Questões de Concursos Direito das Sucessões

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181Q231153 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

Segundo a doutrina, o testamento consiste em negócio jurídico; solene, de eficácia mortis causa, personalíssimo, unilateral e revogável. Portanto, em relação ao testamento, é correto afirmar:

✂️ a) É anulável, quando celebrado pelo menor entre 16 e 18 anos.
✂️ b) É invalido, quando celebrado pelo pródigo.
✂️ c) Será válido, ainda que contenha exclusivamente disposições de caráter não patrimonial.
✂️ d) Será anulável, quando contiver os defeitos de erro, dolo ou coação, no prazo de 4(quatro) anos, a partir da data da abertura da sucessão.
✂️ e) O testamento público posterior, inexoravelmente, revoga o testamento particular anterior.

182Q923651 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Quanto à sucessão testamentária assinale a afirmativa INCORRETA:

✂️ a) A deserdação é a medida própria para privar os herdeiros necessários de sua legítima. São requisitos imprescindíveis à deserdação: seja ordenada em testamento, fundada em uma das causas legalmente previstas, bem como seja promovida em ação ordinária após a abertura da sucessão.
✂️ b) O pródigo, formalmente interditado, torna-se incapaz apenas para praticar, sem assistência de seu curador, atos que possam desfalcar ou onerar seu patrimônio. Assim, o pródigo poderá dispor de seus bens por testamento, desde que assistido legalmente.
✂️ c) O fideicomisso é válido apenas quando ainda não concebido o fideicomissário na abertura da sucessão. Se for pessoa existente na abertura da sucessão, converte-se o fideicomisso em usufruto em favor do fiduciário, transferindo-se a propriedade direto para o fideicomissário.
✂️ d) O testador pode livremente clausular (inalienabilidade, incomunicabilidade ou impenhorabilidade, sem necessidade de justificativa, sobre os bens objeto de legado ou herança testamentária, inclusive para seus herdeiros necessários, desde que configurem seu acervo disponível, ou seja, não se trate da legítima.

183Q417880 | Direito Civil, Direito das Sucessões

A sucessão por morte ou ausência obedece à lei do país

✂️ a) em que nasceu o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
✂️ b) em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
✂️ c) de cuja nacionalidade tivesse o defunto ou o desaparecido, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
✂️ d) em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será sempre regulada pela lei brasileira, se houver cônjuge ou filhos brasileiros.
✂️ e) de cuja nacionalidade tivesse o defunto, ou desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, em qualquer circunstância.

184Q226662 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

Quanto ao direito de sucessão, assinale a opção correta.

✂️ a) O autor da herança só pode excluir de sua sucessão herdeiro colateral, por meio de testamento e em virtude de comprovada indignidade desse herdeiro.
✂️ b) Os herdeiros necessários, objetivando garantir o princípio da intangibilidade da legítima, têm o direito de exigir colação, só se operando a dispensa desse dever por expressa e formal manifestação do doador, que pode determinar que a doação ou ato de liberalidade recaia sobre a parcela disponível de seu patrimônio.
✂️ c) Os bens de uma pessoa que falece e deixa avô materno e filhos do avô paterno premorto serão herdados unicamente por estes, por serem eles descendentes de parentes da mesma classe.
✂️ d) Ocorre o direito de acrescer quando, realizada a renúncia da herança, são chamados parentes do renunciante a sucederem em todos os direitos em que ele sucederia se não houvesse renunciado à herança. Não havendo descendentes, serão chamados os herdeiros da classe seguinte, isto é, os ascendentes, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, ou os colaterais.
✂️ e) Na sucessão legítima, o cônjuge ocupa a condição de herdeiro necessário e, qualquer que seja o regime matrimonial de bens, concorrente com os descendentes do falecido.

185Q230772 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação às sucessões legítima e testamentária.

✂️ a) Considere a seguinte situação hipotética.
José, viúvo, faleceu sem deixar testamento conhecido. Deixou quatro filhos (sendo um pré-morto) e três netos (descendentes do filho pré-morto).
Nessa situação, no caso de concorrência entre irmãos e sobrinhos (estes filhos do irmão pré-morto), os primeiros sucederão por cabeça, e os últimos, por estirpe. Por isso, a herança deverá ser divida em quatro partes iguais, subdividindo-se uma delas entre os três sobrinhos.
✂️ b) Considere a seguinte situação hipotética.
Aline vivia em união estável com Jorge, o qual possuía um imóvel adquirido antes do início dessa união, época em que esse bem foi avaliado em R$ 100.000,00. Na constância da união, o casal vendeu o imóvel de propriedade de Jorge e, com os recursos advindos das poupanças de ambos, adquiriu outro imóvel no valor de R$ 400.000,00.
Nessa situação, se Jorge falecer sem deixar parentes sucessíveis, Aline terá direito a recolher a herança em sua totalidade.
✂️ c) O herdeiro que não foi parte no processo de inventário pode recorrer a ação de nulidade e pleitear seu quinhão hereditário, no prazo prescricional de um ano, a contar do trânsito em julgado da ação que homologou a partilha.
✂️ d) A sucessão por direito de representação pressupõe que o herdeiro necessário, ascendente ou descendente em linha reta tenha morrido antes da abertura da sucessão para a qual se habilitaram os representantes.
✂️ e) O testamento é ato personalíssimo e que não pode ser modificado após declaração de vontade do testador.

186Q924032 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

José, viúvo, é pai de Mauro e Mário, possuindo um patrimônio de R$ 300.000,00. Casou-se com Roberta, que tinha um patrimônio de R$ 200.000,00, pelo regime da comunhão universal de bens. José e Roberta tiveram dois filhos, Bruno e Breno.

Falecendo Roberta, a divisão do monte seria a seguinte:

✂️ a) José recebe R$ 250.000,00 e Mauro, Mário, Bruno e Breno recebem cada um R$ 62.500,00.
✂️ b) O monte, no valor total de R$ 500.000,00, deve ser dividido em cinco partes, ou seja, José, Mauro, Mário, Breno e Bruno recebem, cada um, R$ 100.000,00.
✂️ c) José recebe R$ 250.000,00 e Bruno e Breno recebem, cada um, a importância de R$ 125.000,00.
✂️ d) A herança deve ser dividida em três partes, cabendo a José, Bruno e Breno 1/3 do monte, ou seja, R$ 166.666,66 para cada um.

187Q174935 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito sucessório, assinale a opção correta.

✂️ a) Os bens doados em vida pelo autor da herança aos seus descendentes não podem ser considerados para efeito de sucessão, devendo ser considerados, na partilha, tão somente os bens existentes à época da abertura do processo sucessório.
✂️ b) Aberto processo sucessório e transferidos os bens para os herdeiros legítimos ou legatários, estes não poderão ser demandados em juízo para o cumprimento de obrigação assumida, em vida, pelo autor da herança; todavia, antes da partilha, admite-se que o credor demande em face do espólio.
✂️ c) O herdeiro legítimo que houver sido autor, coautor ou partícipe de tentativa de homicídio doloso contra o autor da herança será excluído da sucessão. Todavia, aquele que tenha incorrido em atos que determinem a exclusão da herança na forma anteriormente indicada será admitido a suceder, desde que o ofendido o tenha expressamente reabilitado em testamento, ou em outro ato autêntico. Não havendo reabilitação expressa, o indigno, contemplado em testamento do ofendido, quando o testador, ao testar, já conhecia a causa da indignidade, pode suceder no limite da disposição testamentária.
✂️ d) A sucessão por ato causa mortis ocorre por disposição de lei ou de última vontade, e, aberta a sucessão, o monte hereditário é, desde logo, transmitido aos herdeiros legítimos e testamentários; todavia, para a transmissão dos bens objeto da herança, deve-se considerar o estado civil do autor da herança, pois, se tiver sido este casado em regime de comunhão de bens, o cônjuge supérstite herdará 50% da herança, e os outros 50% serão herdados pelos descendentes.
✂️ e) O herdeiro que, por qualquer motivo, seja excluído da herança pode, a qualquer momento, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório para obter a restituição da herança ou de parte dela. Atualmente, a chamada petição de herança é admitida tanto pela via judicial quanto pela extrajudicial, desde que não haja interesse de incapaz.

188Q235165 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Com referência a partilha, ordem de vocação hereditária e demais regras de sucessão, assinale a opção correta.

✂️ a) A aptidão para ser sucessor regula-se pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.
✂️ b) É ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.
✂️ c) Por força do princípio de saisine, a herança se transfere imediatamente aos herdeiros. Assim, mesmo antes da partilha, cada herdeiro já tem sua fração precisa e delimitada.
✂️ d) No direito brasileiro, não há o chamado benefício de inventário.
✂️ e) É vedada a sucessão testamentária em favor do concepturo.

190Q232762 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Na sucessão ab intestato, a capacidade sucessória é determinada pela ordem da vocação hereditária e, igualmente, ao companheiro e à pessoa jurídica nomeada.
✂️ b) Os direitos de propriedade e posse dos co-herdeiros é indivisível, regulando-se pelas normas relativas ao condomínio, até a partilha dos bens.
✂️ c) O cargo de administrador provisório é cabível sucessivamente ao cônjuge, ao companheiro, aos herdeiros, a testamenteiro ou pessoa de confiança do juiz.
✂️ d) Pode o companheiro, em concorrência com filho único do de cujus, vir a receber parcela maior de aquestos, envolvendo meação e herança partilhável.
✂️ e) Pertence ao indigitado pai o filho da mulher com quem manteve convivência conjugal, ilidida a presunção com a prova da impotência na data da concepção.

191Q369781 | Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE CEBRASPE

Em relação à sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.

✂️ a) A renúncia a herança é um ato irrevogável, por isso, se todos os herdeiros, de qualquer classe, renunciarem à herança, esta será, desde logo, declarada vacante.
✂️ b) O herdeiro necessário é deserdado por seu ascendente quando o testador deixa de contemplá-lo em seu testamento.
✂️ c) No inventário e partilha, a omissão involuntária dos bens da herança pelo inventariante configura sonegação de bens e o sujeita a apresentar os bens que omitiu, e a pagar perdas e danos aos demais herdeiros.
✂️ d) Ocorre a sucessão por cabeça, ou substituição hereditária, quando outra pessoa é chamada a suceder em lugar do herdeiro, em virtude de pré-morte, deserdação ou indignidade.

192Q417264 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime da comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria, sendo que, à época desse casamento, ambos já possuíam grande patrimônio. José faleceu em 15/6/2003, vindo Maria a casar-se, um ano depois, com Antonio, o qual tinha sessenta e cinco anos de idade e que veio a falecer em 20/01/2005, deixando viva sua genitora, Joana.

Neste caso, Maria

✂️ a) participará da sucessão de José mas não participará da sucessão de Antonio.
✂️ b) participará da sucessão de José e de Antonio.
✂️ c) participará da sucessão de Antonio mas não participará da sucessão de José.
✂️ d) não participará da sucessão nem de José, nem de Antonio.
✂️ e) somente participará da sucessão de Antonio, se este deixar bens adquiridos durante o casamento.

199Q172699 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao Direito de Sucessão e assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A renúncia e a aceitação da herança devem constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
✂️ b) Falecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitar passa aos herdeiros, a menos que se trate de vocação adstrita a uma condição suspensiva, ainda não verificada.
✂️ c) Ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão por representação.
✂️ d) Os atos de aceitação e renúncia são revogáveis até a homologação da partilha.

200Q229809 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca da sucessão, assinale a opção correta.

✂️ a) Somente será eficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre um bem específico da herança se houver, no acervo, mais de um bem de mesmo valor para cada herdeiro.
✂️ b) A regra de que concubina do testador casado não pode ser beneficiada em testamento é afastada quando o bem deixado em herança não estiver englobado pelos cinquenta por cento dos bens particulares do testador.
✂️ c) Embora a aceitação da herança não seja ato formal, ela deve ser expressa, já que os herdeiros devem suportar, até o total da herança, as dívidas do falecido
✂️ d) A abertura da sucessão ocorre no momento da morte do titular do patrimônio, sendo a propriedade dos bens transferida com a partilha.
✂️ e) A doação pura e simples de bem hereditário feita por herdeiro aparente será inválida, ainda que o donatário tenha agido de boa-fé

Questões de Concursos Direito das Sucessões

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181Q231153 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

182Q923651 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

183Q417880 | Direito Civil, Direito das Sucessões

184Q226662 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

185Q230772 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

186Q924032 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

187Q174935 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

188Q235165 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

189Q231674 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

190Q232762 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

191Q369781 | Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE CEBRASPE

192Q417264 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Juíz Estadual, TJ AL, FCC

193Q414791 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

194Q414569 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLAN

195Q373057 | Direito Civil, Direito das Sucessões, OAB SP

196Q415343 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

197Q416419 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

198Q226193 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

199Q172699 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

200Q229809 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE