Questões de Concursos Direito das Obrigações

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121Q372061 | Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV

No dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar 50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a escolha do bem a ser entregue.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Trata-se de obrigação facultativa, uma vez que Carla tem a faculdade de escolher qual das prestações entregará a Teresa.
✂️ b) Como se trata de obrigação alternativa, Teresa pode se liberar da obrigação entregando 50 computadores ou 50 impressoras, à sua escolha, uma vez que o contrato não atribuiu a escolha ao credor.
✂️ c) Se a escolha da prestação a ser entregue cabe a Teresa, ela poderá optar por entregar a Carla 25 computadores e 25 impressoras.
✂️ d) Se, por culpa de Teresa, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo a Carla a escolha, ficará aquela obrigada a pagar somente os lucros cessantes.

122Q192695 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado, Casa da Moeda, CESGRANRIO

C., brasileiro, solteiro, empresário que mantém relação de amizade com R., teve ciência de que o amigo estaria com dificuldades de quitar dívida com J., no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Prestimoso, C. obteve de J. e de R. a devida aquiescência para assumir o pagamento da dívida. Concomitantemente, acordou verbalmente com R. que, no prazo de um ano, o mesmo realizaria o ressarcimento dos valores que C. tivesse reembolsado. Passado o ano, C. foi surpreendido com a negativa de pagamento dos valores expendidos. Procurou o credor originário que também não concordou em retomar o vínculo antigo com o devedor R.. Observada tal situação, à luz das normas do Código Civil, afirma-se que a(o)

✂️ a) assunção de dívidas que ocorreu é ato jurídico perfeito.
✂️ b) dívida pode ser reassumida pelo devedor originário, consentindo o credor unilateralmente.
✂️ c) negativa de pagamento praticada pelo devedor originário permite o retorno ao estado anterior.
✂️ d) vício da vontade está caracterizado pela amizade existente.
✂️ e) negócio deve ser ratificado no prazo de um ano e conferido pelo devedor atual.

123Q209688 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito da resolução dos contratos por onerosidade excessiva, assinale a opção correta de acordo com o atual Código Civil.

✂️ a) Para que haja aplicação do referido instituto, deve estar caracterizada a seguinte situação: prestação excessivamente onerosa para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
✂️ b) Presentes os respectivos pressupostos, não há como a outra parte evitar a resolução por onerosidade excessiva, em razão da aplicação do princípio segundo o qual os pactos devem ser cumpridos da exata forma como foram firmados.
✂️ c) O referido instituto aplica-se a qualquer contrato; assim, o devedor pode requerer a resolução tanto de contrato de execução instantânea quanto de execução continuada.
✂️ d) Caso a resolução do contrato seja decretada por sentença, os efeitos deverão retroagir à data do evento que acarretou a onerosidade excessiva, a fim de que seja cumprida a finalidade da norma.

124Q209069 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

✂️ a) O dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso. Na reparação desse dano, procura-se fixar a sua extensão e a expectativa de lucro, objetivando-se a recomposição do patrimônio lesado.
✂️ b) Na responsabilidade subsidiária, uma das pessoas tem o débito originário e a outra tem apenas a responsabilidade por esse débito. Por isso, existe uma preferência na ordem de excussão: primeiro, são demandados os bens do devedor; não tendo sido encontrados ou sendo eles insuficientes, inicia-se, então, a excussão de bens do responsável em caráter subsidiário, por toda a dívida.
✂️ c) A legítima defesa putativa é causa excludente de responsabilidade civil pelo prejuízo causado, porque o ofensor acredita encontrar-se diante de uma injusta agressão. Nesse caso, por não constituir ato ilícito, apesar de causar dano aos direitos de outrem, não acarreta o dever de indenizar.
✂️ d) A responsabilidade civil de dono de animal pelos danos que este venha a causar a terceiros depende da comprovação de ter havido falta de vigilância ou de cuidado com o animal, sendo indiferente a culpa da vítima.

126Q144142 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais condôminos,

✂️ a) a venda, como ato jurídico, é nula de pleno direito, pois não obedeceu forma prescrita em lei.
✂️ b) o direito de preferência para ser exercido pelo condômino preterido deverá estar registrado na matrícula do imóvel.
✂️ c) não há direito de preferência na propriedade em condomínio de coisa indivisível.
✂️ d) o condômino preterido poderá, apenas, pedir perdas e danos.
✂️ e) o condômino preterido, respeitado o prazo legal, pode depositar o preço pelo qual a fração foi vendida a terceiro e havê-la para si.

127Q25371 | Conhecimentos Específicos OAB, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Joana e suas quatro irmãs, para comemorar as bodas de ouro de seus pais, contrataram Ricardo para organizar a festa. No contrato ficou acordado que as cinco irmãs arcariam solidariamente com todos os gastos. Ricardo, ao requerer o sinal de pagamento, previamente estipulado no contrato, não obteve sucesso, pois cada uma das irmãs informava que a outra tinha ficado responsável pelo pagamento.

Ainda assim, Ricardo cumpriu sua parte do acordado. Ao final da festa, Ricardo foi até Joana para cobrar pelo serviço, sem sucesso.Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Se Ricardo resolver ajuizar demanda em face somente de Joana, as outras irmãs, ainda assim, permanecerão responsáveis pelo débito.
✂️ b) Se Joana pagar o preço total do serviço sozinha, poderá cobrar das outras, ficando sem receber se uma delas se tornar insolvente.
✂️ c) Se uma das irmãs de Joana falecer deixando dois filhos, qualquer um deles deverá arcar com o total da parte de sua mãe.
✂️ d) Ricardo deve cobrar de cada irmã a sua quota-parte para receber o total do serviço, uma vez que se trata de obrigação divisível.

128Q228122 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCP

Quanto à cessão de crédito é correto afirmar que

✂️ a) a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
✂️ b) em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.
✂️ c) a cessão do crédito somente adquire eficácia com a notificação do devedor por escrito público.
✂️ d) o devedor não poderá opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente, no momento em que teve conhecimento da cessão.
✂️ e) a penhora sobre o crédito não impede que o credor o transfira à terceiro, ainda que o credor tenha conhecimento da penhora.

134Q373000 | Direito Civil, Direito das Obrigações, OAB SP

Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer. Nesse caso, a obrigação é

✂️ a) indivisível e tornou-se divisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor.
✂️ b) tão somente indivisível, com ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto.
✂️ c) solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos credores, em lugar do objeto perecido.
✂️ d) indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor.

135Q233740 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

Em determinado contrato de seguro entre uma seguradora de expressão nacional e uma grande empresa de transporte de carga, para cobertura securitária de sua frota, foi acordado que, pela cláusula sétima, a seguradora se eximia do dever de indenizar qualquer lucro cessante, mesmo que esse resultasse de risco coberto pela apólice. Ocorre que um dos caminhões dessa empresa de transporte se envolveu em um acidente e teve que ficar 60 dias parado, em oficina.

Nesse caso, a cláusula sétima é

✂️ a) válida, em virtude de terem ambas as partes acordado em seu conteúdo, sendo possível limitar a cobertura securitária.
✂️ b) inválida, uma vez que está em desacordo com o princípio da boa-fé que vigora nas relações contratuais.
✂️ c) ineficaz, sendo considerada não escrita, em razão de impedir que o contrato cumpra sua finalidade.
✂️ d) anulável, por representar verdadeira lesão, vício que macula a perfeição do negócio jurídico.
✂️ e) nula de pleno direito, por ferir preceito de ordem pública e os costumes.

137Q146967 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCC

Luiz, dirigindo sozinho um veículo de seu empregador, atropelou um pedestre, causando-lhe ferimentos graves. Nesse caso,

✂️ a) a culpa do empregado, autor do dano, acarretará a responsabilidade objetiva do empregador.
✂️ b) o empregador responderá pelos danos causados independentemente da existência de culpa do empregado.
✂️ c) o empregador só responderá pelos danos causados se ficar demonstrado que sabia que o empregado não dirigia com cautela.
✂️ d) somente o empregado responderá pelos danos causados, pois o empregador não estava presente na ocasião do evento.
✂️ e) o empregador só responderá pelos danos causados se ficar demonstrado que infringiu o dever de vigilância.

140Q211335 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB

Texto associado.

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre a transmissão das obrigações:

✂️ a) Qualquer das partes pode assinar prazo razoável ao credor para que consinta na assunção de dívida, interpretando-se o seu silêncio como assentimento;
✂️ b) A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor senão quando a este notificada, mas, por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita;
✂️ c) O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro;
✂️ d) A assunção de dívida, que não era regulada no Código Civil revogado, e que tinha adequado tratamento doutrinário na obra Pontes de Miranda, pode ser conceituada como a atribuição, a um terceiro, da faculdade de assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

Questões de Concursos Direito das Obrigações

Resolva questões de Direito das Obrigações comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q372061 | Direito Civil, Direito das Obrigações, FGV

122Q192695 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado, Casa da Moeda, CESGRANRIO

123Q209688 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

124Q209069 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

125Q208587 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

126Q144142 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

127Q25371 | Conhecimentos Específicos OAB, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

128Q228122 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCP

129Q133704 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

130Q211077 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

131Q207250 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB

132Q370132 | Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE CEBRASPE

133Q260638 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

134Q373000 | Direito Civil, Direito das Obrigações, OAB SP

135Q233740 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

136Q99331 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE

137Q146967 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCC

138Q210746 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

139Q192665 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

140Q211335 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB