Questões de Concursos - Direito das Coisas

31 Q415260 | Direito Civil, Direito das Coisas, Juíz Estadual, TJ MG, FUNDEP UFMG

Marque a asserção CORRETA.

a) O direito do proprietário do prédio vizinho de cortar os ramos e raízes que ultrapassarem a estrema do prédio está sujeito à prescrição.
b) O direito do proprietário do prédio vizinho de cortar os ramos e raízes que ultrapassarem a estrema do prédio se estende até o plano vertical divisório dos imóveis. Pode ser por ele exercido diretamente, não dependendo de prova do prejuízo, nem de concordância ou autorização do proprietário da árvore
c) O dono da árvore, cujos ramos e raízes ultrapassam a divisa do prédio e for objeto de corte e apara pelo vizinho, tem direito à indenização.
d) A ação do vizinho, consistente no corte de ramos e raízes que ultrapassem o limite da vizinhança, ainda que ponha em risco a vida da árvore e a cobertura vegetal ambiental que ela propicia, não vai depender de autorização administrativa da autoridade ambiental.

32 Q189195 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

Determinada empresa adquire bem imóvel do Sr. Caio, mediante escritura pública de compra e venda, lavrada em Cartório de Notas e registrada no oficio imobiliário. Após a aquisição, toma conhecimento de que um cidadão local habitava o imóvel por mera liberalidade do Sr. Caio que, no entanto, não comunicou o fato nem ao adquirente e nem ao ocupante. A empresa notificou o morador para retirar-se do local em trinta dias. O morador, uma vez notificado, manteve-se inerte. Após o fluxo do prazo da notificação in albis, procedeu a empresa adquirente às vias judiciais, apresentando ação reivindicatória, com comprovação do registro imobiliário do imóvel. Citado regularmente, o réu aduziu que detinha posse legítima e que não sairia do local, a não ser mediante indenização pelas benfeitorias realizadas.

A partir do exposto, é preconizado pela Justiça que o(a)

a) morador preencheu os requisitos da usucapião constitucional.
b) direito de propriedade acarreta a possibilidade de reivindicação.
c) juiz poderá, no caso, considerar a ocupação como de interesse coletivo relevante.
d) ocupação descrita não enseja posse.
e) hipótese versada no enunciado caracteriza o instituto da ocupação.

35 Q220585 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opção correta.

a) Quando a coisa for indivisível, o condômino prefere ao estranho a adjudicação da coisa. Em caso de interesse de mais de um condômino, prefere aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.
b) É válida a cláusula de indivisão de condomínio firmada em testamento, excluindo dos beneficiários o direito de exigir a divisão.
c) Determinado condômino não pode, isoladamente, defender a posse da coisa ou reivindicá-la de terceiro.
d) A convenção do condomínio edilício é oponível a terceiros independentemente de registro no cartório de registro de imóveis.
e) Em um condomínio, as obras ou reparações necessárias somente podem ser realizadas após autorização da maioria dos condôminos.

37 Q178355 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

O proprietário de prédio superior pretende obrigar que o dono do prédio inferior suporte o escoamento das águas fluviais e de seu esgoto, uma vez que não há coleta de esgoto disponível para o imóvel superior. Em razão desse fato, aponte a alternativa correta.

a) O imóvel inferior deverá suportar o escoamento das águas que correm naturalmente, mas não do esgoto.
b) O imóvel inferior deverá suportar o escoamento das águas fluviais e da passagem do esgoto.
c) Não se poderá exigir do proprietário superior outra solução para o problema, uma vez que a situação decorre da lei da gravidade.
d) O proprietário do imóvel superior não deverá indenizar pelo fato, uma vez que o imóvel inferior deve suportar o ônus.

39 Q418054 | Direito Civil, Direito das Coisas, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Com base na disciplina do direito das coisas, assinale a opção correta.

a) A boa-fé é requisito indispensável para o uso das ações possessórias, uma vez que é pressuposto básico para a interpretação de qualquer ato jurídico.
b) Ao analisar pedido de liminar em ação possessória na qual autor e réu se dizem possuidores, o juiz deve manter provisoriamente na posse aquele que tiver justo título, ou, caso nenhum deles o tenha, aquele que detiver a coisa.
c) A posse é situação de fato protegida pelo direito, tendo-se por adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade, de forma que não há como adquirila por intermédio de representante.
d) Na aquisição da posse natural, não há lugar para a verificação da presença das regras aplicáveis à teoria dos negócios jurídicos.
e) A posse injusta impede que seja exercido o direito de retenção sobre a coisa, tal como ocorre com o possuidor de má-fé, a quem são ressarcidas apenas as benfeitorias necessárias e é negado o exercício do referido direito.

Questões de Concurso Direito das Coisas

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31 Q415260 | Direito Civil, Direito das Coisas, Juíz Estadual, TJ MG, FUNDEP UFMG

32 Q189195 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

33 Q420436 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

34 Q186717 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

35 Q220585 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

36 Q922986 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado OAB, OAB, VUNESP

37 Q178355 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

38 Q193277 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ

39 Q418054 | Direito Civil, Direito das Coisas, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

40 Q190481 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE