Questões de Concursos: Direito a Educação

11 Q918824 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Educação, Cuidador, Prefeitura de São Luís do Quitunde AL, ADMeTEC, 2024

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e incumbiu ao poder público o asseguramento, a criação, o desenvolvimento, a implantação, o incentivo, o acompanhamento e a avaliação quanto:

a) Ao sistema educacional inclusivo em todo o ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
b) À participação somente dos estudantes com deficiência nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
c) Ao acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
d) À oferta de profissionais de apoio escolar, concursados, na educação infantil creche e pré-escola.

12 Q956951 | Direito da Criança e do Adolescente, Direito à Educação, Cuidador, Prefeitura de Sena Madureira AC, DECORP, 2025

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I- direito de ser respeitado por seus educadores;
II- direito de organização e participação em entidades estudantis;
III- acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

a) I, II e III.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.

14 Q956008 | Direito da Criança e do Adolescente, Direito à Educação, Professor de Educação Básica I, Prefeitura de Silveiras SP, AGIRH, 2025

O filho de Luiz tem 4 anos e é surdo. Seu pai não sabe se poderá matriculá-lo em uma escola regular de seu bairro em Silveiras”. Sobre a situação narrada, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.

I. O ECA estabelece que as crianças com deficiência devem ser matriculadas exclusivamente em escolas especializadas.
II. O ECA assegura o atendimento das crianças com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino.
III. O ECA deixa a cargo de cada escola definir sobre o atendimento às crianças com deficiência.

Está correto o que se afirma em:

a) I apenas.
b) II apenas.
c) III apenas.
d) I e II apenas.

15 Q955542 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Educação, Recepcionista, Prefeitura de Planaltina do Paraná PR, OBJETIVA, 2025

Em relação aos deveres do Estado para a garantia do acesso à educação de pessoas com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público:

I. A adoção de medidas coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.

II. A oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.

III. A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

Está CORRETO o que se afirma:

a) Apenas no item I.
b) Apenas nos itens I e II.
c) Apenas nos itens II e III.
d) Em todos os itens.

16 Q954838 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Educação, Assistente Educacional, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo AC, DECORP, 2025

Leia a situação hipotética abaixo.

Ana é uma estudante com deficiência física que necessita de adaptações no ambiente escolar para acessar os conteúdos curriculares. Apesar de suas limitações motoras, ela demonstra grande interesse por ciências e habilidades intelectuais acima da média. De acordo com o Art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão é assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda com o objetivo de:

a) proporcionar uma educação que priorize o desenvolvimento de habilidades funcionais e motoras, considerando as limitações físicas de Ana como barreiras primárias para seu aprendizado.
b) introduzir programas de reabilitação motora integrada ao currículo escolar, priorizando sua recuperação física antes de incluir conteúdos acadêmicos mais solicitados.
c) garantir que Ana desenvolva o máximo de suas habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, garantindo que o ambiente escolar ofereça condições de acessibilidade e adaptações.
d) criar currículos adaptados para Ana, focando exclusivamente nas áreas nas quais ela apresenta interesse ou facilidade, como ciências, e excluindo disciplinas que excluam maior esforço físico ou motor.

Questões de Concursos: Direito a Educação

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11 Q918824 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Educação, Cuidador, Prefeitura de São Luís do Quitunde AL, ADMeTEC, 2024

12 Q956951 | Direito da Criança e do Adolescente, Direito à Educação, Cuidador, Prefeitura de Sena Madureira AC, DECORP, 2025

13 Q954417 | Direito da Criança e do Adolescente, Direito à Educação, Guarda Municipal, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

14 Q956008 | Direito da Criança e do Adolescente, Direito à Educação, Professor de Educação Básica I, Prefeitura de Silveiras SP, AGIRH, 2025

15 Q955542 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Educação, Recepcionista, Prefeitura de Planaltina do Paraná PR, OBJETIVA, 2025

16 Q954838 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Educação, Assistente Educacional, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo AC, DECORP, 2025

17 Q953841 | Direito da Criança e do Adolescente, Direito à Educação, Agente Educativo, Prefeitura de Serra Alta SC, EVO Concursos, 2025

18 Q953079 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direito à Educação, Assistente de Educação Especializada, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025