Início Questões de Concursos Direito de Família Resolva questões de Direito de Família comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito de Família Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 151Q237608 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG Assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) A falta ou a carência de recursos materiais pode ensejar a suspensão do poder familiar e o abrigamento de criança ou adolescente segundo o principio da proteção integral. ✂️ b) O órgão de execução do Ministério Público oficiante no juizo da infância e da juventude pode rever, de ofício, as decisões do Conselho Tutelar. ✂️ c) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção. ✂️ d) A guarda não se compatibiliza com o instituto jurídico da tutela. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 152Q178254 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MS, VUNESPConsidere as seguintes assertivas:I. Transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites da herança, a obrigação de prestar alimentos à ex-companheira.II. Quem deixa de pagar débito alimentar decorrente de ato ilícito não está sujeito à prisão civil.III. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação se uma se originar em alimentos.IV. Não pode o credor deixar de exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.Está correto apenas o que se afirma em ✂️ a) I e IV. ✂️ b) III e IV. ✂️ c) I e II. ✂️ d) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 153Q834412 | Direito Civil, Direito de Família, DPE RJ Defensor Público, FGV, 2021Quando não há acordo entre mãe e pai, mas ambos estão aptos a exercer o poder familiar e desejam exercer a guarda no melhor interesse do(s) filho(s), como deverá decidir o juiz, segundo o Código Civil: ✂️ a) Concederá a guarda unilateral à mãe, regulamentando a visitação do pai. ✂️ b) Concederá a guarda unilateral ao pai, regulamentando a visitação da mãe. ✂️ c) Concederá a guarda compartilhada, em que o tempo de convívio com o(s) filho(s) deve ser dividido de forma equilibrada de acordo com as condições fáticas da mãe e do pai. ✂️ d) Concederá a guarda a terceira pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, de preferência, considerando o grau de parentesco e afetividade com a criança, regulamentando a visitação dos pais. ✂️ e) Concederá a guarda alternada, determinando que o(s) filho(s) passe(m) obrigatoriamente uma semana sob a responsabilidade e autoridade exclusiva da mãe e na semana seguinte, sob a responsabilidade e autoridade exclusiva do pai. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 154Q229551 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP Em matéria de alimentos, é CORRETO afirmar: ✂️ a) a fixação de alimentos em favor de mulher gestante depende de prova pré-constituída da paternidade. ✂️ b) após o nascimento da criança com vida, os alimentos gravídicos se extinguem, independentemente de sen-tença, devendo ser proposta ação de alimentos pelo recém-nascido contra o pai. ✂️ c) os alimentos gravídicos compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas com o parto, vedada pelo legislador a cobertura de outras despesas. ✂️ d) na ação de alimentos gravídicos, o prazo para o réu apresentar resposta é de 15 (quinze) dias. ✂️ e) na ação de alimentos gravídicos, é admitida a fixação de alimentos provisórios pelo juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 155Q176186 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE Quanto aos alimentos devidos em razão das relações familiares, assinale a opção correta. ✂️ a) Uma pessoa, maior e capaz, que seja credora de alimentos, pode ceder a outrem este direito apenas se a cessão se der em razão da existência de obrigação da mesma natureza, como seria o caso de o credor ser devedor de pensão alimentícia para um filho seu. ✂️ b) São irrenunciáveis os alimentos devidos ao incapaz, o que, entre outras consequências, impede que seu representante dispense, mesmo ocasionalmente, o recebimento da pensão, sob pena de nulidade do ato de dispensa. ✂️ c) Por se tratar de prestação de trato sucessivo, é necessário que a pensão alimentícia seja fixada em percentual do salário do devedor ou em percentual sobre o salário mínimo, vedando-se modo diverso, ainda que acrescido de previsão de reajuste por índice oficial. ✂️ d) Contrariando o caráter personalíssimo da obrigação alimentar, a lei civil autoriza que o credor de alimentos os cobre dos herdeiros do devedor, hipótese em que estes respondem pelo encargo no limite das forças da herança. ✂️ e) Os alimentos são imprescritíveis, por se tratar de obrigação que atende a necessidade do momento, de modo que, uma vez fixados, é possível cobrá-los a qualquer tempo, independentemente do prazo comum. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 156Q236623 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PRAssinale a alternativa incorreta: ✂️ a) É nulo o casamento entre afins em linha reta, em qualquer grau; ✂️ b) É nulo o casamento no caso de erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge; ✂️ c) É anulável o casamento de quem não completou a idade mínima para casar; ✂️ d) É anulável o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal; ✂️ e) É nulo o casamento do enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 157Q229201 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE Com relação ao direito de família, à tutela e à curatela, assinale a opção correta. ✂️ a) Na constância do casamento celebrado pelo regime de participação final dos aquestos, cada cônjuge tem a exclusiva administração dos seus bens particulares e os do casal, podendo alienar ou gravar com ônus reais os bens imóveis sem a autorização do outro cônjuge. Na dissolução do casamento, cabe a cada um dos cônjuges a metade dos bens adquiridos onerosamente pelo casal. ✂️ b) A pessoa que, embora capaz para os atos da vida civil, em razão de enfermidade ou de não reunir plenas condições físicas, não possa cuidar de seus próprios interesses e negócios poderá requerer em juízo que lhe seja nomeado um curador para cuidar de todos ou alguns negócios ou bens, podendo, inclusive, indicar a pessoa que exercerá o encargo de curador. ✂️ c) O vínculo jurídico de afinidade associa-se ao casamento e à união estável, gerando um parentesco que não se rompe com a dissolução do casamento nem do companheirismo. Assim, caso ocorra o falecimento de um dos cônjuges, o divórcio ou, ainda, o rompimento da sociedade de fato, o sobrevivente continua ligado aos ascendentes, descendentes e colaterais do outro pelo vínculo da afinidade, continuando a gerar efeitos de impedimento matrimonial. ✂️ d) A adoção do menor de dezoito anos é irrevogável e dependerá, para a sua validade, de homologação judicial do acordo ou do consentimento do genitor que detém a guarda do adotando e da intervenção do MP. Essa exigência é desnecessária quando se tratar de menor abandonado ou de pessoa maior e capaz. ✂️ e) Os alimentos provisionais concedidos em ação cautelar incidental à ação de reconhecimento e dissolução de união estável têm efeitos imediatos. No entanto, a superveniência da sentença que reduz o valor fixado ou mesmo revoga a sua concessão, na ação principal, terá efeito retroativo e alcançará os provisionais que não tenham sido adimplidos, ainda que vencidos. Por isso, os alimentos não podem ser objeto de execução, sob pena de se promover o enriquecimento sem causa do alimentando, em injusto detrimento do patrimônio do alimentante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 158Q236265 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE No que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção correta. ✂️ a) Não podem casar-se os já casados, devendo-se observar que o casamento religioso, ainda que não inscrito em livro no registro civil de pessoas naturais, também caracteriza o referido impedimento ✂️ b) O MP tem legitimidade para promover ação direta requerendo a decretação de nulidade do casamento. ✂️ c) É nulo o casamento contraído por pessoa com reduzida ou parcial capacidade de discernimento ✂️ d) O casamento anulável, diferentemente do nulo, se celebrado de boa-fé pelos contraentes, produzirá os efeitos do casamento válido até a data da sentença que decretar a sua invalidação, de forma a resguardar a família e, em especial, os filhos havidos desse negócio jurídico. ✂️ e) Os impedimentos ao casamento previstos no art. 1.521 do Código Civil, por se basearem no interesse público e estarem relacionados à instituição da família e à estabilidade social, têm caráter absoluto, o que torna anulável o casamento realizado por desrespeito a qualquer um deles. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 159Q237689 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Analise as assertivas abaixo acerca da união estável, apontando se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinalando a opção correta: I. Os conviventes estão incluídos na ordem de vocação hereditária, com todos os direitos e garantias deferidos aos cônjuges. II. Na sucessão testamentária, o companheiro falecido, deixando herdeiros colaterais, não poderá dispor além da metade dos seus bens exclusivos em favor do companheiro supérstite. III. Ao companheiro daquele que faleceu é assegurado o direito real de habitação, de acordo com o atual Código Civil. IV. Há presunção juris et de jure de que os bens adquiridos de forma onerosa na constância da união são frutos do esforço comum. ✂️ a) V, F, F, V. ✂️ b) F, V, F, V. ✂️ c) V,V, V, F. ✂️ d) F, F, V, F. ✂️ e) F, F, F, V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 160Q921993 | Direito Civil, Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos alimentos. ✂️ a) Havendo renúncia ou dispensa dos alimentos na ação de divórcio, poderá posteriormente qualquer um dos ex-cônjuges postular pensão alimentícia ao outro, invocando os princípios da solidariedade familiar e da capacidade financeira do outro, sob a alegação de que não tem bens suficientes, nem pode prover, com o seu trabalho, à própria mantença. ✂️ b) A obrigação alimentar decorre da lei, que indica os parentes obrigados de forma taxativa, sendo devidos os alimentos, reciprocamente, pelos pais, filhos, ascendentes, descendentes e colaterais até o quarto grau, incluindo-se, conseqüentemente, tios e sobrinhos. ✂️ c) Os alimentos provisionais concedidos em ação cautelar incidental são repetíveis caso sobrevenha sentença que julgue improcedente o respectivo pedido. ✂️ d) O credor de alimentos pode pleitear alimentos complementares ao parente de outra classe se o mais próximo não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, e, sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 161Q232504 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG Assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A petição de herança é ação real e o termo inicial da prescrição é a abertura da sucessão. ✂️ b) O regime de bens pode ser modificado mediante pedido fundamentado de ambos os cônjuges mediante autorização judicial que acolha a procedência das razões invocadas, ressalvados os direitos de terceiros. ✂️ c) Os atos emulativos praticados pelo proprietário caracterizam os direitos de usar (ius utendi), gozar (jus fruendi) e dispor (ius abutendi), salvo quando ofensivos à função socioambiental da propriedade. ✂️ d) A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 162Q414864 | Direito Civil, Direito de Família, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESPLinésia, casada sob o regime de separação de bens, vendeu a Amarildo, por meio de escritura pública, um imóvel. Ocorre que, dias após o negócio, dois, dos cinco filhos de Linésia, compraram, também por escritura pública, o mesmo imóvel de Amarildo, com dinheiro que receberam da mãe. Linésia faleceu em 12 de agosto de 2003. Os demais irmãos dos compradores e o marido de Linésia ingressaram com ação de anulação das escrituras de compra e venda por considerarem que houve simulação, pois a verdadeira intenção da mãe era uma doação, em 11 de julho de 2008. Em análise da questão, aponte a alternativa correta. ✂️ a) A ação proposta deverá ser julgada prescrita, uma vez que o prazo para a propositura da ação prescreveu em dois anos. ✂️ b) O marido de Linésia não tem direito a reclamar a anulação da compra e venda, uma vez que é casado com separação de bens. ✂️ c) O marido de Linésia não tem direito de reclamar a anulação da compra e venda, por não ser herdeiro necessário. ✂️ d) A ação não está prescrita, pois não estabelecendo a lei prazo específico para sua propositura, prevalece a regra geral de dez anos. ✂️ e) Não há direito à propositura da ação, uma vez que Maria tinha o direito de doar o imóvel a seus filhos, respeitando a legítima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 163Q230101 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PE, FCCA respeito do bem de família, é certo que ✂️ a) os valores mobiliários constituídos como bem de família só podem ser alienados com o consentimento dos interessados e seus representantes legais, ouvido o Ministério Público. ✂️ b) dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente não poderá pedir a extinção do bem de família, se for o único bem do casal. ✂️ c) podem os cônjuges, mediante escritura pública, destinar até 2/3 (dois terços) do patrimônio líquido do casal existente à época da instituição para instituir bem de família. ✂️ d) o bem de família é isento de execução por dívidas anteriores e posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio. ✂️ e) o prédio considerado bem de família pode ser alienado com o consentimento do núcleo familiar, dispensada a atuação do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 164Q178151 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MS, VUNESP Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação de bens, ✂️ a) confessar dívida. ✂️ b) prestar fiança ou aval. ✂️ c) adquirir bens imóveis. ✂️ d) obter empréstimo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 165Q923674 | Direito Civil, Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, FCCEm relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que ✂️ a) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial. ✂️ b) não é permitida sua alteração. ✂️ c) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial. ✂️ d) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 166Q102458 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Processual, MPE RJ, FUJB Em relação aos alimentos, é EQUIVOCADO dizer que: ✂️ a) os alimentos gravídicos são fixados a partir de indícios de paternidade, sopesando-se necessidades e possibilidades; ✂️ b) na falta de ascendentes e descendentes, a obrigação alimentar cabe aos irmãos germanos ou unilaterais; ✂️ c) pode o credor renunciar o direito a alimentos decorrentes do poder familiar; ✂️ d) os alimentos devidos por ato ilícito não ensejam prisão civil; ✂️ e) em relação ao idoso, a obrigação alimentar é solidária, podendo o credor optar entre os prestadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 167Q175719 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem.João Victor alienou seu veículo automotor a Monalisa, sua única filha, sem o consentimento expresso de seu cônjuge. Nesse caso, a referida venda é sempre anulável, podendo, outrossim, ser validada pelo consentimento posterior do cônjuge. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 168Q179331 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MS, VUNESP Leia as assertivas a seguir: I. julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da sentença; II. o reconhecimento de filhos pode-se dar por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; III. o filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento; IV. é ressalvado o direito de averbar alteração do patronímico materno, em decorrência do casamento, no termo de nascimento do filho. É correto apenas o que se afirma em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e IV ✂️ d) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 169Q236725 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFTAcerca do Direito Pessoal de Família, há somente uma proposição correta. Indique qual: ✂️ a) O cônjuge que se emancipa em razão do casamento, não mais retornará à condição de incapaz, mesmo diante da dissolução ou invalidação da união conjugal, em face do caráter irreversível do ato jurídico. ✂️ b) Considerando que o reconhecimento do estado de filiação deve ser exercitado sem restrições, não impõe a lei obstáculo à perfilhação do nascituro ou do filho já falecido. ✂️ c) A fecundação artificial homóloga ou heteróloga, prevista no Código Civil, gera presunção juris tantum de paternidade, o que permite, ao marido, contestar a paternidade do filho havido por sua mulher, com fundamento na inexistência de vínculo genético ou ausência de relação socioafetiva. ✂️ d) A prévia dissolução do vínculo conjugal, por morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, exclui a possibilidade de existir legítimo interesse que justifique a propositura de ação declaratória de nulidade do casamento. ✂️ e) Conquanto a curatela seja deferida aos maiores, é possível a interdição do menor relativamente incapaz que, por deficiência mental, não tenha o total discernimento para a prática dos atos da vida civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 170Q922603 | Direito Civil, Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, Sem bancaSobre alimentos é correta a afirmação: ✂️ a) A obrigação alimentar cessa para o devedor com a morte, novo casamento ou comprovada união estável ou concubinato, tanto do credor como do devedor de alimentos. ✂️ b) A obrigação alimentar devida à pessoa idosa assume o caráter de obrigação solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores, não lhe sendo exigido o respeito à ordem estabelecida no artigo 1697 do Código Civil. ✂️ c) A obrigação alimentar não se transmite via sucessão uma vez que possui caráter personalíssimo, transmitindo-se, tão-somente, as prestações já vencidas e não pagas, que configuram verdadeiras dívidas do autor da herança. ✂️ d) É indispensável para o nascimento da obrigação alimentar entre os ex-cônjuges o acordo, no caso da separação consensual, ou a inocência, no caso da separação litigiosa. Assim, o cônjuge declarado culpado na separação litigiosa não poderá vir a ser credor da obrigação alimentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
151Q237608 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG Assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) A falta ou a carência de recursos materiais pode ensejar a suspensão do poder familiar e o abrigamento de criança ou adolescente segundo o principio da proteção integral. ✂️ b) O órgão de execução do Ministério Público oficiante no juizo da infância e da juventude pode rever, de ofício, as decisões do Conselho Tutelar. ✂️ c) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção. ✂️ d) A guarda não se compatibiliza com o instituto jurídico da tutela. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
152Q178254 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MS, VUNESPConsidere as seguintes assertivas:I. Transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites da herança, a obrigação de prestar alimentos à ex-companheira.II. Quem deixa de pagar débito alimentar decorrente de ato ilícito não está sujeito à prisão civil.III. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação se uma se originar em alimentos.IV. Não pode o credor deixar de exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.Está correto apenas o que se afirma em ✂️ a) I e IV. ✂️ b) III e IV. ✂️ c) I e II. ✂️ d) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
153Q834412 | Direito Civil, Direito de Família, DPE RJ Defensor Público, FGV, 2021Quando não há acordo entre mãe e pai, mas ambos estão aptos a exercer o poder familiar e desejam exercer a guarda no melhor interesse do(s) filho(s), como deverá decidir o juiz, segundo o Código Civil: ✂️ a) Concederá a guarda unilateral à mãe, regulamentando a visitação do pai. ✂️ b) Concederá a guarda unilateral ao pai, regulamentando a visitação da mãe. ✂️ c) Concederá a guarda compartilhada, em que o tempo de convívio com o(s) filho(s) deve ser dividido de forma equilibrada de acordo com as condições fáticas da mãe e do pai. ✂️ d) Concederá a guarda a terceira pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, de preferência, considerando o grau de parentesco e afetividade com a criança, regulamentando a visitação dos pais. ✂️ e) Concederá a guarda alternada, determinando que o(s) filho(s) passe(m) obrigatoriamente uma semana sob a responsabilidade e autoridade exclusiva da mãe e na semana seguinte, sob a responsabilidade e autoridade exclusiva do pai. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
154Q229551 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP Em matéria de alimentos, é CORRETO afirmar: ✂️ a) a fixação de alimentos em favor de mulher gestante depende de prova pré-constituída da paternidade. ✂️ b) após o nascimento da criança com vida, os alimentos gravídicos se extinguem, independentemente de sen-tença, devendo ser proposta ação de alimentos pelo recém-nascido contra o pai. ✂️ c) os alimentos gravídicos compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas com o parto, vedada pelo legislador a cobertura de outras despesas. ✂️ d) na ação de alimentos gravídicos, o prazo para o réu apresentar resposta é de 15 (quinze) dias. ✂️ e) na ação de alimentos gravídicos, é admitida a fixação de alimentos provisórios pelo juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
155Q176186 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE Quanto aos alimentos devidos em razão das relações familiares, assinale a opção correta. ✂️ a) Uma pessoa, maior e capaz, que seja credora de alimentos, pode ceder a outrem este direito apenas se a cessão se der em razão da existência de obrigação da mesma natureza, como seria o caso de o credor ser devedor de pensão alimentícia para um filho seu. ✂️ b) São irrenunciáveis os alimentos devidos ao incapaz, o que, entre outras consequências, impede que seu representante dispense, mesmo ocasionalmente, o recebimento da pensão, sob pena de nulidade do ato de dispensa. ✂️ c) Por se tratar de prestação de trato sucessivo, é necessário que a pensão alimentícia seja fixada em percentual do salário do devedor ou em percentual sobre o salário mínimo, vedando-se modo diverso, ainda que acrescido de previsão de reajuste por índice oficial. ✂️ d) Contrariando o caráter personalíssimo da obrigação alimentar, a lei civil autoriza que o credor de alimentos os cobre dos herdeiros do devedor, hipótese em que estes respondem pelo encargo no limite das forças da herança. ✂️ e) Os alimentos são imprescritíveis, por se tratar de obrigação que atende a necessidade do momento, de modo que, uma vez fixados, é possível cobrá-los a qualquer tempo, independentemente do prazo comum. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
156Q236623 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PRAssinale a alternativa incorreta: ✂️ a) É nulo o casamento entre afins em linha reta, em qualquer grau; ✂️ b) É nulo o casamento no caso de erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge; ✂️ c) É anulável o casamento de quem não completou a idade mínima para casar; ✂️ d) É anulável o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal; ✂️ e) É nulo o casamento do enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
157Q229201 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE Com relação ao direito de família, à tutela e à curatela, assinale a opção correta. ✂️ a) Na constância do casamento celebrado pelo regime de participação final dos aquestos, cada cônjuge tem a exclusiva administração dos seus bens particulares e os do casal, podendo alienar ou gravar com ônus reais os bens imóveis sem a autorização do outro cônjuge. Na dissolução do casamento, cabe a cada um dos cônjuges a metade dos bens adquiridos onerosamente pelo casal. ✂️ b) A pessoa que, embora capaz para os atos da vida civil, em razão de enfermidade ou de não reunir plenas condições físicas, não possa cuidar de seus próprios interesses e negócios poderá requerer em juízo que lhe seja nomeado um curador para cuidar de todos ou alguns negócios ou bens, podendo, inclusive, indicar a pessoa que exercerá o encargo de curador. ✂️ c) O vínculo jurídico de afinidade associa-se ao casamento e à união estável, gerando um parentesco que não se rompe com a dissolução do casamento nem do companheirismo. Assim, caso ocorra o falecimento de um dos cônjuges, o divórcio ou, ainda, o rompimento da sociedade de fato, o sobrevivente continua ligado aos ascendentes, descendentes e colaterais do outro pelo vínculo da afinidade, continuando a gerar efeitos de impedimento matrimonial. ✂️ d) A adoção do menor de dezoito anos é irrevogável e dependerá, para a sua validade, de homologação judicial do acordo ou do consentimento do genitor que detém a guarda do adotando e da intervenção do MP. Essa exigência é desnecessária quando se tratar de menor abandonado ou de pessoa maior e capaz. ✂️ e) Os alimentos provisionais concedidos em ação cautelar incidental à ação de reconhecimento e dissolução de união estável têm efeitos imediatos. No entanto, a superveniência da sentença que reduz o valor fixado ou mesmo revoga a sua concessão, na ação principal, terá efeito retroativo e alcançará os provisionais que não tenham sido adimplidos, ainda que vencidos. Por isso, os alimentos não podem ser objeto de execução, sob pena de se promover o enriquecimento sem causa do alimentando, em injusto detrimento do patrimônio do alimentante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
158Q236265 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE No que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção correta. ✂️ a) Não podem casar-se os já casados, devendo-se observar que o casamento religioso, ainda que não inscrito em livro no registro civil de pessoas naturais, também caracteriza o referido impedimento ✂️ b) O MP tem legitimidade para promover ação direta requerendo a decretação de nulidade do casamento. ✂️ c) É nulo o casamento contraído por pessoa com reduzida ou parcial capacidade de discernimento ✂️ d) O casamento anulável, diferentemente do nulo, se celebrado de boa-fé pelos contraentes, produzirá os efeitos do casamento válido até a data da sentença que decretar a sua invalidação, de forma a resguardar a família e, em especial, os filhos havidos desse negócio jurídico. ✂️ e) Os impedimentos ao casamento previstos no art. 1.521 do Código Civil, por se basearem no interesse público e estarem relacionados à instituição da família e à estabilidade social, têm caráter absoluto, o que torna anulável o casamento realizado por desrespeito a qualquer um deles. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
159Q237689 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Analise as assertivas abaixo acerca da união estável, apontando se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinalando a opção correta: I. Os conviventes estão incluídos na ordem de vocação hereditária, com todos os direitos e garantias deferidos aos cônjuges. II. Na sucessão testamentária, o companheiro falecido, deixando herdeiros colaterais, não poderá dispor além da metade dos seus bens exclusivos em favor do companheiro supérstite. III. Ao companheiro daquele que faleceu é assegurado o direito real de habitação, de acordo com o atual Código Civil. IV. Há presunção juris et de jure de que os bens adquiridos de forma onerosa na constância da união são frutos do esforço comum. ✂️ a) V, F, F, V. ✂️ b) F, V, F, V. ✂️ c) V,V, V, F. ✂️ d) F, F, V, F. ✂️ e) F, F, F, V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
160Q921993 | Direito Civil, Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos alimentos. ✂️ a) Havendo renúncia ou dispensa dos alimentos na ação de divórcio, poderá posteriormente qualquer um dos ex-cônjuges postular pensão alimentícia ao outro, invocando os princípios da solidariedade familiar e da capacidade financeira do outro, sob a alegação de que não tem bens suficientes, nem pode prover, com o seu trabalho, à própria mantença. ✂️ b) A obrigação alimentar decorre da lei, que indica os parentes obrigados de forma taxativa, sendo devidos os alimentos, reciprocamente, pelos pais, filhos, ascendentes, descendentes e colaterais até o quarto grau, incluindo-se, conseqüentemente, tios e sobrinhos. ✂️ c) Os alimentos provisionais concedidos em ação cautelar incidental são repetíveis caso sobrevenha sentença que julgue improcedente o respectivo pedido. ✂️ d) O credor de alimentos pode pleitear alimentos complementares ao parente de outra classe se o mais próximo não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, e, sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
161Q232504 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG Assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A petição de herança é ação real e o termo inicial da prescrição é a abertura da sucessão. ✂️ b) O regime de bens pode ser modificado mediante pedido fundamentado de ambos os cônjuges mediante autorização judicial que acolha a procedência das razões invocadas, ressalvados os direitos de terceiros. ✂️ c) Os atos emulativos praticados pelo proprietário caracterizam os direitos de usar (ius utendi), gozar (jus fruendi) e dispor (ius abutendi), salvo quando ofensivos à função socioambiental da propriedade. ✂️ d) A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
162Q414864 | Direito Civil, Direito de Família, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESPLinésia, casada sob o regime de separação de bens, vendeu a Amarildo, por meio de escritura pública, um imóvel. Ocorre que, dias após o negócio, dois, dos cinco filhos de Linésia, compraram, também por escritura pública, o mesmo imóvel de Amarildo, com dinheiro que receberam da mãe. Linésia faleceu em 12 de agosto de 2003. Os demais irmãos dos compradores e o marido de Linésia ingressaram com ação de anulação das escrituras de compra e venda por considerarem que houve simulação, pois a verdadeira intenção da mãe era uma doação, em 11 de julho de 2008. Em análise da questão, aponte a alternativa correta. ✂️ a) A ação proposta deverá ser julgada prescrita, uma vez que o prazo para a propositura da ação prescreveu em dois anos. ✂️ b) O marido de Linésia não tem direito a reclamar a anulação da compra e venda, uma vez que é casado com separação de bens. ✂️ c) O marido de Linésia não tem direito de reclamar a anulação da compra e venda, por não ser herdeiro necessário. ✂️ d) A ação não está prescrita, pois não estabelecendo a lei prazo específico para sua propositura, prevalece a regra geral de dez anos. ✂️ e) Não há direito à propositura da ação, uma vez que Maria tinha o direito de doar o imóvel a seus filhos, respeitando a legítima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
163Q230101 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PE, FCCA respeito do bem de família, é certo que ✂️ a) os valores mobiliários constituídos como bem de família só podem ser alienados com o consentimento dos interessados e seus representantes legais, ouvido o Ministério Público. ✂️ b) dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente não poderá pedir a extinção do bem de família, se for o único bem do casal. ✂️ c) podem os cônjuges, mediante escritura pública, destinar até 2/3 (dois terços) do patrimônio líquido do casal existente à época da instituição para instituir bem de família. ✂️ d) o bem de família é isento de execução por dívidas anteriores e posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou despesas de condomínio. ✂️ e) o prédio considerado bem de família pode ser alienado com o consentimento do núcleo familiar, dispensada a atuação do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
164Q178151 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MS, VUNESP Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação de bens, ✂️ a) confessar dívida. ✂️ b) prestar fiança ou aval. ✂️ c) adquirir bens imóveis. ✂️ d) obter empréstimo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
165Q923674 | Direito Civil, Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, FCCEm relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que ✂️ a) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial. ✂️ b) não é permitida sua alteração. ✂️ c) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial. ✂️ d) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
166Q102458 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Processual, MPE RJ, FUJB Em relação aos alimentos, é EQUIVOCADO dizer que: ✂️ a) os alimentos gravídicos são fixados a partir de indícios de paternidade, sopesando-se necessidades e possibilidades; ✂️ b) na falta de ascendentes e descendentes, a obrigação alimentar cabe aos irmãos germanos ou unilaterais; ✂️ c) pode o credor renunciar o direito a alimentos decorrentes do poder familiar; ✂️ d) os alimentos devidos por ato ilícito não ensejam prisão civil; ✂️ e) em relação ao idoso, a obrigação alimentar é solidária, podendo o credor optar entre os prestadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
167Q175719 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem.João Victor alienou seu veículo automotor a Monalisa, sua única filha, sem o consentimento expresso de seu cônjuge. Nesse caso, a referida venda é sempre anulável, podendo, outrossim, ser validada pelo consentimento posterior do cônjuge. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
168Q179331 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MS, VUNESP Leia as assertivas a seguir: I. julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da sentença; II. o reconhecimento de filhos pode-se dar por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; III. o filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento; IV. é ressalvado o direito de averbar alteração do patronímico materno, em decorrência do casamento, no termo de nascimento do filho. É correto apenas o que se afirma em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e IV ✂️ d) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
169Q236725 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFTAcerca do Direito Pessoal de Família, há somente uma proposição correta. Indique qual: ✂️ a) O cônjuge que se emancipa em razão do casamento, não mais retornará à condição de incapaz, mesmo diante da dissolução ou invalidação da união conjugal, em face do caráter irreversível do ato jurídico. ✂️ b) Considerando que o reconhecimento do estado de filiação deve ser exercitado sem restrições, não impõe a lei obstáculo à perfilhação do nascituro ou do filho já falecido. ✂️ c) A fecundação artificial homóloga ou heteróloga, prevista no Código Civil, gera presunção juris tantum de paternidade, o que permite, ao marido, contestar a paternidade do filho havido por sua mulher, com fundamento na inexistência de vínculo genético ou ausência de relação socioafetiva. ✂️ d) A prévia dissolução do vínculo conjugal, por morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, exclui a possibilidade de existir legítimo interesse que justifique a propositura de ação declaratória de nulidade do casamento. ✂️ e) Conquanto a curatela seja deferida aos maiores, é possível a interdição do menor relativamente incapaz que, por deficiência mental, não tenha o total discernimento para a prática dos atos da vida civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
170Q922603 | Direito Civil, Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, Sem bancaSobre alimentos é correta a afirmação: ✂️ a) A obrigação alimentar cessa para o devedor com a morte, novo casamento ou comprovada união estável ou concubinato, tanto do credor como do devedor de alimentos. ✂️ b) A obrigação alimentar devida à pessoa idosa assume o caráter de obrigação solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores, não lhe sendo exigido o respeito à ordem estabelecida no artigo 1697 do Código Civil. ✂️ c) A obrigação alimentar não se transmite via sucessão uma vez que possui caráter personalíssimo, transmitindo-se, tão-somente, as prestações já vencidas e não pagas, que configuram verdadeiras dívidas do autor da herança. ✂️ d) É indispensável para o nascimento da obrigação alimentar entre os ex-cônjuges o acordo, no caso da separação consensual, ou a inocência, no caso da separação litigiosa. Assim, o cônjuge declarado culpado na separação litigiosa não poderá vir a ser credor da obrigação alimentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro