Questões de Concursos Direito das Sucessões

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121Q177431 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

A cessão de herança é negócio jurídico aleatório; por essa razão, nela, o cedente responde

✂️ a) por sua qualidade de herdeiro e a quantidade da herança transmitida, independentemente de disposição expressa sobre isso.
✂️ b) pela evicção, tendo em vista que se obriga pela quantidade de bens, independentemente de disposição expressa sobre isso.
✂️ c) perante os credores do espólio, se a cessão se deu sem a ciência destes, tendo em vista disposição de lei.
✂️ d) pela perda da coisa na cessão gratuita, independentemente de disposição expressa sobre isso.
✂️ e) pela quantidade de bens na cessão onerosa, independentemente de disposição expressa sobre isso.

122Q237651 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

A esposa de Roque morreu e, antes que ele providenciasse o inventário dos bens do casal e desse partilha aos filhos herdeiros, casou-se com Roberta. Nesse caso, existia um impedimento

✂️ a) dirimente relativo e o casamento pode ser anulado por quem detenha o legítimo interesse.
✂️ b) dirimente absoluto e está o casamento contaminado por nulidade de pleno direito.
✂️ c) impediente, o novo casamento é válido, mas está sujeito a sanções de ordem civil.
✂️ d) proibitivo e sua transgressão dá ensejo à existência do casamento putativo.
✂️ e) impediente relativo, e o novo casamento pode ser convalidado, se requerido no prazo legal.

123Q229762 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O direito brasileiro adota o princípio da saisine em matéria sucessória;
✂️ b) Em um caso de ultra-atividade da lei, as regras de direito sucessório do Código Civil de 1916 devem ser aplicadas à sucessão aberta durante sua vigência, mesmo que o inventário seja processado após o início da vigência do Código Civil de 2002;
✂️ c) Os descendentes e os ascendentes e o cônjuge são considerados herdeiros necessários;
✂️ d) São vedados o testamento simultâneo, recíproco e correspectivo;
✂️ e) O testamento realizado por menor de 16 anos é nulo e o testamento realizado por menor entre 16 e 18 anos é anulável.

125Q372190 | Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2019

Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por sua vez, nunca escondeu ser mais próximo de seu filho Maurílio, com quem diariamente trabalhava. Quando do falecimento de Aldo, divorciado na época, seus filhos constataram a existência de testamento, que destinou todos os bens do falecido exclusivamente para Maurílio.

Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O testamento de Aldo deverá ser integralmente cumprido, e, por tal razão, todos os bens do autor da herança serão transmitidos a Maurílio.
✂️ b) A disposição de última vontade é completamente nula, porque Mariana é herdeira necessária, devendo os bens ser divididos igualmente entre os dois irmãos.
✂️ c) Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando-se, assim, a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 50% da totalidade herança.
✂️ d) Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 25% da totalidade da herança.

126Q422573 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE MA, FCC

Sobre a vocação hereditária, preceitua o Código Civil:

✂️ a) Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da morte do de cujus.
✂️ b) Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura do testamento cerrado.
✂️ c) Na sucessão legítima podem ainda ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivo este ao abrir-se a sucessão.
✂️ d) Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários, entre outros, a concubina do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de um ano.
✂️ e) São anuláveis as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa.

127Q233500 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa falsa.

✂️ a) O testador pode impor cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre a parte disponível.
✂️ b) O testador pode impor cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre os bens da legítima, desde que declare a existência de justa causa.
✂️ c) Se o legatário falecer antes do testador, o legado poderá ser vindicado pelos herdeiros do legatário, desde que o façam no prazo previsto em lei.
✂️ d) O legado é figura exclusiva da sucessão testamentária.
✂️ e) É válida a disposição testamentária em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador.

128Q221607 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador, PGE SP, FCC

A era casada sob o regime da comunhão parcial de bens com B. B faleceu em 2011 e deixou um imóvel por ele adquirido antes do casamento, usado como moradia do casal. Não há descendentes, mas dois ascendentes em primeiro grau vivos. Neste caso,

✂️ a) além de receber fração ideal de 1/3 do imóvel como herdeira necessária, “A” tem direito real de habitação, que se constitui a partir do registro do formal de partilha no Cartório de Imóveis.
✂️ b) “A” tem direito real de habitação, participa da herança na qualidade de herdeira necessária e recebe a metade ideal do imóvel, cabendo a cada ascendente fração ideal de 1/4 do bem.
✂️ c) “A” tem direito real de habitação, cabendo a cada herdeiro fração ideal de 1/3 do imóvel.
✂️ d) por se tratar de bem incomunicável, “A” não participa da sucessão, mas tem direito real de habitação, cabendo a cada ascendente metade ideal do imóvel.
✂️ e) em razão do regime de bens que regeu o casamento, “A” tem direito ao usufruto da metade do imóvel, cabendo, a cada herdeiro, fração ideal de 1/3 do bem.

129Q235188 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Em vista da gravidez do cônjuge Fabiane, pessoa plenamente capaz para os atos da vida civil, Lucas celebrou, por escritura pública, contrato de doação de bens móveis ao nascituro. A doação foi aceita por Fabiane, que possui outros dois filhos com Lucas. Os outros dois filhos jamais receberam bens de Lucas a título de doação. Neste caso, a doação feita por Lucas ao nascituro é

✂️ a) nula, por ferir a isonomia entre os irmãos.
✂️ b) válida, mas importando adiantamento do que couber por ocasião da herança.
✂️ c) juridicamente inexistente, pois a personalidade civil se inicia com o nascimento.
✂️ d) anulável, por ferir a isonomia entre os irmãos.
✂️ e) válida, desde que ratificada pelos irmãos.

130Q180613 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE RS, FCC

Sobre o Direito das Sucessões no ordenamento jurídico brasileiro é correto afirmar:

✂️ a) A partilha amigável, feita por escritura pública quando as partes forem maiores, capazes e concordes com os respectivos termos, deverá ser levada à homologação judicial em processo de arrolamento ou inventário para constituir título hábil ao registro imobiliário.
✂️ b) O Código Civil de 2002 prevê que a sucessão legítima defere-se, sucessivamente, aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, aos ascendentes, aos colaterais, e, por fim, ao cônjuge sobrevivente.
✂️ c) A cessão de direitos hereditários é um negócio jurídico translativo inter vivos, podendo ser celebrado mesmo antes da abertura da sucessão.
✂️ d) Na sucessão legítima, a quota-parte do herdeiro renunciante transmite-se aos herdeiros deste. Assim, se o de cujus tinha vários filhos e um deles renuncia à herança, o quinhão do renunciante passará para seus filhos.
✂️ e) A sucessão por direito de representação só se verifica na linha reta descendente, nunca na ascendente. Além disso, na linha colateral, ocorrerá em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

134Q418423 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

De acordo com o direito das sucessões,

✂️ a) o indivíduo com mais de dezesseis anos de idade pode dispor de seus bens por ato de última vontade, desde que judicialmente autorizado, uma vez que não possui capacidade testamentária plena.
✂️ b) o testamento cerrado terá de ser aberto pelo tabelião, na presença de, pelo menos, três testemunhas.
✂️ c) a partilha, uma vez julgada, só será anulável pelos vícios e defeitos que invalidem, em geral, os negócios jurídicos e desde que observado o prazo decadencial de quatro anos.
✂️ d) o cônjuge sobrevivente está em segundo lugar na ordem de vocação hereditária; e, se forem cinco os filhos comuns do casal, caberá a ele, ascendente dos herdeiros, uma quarta parte da herança, sendo o restante dividido em partes iguais pelos filhos.
✂️ e) os descendentes do herdeiro excluído por indignidade sucedem por estirpe, como se ele estivesse morto antes da abertura da sucessão.

135Q231728 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Se o finado tinha dois filhos vivos e três netos, filhos do filho pré-morto, a herança será dividida:

✂️ a) em três partes; as duas primeiras cabem aos dois filhos que herdam por cabeça, e, a terceira parte será dividida pelos três netos que herdam por representação ao pai falecido.
✂️ b) em três partes; as duas primeiras cabem aos dois filhos que herdam por direito de representação, e, a terceira parte será dividida pelos três netos que herdam por cabeça no lugar do pai falecido.
✂️ c) em cinco partes iguais, todos herdam por cabeça já que são descendentes do finado.
✂️ d) em duas partes, cabendo somente aos filhos a herança porque os descendentes mais próximos excluem os mais remotos.
✂️ e) em três partes, cabendo somente aos netos a herança já que ficaram sem o pai e são protegidos pela lei.

137Q176102 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJ

. Em relação à sucessão, é correto dizer:

✂️ a) A abertura da sucessão ocorre no momento da morte do autor da herança, assim como a abertura do inventário
✂️ b) Os herdeiros não têm, automaticamente, a propriedade e o direito à posse dos bens a partir do falecimento, já que dependem de ato processual específico.
✂️ c) Mesmo havendo herdeiros necessários, o testador poderá dispor da totalidade da herança.
✂️ d) Quanto aos sucessores do indigno, pode-se afirmar que assim como os do renunciante, sucedem por direito próprio e partilham por cabeça.
✂️ e) A partir do Código Civil de 2002, o cônjuge saiu da condição de herdeiro que poderia ser afastado por disposição testamentária, para ser elevado à categoria de herdeiro necessário.

138Q228256 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Romeu e Joana, casados sob o regime da comunhão universal de bens, faleceram em decorrência de acidente de veículo, ficando provado que Joana morreu primeiro. Romeu não tinha descendentes, nem ascendentes, mas possuía um irmão germano e um consanguíneo, além de dois sobrinhos, filhos de outro irmão germano, pré-morto. Joana não tinha descendentes, mas possuía pai vivo e avós maternos vivos. Nesse caso, a herança de Joana será atribuída a

✂️ a) seu pai, enquanto a herança de Romeu será atribuída a seus irmãos, que herdarão por cabeça, mas o germano receberá metade do que receber o consanguíneo, bem como a seus sobrinhos que herdarão por estirpe, dividindo igualmente entre si o que receberia o pai deles.
✂️ b) seu pai que herdará por cabeça e a seus avós que herdarão por estirpe, em concurso com Romeu, enquanto a herança de Romeu será atribuída a seus irmãos e a seus sobrinhos, que herdarão por cabeça.
✂️ c) seu pai, em concurso com Romeu, e enquanto a herança de Romeu, incluindo os bens havidos de Joana, será atribuída a seus irmãos em valores iguais, que herdarão por cabeça, e a seus sobrinhos, que herdarão por estirpe, dividindo igualmente entre si o que receberia o pai deles.
✂️ d) seu pai, em concurso com Romeu, enquanto a herança de Romeu, incluindo os bens havidos de Joana, será atribuída a seus irmãos, que herdarão por cabeça, mas o consanguíneo receberá metade do que receber o germano, bem como aos seus sobrinhos, que herdarão por estirpe, dividindo igualmente entre si o que receberia o pai deles.
✂️ e) seu pai e a seus avós que herdarão por cabeça, enquanto a herança de Romeu será atribuída a seus irmãos que herdarão por cabeça em igualdade, e a seus sobrinhos, que herdarão por estirpe, dividindo entre si o que receberia o pai deles.

139Q232212 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência ao direito das sucessões.

✂️ a) O princípio do prélèvement encontra-se previsto na CF e inserido na LICC.
✂️ b) O pacta corvina, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é a base do direito sucessório.
✂️ c) A abertura da sucessão e a instauração do inventário ocorrem simultaneamente, sendo que um se refere ao direito material e o outro, ao direito processual.
✂️ d) A sucessão legítima somente ocorrerá diante da inexistência de testamento.
✂️ e) Somente são chamados a suceder, na sucessão testamentária, os filhos já concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, e as pessoas jurídicas.

140Q230787 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Quanto ao Direito das Sucessões, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Os herdeiros capazes, bem como os incapazes, mediante representação por instrumento público, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.
✂️ b) Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão; têm direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram, e respondem pelo dano a que, por dolo ou culpa, deram causa.
✂️ c) Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha.
✂️ d) A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos.