Questões de Concursos Direito das Sucessões

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121Q221607 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador, PGE SP, FCC

A era casada sob o regime da comunhão parcial de bens com B. B faleceu em 2011 e deixou um imóvel por ele adquirido antes do casamento, usado como moradia do casal. Não há descendentes, mas dois ascendentes em primeiro grau vivos. Neste caso,

✂️ a) além de receber fração ideal de 1/3 do imóvel como herdeira necessária, “A” tem direito real de habitação, que se constitui a partir do registro do formal de partilha no Cartório de Imóveis.
✂️ b) “A” tem direito real de habitação, participa da herança na qualidade de herdeira necessária e recebe a metade ideal do imóvel, cabendo a cada ascendente fração ideal de 1/4 do bem.
✂️ c) “A” tem direito real de habitação, cabendo a cada herdeiro fração ideal de 1/3 do imóvel.
✂️ d) por se tratar de bem incomunicável, “A” não participa da sucessão, mas tem direito real de habitação, cabendo a cada ascendente metade ideal do imóvel.
✂️ e) em razão do regime de bens que regeu o casamento, “A” tem direito ao usufruto da metade do imóvel, cabendo, a cada herdeiro, fração ideal de 1/3 do bem.

122Q422573 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE MA, FCC

Sobre a vocação hereditária, preceitua o Código Civil:

✂️ a) Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da morte do de cujus.
✂️ b) Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura do testamento cerrado.
✂️ c) Na sucessão legítima podem ainda ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivo este ao abrir-se a sucessão.
✂️ d) Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários, entre outros, a concubina do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de um ano.
✂️ e) São anuláveis as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa.

123Q372190 | Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2019

Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por sua vez, nunca escondeu ser mais próximo de seu filho Maurílio, com quem diariamente trabalhava. Quando do falecimento de Aldo, divorciado na época, seus filhos constataram a existência de testamento, que destinou todos os bens do falecido exclusivamente para Maurílio.

Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O testamento de Aldo deverá ser integralmente cumprido, e, por tal razão, todos os bens do autor da herança serão transmitidos a Maurílio.
✂️ b) A disposição de última vontade é completamente nula, porque Mariana é herdeira necessária, devendo os bens ser divididos igualmente entre os dois irmãos.
✂️ c) Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando-se, assim, a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 50% da totalidade herança.
✂️ d) Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 25% da totalidade da herança.

124Q224526 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador, PGE SE, FCC

Falecendo o associado de uma entidade de fins esportivos, cujo patrimônio tenha sido constituído também com recursos do finado, que, por isto, é titular de quota patrimonial, e nada dispondo a respeito o estatuto da associação, seus herdeiros

✂️ a) não passarão à qualidade de associado, mas poderão herdar sua quota parte do patrimônio.
✂️ b) serão automaticamente admitidos como associados, perdendo a sua quota do patrimônio para a associação.
✂️ c) serão automaticamente admitidos como associados e perderão sua quota do patrimônio para os demais associados.
✂️ d) não passarão à qualidade de associado e os bens que compunham a quota parte do falecido serão destinados ao Município onde se situarem.
✂️ e) serão admitidos como associados e os bens que compunham a quota parte do falecido serão alienados em leilão, podendo os herdeiros exercer o direito de preferência.

125Q233500 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa falsa.

✂️ a) O testador pode impor cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre a parte disponível.
✂️ b) O testador pode impor cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre os bens da legítima, desde que declare a existência de justa causa.
✂️ c) Se o legatário falecer antes do testador, o legado poderá ser vindicado pelos herdeiros do legatário, desde que o façam no prazo previsto em lei.
✂️ d) O legado é figura exclusiva da sucessão testamentária.
✂️ e) É válida a disposição testamentária em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador.

126Q371742 | Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV

Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta.

✂️ a) É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô.
✂️ b) Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando concorrerem com sobrinhos-netos.
✂️ c) Em não havendo filhos para exercer o direito de representação, este será exercido pelos pais do representado.
✂️ d) O direito de representação consiste no chamamento de determinados parentes do de cujus a suceder em todos os direitos a ele transmitidos, sendo permitido tanto na sucessão legítima quanto na testamentária.

129Q235188 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Em vista da gravidez do cônjuge Fabiane, pessoa plenamente capaz para os atos da vida civil, Lucas celebrou, por escritura pública, contrato de doação de bens móveis ao nascituro. A doação foi aceita por Fabiane, que possui outros dois filhos com Lucas. Os outros dois filhos jamais receberam bens de Lucas a título de doação. Neste caso, a doação feita por Lucas ao nascituro é

✂️ a) nula, por ferir a isonomia entre os irmãos.
✂️ b) válida, mas importando adiantamento do que couber por ocasião da herança.
✂️ c) juridicamente inexistente, pois a personalidade civil se inicia com o nascimento.
✂️ d) anulável, por ferir a isonomia entre os irmãos.
✂️ e) válida, desde que ratificada pelos irmãos.

130Q176543 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

João era casado com Maria e teve com ela três filhos. O filho mais velho faleceu e deixou dois descendentes. Abalado pelo fato, João sucumbiu ao saber da notícia, após mal súbito. Durante o sepultamento, a família teve outra notícia trágica: o filho mais novo do casal, no caminho para a cerimônia, morreu em um acidente de trânsito, deixando descendentes.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

✂️ a) Os descendentes do filho mais velho de João herdam por direito de representação, fazendo jus a cota igual à que caberia ao seu único tio vivo.
✂️ b) Caso João e seu filho mais novo tivessem falecido no mesmo instante, a comoriência não afastaria o direito de representação dos descendentes deste último.
✂️ c) O direito de representação dos netos de João, entre outros efeitos, acarreta o desaparecimento da concorrência com o cônjuge sobrevivo.
✂️ d) De igual modo que seus primos, filhos do tio mais velho, os descendentes do filho mais novo de João herdam por direito de representação.
✂️ e) Não se daria a sucessão por direito de representação na hipótese de o filho mais velho ter-se tornado indigno, até porque não se representa pessoa viva.

131Q228256 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Romeu e Joana, casados sob o regime da comunhão universal de bens, faleceram em decorrência de acidente de veículo, ficando provado que Joana morreu primeiro. Romeu não tinha descendentes, nem ascendentes, mas possuía um irmão germano e um consanguíneo, além de dois sobrinhos, filhos de outro irmão germano, pré-morto. Joana não tinha descendentes, mas possuía pai vivo e avós maternos vivos. Nesse caso, a herança de Joana será atribuída a

✂️ a) seu pai, enquanto a herança de Romeu será atribuída a seus irmãos, que herdarão por cabeça, mas o germano receberá metade do que receber o consanguíneo, bem como a seus sobrinhos que herdarão por estirpe, dividindo igualmente entre si o que receberia o pai deles.
✂️ b) seu pai que herdará por cabeça e a seus avós que herdarão por estirpe, em concurso com Romeu, enquanto a herança de Romeu será atribuída a seus irmãos e a seus sobrinhos, que herdarão por cabeça.
✂️ c) seu pai, em concurso com Romeu, e enquanto a herança de Romeu, incluindo os bens havidos de Joana, será atribuída a seus irmãos em valores iguais, que herdarão por cabeça, e a seus sobrinhos, que herdarão por estirpe, dividindo igualmente entre si o que receberia o pai deles.
✂️ d) seu pai, em concurso com Romeu, enquanto a herança de Romeu, incluindo os bens havidos de Joana, será atribuída a seus irmãos, que herdarão por cabeça, mas o consanguíneo receberá metade do que receber o germano, bem como aos seus sobrinhos, que herdarão por estirpe, dividindo igualmente entre si o que receberia o pai deles.
✂️ e) seu pai e a seus avós que herdarão por cabeça, enquanto a herança de Romeu será atribuída a seus irmãos que herdarão por cabeça em igualdade, e a seus sobrinhos, que herdarão por estirpe, dividindo entre si o que receberia o pai deles.

133Q176102 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJ

. Em relação à sucessão, é correto dizer:

✂️ a) A abertura da sucessão ocorre no momento da morte do autor da herança, assim como a abertura do inventário
✂️ b) Os herdeiros não têm, automaticamente, a propriedade e o direito à posse dos bens a partir do falecimento, já que dependem de ato processual específico.
✂️ c) Mesmo havendo herdeiros necessários, o testador poderá dispor da totalidade da herança.
✂️ d) Quanto aos sucessores do indigno, pode-se afirmar que assim como os do renunciante, sucedem por direito próprio e partilham por cabeça.
✂️ e) A partir do Código Civil de 2002, o cônjuge saiu da condição de herdeiro que poderia ser afastado por disposição testamentária, para ser elevado à categoria de herdeiro necessário.

134Q372719 | Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV

José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente automobilístico, Raul e Mário, na data de 15/4/2005. Posteriormente, José veio a falecer em 1º/5/2006. Sabendo-se que a herança de José é de R$ 90.000,00, como ficará a partilha de seus bens?

✂️ a) Como José não possui descendente, a partilha deverá ser feita entre os irmãos. E, como não há direito de representação entre os filhos de irmão, Ralph e Randolph receberão cada um R$ 45.000,00.
✂️ b) Ralph e Randolph devem receber R$ 30.000,00 cada. A parte que caberá a Raul deve ser repartida entre Mauro e Mário. Sendo Mário pré-morto, seus filhos Alberto e Augusto devem receber a quantia que lhe caberia. Assim, Mauro deve receber R$ 15.0000,00, e Alberto e Augusto devem receber R$ 7.500,00 cada um.
✂️ c) Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante (R$ 30.000,00) será entregue a Mauro, por direito de representação de seu pai pré-morto.
✂️ d) Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante, na falta de outro colateral vivo, será entregue ao Município, Distrito Federal ou União.

135Q230787 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Quanto ao Direito das Sucessões, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Os herdeiros capazes, bem como os incapazes, mediante representação por instrumento público, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.
✂️ b) Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão; têm direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram, e respondem pelo dano a que, por dolo ou culpa, deram causa.
✂️ c) Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha.
✂️ d) A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos.

136Q232212 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência ao direito das sucessões.

✂️ a) O princípio do prélèvement encontra-se previsto na CF e inserido na LICC.
✂️ b) O pacta corvina, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é a base do direito sucessório.
✂️ c) A abertura da sucessão e a instauração do inventário ocorrem simultaneamente, sendo que um se refere ao direito material e o outro, ao direito processual.
✂️ d) A sucessão legítima somente ocorrerá diante da inexistência de testamento.
✂️ e) Somente são chamados a suceder, na sucessão testamentária, os filhos já concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, e as pessoas jurídicas.

138Q419805 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

Acerca do Direito das Sucessões, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É eficaz a cessão, pelo coerdeiro, de seu direito hereditário sobre bem da herança singularmente considerado.
✂️ b) Considera-se imóvel o direito à sucessão aberta, exigindo-se escritura pública para sua cessão, não se admitindo que a renúncia da herança conste de termo judicial.
✂️ c) É intransferível ao cessionário de direitos hereditários o direito de preferência inerente à qualidade de herdeiro.
✂️ d) A morte do responsável cambiário é modalidade de transferência anômala da obrigação, repassável aos herdeiros, salvo se o óbito tiver ocorrido antes do vencimento do título.

139Q418423 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

De acordo com o direito das sucessões,

✂️ a) o indivíduo com mais de dezesseis anos de idade pode dispor de seus bens por ato de última vontade, desde que judicialmente autorizado, uma vez que não possui capacidade testamentária plena.
✂️ b) o testamento cerrado terá de ser aberto pelo tabelião, na presença de, pelo menos, três testemunhas.
✂️ c) a partilha, uma vez julgada, só será anulável pelos vícios e defeitos que invalidem, em geral, os negócios jurídicos e desde que observado o prazo decadencial de quatro anos.
✂️ d) o cônjuge sobrevivente está em segundo lugar na ordem de vocação hereditária; e, se forem cinco os filhos comuns do casal, caberá a ele, ascendente dos herdeiros, uma quarta parte da herança, sendo o restante dividido em partes iguais pelos filhos.
✂️ e) os descendentes do herdeiro excluído por indignidade sucedem por estirpe, como se ele estivesse morto antes da abertura da sucessão.