Início Questões de Concursos Direito das Coisas Resolva questões de Direito das Coisas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito das Coisas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 161Q163541 | Direito Civil, Direito das Coisas, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCCÉ direito do usufrutuário ✂️ a) alienar o usufruto, a título gratuito ou oneroso. ✂️ b) a disposição causa mortis do usufruto, por testamento. ✂️ c) requerer, do nu-proprietário, a consolidação da propriedade em suas mãos a qualquer tempo. ✂️ d) exonerar-se do pagamento de quaisquer despesas incidentes sobre o bem. ✂️ e) a percepção de alugueres incidentes durante o usufruto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 162Q414694 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEConsiderando a disciplina do direito das coisas no CC, julgue os itens de 107 a 110. Considere que Francisco, proprietário e legítimo possuidor de um apartamento, tenha anunciado sua intenção de alugálo há mais de quatro meses, mas não consegue fechar nenhum negócio porque Luís, proprietário do imóvel vizinho, cria dificuldades e embaraços às visitas dos pretensos locatários, situação que ampara a pretensão de Francisco de ajuizar uma ação de interdito proibitório. Nessa situação hipotética, o comportamento de Luís importa ameaça de turbação ao direito de posse de Francisco. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 163Q189468 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos direitos reais e dos registros públicos, julgue os itensque se seguem.O promissário comprador, titular de direito real de aquisição por dispor de inscrição no registro imobiliário, terá como opor seu direito real ao credor hipotecário, mesmo que sua inscrição no registro seja posterior à hipoteca. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 164Q185921 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, IPAJM, CESPE CEBRASPEQuanto aos efeitos dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta. ✂️ a) No direito brasileiro, vigora a regra de que o crédito real prefere ao pessoal, salvo se este gozar de privilégio. ✂️ b) O credor de uma segunda hipoteca efetuada sobre determinado imóvel perderá a garantia do bem hipotecado. ✂️ c) Ainda que não convencionado, o pagamento parcial de uma dívida importará a liberação de garantia na proporção do pagamento efetuado. ✂️ d) Os herdeiros do devedor pignoratício poderão remir parcialmente o penhor, na proporção de seus quinhões. ✂️ e) O credor tem o direito de penhorar o imóvel afetado ao pagamento da dívida de quem quer que o detenha. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 165Q417838 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, CEF, CESPE CEBRASPEAcerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. As obrigações reais, ou propter rem, são as que derivam da vinculação de alguém a certos bens sobre os quais incidem ônus reais, bem como deveres decorrentes da necessidade de se manter a coisa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 166Q222289 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGFN, ESAFOs direitos reais estão divididos em direitos reais sobre a própria coisa e direitos reais sobre a coisa alheia. Nestes se incluem os institutos do penhor, da hipoteca e da anticrese, que são os direitos reais de garantia. Relativamente aos direitos reais de garantia, marque a opção incorreta. ✂️ a) O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro. ✂️ b) O credor anticrético tem o direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição. ✂️ c) O penhor de crédito não tem eficácia senão quando notificado ao devedor; por notificado tem-se o devedor que, em instrumento público ou particular, declarar-se ciente da existência do penhor. ✂️ d) É lícito aos interessados fazer constar das escrituras o valor entre si ajustado dos imóveis hipotecados, o qual, devidamente atualizado, será a base para as arrematações, adjudicações e remições, dispensada a avaliação. ✂️ e) A hipoteca legal pode ser substituída por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual, recebidos pelo valor de sua cotação média de mercado no ano corrente; ou por outra garantia, a critério do juiz, a requerimento do credor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 167Q190143 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, BDMG, FUMARCTexto associado.Para responder as questões de 36 a 40 tenha como base o Código Civil Brasileiro.Com relação aos Direitos Reais de Garantia, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; e nenhum deles individualmente pode dar em garantia real a parte que tiver. ✂️ b) Nas dívidas garantidas por penhor anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação. ✂️ c) A propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono. ✂️ d) O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 168Q180156 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da posse, da prioridade e dos direitos reais sobre coisasalheias, julgue os itens a seguir.Ao possuidor de má-fé cabe o direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, com direito de retenção pela importância delas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 169Q416334 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEAcerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens subseqüentes. Prenotado, o título goza de prioridade sobre quaisquer outros títulos que versem acerca de direitos reais relativos ao mesmo bem imóvel. A prenotação assegura precedência do direito real ao qual o título se refere. Assim, a escritura pública levada a cartório antes de outra e prenotada sob número de ordem mais baixo é que deve ser registrada com preferência sobre qualquer outra. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 170Q261482 | Direito Civil, Direito das Coisas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCCA posse ✂️ a) do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem. ✂️ b) direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida. ✂️ c) pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, bem como por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação. ✂️ d) não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor em razão do atributo da pessoalidade que lhe é inerente. ✂️ e) de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 171Q417671 | Direito Civil, Direito das Coisas, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLANNão é direito real, segundo o Código Civil vigente: ✂️ a) A superfície. ✂️ b) A habitação. ✂️ c) O direito do promitente comprador do imóvel. ✂️ d) A enfiteuse. ✂️ e) A anticrese. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 172Q176850 | Direito Civil, Direito das Coisas, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MGConsiderando o instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a hipoteca como direito real de garantia é transmissível tanto por ato inter vivos quanto por causa mortis. ✂️ b) o imóvel cuja propriedade é resolúvel ou está sujeito à condição suspensiva é hipotecável. ✂️ c) o imóvel hipotecado poderá ser alienado pelo proprietário, sendo nula qualquer cláusula que proíba a venda. Contudo, pode-se convencionar que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado. ✂️ d) o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 173Q163400 | Direito Civil, Direito das Coisas, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCCÉ correto afirmar: ✂️ a) São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. ✂️ b) A responsabilidade civil depende da criminal. ✂️ c) Considera-se possuidor apenas aquele que detém fisicamente a coisa. ✂️ d) A propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo. ✂️ e) Não haverá obrigação de reparar quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 174Q179321 | Direito Civil, Direito das Coisas, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MGAnalise as seguintes afirmativas concernentes ao instituto do usufruto como direito real sobre coisa alheia e assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) A legislação civil brasileira proíbe a transferência do usufruto, mas, não, do exercício, por título gratuito ou oneroso. ✂️ b) O Código Civil de 2002 confere ao cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, o direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido. ✂️ c) O usufruto, diferentemente da enfiteuse, será sempre temporário. ✂️ d) O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 175Q415293 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, INB, CONSULPLANAnalise os itens abaixo, respondendo ao final: I. Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. II. Direito à sucessão aberta. III. Apólice da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade. IV. Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. De acordo com o Código Civil vigente, consideram-se imóveis para os efeitos legais os itens citados em: ✂️ a) I e II ✂️ b) I, II e III ✂️ c) I, II e IV ✂️ d) I, II, III e IV ✂️ e) III e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 176Q235340 | Direito Civil, Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCTexto associado.ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)Nas ações de usucapião, o Ministério Público poderá indicar até três testemunhas para serem ouvidas na audiência de justificação de posse. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 177Q415325 | Direito Civil, Direito das Coisas, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPENo que concerne aos direitos reais, assinale a opção correta. ✂️ a) A garantia real, no direito civil, ocorre quando o devedor, ou alguém por ele, destina determinado bem do seu patrimônio para a garantia de uma dívida. Essa sujeição cria preferência, ou prelação, para o credor, que, na venda do bem, será o primeiro a receber, sem se sujeitar a concursos ou rateios. ✂️ b) Um pai poderá garantir a dívida de um seu descendente, hipotecando os seus bens particulares, sem a autorização de seu cônjuge e dos demais herdeiros. ✂️ c) O direito de superfície é a concessão para se construir ou plantar em solo alheio. A constituição desse direito operase por contrato oneroso, durante a sua vigência, e o detentor da propriedade superficiária poderá modificar unilateralmente a destinação da utilização do terreno, quando essa não beneficiar a propriedade economicamente. ✂️ d) O direito real de servidão de passagem exige, para o seu reconhecimento, o encravamento do imóvel dominante, consistente na ausência de saída pela via pública, fonte ou porto. É passível de proteção possessória e pode ser adquirido por usucapião, mesmo que a posse seja descontínua e não aparente. ✂️ e) O penhor, por ser contrato real que só se aperfeiçoa com a tradição do bem, exige a transferência efetiva da posse pelo devedor ao credor do bem empenhado, qualquer que seja a espécie de penhor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 178Q162430 | Direito Civil, Direito das Coisas, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPENo tocante à desapropriação, julgue o item abaixo.No entendimento do STJ, o valor do fundo de comércio, ainda que considerado patrimônio incorpóreo da empresa, não deve ser incluído na indenização a ser paga por eventual desapropriação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 179Q114429 | Direito Civil, Direito das Coisas, Analista de Processos Organizacionais Direito, BAHIAGÁS, FCCO Código Civil brasileiro não considera direito real ✂️ a) a superfície. ✂️ b) a locação. ✂️ c) a habitação. ✂️ d) o uso. ✂️ e) a anticrese. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 180Q923126 | Direito Civil, Direito das Coisas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEA anticrese constitui ✂️ a) modo de aquisição da propriedade imóvel. ✂️ b) direito real de garantia. ✂️ c) direito do promitente comprador. ✂️ d) direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
161Q163541 | Direito Civil, Direito das Coisas, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCCÉ direito do usufrutuário ✂️ a) alienar o usufruto, a título gratuito ou oneroso. ✂️ b) a disposição causa mortis do usufruto, por testamento. ✂️ c) requerer, do nu-proprietário, a consolidação da propriedade em suas mãos a qualquer tempo. ✂️ d) exonerar-se do pagamento de quaisquer despesas incidentes sobre o bem. ✂️ e) a percepção de alugueres incidentes durante o usufruto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
162Q414694 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEConsiderando a disciplina do direito das coisas no CC, julgue os itens de 107 a 110. Considere que Francisco, proprietário e legítimo possuidor de um apartamento, tenha anunciado sua intenção de alugálo há mais de quatro meses, mas não consegue fechar nenhum negócio porque Luís, proprietário do imóvel vizinho, cria dificuldades e embaraços às visitas dos pretensos locatários, situação que ampara a pretensão de Francisco de ajuizar uma ação de interdito proibitório. Nessa situação hipotética, o comportamento de Luís importa ameaça de turbação ao direito de posse de Francisco. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
163Q189468 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos direitos reais e dos registros públicos, julgue os itensque se seguem.O promissário comprador, titular de direito real de aquisição por dispor de inscrição no registro imobiliário, terá como opor seu direito real ao credor hipotecário, mesmo que sua inscrição no registro seja posterior à hipoteca. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
164Q185921 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, IPAJM, CESPE CEBRASPEQuanto aos efeitos dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta. ✂️ a) No direito brasileiro, vigora a regra de que o crédito real prefere ao pessoal, salvo se este gozar de privilégio. ✂️ b) O credor de uma segunda hipoteca efetuada sobre determinado imóvel perderá a garantia do bem hipotecado. ✂️ c) Ainda que não convencionado, o pagamento parcial de uma dívida importará a liberação de garantia na proporção do pagamento efetuado. ✂️ d) Os herdeiros do devedor pignoratício poderão remir parcialmente o penhor, na proporção de seus quinhões. ✂️ e) O credor tem o direito de penhorar o imóvel afetado ao pagamento da dívida de quem quer que o detenha. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
165Q417838 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, CEF, CESPE CEBRASPEAcerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir. As obrigações reais, ou propter rem, são as que derivam da vinculação de alguém a certos bens sobre os quais incidem ônus reais, bem como deveres decorrentes da necessidade de se manter a coisa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
166Q222289 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGFN, ESAFOs direitos reais estão divididos em direitos reais sobre a própria coisa e direitos reais sobre a coisa alheia. Nestes se incluem os institutos do penhor, da hipoteca e da anticrese, que são os direitos reais de garantia. Relativamente aos direitos reais de garantia, marque a opção incorreta. ✂️ a) O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro. ✂️ b) O credor anticrético tem o direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição. ✂️ c) O penhor de crédito não tem eficácia senão quando notificado ao devedor; por notificado tem-se o devedor que, em instrumento público ou particular, declarar-se ciente da existência do penhor. ✂️ d) É lícito aos interessados fazer constar das escrituras o valor entre si ajustado dos imóveis hipotecados, o qual, devidamente atualizado, será a base para as arrematações, adjudicações e remições, dispensada a avaliação. ✂️ e) A hipoteca legal pode ser substituída por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual, recebidos pelo valor de sua cotação média de mercado no ano corrente; ou por outra garantia, a critério do juiz, a requerimento do credor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
167Q190143 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, BDMG, FUMARCTexto associado.Para responder as questões de 36 a 40 tenha como base o Código Civil Brasileiro.Com relação aos Direitos Reais de Garantia, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; e nenhum deles individualmente pode dar em garantia real a parte que tiver. ✂️ b) Nas dívidas garantidas por penhor anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação. ✂️ c) A propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono. ✂️ d) O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
168Q180156 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da posse, da prioridade e dos direitos reais sobre coisasalheias, julgue os itens a seguir.Ao possuidor de má-fé cabe o direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, com direito de retenção pela importância delas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
169Q416334 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEAcerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens subseqüentes. Prenotado, o título goza de prioridade sobre quaisquer outros títulos que versem acerca de direitos reais relativos ao mesmo bem imóvel. A prenotação assegura precedência do direito real ao qual o título se refere. Assim, a escritura pública levada a cartório antes de outra e prenotada sob número de ordem mais baixo é que deve ser registrada com preferência sobre qualquer outra. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
170Q261482 | Direito Civil, Direito das Coisas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCCA posse ✂️ a) do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem. ✂️ b) direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida. ✂️ c) pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, bem como por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação. ✂️ d) não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor em razão do atributo da pessoalidade que lhe é inerente. ✂️ e) de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
171Q417671 | Direito Civil, Direito das Coisas, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLANNão é direito real, segundo o Código Civil vigente: ✂️ a) A superfície. ✂️ b) A habitação. ✂️ c) O direito do promitente comprador do imóvel. ✂️ d) A enfiteuse. ✂️ e) A anticrese. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
172Q176850 | Direito Civil, Direito das Coisas, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MGConsiderando o instituto da hipoteca, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a hipoteca como direito real de garantia é transmissível tanto por ato inter vivos quanto por causa mortis. ✂️ b) o imóvel cuja propriedade é resolúvel ou está sujeito à condição suspensiva é hipotecável. ✂️ c) o imóvel hipotecado poderá ser alienado pelo proprietário, sendo nula qualquer cláusula que proíba a venda. Contudo, pode-se convencionar que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado. ✂️ d) o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
173Q163400 | Direito Civil, Direito das Coisas, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCCÉ correto afirmar: ✂️ a) São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. ✂️ b) A responsabilidade civil depende da criminal. ✂️ c) Considera-se possuidor apenas aquele que detém fisicamente a coisa. ✂️ d) A propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo. ✂️ e) Não haverá obrigação de reparar quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
174Q179321 | Direito Civil, Direito das Coisas, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MGAnalise as seguintes afirmativas concernentes ao instituto do usufruto como direito real sobre coisa alheia e assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) A legislação civil brasileira proíbe a transferência do usufruto, mas, não, do exercício, por título gratuito ou oneroso. ✂️ b) O Código Civil de 2002 confere ao cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, o direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido. ✂️ c) O usufruto, diferentemente da enfiteuse, será sempre temporário. ✂️ d) O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
175Q415293 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, INB, CONSULPLANAnalise os itens abaixo, respondendo ao final: I. Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. II. Direito à sucessão aberta. III. Apólice da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade. IV. Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. De acordo com o Código Civil vigente, consideram-se imóveis para os efeitos legais os itens citados em: ✂️ a) I e II ✂️ b) I, II e III ✂️ c) I, II e IV ✂️ d) I, II, III e IV ✂️ e) III e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
176Q235340 | Direito Civil, Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCTexto associado.ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)Nas ações de usucapião, o Ministério Público poderá indicar até três testemunhas para serem ouvidas na audiência de justificação de posse. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
177Q415325 | Direito Civil, Direito das Coisas, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPENo que concerne aos direitos reais, assinale a opção correta. ✂️ a) A garantia real, no direito civil, ocorre quando o devedor, ou alguém por ele, destina determinado bem do seu patrimônio para a garantia de uma dívida. Essa sujeição cria preferência, ou prelação, para o credor, que, na venda do bem, será o primeiro a receber, sem se sujeitar a concursos ou rateios. ✂️ b) Um pai poderá garantir a dívida de um seu descendente, hipotecando os seus bens particulares, sem a autorização de seu cônjuge e dos demais herdeiros. ✂️ c) O direito de superfície é a concessão para se construir ou plantar em solo alheio. A constituição desse direito operase por contrato oneroso, durante a sua vigência, e o detentor da propriedade superficiária poderá modificar unilateralmente a destinação da utilização do terreno, quando essa não beneficiar a propriedade economicamente. ✂️ d) O direito real de servidão de passagem exige, para o seu reconhecimento, o encravamento do imóvel dominante, consistente na ausência de saída pela via pública, fonte ou porto. É passível de proteção possessória e pode ser adquirido por usucapião, mesmo que a posse seja descontínua e não aparente. ✂️ e) O penhor, por ser contrato real que só se aperfeiçoa com a tradição do bem, exige a transferência efetiva da posse pelo devedor ao credor do bem empenhado, qualquer que seja a espécie de penhor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
178Q162430 | Direito Civil, Direito das Coisas, Auditor do Estado Direito, SECONT ES, CESPE CEBRASPENo tocante à desapropriação, julgue o item abaixo.No entendimento do STJ, o valor do fundo de comércio, ainda que considerado patrimônio incorpóreo da empresa, não deve ser incluído na indenização a ser paga por eventual desapropriação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
179Q114429 | Direito Civil, Direito das Coisas, Analista de Processos Organizacionais Direito, BAHIAGÁS, FCCO Código Civil brasileiro não considera direito real ✂️ a) a superfície. ✂️ b) a locação. ✂️ c) a habitação. ✂️ d) o uso. ✂️ e) a anticrese. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
180Q923126 | Direito Civil, Direito das Coisas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEA anticrese constitui ✂️ a) modo de aquisição da propriedade imóvel. ✂️ b) direito real de garantia. ✂️ c) direito do promitente comprador. ✂️ d) direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro