Questões de Concursos Direito das Coisas

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81Q165561 | Direito Civil, Direito das Coisas, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

NÃO enseja a aquisição de propriedade de bem imóvel particular por usucapião, a posse contínua, ininterrupta e sem oposição, de

✂️ a) qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, com justo título e boa-fé.
✂️ b) qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
✂️ c) imóvel residencial do possuidor, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
✂️ d) imóvel urbano com até 250m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.
✂️ e) imóvel rural com até 50ha (cinqüenta hectares) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência e subsistência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

85Q211831 | Direito Civil, Direito das Coisas, Fiscal de Rendas, SMF RJ, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
✂️ b) São direitos reais de fruição sobre coisas alheias o uso, o usufruto, a habitação, o penhor, a hipoteca e a anticrese.
✂️ c) O compromissário comprador de imóvel loteado só pode ceder os direitos e obrigações que assumiu se houver anuência expressa do promitente vendedor, que pode recusar a pessoa do cessionário.
✂️ d) Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular desse direito poderá ocupá-la com sua família ou emprestá-la.
✂️ e) Extingue-se a servidão predial pelo óbito do dono do prédio dominante, pois a obrigação, no caso de morte do dono do prédio serviente, transmite-se aos herdeiros.

87Q157435 | Direito Civil, Direito das Coisas, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Acerca dos efeitos da posse, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé, sem direito às despesas da produção e custeio.
✂️ b) Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia.
✂️ c) O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, terá de utilizar o mais elevado entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de má-fé indenizará pelo valor atual.
✂️ d) O possuidor não pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

89Q220911 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGFN, ESAF

Assinale a opção falsa.

✂️ a) O constituto possessório acarreta a perda da posse, pois o possuidor altera, em virtude da cláusula constituti, a relação possessória, passando a possuir em nome próprio aquilo que possuía em nome alheio.
✂️ b) Se o possuidor vier a defender sua posse, restabelecendo a situação ao estado anterior à turbação ou ao esbulho, o prazo de ano e dia não correrá.
✂️ c) Perde-se a posse da coisa pelo abandono se o possuidor intencionalmente se afastar do bem com o intuito de se privar de sua disponibilidade física e de não mais exercer sobre ela qualquer ato possessório.
✂️ d) As benfeitorias compensam-se com os danos que o possuidor esteja obrigado a ressarcir.
✂️ e) O possuidor de má-fé não tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias úteis.

90Q221426 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito das coisas, assinale a opção correta.

✂️ a) O usufruto é constituído intuito personae, ou seja, é intransferível, seja entre vivos ou por causa de morte. Assim, se for vitalício e constituído em favor de duas pessoas, se extinguirá, em sua totalidade, com o falecimento de um dos usufrutuários, restabelecendo-se, assim, a propriedade plena do nu-proprietário.
✂️ b) Para a concessão do direito real de servidão de trânsito, exigese que os dois imóveis sejam contíguos, pertencentes ou não ao mesmo dono, e que o imóvel dominante seja encravado, ou seja, que não possua saída pela via pública, fonte ou porto. A servidão é contínua quando esse direito só se exterioriza com o ato humano de transitar pelo prédio serviente.
✂️ c) Composse é modalidade de posse exercida concomitantemente por mais de um titular sobre o mesmo bem que se encontra em estado de indivisão. Nesse caso, cada possuidor terá uma parte ideal, já que não se determina qual parcela compete a cada um.
✂️ d) O proprietário de um imóvel hipotecado não poderá aliená-lo sem quitar o crédito hipotecário, sendo, inclusive, cláusula válida e obrigatória, no referido contrato, a proibição de o proprietário alienar o imóvel hipotecado.
✂️ e) O direito de uso conferido a uma pessoa transfere-se, por morte do usuário, aos seus sucessores, obedecida a ordem de vocação hereditária.

92Q179102 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE SP, FCC

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) É lícito o uso da força própria indispensável para a manutenção ou reintegração da posse.
✂️ b) O possuidor tem direito à manutenção ou à reintegração da coisa, inclusive frente ao proprietário.
✂️ c) Na disputa da posse fundada em domínio, a posse é daquele que dispõe de evidente título de propriedade.
✂️ d) Diante da pretensão daquele que se diz possuidor, o proprietário da coisa pode opor exceção fundada no domínio.
✂️ e) Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida na posse aquela que tiver justo título e estiver na detenção da coisa.

93Q223989 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

O Código Civil brasileiro considera fiduciária a

✂️ a) propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.
✂️ b) propriedade resolúvel de coisa imóvel que o devedor transfere ao credor visando fornecer espécie de garantia real.
✂️ c) propriedade resolúvel de coisa móvel fungível que o devedor, sem escopo de garantia, transfere ao credor.
✂️ d) posse precária de coisa imóvel que o devedor transfere ao credor visando fornecer espécie de garantia real.
✂️ e) posse precária de coisa móvel fungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

94Q417783 | Direito Civil, Direito das Coisas, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) Dá-se a liberação do imóvel hipotecado, convencionalmente, pela perempção legal, ou seja, pelo decurso de 30 anos do seu registro sem que haja renovação do direito real de garantia.
✂️ b) O dono do prédio dominante tem o dever de exercer a servidão civiliter modo, evitando o agravar o prédio serviente, uma vez que a servidão deve ater-se às necessidades do proprietário do imóvel serviente.
✂️ c) O usufruto simultâneo não é permitido em nosso ordenamento jurídico.
✂️ d) O nu proprietário tem a posse direta porque concedeu ao usufrutuário o direito de possuir, conservando apenas a substância da coisa.
✂️ e) A renúncia tácita ou presumida do penhor pelo credor está vedada no direito brasileiro, visto que requer que ela se dê por ato inter vivos ou causa mortis, por escrito devidamente formalizado ou por termo nos autos.

95Q173092 | Direito Civil, Direito das Coisas, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Quanto à aquisição da propriedade móvel, é correto afirmar que:

✂️ a) quem quer que ache coisa alheia perdida, adquire-lhe a propriedade, caso transcorram 60 dias da publicação na imprensa.
✂️ b) não será admitida a usucapião de bens móveis quando a posse não for de boa-fé.
✂️ c) aquele que, trabalhando em matéria prima totalmente alheia, obtiver espécie nova, a perderá para o dono do material utilizado, ainda que haja boa-fé.
✂️ d) a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.
✂️ e) não é admitido, na lei civil, o assenhoramento de coisa sem dono.

98Q415647 | Direito Civil, Direito das Coisas

Luís adquiriu um terreno, por escritura pública não levada ao Registro de Imóveis e onde, posteriormente, construiu uma casa que teve emplacamento com o respectivo número, bem como a rua, que não o tinha, recebeu o nome de rua das Flores. Executado por uma nota promissória, e pretendendo obter efeito suspensivo nos embargos que opôs, diligenciou para adquirir o domínio do imóvel, incluindo a construção, sendo o bem aceito à penhora. Acolhidos os embargos e lhe sendo restituído o título, providenciou o necessário para que não mais constasse contra ele a penhora no registro imobiliário. As providências tomadas foram

✂️ a) averbação ex-officio do nome da rua, matrícula da escritura, averbações da edificação e do número do emplacamento, registro da penhora e registro da decisão que determinou o cancelamento da penhora.
✂️ b) registro da escritura, averbação ex-officio do nome da rua, averbação da edificação e do número do emplacamento, registro da penhora e averbação da decisão que determinou o cancelamento da penhora.
✂️ c) registro da escritura e da edificação, averbação do número do emplacamento, do nome da rua, da penhora, e da decisão que determinou o cancelamento da penhora.
✂️ d) averbações da escritura, da edificação e do número do emplacamento e, ex-officio, do nome da rua, registros da penhora e da decisão que a cancelou.
✂️ e) matrícula da escritura e registros da edificação, ex-officio do nome da rua, da penhora e seu cancelamento.

99Q234224 | Direito Civil, Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A hipoteca convencional extingue-se pela perempção legal, pois decorridos vinte anos de seu registro, sem que haja renovação, não mais será admissível qualquer prorrogação.
✂️ b) Têm o direito de resgatar o imóvel hipotecado: o credor sub-hipotecário; o adquirente do imóvel hipotecado; o devedor da hipoteca ou os membros de sua família; a massa falida ou os credores em concurso.
✂️ c) É obrigação do devedor pignoratício imputar o valor dos frutos de que vier a se apropriar nas despesas de guarda e conservação, nos juros e no capital da obrigação garantida sucessivamente.
✂️ d) O usufruto convencional por alienação ocorre quando o dono do bem cede a nua-propriedade, reservando para si o usufruto.
✂️ e) o usufruto convencional por retenção se dá quando o proprietário o concede, mediante ato inter vivos ou causa mortis, conservando a nua-propriedade.

Questões de Concursos Direito das Coisas

Resolva questões de Direito das Coisas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q165561 | Direito Civil, Direito das Coisas, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

82Q245496 | Direito Civil, Direito das Coisas, Técnico Científico Direito, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

83Q186746 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, CEAGESP, VUNESP

84Q223875 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGE SE, FCC

85Q211831 | Direito Civil, Direito das Coisas, Fiscal de Rendas, SMF RJ, ESAF

86Q417212 | Direito Civil, Direito das Coisas, Oficial de Registro de Imóveis, TJ BA, CESPE CEBRASPE

87Q157435 | Direito Civil, Direito das Coisas, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

88Q228796 | Direito Civil, Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

89Q220911 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGFN, ESAF

90Q221426 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

91Q417872 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

92Q179102 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE SP, FCC

93Q223989 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

94Q417783 | Direito Civil, Direito das Coisas, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

95Q173092 | Direito Civil, Direito das Coisas, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

96Q416324 | Direito Civil, Direito das Coisas, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

97Q414939 | Direito Civil, Direito das Coisas, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

98Q415647 | Direito Civil, Direito das Coisas

99Q234224 | Direito Civil, Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

100Q226956 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, PGR, PGR