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Direito das Coisas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 121Q176026 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE SP, FCCAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) O dono ou possuidor do prédio inferior, ao invés de proceder à canalização das águas naturais, poderá exigir o desvio delas pelo dono ou possuidor do prédio superior. ✂️ b) O dono ou possuidor do prédio inferior deve arcar com as despesas de canalização das águas naturais. ✂️ c) O dono ou possuidor do prédio inferior não pode realizar obras que obstem o fluxo de águas que correm naturalmente. ✂️ d) O dono ou possuidor do prédio com águas colhidas artificialmente que correrem para o prédio inferior deve indenizar os prejuízos que o dono deste sofrer ou, se este o exigir, proceder a obras de desvio. ✂️ e) As águas que correm naturalmente do prédio superior devem ser recebidas pelo dono ou possuidor do prédio inferior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 122Q415607 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE PA, FCCDe acordo com a lei, o condomínio horizontal ✂️ a) também conhecido como condomínio edilício, é aquele que se constitui em certas aglomerações urbanas ou campestres, cercadas por muros e com portaria de entrada, com sistema de segurança próprio, com cobrança de taxa condominial e com regulamentos internos, com vias públicas nele situadas. ✂️ b) é constituído por meio de ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, sendo caracterizado pela existência concomitante de áreas comuns e de uso privativo. ✂️ c) é aquele instituído pelos herdeiros sobre os bens imóveis deixados pelo de cujus. ✂️ d) somente pode ser dissolvido por ato entre vivos devidamente registrado no Cartório de Notas e Títulos com assinatura de pelo menos 4/5 de todos condôminos. ✂️ e) é figura jurídica desconhecida no direito brasileiro, de origem italiana, com muita similitude com o condomínio em edificações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 123Q416618 | Direito Civil, Direito das Coisas, Assistente, CREA RJ, FJPFPode ser objeto de desapropriação, pelo Estado, o seguinte bem: ✂️ a) moeda corrente nacional ✂️ b) direito personalíssimo ✂️ c) público federal ✂️ d) público municipal Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 124Q220903 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGFN, ESAFPara que se tenha a usucapião extraordinária, um dos requisitos legais seria: ✂️ a) decurso do prazo de dez anos entre presentes. ✂️ b) presunção juris et de jure de boa-fé e justo título. ✂️ c) apresentação de justo título idôneo para operar a transferência da propriedade. ✂️ d) demonstração da boa-fé. ✂️ e) decorrência do prazo de 15 anos entre ausentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 125Q136238 | Direito Civil, Direito das Coisas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto ao direito real sobre coisa alheia, julgue os itensseguintes.São direitos do credor pignoratício, entre outros, o de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontre em seu poder; o de promover a venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, nas hipóteses em que se configure evidente risco de perda ou deterioração da coisa empenhada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 126Q226909 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. A proteção preventiva da posse diante da ameaça de atos urbativos ou esbulhadores opera-se mediante o interdito proibitório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 127Q414712 | Direito Civil, Direito das Coisas, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCPara uma ação de reintegração de posse de imóvel cuja área esteja situada em mais de uma comarca, determinarse- á a competência ✂️ a) pela prevenção, podendo a ação ser ajuizada em qualquer delas e estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel. ✂️ b) pelo foro do domicílio do réu, mesmo que não se localize em uma das comarcas onde está situado o imóvel. ✂️ c) pelo foro do lugar em que estiver localizada a maior parte da área do imóvel. ✂️ d) pelo foro do lugar em que estiverem localizadas as principais benfeitorias. ✂️ e) pelo foro do domicílio do réu, se este se situar no imóvel objeto da ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 128Q228965 | Direito Civil, Direito das Coisas, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIOAs proposições a seguir apresentam uma caracterização de posse seguida de uma explicação que encontra fundamento legal, EXCETO,> ✂️ a) até prova em contrário, a posse mantém suas características iniciais / fato este que envolve tanto suas qualidades como sua origem. ✂️ b) a posse existe como um todo unitário e incindível / é a presença ou ausência de certos elementos que vai especificá-la. ✂️ c) a posse justa não tem vícios desde a origem / se os detentores mantêm a coisa em seu poder. ✂️ d) a violência estigmatiza a posse / sendo violenta, a posse não merece a proteção do direito. ✂️ e) a posse precária representa a frustração da confiança / tal precariedade ocorre em momento posterior à apreensão da coisa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 129Q225968 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCPEm relação à Posse, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. II. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção. III. Atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse, salvo depois de cessada a violência ou a clandestinidade. IV. A alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa obsta à manutenção ou reintegração. ✂️ a) Apenas I e II. ✂️ b) Apenas II e III. ✂️ c) Apenas I, II e III. ✂️ d) Apenas II, III e IV. ✂️ e) Apenas II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 130Q417711 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEConsiderando a disciplina do direito das coisas no CC, julgue os itens de 107 a 110. A passagem de uma tubulação de gás sob um terreno pertencente a outrem constitui uma servidão, porém seu caráter contínuo ou descontínuo é determinado pelo uso da estrutura, visto que somente a utilização efetiva e ininterrupta determina o caráter contínuo da servidão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 131Q163536 | Direito Civil, Direito das Coisas, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAFAssinale a opção correta. ✂️ a) Dá-se a liberação do imóvel hipotecado, convencionalmente, pela perempção legal, ou seja, pelo decurso de 30 anos do seu registro sem que haja renovação do direito real de garantia. ✂️ b) O dono do prédio dominante tem o dever de exercer a servidão civiliter modo, evitando o agravar o prédio serviente, uma vez que a servidão deve ater-se às necessidades do proprietário do imóvel serviente. ✂️ c) O usufruto simultâneo não é permitido em nosso ordenamento jurídico. ✂️ d) O nu proprietário tem a posse direta porque concedeu ao usufrutuário o direito de possuir, conservando apenas a substância da coisa. ✂️ e) A renúncia tácita ou presumida do penhor pelo credor está vedada no direito brasileiro, visto que requer que ela se dê por ato inter vivos ou causa mortis, por escrito devidamente formalizado ou por termo nos autos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 132Q226864 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCCNa hipoteca e no penhor é ✂️ a) válida a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, se o bem tiver o mesmo valor da dívida ou se o credor restituir a diferença do valor em dinheiro. ✂️ b) nula a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, e, em nenhuma hipótese, poderá ocorrer a dação em pagamento. ✂️ c) anulável a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, mas, após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida. ✂️ d) anulável a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, e, em nenhuma hipótese, poderá ocorrer a dação em pagamento. ✂️ e) nula a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, mas, após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 133Q922177 | Direito Civil, Direito das Coisas, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPSão formas de aquisição da propriedade imóvel, exceto: ✂️ a) a usucapião. ✂️ b) a adjunção. ✂️ c) o registro do título. ✂️ d) a formação de ilhas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 134Q223214 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. A indenização decorrente da passagem de cabos, tubulações e outros condutos de serviços de utilidade pública no subterrâneo de propriedade privada abrangerá as restrições imediatas na área efetivamente ocupada e a desvalorização da área remanescente do imóvel. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 135Q923151 | Direito Civil, Direito das Coisas, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPOcupação, especificação e comistão são modos de ✂️ a) cessão de direitos de posse. ✂️ b) aquisição da propriedade de bens imóveis. ✂️ c) aquisição da propriedade de bens móveis. ✂️ d) perda de propriedade imaterial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 136Q420163 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEAcerca das ações possessórias, julgue os próximos itens. Na hipótese de haver mais de uma pessoa apontada como responsável pelo esbulho de uma posse, sendo impossível ou extremamente difícil a individualização de cada um dos esbulhadores, o polo passivo da possessória será ocupado pelo eventual líder, ainda que informal, sem a necessidade da citação editalícia dos demais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 137Q136734 | Direito Civil, Direito das Coisas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto ao direito real sobre coisa alheia, julgue os itensseguintes.A hipoteca como direito real de garantia sobre bem imóvel fica sujeita ao resgate da dívida garantida, e o pagamento parcial do crédito exonera parcialmente o imóvel hipotecado, podendo o devedor constituir segunda hipoteca sobre o bem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 138Q223535 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPECom relação ao direito das coisas, assinale a opção correta. ✂️ a) Entre as causas de perda da propriedade inclui-se a usucapião, que, sendo extraordinária e rural, exige justo título, boa fé e moradia do possuidor e de sua família no imóvel pelo prazo de cincos anos ininterruptos, sem que haja oposição por parte do proprietário. ✂️ b) A servidão predial, que tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos - o serviente e o dominante -, pertencentes a donos diversos ou não, consiste na obrigação de possibilitar a utilização mais cômoda do prédio dominante. ✂️ c) Se o possuidor houver adquirido a posse de uma casa por meio de comodato verbal, essa posse é caracterizada como justa e de boa-fé. Configurada a boa-fé do possuidor que tenha realizado, no imóvel alheio, benfeitorias ou acessões, impõe-se ao titular do domínio obrigação de indenizá-las, bem como direito à retenção da coisa pelo possuidor. ✂️ d) O interdito proibitório é medida preventiva utilizada pelo possuidor que tenha fundado receio de que a sua posse sobre um imóvel seja prejudicada em sua natureza por obra em construção. ✂️ e) O constituto possessório acarreta a perda da posse, pois o possuidor modifica a relação possessória, passando a possuir em nome próprio aquilo que possuía em nome alheio, ou seja, o possuidor direto adquire a posse plena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 139Q229010 | Direito Civil, Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GOQuanto ao direito de posse é correto afirmar que: ✂️ a) A presunção circunstancial da ignorância da posse indevida, pelo possuidor, o habilita à manutenção do estado de boa fé. ✂️ b) A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que pretende a coisa, por seu representante legal, ou por terceiro sem mandato. ✂️ c) A posse direta, em virtude de direito real, anula a indireta. ✂️ d) O possuidor que possua justo título, goza de presunção absoluta de boa fé. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 140Q186523 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, METRÔ SP, FCCCom relação ao penhor, à anticrese e à hipoteca, é correto afirmar: ✂️ a) Tratando-se de coisa comum a dois ou mais proprietários pode, cada um, individualmente, dar em garantia real a parte que tiver. ✂️ b) Em regra, o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, exceto se esta compreenda vários bens. ✂️ c) O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos dez anos da data de sua constituição. ✂️ d) É válida cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento. ✂️ e) Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões. 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121Q176026 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE SP, FCCAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) O dono ou possuidor do prédio inferior, ao invés de proceder à canalização das águas naturais, poderá exigir o desvio delas pelo dono ou possuidor do prédio superior. ✂️ b) O dono ou possuidor do prédio inferior deve arcar com as despesas de canalização das águas naturais. ✂️ c) O dono ou possuidor do prédio inferior não pode realizar obras que obstem o fluxo de águas que correm naturalmente. ✂️ d) O dono ou possuidor do prédio com águas colhidas artificialmente que correrem para o prédio inferior deve indenizar os prejuízos que o dono deste sofrer ou, se este o exigir, proceder a obras de desvio. ✂️ e) As águas que correm naturalmente do prédio superior devem ser recebidas pelo dono ou possuidor do prédio inferior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
122Q415607 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE PA, FCCDe acordo com a lei, o condomínio horizontal ✂️ a) também conhecido como condomínio edilício, é aquele que se constitui em certas aglomerações urbanas ou campestres, cercadas por muros e com portaria de entrada, com sistema de segurança próprio, com cobrança de taxa condominial e com regulamentos internos, com vias públicas nele situadas. ✂️ b) é constituído por meio de ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, sendo caracterizado pela existência concomitante de áreas comuns e de uso privativo. ✂️ c) é aquele instituído pelos herdeiros sobre os bens imóveis deixados pelo de cujus. ✂️ d) somente pode ser dissolvido por ato entre vivos devidamente registrado no Cartório de Notas e Títulos com assinatura de pelo menos 4/5 de todos condôminos. ✂️ e) é figura jurídica desconhecida no direito brasileiro, de origem italiana, com muita similitude com o condomínio em edificações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
123Q416618 | Direito Civil, Direito das Coisas, Assistente, CREA RJ, FJPFPode ser objeto de desapropriação, pelo Estado, o seguinte bem: ✂️ a) moeda corrente nacional ✂️ b) direito personalíssimo ✂️ c) público federal ✂️ d) público municipal Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
124Q220903 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGFN, ESAFPara que se tenha a usucapião extraordinária, um dos requisitos legais seria: ✂️ a) decurso do prazo de dez anos entre presentes. ✂️ b) presunção juris et de jure de boa-fé e justo título. ✂️ c) apresentação de justo título idôneo para operar a transferência da propriedade. ✂️ d) demonstração da boa-fé. ✂️ e) decorrência do prazo de 15 anos entre ausentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
125Q136238 | Direito Civil, Direito das Coisas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto ao direito real sobre coisa alheia, julgue os itensseguintes.São direitos do credor pignoratício, entre outros, o de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontre em seu poder; o de promover a venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, nas hipóteses em que se configure evidente risco de perda ou deterioração da coisa empenhada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
126Q226909 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. A proteção preventiva da posse diante da ameaça de atos urbativos ou esbulhadores opera-se mediante o interdito proibitório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
127Q414712 | Direito Civil, Direito das Coisas, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCPara uma ação de reintegração de posse de imóvel cuja área esteja situada em mais de uma comarca, determinarse- á a competência ✂️ a) pela prevenção, podendo a ação ser ajuizada em qualquer delas e estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel. ✂️ b) pelo foro do domicílio do réu, mesmo que não se localize em uma das comarcas onde está situado o imóvel. ✂️ c) pelo foro do lugar em que estiver localizada a maior parte da área do imóvel. ✂️ d) pelo foro do lugar em que estiverem localizadas as principais benfeitorias. ✂️ e) pelo foro do domicílio do réu, se este se situar no imóvel objeto da ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
128Q228965 | Direito Civil, Direito das Coisas, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIOAs proposições a seguir apresentam uma caracterização de posse seguida de uma explicação que encontra fundamento legal, EXCETO,> ✂️ a) até prova em contrário, a posse mantém suas características iniciais / fato este que envolve tanto suas qualidades como sua origem. ✂️ b) a posse existe como um todo unitário e incindível / é a presença ou ausência de certos elementos que vai especificá-la. ✂️ c) a posse justa não tem vícios desde a origem / se os detentores mantêm a coisa em seu poder. ✂️ d) a violência estigmatiza a posse / sendo violenta, a posse não merece a proteção do direito. ✂️ e) a posse precária representa a frustração da confiança / tal precariedade ocorre em momento posterior à apreensão da coisa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
129Q225968 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCPEm relação à Posse, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. II. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção. III. Atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse, salvo depois de cessada a violência ou a clandestinidade. IV. A alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa obsta à manutenção ou reintegração. ✂️ a) Apenas I e II. ✂️ b) Apenas II e III. ✂️ c) Apenas I, II e III. ✂️ d) Apenas II, III e IV. ✂️ e) Apenas II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
130Q417711 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEConsiderando a disciplina do direito das coisas no CC, julgue os itens de 107 a 110. A passagem de uma tubulação de gás sob um terreno pertencente a outrem constitui uma servidão, porém seu caráter contínuo ou descontínuo é determinado pelo uso da estrutura, visto que somente a utilização efetiva e ininterrupta determina o caráter contínuo da servidão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
131Q163536 | Direito Civil, Direito das Coisas, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAFAssinale a opção correta. ✂️ a) Dá-se a liberação do imóvel hipotecado, convencionalmente, pela perempção legal, ou seja, pelo decurso de 30 anos do seu registro sem que haja renovação do direito real de garantia. ✂️ b) O dono do prédio dominante tem o dever de exercer a servidão civiliter modo, evitando o agravar o prédio serviente, uma vez que a servidão deve ater-se às necessidades do proprietário do imóvel serviente. ✂️ c) O usufruto simultâneo não é permitido em nosso ordenamento jurídico. ✂️ d) O nu proprietário tem a posse direta porque concedeu ao usufrutuário o direito de possuir, conservando apenas a substância da coisa. ✂️ e) A renúncia tácita ou presumida do penhor pelo credor está vedada no direito brasileiro, visto que requer que ela se dê por ato inter vivos ou causa mortis, por escrito devidamente formalizado ou por termo nos autos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
132Q226864 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCCNa hipoteca e no penhor é ✂️ a) válida a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, se o bem tiver o mesmo valor da dívida ou se o credor restituir a diferença do valor em dinheiro. ✂️ b) nula a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, e, em nenhuma hipótese, poderá ocorrer a dação em pagamento. ✂️ c) anulável a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, mas, após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida. ✂️ d) anulável a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, e, em nenhuma hipótese, poderá ocorrer a dação em pagamento. ✂️ e) nula a cláusula que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, mas, após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
133Q922177 | Direito Civil, Direito das Coisas, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPSão formas de aquisição da propriedade imóvel, exceto: ✂️ a) a usucapião. ✂️ b) a adjunção. ✂️ c) o registro do título. ✂️ d) a formação de ilhas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
134Q223214 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. A indenização decorrente da passagem de cabos, tubulações e outros condutos de serviços de utilidade pública no subterrâneo de propriedade privada abrangerá as restrições imediatas na área efetivamente ocupada e a desvalorização da área remanescente do imóvel. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
135Q923151 | Direito Civil, Direito das Coisas, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPOcupação, especificação e comistão são modos de ✂️ a) cessão de direitos de posse. ✂️ b) aquisição da propriedade de bens imóveis. ✂️ c) aquisição da propriedade de bens móveis. ✂️ d) perda de propriedade imaterial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
136Q420163 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPEAcerca das ações possessórias, julgue os próximos itens. Na hipótese de haver mais de uma pessoa apontada como responsável pelo esbulho de uma posse, sendo impossível ou extremamente difícil a individualização de cada um dos esbulhadores, o polo passivo da possessória será ocupado pelo eventual líder, ainda que informal, sem a necessidade da citação editalícia dos demais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
137Q136734 | Direito Civil, Direito das Coisas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto ao direito real sobre coisa alheia, julgue os itensseguintes.A hipoteca como direito real de garantia sobre bem imóvel fica sujeita ao resgate da dívida garantida, e o pagamento parcial do crédito exonera parcialmente o imóvel hipotecado, podendo o devedor constituir segunda hipoteca sobre o bem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
138Q223535 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPECom relação ao direito das coisas, assinale a opção correta. ✂️ a) Entre as causas de perda da propriedade inclui-se a usucapião, que, sendo extraordinária e rural, exige justo título, boa fé e moradia do possuidor e de sua família no imóvel pelo prazo de cincos anos ininterruptos, sem que haja oposição por parte do proprietário. ✂️ b) A servidão predial, que tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos - o serviente e o dominante -, pertencentes a donos diversos ou não, consiste na obrigação de possibilitar a utilização mais cômoda do prédio dominante. ✂️ c) Se o possuidor houver adquirido a posse de uma casa por meio de comodato verbal, essa posse é caracterizada como justa e de boa-fé. Configurada a boa-fé do possuidor que tenha realizado, no imóvel alheio, benfeitorias ou acessões, impõe-se ao titular do domínio obrigação de indenizá-las, bem como direito à retenção da coisa pelo possuidor. ✂️ d) O interdito proibitório é medida preventiva utilizada pelo possuidor que tenha fundado receio de que a sua posse sobre um imóvel seja prejudicada em sua natureza por obra em construção. ✂️ e) O constituto possessório acarreta a perda da posse, pois o possuidor modifica a relação possessória, passando a possuir em nome próprio aquilo que possuía em nome alheio, ou seja, o possuidor direto adquire a posse plena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
139Q229010 | Direito Civil, Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GOQuanto ao direito de posse é correto afirmar que: ✂️ a) A presunção circunstancial da ignorância da posse indevida, pelo possuidor, o habilita à manutenção do estado de boa fé. ✂️ b) A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que pretende a coisa, por seu representante legal, ou por terceiro sem mandato. ✂️ c) A posse direta, em virtude de direito real, anula a indireta. ✂️ d) O possuidor que possua justo título, goza de presunção absoluta de boa fé. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
140Q186523 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, METRÔ SP, FCCCom relação ao penhor, à anticrese e à hipoteca, é correto afirmar: ✂️ a) Tratando-se de coisa comum a dois ou mais proprietários pode, cada um, individualmente, dar em garantia real a parte que tiver. ✂️ b) Em regra, o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, exceto se esta compreenda vários bens. ✂️ c) O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos dez anos da data de sua constituição. ✂️ d) É válida cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento. ✂️ e) Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro