Questões de Concursos Direito das Sucessões

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243Q421723 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

✂️ a) As doações feitas ao filho, cujos encargos já foram cumpridos, não podem ser revogadas, embora o filho tenha praticado atos de ingratidão.
✂️ b) O doador pode fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade pura e simples. Se este ficar silente, presume-se que não aceitou a doação prometida.
✂️ c) A inalienabilidade de legado de imóvel, sem justificativa, é permitida pela legislação brasileira, que não restringe a livre vontade do testador.
✂️ d) Se a doação constar de subvenção periódica, extinguir-se-á, morrendo o doador, salvo disposição testamentária em contrário, mantendo-a.

244Q418697 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

✂️ a) Reconhecida a paternidade por sentença judicial, o herdeiro declarado requer o rompimento do testamento deixado por seu pai, que não o conhecia.
✂️ b) A meação do cônjuge, no regime de participação final nos aquestos, pode ser objeto de renúncia ou cedida a beneficiário na vigência do casamento.
✂️ c) Pais e filhos podem requerer a prestação de alimentos, reciprocamente, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros.
✂️ d) Emancipado o tutelado, deverá o tutor ter as contas aprovadas pelo juiz, não produzindo efeitos a quitação exarada pelo menor.

245Q417172 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SC

Quanto ao direito sucessório, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) É excluído da sucessão o herdeiro que, por meio fraudulento, obstou o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
✂️ b) A alienação onerosa pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé é válida e eficaz, pouco importando se aquele estava ou não de boa-fé.
✂️ c) O direito de pleitear a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em três anos, contados da abertura da sucessão.
✂️ d) Os herdeiros colaterais ficarão excluídos da sucessão acaso não se habilitarem até a declaração da vacância.
✂️ e) A renúncia da herança deve ser expressa por instrumento público ou por termo nos autos de processo judicial.

246Q249265 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Técnico de Nível Superior Advogado, BNB, ACEP

Escolha a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A deserdação só pode se efetivar quando a causa for expressamente declarada em testamento.
✂️ b) São testamentos especiais: o marítimo, o aeronáutico, o militar e o cerrado
✂️ c) Calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeito a colação.
✂️ d) Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.
✂️ e) Podem ser herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

247Q415329 | Direito Civil, Direito das Sucessões

Assinale a opção falsa, tendo por base o novo Código Civil.

✂️ a) A lesão especial dispensa a verificação do dolo da parte que dela tirou proveito e gera a anulabilidade contratuaL
✂️ b) Pertença é coisa acessória destinada, de modo duradouro, a conservar, facilitar o uso, prestar serviço, ou ainda, servir de adorno do bem principal, sem contudo ser parte integrante.
✂️ c) Dá-se ao Judiciário o exercício do poder expropriatório, se o imóvel, reivindicado pelo proprietário, consistir em grande área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, que nele realizaram obras e serviços de interesse socioeconômico, convertendo o dever de devolver o imóvel em justa indenização.
✂️ d) Ante o fato de o cônjuge sobrevivente ser herdeiro necessário privilegiado, concorrendo com descendentes e ascendentes do falecido, não terá mais direito real de habitação, nem direito ao usufruto vidual.
✂️ e) Presume-se concebidos na constância do casamento filhos havidos a qualquer tempo quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.

250Q416933 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Advogado, BADESC, FEPESE

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.101/2005.

✂️ a) A renúncia à herança ou ao legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.
✂️ b) A prática de atos a título gratuito, desde 3 (três) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.
✂️ c) O pagamento de dívida não vencida será efi caz em relação à massa falida se o contratante não tiver conhecimento do estado de crise econômico- fi nanceira do devedor.
✂️ d) A declaração de inefi cácia, pelo juiz, de atos praticados antes da falência depende de provocação no curso do processo, por meio de ação própria ou incidentalmente.

251Q140396 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Os descendentes que, na qualidade de herdeiros, se imitirem na posse dos bens do ausente,

✂️ a) darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.
✂️ b) estão desobrigados de prestar garantia, desde que provada a sua qualidade de herdeiros.
✂️ c) estão desobrigados de prestar garantia, bem como de provar a qualidade de herdeiros, tratando-se de direitos presumidos legalmente.
✂️ d) darão garantia da restituição deles, mediante caução em dinheiro feita através de depósito em estabelecimento bancário oficial equivalente aos quinhões respectivos.
✂️ e) deverão requerer a nomeação de administrador judi- cial do imóvel pelo prazo mínimo de cinco anos.

254Q180245 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

O direito brasileiro disciplina as questões sucessórias, estabelecendo possibilidades de transações e garantas aos herdeiros. Assim, é correto afirmar que pode o herdeiro

✂️ a) demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem titulo, a possua.
✂️ b) ceder parte da herança e como cedente responde pela quantdade da herança transmitida e não pela sua qualidade de herdeiro, independentemente de disposição expressa sobre isso.
✂️ c) reclamar seu direito sucessório e a ele não se transmitem obrigações em razão da sucessão, o que impede que lhe seja transmitda a obrigação alimentar do devedor/ autor da herança.
✂️ d) obter a restituição da herança e ceder parte dela. Como cedente, responde pela perda da coisa na cessão gratuita, independentemente de disposição expressa sobre isso.
✂️ e) obter a restituição da herança, não havendo possibilidade de ceder parte dela.

255Q371891 | Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV

Rogério, solteiro, maior e capaz, estando acometido por grave enfermidade, descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não conste a filiação paterna no registro de nascimento. Diante disso, Rogério decide lavrar testamento público, em que reconhece ser pai de Mateus e deixa para este a totalidade de seus bens. Sobrevindo a morte de Rogério, Renato, maior e capaz, até então o único filho reconhecido por Rogério, é surpreendido com as disposições testamentárias e resolve consultar um advogado a respeito da questão.

A partir do fato narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Todas as disposições testamentárias são inválidas, tendo em vista que, em seu testamento, Rogério deixou de observar a parte legítima legalmente reconhecida a Renato, o que inquina todo o testamento público, por ser este um ato único.
✂️ b) A disposição testamentária que reconhece a paternidade de Mateus é válida, devendo ser incluída a filiação paterna no registro de nascimento; a disposição testamentária relativa aos bens deverá ser reduzida ao limite da parte disponível, razão pela qual Mateus receberá o quinhão equivalente a 75% da herança e Renato o quinhão equivalente a 25% da herança.
✂️ c) Todas as disposições testamentárias são inválidas, uma vez que Rogério não poderia reconhecer a paternidade de Mateus em testamento e, ainda, foi desconsiderada a parte legítima de seu filho Renato.
✂️ d) A disposição testamentária que reconhece a paternidade de Mateus é válida, devendo ser incluída a filiação paterna no registro de nascimento; é, contudo, inválida a disposição testamentária relativa aos bens, razão pela qual caberá a cada filho herdar metade da herança de Rogério.

257Q231774 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

A Deliberação nº 30/11, do Órgão Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 3º, inciso III, cumprindo o disposto no artigo 1.126 do Código de Processo Civil, determina a atuação do Ministério Público quando existir testamento. Sobre a sucessão testamentária, é correto afrmar que:

✂️ a) o concepturo possui capacidade testamentária sucessória passiva em razão de ter personalidade jurídica;
✂️ b) o testador não pode nomear mais de um testamenteiro, o qual tem a função de dar fel cumprimento às disposições de última vontade;
✂️ c) a inclusão de cláusulas restritivas que oneram a legítima do herdeiro necessário não é admitida no ordenamento jurídico pátrio, somente sendo permitida a inclusão de tais cláusulas em relação aos herdeiros facultativos;
✂️ d) a sanção de sonegados prevista no Código Civil consiste na remoção do herdeiro da função de inventariante, permanecendo este com direitos sobre todos os bens que lhe cabiam
✂️ e) a dispensa de colação é permitida no direito pátrio e ocorre quando estipulada pelo doador no ato da liberalidade ou em testamento.

259Q417234 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

"A" faleceu em 15 de janeiro de 2003. O inventário foi aberto em 10 de abril de 2004. Habilitaram-se à sucessão de seus bens a viúva "B", casada com o "A", sob o regime de separação convencional de bens, o filho "C", fruto do primeiro casamento do falecido com "X", e os dois filhos, "D" e "E", frutos do casamento do falecido com "B". Quem herdará os bens deixados por "A"?

✂️ a) Os filhos "D" e "E" em concorrência com a viúva "B", garantindo-se a esta última 1/3 dos bens deixados pelo de cujus.
✂️ b) O filho "C" e os filhos "D" e "E" em concorrência com a viúva "B", garantindo-se a esta última o direito ao usufruto da metade dos bens deixados pelo de cujus.
✂️ c) Os filhos "C", "D" e "E" em concorrência com a viúva "B".
✂️ d) O filho "C", os filhos "D" e "E" em concorrência com a viúva "B" e a ex-mulher "X", não habilitada, garantindo- se à viúva "B" 1/3 dos bens deixados pelo de cujus.
✂️ e) Os filhos "C", "D" e "E", garantindo-se à viúva "B" o direito ao usufruto da metade dos bens deixados pelo de cujus.

Questões de Concursos Direito das Sucessões

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241Q177606 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

242Q179987 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

243Q421723 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG

244Q418697 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMG

245Q417172 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SC

246Q249265 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Técnico de Nível Superior Advogado, BNB, ACEP

247Q415329 | Direito Civil, Direito das Sucessões

248Q923492 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

249Q419987 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

250Q416933 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Advogado, BADESC, FEPESE

251Q140396 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

252Q178348 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

253Q189595 | Direito Tributário, Direito das Sucessões, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

254Q180245 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

255Q371891 | Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV

256Q415135 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

257Q231774 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

258Q235731 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

259Q417234 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

260Q415126 | Direito Civil, Direito das Sucessões, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGV