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Direito das Coisas Direitos Reais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q168973 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ GO, FCC, 2018Quanto ao penhor, hipoteca e anticrese, é correto afirmar que ✂️ a) é anulável a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se o débito não for pago no vencimento. ✂️ b) nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal, ao cumprimento da obrigação. ✂️ c) o pagamento de uma ou mais prestações da dívida hipotecária importa exoneração correspondente da garantia, compreendendo esta um ou mais bens. ✂️ d) o credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição. ✂️ e) os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção exata de seus quinhões. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q174345 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESPSobre o instituto da posse, é correto afirmar: ✂️ a) a posse não pode ser adquirida por representante, haja ou não instrumento de mandato. ✂️ b) é facultado ao sucessor singular unir sua posse à de seu antecessor, para os efeitos legais. ✂️ c) o possuidor direto não tem proteção possessória contra o possuidor indireto. ✂️ d) em razão da vedação à autotutela, o possuidor esbulhado não pode adotar medidas imediatas, por sua própria força, para recuperar a posse. ✂️ e) o detentor possui proteção possessória equivalente à do possuidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q167209 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018São considerados direitos reais: ✂️ a) o penhor, a hipoteca, a anticrese e o aval. ✂️ b) o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, a concessão real de uso e a laje. ✂️ c) a propriedade, a habitação, a posse e a detenção. ✂️ d) as servidões, a superfície, o usufruto e o contrato de locação. ✂️ e) a concessão de uso especial para fins de moradia, o direito à sucessão aberta e a doação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q847403 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Câmara de Apucarana PR Advogado, FAUEL, 2020O Código Civil estabelece que possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o tema, com base no texto do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) É justa a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. ✂️ b) O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor de custo. ✂️ c) A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente. ✂️ d) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa divisível, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q232974 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018A teoria subjetiva, proposta por Savigny (1803 apud DINIZ, 2010, p.34) diz que a posse é "o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja”. Tendo em vista a doutrina e a Lei Civil acerca dos Direitos Reais, é correto afirmar que ✂️ a) a posse justa se caracteriza pela ausência de violência, apenas. ✂️ b) segundo esse entendimento, basta ter a coisa (corpus) para se tornar possuidor do bem. ✂️ c) a posse direta abarca integralmente o direito de posse. ✂️ d) a posse não limita o direito de dispor, até porque, na hipótese de possuidor e locador da coisa, este poderá receber os alugueres. ✂️ e) a posse, no Direito Brasileiro, está limitada ao uso e fruição da coisa, retirando-se do possuidor o direito de sequela. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q372925 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, FGV, 2019Aline manteve união estável com Marcos durante 5 (cinco) anos, época em que adquiriram o apartamento de 80 m² onde residiam, único bem imóvel no patrimônio de ambos. Influenciado por tormentosas discussões, Marcos abandonou o apartamento e a cidade, permanecendo Aline sozinha no imóvel, sustentando todas as despesas deste. Após 3 (três) anos sem notícias de seu paradeiro, Marcos retornou à cidade e exigiu sua meação no imóvel. Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Marcos faz jus à meação do imóvel em eventual dissolução de união estável. ✂️ b) Aline poderá residir no imóvel em razão do direito real de habitação. ✂️ c) Aline adquiriu o domínio integral, por meio de usucapião, já que Marcos abandonou o imóvel durante 2 (dois) anos. ✂️ d) Aline e Marcos são condôminos sobre o bem, o que impede qualquer um deles de adquirí-lo por usucapião. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q372965 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, OAB SPSe o condômino, no condomínio edilício, for julgado nocivo, por seu reiterado comportamento anti-social, e expulso por deliberação da assembléia, reiterada por decisão judicial, ✂️ a) perderá a propriedade de sua unidade autônoma. ✂️ b) perderá a propriedade e a posse direta de utilização da unidade autônoma. ✂️ c) perderá a posse direta de utilização da unidade autônoma. ✂️ d) não poderá ceder o uso da unidade autônoma a terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q32962 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETadeu, apesar de ser o legítimo possuidor de uma chácara em bairro afastado da cidade de Maceió, disputa judicialmente a posse do imóvel com Alberto, que, além de se dizer possuidor, sabidamente não adquiriu a posse que defende de modo vicioso. Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes com base na disciplina da posse. No caso em apreço, por exceção, admite-se que o proprietário ajuíze ação possessória sem que tenha exercido qualquer ato possessório sobre o bem, caso esteja presente a cláusula de constituto possessório no negócio jurídico celebrado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q370347 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis. ✂️ a) Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título. ✂️ b) Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade. ✂️ c) Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que possua o título de data mais recente. ✂️ d) Se uma pessoa vender imóvel seu a outra e esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que se registre o primeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q32959 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos à propriedade. Compõem o direito de propriedade as faculdades de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa de quem injustamente a possua, de modo que, tendo-se como certo o conceito de posse injusta como aquela violenta, clandestina ou precária, não será possível obter a posse por meio de reivindicatória se a pessoa que detém a coisa não o faz mediante qualquer dos mencionados vícios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q235457 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP A respeito de direitos reais, é correto afirmar: ✂️ a) o direito real não se adquire pela ocupação. ✂️ b) o direito de superfície sobre imóveis rurais pode ser concedido por prazo indeterminado. ✂️ c) o exercício do usufruto não é transferível a título oneroso. ✂️ d) o prazo máximo do contrato de penhor de veículos é de 4 (quatro) anos. ✂️ e) o adquirente de imóvel hipotecado não pode se exonerar da hipoteca. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q232316 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC NÃO é causa de extinção da servidão, na esteira do Código Civil brasileiro ✂️ a) o não uso da servidão durante cinco anos contínuos. ✂️ b) a reunião dos dois prédios, dominante e serviente, no domínio da mesma pessoa. ✂️ c) o resgate da servidão pelo dono do prédio serviente. ✂️ d) cessação, para o prédio dominante, da utilidade ou da comodidade que determinou a constituição da servidão. ✂️ e) a renúncia pelo titular da sua servidão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q175104 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UELA respeito do Direito das Coisas, como previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A árvore está com o tronco na linha divisória de dois imóveis particulares, por isso pertence em comum aos donos dos prédios confinantes. Caso caiam frutos dessa árvore, estes devem ser repartidos por igual entre os proprietários. ✂️ b) A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, três terços das frações ideais. Para oposição contra terceiros, deverá ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos. ✂️ c) Os condomínios edilícios devem ser instituídos por ato entre vivos e registrados em Serventia competente para Títulos e Documentos que tenha competência para aquele quadrante da área do Município. ✂️ d) Para que sejam realizadas obras necessárias no condomínio edilício, exige-se ao menos o voto de um terço dos condôminos; para as voluptuárias e para as úteis, dois terços dos votantes. ✂️ e) O condômino que, por seu comportamento antissocial, reiteradamente gera incompatibilidade de convivência com os demais, pode ser compelido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor das despesas condominiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q175371 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relativos à propriedade. Distanciando-se do sistema francês, a lei brasileira exige que a transmissão de um bem imóvel por ato oneroso inter vivos seja materializada por meio de escritura pública de compra e venda, de modo que somente após a lavratura desse ato é que o bem passará a integrar o patrimônio do comprador, sendo sua a propriedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q228854 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP É correto afirmar que a aquisição por usucapião de imóvel urbano, por pessoa que seja proprietária de imóvel rural, se dá: ✂️ a) após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 250 m² . ✂️ b) após 15 (quinze) anos, independentemente de justo título e boa-fé, sem limite de tamanho da área. ✂️ c) após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 350 m² . ✂️ d) após 10 (dez) anos, independentemente de justo título, limitada a área a 01 alqueire. ✂️ e) após 10 (dez) anos, independentemente de boa-fé, desde que não utilizado o imóvel para moradia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q234893 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC Péricles permaneceu 8 anos sendo cuidado por Juliano, que residia no mesmo imóvel e era remunerado para tal fim. Com o falecimento de Péricles, seus herdeiros, em agradecimento, permitiram, por contrato escrito, que Juliano permanecesse por mais 5 anos no imóvel. Durante este prazo, Juliano utilizou o bem para sua moradia, em caráter ininterrupto e sem oposição. Transcorrido o prazo, recusou-se a deixar o imóvel, alegando usucapião. Trata- se de imóvel urbano menor que 250 m² e Juliano não possui bens imóveis. Juliano está ✂️ a) incorreto, pois a natureza de sua posse, de 13 anos, não leva à usucapião. ✂️ b) correto, pois não possui outros bens e permaneceu 5 anos ininterruptos em imóvel menor que 250 m², sem oposição, utilizando-o para sua moradia. ✂️ c) correto, pois teve posse do imóvel por mais de 10 anos, estabelecendo sua moradia habitual e nele realizando serviços de caráter produtivo. ✂️ d) incorreto, pois jamais teve posse. ✂️ e) incorreto, pois a natureza de sua posse, de 5 anos, não leva à usucapião. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q221699 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Posse e detenção caracterizam-se, no sistema jurídico brasileiro, como poder de fato, que se exerce sobre a coisa, diferenciando-se, dentre outros fatores, porque a posse recebe proteção interdital e pode conduzir à aquisição da propriedade, enquanto a detenção nem recebe proteção interdital, nem conduz à aquisição da propriedade. ✂️ b) Na traditio brevi manu o adquirente da posse do bem já o tem em seu poder; apenas, por convenção, muda-se o título da ocupação. ✂️ c) A posse não se transfere com seus caracteres. Assim, se for violenta, na origem, pode convalar-se em posse legítima, se o sucessor estiver de boa-fé. ✂️ d) A posse se transfere por mera tradição, isto é, porque a pessoa passou a exercer poder fático sobre a coisa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q32961 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETadeu, apesar de ser o legítimo possuidor de uma chácara em bairro afastado da cidade de Maceió, disputa judicialmente a posse do imóvel com Alberto, que, além de se dizer possuidor, sabidamente não adquiriu a posse que defende de modo vicioso. Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes com base na disciplina da posse. Na situação descrita, é cabível o juiz manter provisoriamente na posse aquele que exibir título de posse, já que, em ação possessória, não se discute domínio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q175360 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne à usucapião e à prova, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil.Considere que Pedro seja filho de Lúcia e primo de Maria e que ele pretenda provar determinado fato jurídico. Nessa situação hipotética, Maria poderá testemunhar, mas Lúcia somente poderá ser testemunha se for a única conhecedora do fato além de Pedro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q142851 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC Considere as proposições a respeito da hipoteca: I. Os bens de uso comum do povo podem ser objeto de hipoteca. II. É nula a cláusula que confere ao credor hipotecário o direito de ficar com o bem dado em garantia na hipótese de a dívida não ser paga no vencimento. III. Podem ser objeto de hipoteca os acessórios dos imóveis, conjuntamente com eles. IV. Apenas em favor do mesmo credor pode o dono do imóvel hipotecado constituir outra garantia sobre o bem. De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em ✂️ a) II e III, apenas. ✂️ b) I, II, III e IV. ✂️ c) II, III e IV, apenas. ✂️ d) I e III, apenas. ✂️ e) I, II e IV, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q168973 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ GO, FCC, 2018Quanto ao penhor, hipoteca e anticrese, é correto afirmar que ✂️ a) é anulável a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se o débito não for pago no vencimento. ✂️ b) nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal, ao cumprimento da obrigação. ✂️ c) o pagamento de uma ou mais prestações da dívida hipotecária importa exoneração correspondente da garantia, compreendendo esta um ou mais bens. ✂️ d) o credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição. ✂️ e) os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção exata de seus quinhões. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q174345 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESPSobre o instituto da posse, é correto afirmar: ✂️ a) a posse não pode ser adquirida por representante, haja ou não instrumento de mandato. ✂️ b) é facultado ao sucessor singular unir sua posse à de seu antecessor, para os efeitos legais. ✂️ c) o possuidor direto não tem proteção possessória contra o possuidor indireto. ✂️ d) em razão da vedação à autotutela, o possuidor esbulhado não pode adotar medidas imediatas, por sua própria força, para recuperar a posse. ✂️ e) o detentor possui proteção possessória equivalente à do possuidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q167209 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018São considerados direitos reais: ✂️ a) o penhor, a hipoteca, a anticrese e o aval. ✂️ b) o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, a concessão real de uso e a laje. ✂️ c) a propriedade, a habitação, a posse e a detenção. ✂️ d) as servidões, a superfície, o usufruto e o contrato de locação. ✂️ e) a concessão de uso especial para fins de moradia, o direito à sucessão aberta e a doação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q847403 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Câmara de Apucarana PR Advogado, FAUEL, 2020O Código Civil estabelece que possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o tema, com base no texto do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) É justa a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. ✂️ b) O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor de custo. ✂️ c) A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente. ✂️ d) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa divisível, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q232974 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018A teoria subjetiva, proposta por Savigny (1803 apud DINIZ, 2010, p.34) diz que a posse é "o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja”. Tendo em vista a doutrina e a Lei Civil acerca dos Direitos Reais, é correto afirmar que ✂️ a) a posse justa se caracteriza pela ausência de violência, apenas. ✂️ b) segundo esse entendimento, basta ter a coisa (corpus) para se tornar possuidor do bem. ✂️ c) a posse direta abarca integralmente o direito de posse. ✂️ d) a posse não limita o direito de dispor, até porque, na hipótese de possuidor e locador da coisa, este poderá receber os alugueres. ✂️ e) a posse, no Direito Brasileiro, está limitada ao uso e fruição da coisa, retirando-se do possuidor o direito de sequela. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q372925 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, FGV, 2019Aline manteve união estável com Marcos durante 5 (cinco) anos, época em que adquiriram o apartamento de 80 m² onde residiam, único bem imóvel no patrimônio de ambos. Influenciado por tormentosas discussões, Marcos abandonou o apartamento e a cidade, permanecendo Aline sozinha no imóvel, sustentando todas as despesas deste. Após 3 (três) anos sem notícias de seu paradeiro, Marcos retornou à cidade e exigiu sua meação no imóvel. Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Marcos faz jus à meação do imóvel em eventual dissolução de união estável. ✂️ b) Aline poderá residir no imóvel em razão do direito real de habitação. ✂️ c) Aline adquiriu o domínio integral, por meio de usucapião, já que Marcos abandonou o imóvel durante 2 (dois) anos. ✂️ d) Aline e Marcos são condôminos sobre o bem, o que impede qualquer um deles de adquirí-lo por usucapião. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q372965 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, OAB SPSe o condômino, no condomínio edilício, for julgado nocivo, por seu reiterado comportamento anti-social, e expulso por deliberação da assembléia, reiterada por decisão judicial, ✂️ a) perderá a propriedade de sua unidade autônoma. ✂️ b) perderá a propriedade e a posse direta de utilização da unidade autônoma. ✂️ c) perderá a posse direta de utilização da unidade autônoma. ✂️ d) não poderá ceder o uso da unidade autônoma a terceiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q32962 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETadeu, apesar de ser o legítimo possuidor de uma chácara em bairro afastado da cidade de Maceió, disputa judicialmente a posse do imóvel com Alberto, que, além de se dizer possuidor, sabidamente não adquiriu a posse que defende de modo vicioso. Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes com base na disciplina da posse. No caso em apreço, por exceção, admite-se que o proprietário ajuíze ação possessória sem que tenha exercido qualquer ato possessório sobre o bem, caso esteja presente a cláusula de constituto possessório no negócio jurídico celebrado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q370347 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com relação ao registro, exigido na transmissão da propriedade de bens imóveis. ✂️ a) Realizado o registro do título translativo, este produzirá efeitos ex tunc, o que torna o adquirente proprietário desde a formalização do título. ✂️ b) Sendo o registro, no âmbito do direito nacional, meio necessário para a transmissão da propriedade de bem imóvel, sua realização importa presunção absoluta de propriedade. ✂️ c) Vendido o imóvel a duas pessoas diferentes, será válido o registro ainda que realizado pelo adquirente que possua o título de data mais recente. ✂️ d) Se uma pessoa vender imóvel seu a outra e esta, por sua vez, o vender a terceiro, será possível, provada a regularidade dos negócios, o registro desse último título translativo sem que se registre o primeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q32959 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos à propriedade. Compõem o direito de propriedade as faculdades de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa de quem injustamente a possua, de modo que, tendo-se como certo o conceito de posse injusta como aquela violenta, clandestina ou precária, não será possível obter a posse por meio de reivindicatória se a pessoa que detém a coisa não o faz mediante qualquer dos mencionados vícios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q235457 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP A respeito de direitos reais, é correto afirmar: ✂️ a) o direito real não se adquire pela ocupação. ✂️ b) o direito de superfície sobre imóveis rurais pode ser concedido por prazo indeterminado. ✂️ c) o exercício do usufruto não é transferível a título oneroso. ✂️ d) o prazo máximo do contrato de penhor de veículos é de 4 (quatro) anos. ✂️ e) o adquirente de imóvel hipotecado não pode se exonerar da hipoteca. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q232316 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC NÃO é causa de extinção da servidão, na esteira do Código Civil brasileiro ✂️ a) o não uso da servidão durante cinco anos contínuos. ✂️ b) a reunião dos dois prédios, dominante e serviente, no domínio da mesma pessoa. ✂️ c) o resgate da servidão pelo dono do prédio serviente. ✂️ d) cessação, para o prédio dominante, da utilidade ou da comodidade que determinou a constituição da servidão. ✂️ e) a renúncia pelo titular da sua servidão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q175104 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UELA respeito do Direito das Coisas, como previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A árvore está com o tronco na linha divisória de dois imóveis particulares, por isso pertence em comum aos donos dos prédios confinantes. Caso caiam frutos dessa árvore, estes devem ser repartidos por igual entre os proprietários. ✂️ b) A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, três terços das frações ideais. Para oposição contra terceiros, deverá ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos. ✂️ c) Os condomínios edilícios devem ser instituídos por ato entre vivos e registrados em Serventia competente para Títulos e Documentos que tenha competência para aquele quadrante da área do Município. ✂️ d) Para que sejam realizadas obras necessárias no condomínio edilício, exige-se ao menos o voto de um terço dos condôminos; para as voluptuárias e para as úteis, dois terços dos votantes. ✂️ e) O condômino que, por seu comportamento antissocial, reiteradamente gera incompatibilidade de convivência com os demais, pode ser compelido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor das despesas condominiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q175371 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os próximos itens, relativos à propriedade. Distanciando-se do sistema francês, a lei brasileira exige que a transmissão de um bem imóvel por ato oneroso inter vivos seja materializada por meio de escritura pública de compra e venda, de modo que somente após a lavratura desse ato é que o bem passará a integrar o patrimônio do comprador, sendo sua a propriedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q228854 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP É correto afirmar que a aquisição por usucapião de imóvel urbano, por pessoa que seja proprietária de imóvel rural, se dá: ✂️ a) após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 250 m² . ✂️ b) após 15 (quinze) anos, independentemente de justo título e boa-fé, sem limite de tamanho da área. ✂️ c) após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 350 m² . ✂️ d) após 10 (dez) anos, independentemente de justo título, limitada a área a 01 alqueire. ✂️ e) após 10 (dez) anos, independentemente de boa-fé, desde que não utilizado o imóvel para moradia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q234893 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC Péricles permaneceu 8 anos sendo cuidado por Juliano, que residia no mesmo imóvel e era remunerado para tal fim. Com o falecimento de Péricles, seus herdeiros, em agradecimento, permitiram, por contrato escrito, que Juliano permanecesse por mais 5 anos no imóvel. Durante este prazo, Juliano utilizou o bem para sua moradia, em caráter ininterrupto e sem oposição. Transcorrido o prazo, recusou-se a deixar o imóvel, alegando usucapião. Trata- se de imóvel urbano menor que 250 m² e Juliano não possui bens imóveis. Juliano está ✂️ a) incorreto, pois a natureza de sua posse, de 13 anos, não leva à usucapião. ✂️ b) correto, pois não possui outros bens e permaneceu 5 anos ininterruptos em imóvel menor que 250 m², sem oposição, utilizando-o para sua moradia. ✂️ c) correto, pois teve posse do imóvel por mais de 10 anos, estabelecendo sua moradia habitual e nele realizando serviços de caráter produtivo. ✂️ d) incorreto, pois jamais teve posse. ✂️ e) incorreto, pois a natureza de sua posse, de 5 anos, não leva à usucapião. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q221699 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Posse e detenção caracterizam-se, no sistema jurídico brasileiro, como poder de fato, que se exerce sobre a coisa, diferenciando-se, dentre outros fatores, porque a posse recebe proteção interdital e pode conduzir à aquisição da propriedade, enquanto a detenção nem recebe proteção interdital, nem conduz à aquisição da propriedade. ✂️ b) Na traditio brevi manu o adquirente da posse do bem já o tem em seu poder; apenas, por convenção, muda-se o título da ocupação. ✂️ c) A posse não se transfere com seus caracteres. Assim, se for violenta, na origem, pode convalar-se em posse legítima, se o sucessor estiver de boa-fé. ✂️ d) A posse se transfere por mera tradição, isto é, porque a pessoa passou a exercer poder fático sobre a coisa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q32961 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPETadeu, apesar de ser o legítimo possuidor de uma chácara em bairro afastado da cidade de Maceió, disputa judicialmente a posse do imóvel com Alberto, que, além de se dizer possuidor, sabidamente não adquiriu a posse que defende de modo vicioso. Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes com base na disciplina da posse. Na situação descrita, é cabível o juiz manter provisoriamente na posse aquele que exibir título de posse, já que, em ação possessória, não se discute domínio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q175360 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne à usucapião e à prova, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil.Considere que Pedro seja filho de Lúcia e primo de Maria e que ele pretenda provar determinado fato jurídico. Nessa situação hipotética, Maria poderá testemunhar, mas Lúcia somente poderá ser testemunha se for a única conhecedora do fato além de Pedro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q142851 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC Considere as proposições a respeito da hipoteca: I. Os bens de uso comum do povo podem ser objeto de hipoteca. II. É nula a cláusula que confere ao credor hipotecário o direito de ficar com o bem dado em garantia na hipótese de a dívida não ser paga no vencimento. III. Podem ser objeto de hipoteca os acessórios dos imóveis, conjuntamente com eles. IV. Apenas em favor do mesmo credor pode o dono do imóvel hipotecado constituir outra garantia sobre o bem. De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em ✂️ a) II e III, apenas. ✂️ b) I, II, III e IV. ✂️ c) II, III e IV, apenas. ✂️ d) I e III, apenas. ✂️ e) I, II e IV, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro