596 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

O chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro Nacional do BACEN descredenciou a sociedade corretora de títulos e valores mobiliários Y para operar no mercado de câmbio, em razão da abertura de inquérito policial para investigar um dos sócios da empresa por suspeitas de fraude no mercado de capital, tendo Y impetrado mandado de segurança, na seção judiciária do Distrito Federal, contra o chefe do referido departamento, com vistas à anulação do ato de descredenciamento, invocando o princípio da presunção da inocência e o direito adquirido de continuar a operar no mercado de câmbio.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) o mandado de segurança deve ser denegado, visto que o ato de credenciamento é precário e discricionário, cuja escolha é inspirada na credibilidade do agente autorizado a operar no mercado de câmbio.
✂️ b) o ato de descredenciamento deve ser anulado, em razão da incompetência do BACEN para praticá-lo.
✂️ c) o ato de descredenciamento deve ser anulado visto que, em razão do princípio da presunção da inocência, o inquérito policial instaurado em face de sócio não constitui justa causa para o descredenciamento da impetrante.
✂️ d) o ato de descredenciamento deve ser anulado, visto que, por ser vinculado, gera direito adquirido à continuidade das operações do impetrante
✂️ e) não cabe o descredenciamento da instituição, devendo ter sido aplicada ao caso, pelo Conselho Monetário Nacional, após proposta do BACEN, a pena de cassação de autorização de funcionamento.

117Q180248 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

Em relação às sociedades, analise as arfirmativas a seguir:

I) As sociedades limitadas podem ser identificadas por firma ou denominação, devendo o arquivamento do ato constitutivo ocorrer na Junta Comercial, quando então adquirirão personalidade jurídica.

II) Na sociedade limitada, a administração pode ser desempenhada, excepcionalmente, por pessoa que não seja sócia.

III) Os administradores de uma sociedade limitada podem ser responsabilizados pelas dívidas tributárias, ainda que não tenha ocorrido sonegação. Nesse caso, também responderão pela prática de crime contra ordem tributária.

IV) A sociedade limitada deve ser composta no mínimo por dois sócios, pois somente a sociedade anônima pode ser unipessoal.

V) Sociedade, empresa, estabelecimento e firma são expressões que se equivalem.

É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

✂️ a) II;
✂️ b) III;
✂️ c) I e IV;
✂️ d) I e V;
✂️ e) I, II, IV e V.

118Q372796 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista controlador. A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal.
Em relação aos deveres e responsabilidades dos administradores, conselheiros e acionistas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O acionista controlador é sempre o acionista majoritário, ou seja, aquele com maior número de ações da companhia, devendo usar seu poder de controle para fazer, a qualquer custo, com que a companhia tenha uma maior margem de lucro.
✂️ b) Somente nas companhias fechadas é que todos os administradores são responsáveis pelos prejuízos que causarem pelo não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, de acordo com o estatuto, tais deveres não sejam de competência de todos eles.
✂️ c) A única obrigação do acionista é a integralização de suas ações, não tendo qualquer outra responsabilidade para com a companhia.
✂️ d) Para que os administradores sejam responsabilizados pela prática de seus atos, há necessidade de se causarem prejuízos efetivos à companhia, e apenas se seus atos forem comissivos.

120Q372642 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente.
✂️ b) Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.
✂️ c) Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.
✂️ d) A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.

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101Q174832 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

102Q370812 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

103Q370112 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, CESPE CEBRASPE

104Q372778 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

105Q370875 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

106Q837415 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

107Q372016 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

108Q369988 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, CESPE CEBRASPE

109Q370256 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, CESPE CEBRASPE