Início Questões de Concursos Direito da Propriedade Industrial Resolva questões de Direito da Propriedade Industrial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito da Propriedade Industrial Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q1084493 | Direito Empresarial Comercial, Direito da Propriedade Industrial, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2025A Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dentre outras disposições. De acordo com o referido normativo, ✂️ a) o contrato de licença de uso de uma marca produz efeitos perante terceiros a partir da celebração do negócio. ✂️ b) a marca de certificação não se confunde com a marca do produto, estando aquela adstrita à compatibilidade do produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas. ✂️ c) a proteção de uma marca não está condicionada a prévio registro, ainda que não seja notoriamente conhecida em seu ramo de atividade. ✂️ d) para que tenha validade, a prorrogação do registro da marca deve ser formalizada até o termo final da vigência do registro. ✂️ e) a declaração de nulidade do registro de marca pode ser total ou parcial, gerando efeitos desde a data de deferimento do pedido de registro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
41Q1084493 | Direito Empresarial Comercial, Direito da Propriedade Industrial, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2025A Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dentre outras disposições. De acordo com o referido normativo, ✂️ a) o contrato de licença de uso de uma marca produz efeitos perante terceiros a partir da celebração do negócio. ✂️ b) a marca de certificação não se confunde com a marca do produto, estando aquela adstrita à compatibilidade do produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas. ✂️ c) a proteção de uma marca não está condicionada a prévio registro, ainda que não seja notoriamente conhecida em seu ramo de atividade. ✂️ d) para que tenha validade, a prorrogação do registro da marca deve ser formalizada até o termo final da vigência do registro. ✂️ e) a declaração de nulidade do registro de marca pode ser total ou parcial, gerando efeitos desde a data de deferimento do pedido de registro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro