181 Q221829 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • PGE AL • Procurador Assinale a opção correta com relação à hipoteca. a) Caso o credor hipotecário tenha receio de não receber seu débito, ante o comportamento do devedor, há previsão legal no sentido de que seja inserida cláusula contratual proibindo ao proprietário alienar o imóvel hipotecado. ✂️ b) Se X hipotecar imóvel seu como garantia de dívida contraída com Y, e o imóvel hipotecado vier a perder valor em virtude de negligência de X na sua conservação, poderá ocorrer o vencimento antecipado da dívida. ✂️ c) Será anulável a cláusula que permita ao credor hipotecário ficar com o imóvel dado em garantia, caso a dívida não seja paga no vencimento. ✂️ d) Se um devedor der em garantia ao pagamento de dívida com alguém seu apartamento de dois quartos, em bairro nobre de Maceió - AL, e, em seguida, falecer, cada sucessor poderá remir parcialmente a hipoteca na proporção do seu quinhão. ✂️ e) Ainda que não conste do título, caso o devedor pague parte da dívida, haverá correspondente exoneração da garantia hipotecária. ✂️ Resolver
182 Q923126 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB A anticrese constitui a) modo de aquisição da propriedade imóvel. ✂️ b) direito real de garantia. ✂️ c) direito do promitente comprador. ✂️ d) direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor. ✂️ Resolver
183 Q224733 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Ipojuca PE • Procurador Municipal 📖 Texto associado ▼ Julgue os itens seguintes, a respeito da desapropriação. A ação de desapropriação indireta tem caráter real e não pessoal, traduzindo-se em uma verdadeira expropriação às avessas, tendo o direito à indenização que daí nasce o mesmo fundamento da garantia constitucional da justa indenização nos casos de desapropriação regular. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
184 Q193334 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união 📖 Texto associado ▼ Considerando a disciplina do direito das coisas no CC, julgueos itens de 107 a 110. A presunção relativa de que pertence ao proprietário a construção ou plantação feita em seu terreno opera em seu favor no caso da utilização de materiais ou sementes alheias, embora, provada a utilização de bens alheios por tal proprietário, sejam devidos reposição patrimonial e até perdas e danos, estes condicionados à prova da má-fé do referido proprietário. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
185 Q223803 • Direito Civil • Direito das Coisas • PGR • PGR • Procurador DENOMINA-SE ACHÁDEGO: a) ( ) o abandono da coisa achada pelo seu dono ✂️ b) ( ) a recompensa paga a quem restituir ao dono a coisa achada; ✂️ c) ( ) a recompensa e a indenização das despesas de conservação e transporte da coisa; ✂️ d) ( ) a descoberta e a restituição de coisa achada ao seu dono, ✂️ Resolver
186 Q222026 • Direito Civil • Direito das Coisas • FCC • PGE SP • Procurador É correto afirmar que a) a cláusula comissória não é aceita nos direitos reais de garantia. ✂️ b) é válida a constituição de uma hipoteca onde se estipule que o credor hipotecário fique com o bem dado em garantia, se a dívida não for paga no vencimento. ✂️ c) são direitos reais de garantia o penhor, a hipoteca e a servidão. ✂️ d) constituído o usufruto em favor de cônjuges, o falecimento de um deles gera, automaticamente, o direito de acrescer ao sobrevivente. ✂️ e) o direito hereditário e o usucapião são direitos reais que necessitam para sua aquisição da transcrição no registro de imóveis. ✂️ Resolver
187 Q414626 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria A respeito do direito das coisas, julgue os itens subseqüentes. Se o proprietário de um imóvel urbano não exercer seu domínio sobre o bem por lapso de tempo superior a 10 anos, ele perderá o direito real de propriedade pela ocorrência da prescrição, nos termos do Código Civil. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
188 Q417199 • Direito Civil • Direito das Coisas • TJ PR • TJ PR • Contador e Avaliador dos Juizados Especiais Acerca do penhor, é correto afirmar que: a) sempre implica em transferência da posse do bem penhorado ao credor. ✂️ b) o credor pignoratício tem direito ao ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada. ✂️ c) não se extingue pela extinção da obrigação principal. ✂️ d) existe apenas na modalidade convencional. ✂️ e) é impossível haver penhor de direitos. ✂️ Resolver
189 Q225405 • Direito Civil • Direito das Coisas • ESAF • PGFN • Procurador Assinale a opção correta. a) O enfiteuta não terá direito ao resgate do foro, após dez anos da constituição da enfiteuse, mediante pagamento de um laudêmio. ✂️ b) Canon é uma pensão anual e invariável paga ao senhorio direto pelo enfiteuta, fixada com base no valor proporcional ao domínio pleno. ✂️ c) A servidão altius non tollendi, ou seja, a de não construir além de certa altura, é aparente. ✂️ d) O usufruto não pode ter como objeto um patrimônio. ✂️ e) O titular do direito real de habitação pode alugar e emprestar o imóvel gravado. ✂️ Resolver
190 Q163545 • Direito Civil • Direito das Coisas • FCC • SEFAZ PB • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais Nas dívidas garantidas por hipoteca,. a) é nula a cláusula contratual que autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento. ✂️ b) o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal decorrente do contrato, ao cumprimento da obrigação. ✂️ c) o pagamento parcial da dívida importa exoneração parcial da garantia. ✂️ d) o bem dado em garantia pode estar gravado com cláusula de inalienabilidade, se não constar a cláusula de impenhorabilidade. ✂️ e) os navios e aeronaves não podem ser objeto da garantia dada, por serem coisas móveis, que apenas se sujeitam ao penhor. ✂️ Resolver
191 Q187445 • Direito Civil • Direito das Coisas • FCC • NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO • Advogado O usufruto a) pode ser transferido por título oneroso, mas o seu exercício só pode ser cedido a título gratuito. ✂️ b) pode recair em um ou mais bens do nu-proprietário, não podendo, porém, alcançar-lhe o patrimônio inteiro. ✂️ c) não se estende, salvo disposição em contrário, aos acessórios da coisa e seus acréscimos. ✂️ d) não se extingue pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que recai. ✂️ e) de coisa segurada obriga o usufrutuário a pagar, durante a sua duração, as contribuições do seguro. ✂️ Resolver
192 Q416199 • Direito Civil • Direito das Coisas • UPE UPENET IAUPE • Prefeitura de Paulista PE • Advogado Sobre os direitos reais, assinale a alternativa INCORRETA. a) Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso. ✂️ b) O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos ✂️ c) Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel. ✂️ d) A dívida considera-se vencida, se perecer o bem dado em garantia e não for substituído. ✂️ e) Está entre os direitos do credor pignoratício o direito à posse da coisa empenhada e o de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder. ✂️ Resolver
193 Q416278 • Direito Civil • Direito das Coisas • ESAG • TJ MA • Oficial de Justiça Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com as disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil: a) O mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas. ✂️ b) É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. ✂️ c) O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas. ✂️ d) Somente considera-se possuidor todo aquele que tem de direito o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade ✂️ Resolver
194 Q137078 • Direito Civil • Direito das Coisas • FCC • TRT 19ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados A respeito da evicção, é correto afirmar: a) O preço, na evicção total, será sempre o valor constante do contrato. ✂️ b) A responsabilidade pela evicção não pode ser excluída pelas partes, através de cláusula contratual. ✂️ c) O adquirente pode demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era litigiosa. ✂️ d) As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante. ✂️ e) Não subsiste a garantia da evicção, se a aquisição tiver sido realizada em hasta pública. ✂️ Resolver
195 Q415134 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria A respeito do direito das coisas, julgue os itens subseqüentes. Constituído usufruto em favor de duas pessoas com cláusula expressa de direito de acrescer, em caso de falecimento de uma delas, sua parte deve retornar ao nu-proprietário. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
196 Q416532 • Direito Civil • Direito das Coisas • ESAG • TJ MA • Analista Judiciário Assinale a alternativa correta: a) em caso de passagem forçada o dono do prédio encravado é obrigado a suportar a passagem sem direito a indenização como decorrência do ônus real. ✂️ b) a convenção de condomínio edilício pode prever que as contribuições dos condôminos se dêem em proporção diversa daquela das respectivas frações ideais. ✂️ c) o prazo para aquisição de imóveis pela usucapião extraordinária é de 20 anos. ✂️ d) a posse é injusta quando obtida com ciência do vício que a inquina. ✂️ Resolver
197 Q415563 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Escrivão Acerca do registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes. Verificando-se que um imóvel possui duplicidade de matrículas, poderá o registrador, pela via administrativa, cancelar uma das matrículas e o respectivo registro feito posteriormente. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
198 Q923754 • Direito Civil • Direito das Coisas • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB 📖 Texto associado ▼ Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA. Sobre direito das coisas: a) O vetusto instituto da anticrese não foi acolhido no novo Código Civil brasileiro; ✂️ b) O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção; ✂️ c) A posse pode ser adquirida por terceiros sem mandato, dependendo de ratificação; ✂️ d) O novo Código Civil brasileiro consagra a superfície entre os direitos reais; em contrapartida, deixa de regular o instituto da enfiteuse. ✂️ Resolver
199 Q417180 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • CESAN ES • Técnico Assistente Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens que se sucedem. O convalecimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de um ano e um dia. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
200 Q415966 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • PGE AP • Procurador de Estado de 1a Categoria Julgue os itens seguintes, a respeito do direito das coisas. Se uma ação reivindicatória em que os réus aleguem usucapião como matéria de defesa for julgada improcedente, a sentença pertinente deve declarar a aquisição da propriedade por usucapião e determinar a transcrição do imóvel objeto do litígio em nome da parte ré. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver