Questões de Concursos - Direito das Coisas

21 Q233634 | Direito Civil, Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT

Sobre posse e propriedade, julgue os enunciados a seguir e marque somente a alternativa correta:

a) Ao sucessor universal é facultado iniciar nova posse, inutilizando o tempo vencido pelo antecessor, se houver pretensão de usucapião ordinária e a posse anterior for viciada ou de má- fé.
b) A tradição é modalidade de aquisição derivada da posse, podendo ser real, simbólica ou ficta. Esta última se perfaz pelo constituto possessório, hipótese em que o transmitente continua na posse da coisa alienada, não mais em seu nome, mas em nome do adquirente.
c) Para evitar o enriquecimento injusto, o possuidor, ainda que de má-fé, tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias necessárias. Diante da recusa do proprietário em indenizar, o possuidor poderá reter a coisa para forçar o pagamento devido.
d) A usucapião especial urbana e a chamada usucapião familiar têm os mesmos requisitos objetivos e subjetivos. A única distinção diz respeito à legitimação para usucapir, visto que, nesta última modalidade, o pretendente deve ser coproprietário do imóvel em conjunto com seu ex-cônjuge ou ex-companheiro, que abandonou o lar comum.
e) A propriedade fiduciária constitui-se mediante negócio jurídico de disposição condicional porquanto o domínio da coisa móvel ou imóvel cessa em favor do fiduciário uma vez verificado o implemento da condição resolutiva. Segundo entendimento do STJ, em se tratando de veículo, para formalização do pacto a exigência de registro em cartório não é requisito de validade do negócio jurídico.

25 Q191378 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, CETESB, VUNESP

De acordo com o direito de vizinhança, é correto afirmar:

a) o proprietário de solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de consumo, pode impedir ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.
b) o proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados.
c) em se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho não poderá levantar a sua edificação que lhes vede a claridade.
d) na zona rural, será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.
e) é permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem a água indispensável às suas necessidades normais.

26 Q419360 | Direito Civil, Direito das Coisas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 (dez) anos adquire a propriedade do imóvel.
b) Os direitos reais sobre coisas imóveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.
c) A posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
d) Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de títulos e boa-fé.

29 Q174609 | Direito Civil, Direito das Coisas, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

Na tutela dos direitos reais, distingue-se a proteção à posse daquela conferida especificamente ao domínio. Entretanto, admite o ordenamento jurídico brasileiro a tutela daquela com fundamento neste. Assim, considerando-se a disputa da posse com base no domínio, é CORRETO no direito brasileiro:

a) não se deve julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio, em razão de dispositivo expresso de lei.
b) não provado o domínio por qualquer das partes, não há que se aplicar, em caráter absoluto, o favor do domínio evidente.
c) a ação em que o autor pleiteia a posse fundada no domínio tem natureza possessória em razão do pedido.
d) o pleito de posse fundado no domínio tem natureza petitória em razão da causa de pedir, além do pedido.

30 Q417327 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, ECT BA, CONESUL

Referente aos Direitos Reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa incorreta.

a) O usufruto é uma espécie de servidão pessoal; é um direito real sobre a coisa alheia (móvel ou imóvel) que permite ao usufrutuário usar e perceber os frutos produzidos por uma coisa pertencente a outra pessoa, sem que se altere a substância da coisa.
b) Uso é o próprio direito de usar, mas com a exclusão de perceber os frutos.
c) Habitação consiste no direito de morar e residir em casa alheia. Tem como objetivo bens imóveis, destinadas à moradia, não se aplicando para a indústria ou comércio. Trata-se de direito personalíssimo.
d) Penhor é um direito real de garantia que incide sobre coisa imóvel do devedor ou de terceiro sem a transmissão da posse ao credor.

Questões de Concurso Direito das Coisas

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21 Q233634 | Direito Civil, Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT

22 Q189517 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO, FCC

23 Q220893 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

24 Q231631 | Direito Civil, Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

25 Q191378 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, CETESB, VUNESP

26 Q419360 | Direito Civil, Direito das Coisas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

27 Q191062 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ

28 Q232137 | Direito Civil, Direito das Coisas, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

29 Q174609 | Direito Civil, Direito das Coisas, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

30 Q417327 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, ECT BA, CONESUL