Questões de Direito das Coisas Direitos Reais com Gabarito (Comentado)

242Q1089671 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

Assinale a alternativa que versa corretamente sobre aspectos do direito à propriedade.

✂️ a) Na propriedade fiduciária, o contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
✂️ b) Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União.
✂️ c) Aquele que possuir coisa alheia móvel como sua, continuamente por 2 (dois) anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
✂️ d) A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.

243Q1084075 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

Alexandre é proprietário de um terreno na cidade X. Sabendo que seu irmão André precisava de uma ocupação, concedeu a ele o direito de plantar em seu terreno.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a concessão

✂️ a) será onerosa, sendo certo que Alexandre responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o terreno.
✂️ b) poderá ser gratuita ou onerosa, sendo que, se for onerosa, deverá ser paga de uma só vez.
✂️ c) poderá ser transferida a terceiros e, em caso de morte de André, aos seus herdeiros.
✂️ d) poderá ser realizada por prazo determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade das partes.
✂️ e) deverá ser averbada junto à matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

244Q1085673 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público. Nesse caso, o proprietário ou o possuidor, causador delas,

✂️ a) pagará ao vizinho indenização cabal e se comprometerá a desfazer as interferências assim que possível, caso exigido pelo vizinho.
✂️ b) pagará ao vizinho indenização pelos danos morais e materiais provocados.
✂️ c) pagará ao vizinho indenização cabal, apenas.
✂️ d) deverá desfazê-la assim que possível, apenas.
✂️ e) não necessitará pagar qualquer indenização.

245Q1087690 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Juiz, TJ RJ, VUNESP

O possuidor

✂️ a) de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa, já o possuidor de máfé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que venha provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
✂️ b) de má-fé terá direito ao ressarcimento de benfeitorias necessárias e úteis e a levantar as voluptuárias sem, contudo, lhe assistir o direito de retenção pela importância destas.
✂️ c) de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantálas, quando o puder, sem detrimento da coisa, não podendo exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias úteis.
✂️ d) de má-fé não responderá pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

246Q1085943 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018

Márcio, Hilda e Daniel, irmãos, decidiram, juntos, comprar uma casa de veraneio em Búzios. Márcio comprou duas quotas, Hilda uma e Daniel duas. Ficou estabelecido que haveria um rodízio para a utilização da casa.

Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Hilda poderá alterar a destinação da casa de veraneio para pousada nos períodos estabelecidos para a sua utilização.
✂️ b) Cada um dos três condôminos é obrigado a concorrer com um terço das despesas de conservação da casa de veraneio e a suportar os ônus a que estiver sujeita.
✂️ c) A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.
✂️ d) Se Hilda contraiu uma dívida em proveito da comunhão e durante ela, a dívida obriga, automaticamente, a todos os condôminos.
✂️ e) Hilda, Márcio e Daniel podem acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo não maior de cinco anos, insuscetível de prorrogação.

247Q1087436 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Direito, TJ RJ, FGV, 2024

Olga é proprietária e possuidora de um terreno localizado no Bairro Azul do Município Verde. Devido à COVID-19, Olga mudou da cidade em 2020, só regressando à cidade três anos depois. Para sua supressa, o imóvel havia sido invadido por seu vizinho, que realizou diversas obras no bem, inclusive, uma horta, que ele explora economicamente. Dez meses após a notícia da invasão, Olga procurou consultoria jurídica com fim do exercício de seus direitos.

Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Olga tem o direito de ser reintegrada na posse do bem, por meio da ação petitória, em virtude da turbação sofrida.
✂️ b) A posse da vizinha é de boa-fé, devendo ser ressarcida dos frutos percebidos e pendentes.
✂️ c) As acessões realizadas pela vizinha devem ser ressarcidas por Olga devido ao princípio do enriquecimento sem causa.
✂️ d) Ao possuidor de má-fé, que é o caso da vizinha, serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, sem direito à retenção.
✂️ e) No momento da invasão do bem, Olga perdeu automaticamente a posse de seu bem, devendo notificar o invasor, antes de qualquer medida judicial.

248Q1090073 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do

✂️ a) certificado de licenciamento, no caso de veículos, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.
✂️ b) contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor.
✂️ c) contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.
✂️ d) contrato, celebrado por instrumento público, com caso de bens imóveis, no Registro de Imóveis do domicílio do devedor.
✂️ e) certificado de garantia, celebrado por instrumento particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor.

249Q1085636 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

Rony, há 6 (seis) anos ininterruptos e sem oposição, possui como sua uma pequena casa de 90 m², em área urbana, onde reside com sua família. Não é proprietário de outro imóvel, urbano ou rural. Anteriormente à sua posse, a casa era ocupada por um amigo seu que se mudou para outro Estado, mas Rony não sabe a que título seu amigo ocupava o imóvel. Dois anos após a ocupação por Rony, foi averbada na matrícula do imóvel uma certidão de distribuição de uma ação de execução em face do formal proprietário do bem. Rony não recebeu notícia da averbação realizada.

Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que

✂️ a) a averbação da certidão de distribuição da execução interrompeu o prazo para prescrição aquisitiva.
✂️ b) não se operou a prescrição aquisitiva, por falta de lapso temporal suficiente.
✂️ c) a averbação da certidão de distribuição da execução suspende o prazo para prescrição aquisitiva, até que seja cancelada a averbação por algum motivo.
✂️ d) Rony não usucapiu o imóvel na medida em que a averbação da certidão de distribuição da execução implica na impossibilidade de usucapir por modalidade diversa da usucapião extraordinária.
✂️ e) se operou a prescrição aquisitiva em favor de Rony, pela denominada usucapião especial urbana residencial individual.

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241Q1072726 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Direito, INSS, CESPE CEBRASPE