Questões de Concursos Direito de Família

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172Q414568 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca das relações de parentesco, julgue os itens abaixo.

I Os cunhados não podem ser classificados juridicamente como parentes.

II O parentesco por afinidade, na linha reta, não se extingue.

III O direito brasileiro limita a relação de parentesco na linha colateral ao quarto grau.

IV O direito civil brasileiro não protege juridicamente a fecundação heteróloga, uma vez que não há previsão legal nesse assunto.

V O poder familiar é exercido por ambos os genitores, ainda que a guarda seja deferida exclusivamente a um deles.

A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 1
✂️ b) 2
✂️ c) 3
✂️ d) 4
✂️ e) 5

173Q157512 | Direito Civil, Direito de Família, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

Danilo é casado com Soraya em regime de separação obrigatória de bens. O casal possui cinco filhos maiores e capazes, mas nenhum neto. Danilo vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho mais velho, Artur. Neste caso, a venda é

✂️ a) nula, tendo em vista tratar-se de adiantamento de legítima vedado pelo Código Civil brasileiro.
✂️ b) anulável, salvo se os demais filhos de Danilo expressamente houverem consentido.
✂️ c) anulável, salvo se Soraya e a maioria dos filhos de Danilo expressamente houverem consentido.
✂️ d) válida, desde que não ultrapasse a legítima, independentemente do consentimento de Soraya e dos demais filhos de Danilo.
✂️ e) nula, sendo de quatro anos o prazo para arguição, contado da data da efetiva entrega do bem.

175Q229984 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Assinale a alternativa correta, tendo em vista as disposições do Código Civil:

✂️ a) O regime da separação de bens é obrigatório no casamento das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento, da pessoa maior de sessenta anos e de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial;
✂️ b) Compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. É a modalidade que deve ser aplicada pelo juiz, sempre que possível, quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho;
✂️ c) A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Havendo divergência, qualquer dos cônjuges poderá recorrer ao Promotor de Justiça com atribuições perante a Vara da Infância e da Juventude, que decidirá tendo em consideração àqueles interesses;
✂️ d) É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil, bem como, de quem não completou a idade mínima para casar;
✂️ e) São impedidos de casar, dentre outros: o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; os afins em linha reta; o adotado com o filho do adotante; e o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte, enquanto perdurar o cumprimento da pena.

176Q851608 | Direito Civil, Direito de Família, Guarda Municipal, ADM TEC, 2020

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

II. À luz da lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, quando for declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

177Q371128 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

A respeito do poder familiar, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O filho que possua dezesseis anos de idade, ainda que tenha contraído casamento válido, permanece sujeito ao poder familiar de seus pais até que complete dezoito anos de idade.
✂️ b) Na constância do casamento entre os pais, havendo falta ou impedimento de um deles, caberá ao outro obter autorização judicial, a fim de exercer com exclusividade o poder familiar sobre os filhos comuns do casal.
✂️ c) Exorbita os limites do exercício do poder familiar exigir que os filhos prestem quaisquer serviços aos pais, ainda que sejam considerados próprios para a idade e condição daqueles.
✂️ d) Não é autorizado ao novo cônjuge interferir no poder familiar exercido por sua esposa sobre os filhos por ela havidos na constância do primeiro casamento, mesmo em caso de falecimento do pai das crianças.

179Q230069 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.

✂️ a) No regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos a qualquer título na constância do casamento são comuns, mesmo que tenham sido adquiridos em nome de um só dos cônjuges.
✂️ b) Um homem com 71 anos de idade e uma mulher com 40 anos de idade, para se casar, deverão expressamente adotar o regime da separação de bens.
✂️ c) No regime da comunhão universal de bens, não se comunicam os bens adquiridos em sub-rogação aos herdados com cláusula de incomunicabilidade.
✂️ d) É válido o regime de separação de bens firmado pelos cônjuges mediante documento particular.
✂️ e) Para adoção do regime da comunhão parcial de bens, exige-se o pacto antenupcial ou documento particular firmado pelos nubentes.

180Q177629 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE PR, UFPR

A adoção unilateral

✂️ a) resulta no desligamento de qualquer vínculo com pais ou parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
✂️ b) dispensa, conforme o caso, o estágio de convivência, mas exige sempre prévia habilitação do adotante em procedimento judicial próprio.
✂️ c) corresponde à hipótese em que um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro.
✂️ d) ao contrário da adoção conjunta, ocorre quando a criança ou adolescente é adotado por pretendente habilitado a adotar sozinho, que passa a ser o único genitor constante de seu assento de nascimento.
✂️ e) é a modalidade de adoção decretada sem consentimento expresso do adotando, bastando a manifestação de vontade do adotante.

181Q229881 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito das famílias, assinale a opção correta.

✂️ a) Atualmente, somente é possível a dissolução da sociedade conjugal com o divórcio.
✂️ b) O reconhecimento do filho havido fora do casamento pode preceder o nascimento somente na hipótese de o pai apresentar risco de morrer devido a problemas graves de saúde.
✂️ c) Apesar do princípio da igualdade, que, entre outros aspectos, proíbe a discriminação baseada no sexo, cabe ao pai a administração dos bens dos filhos menores ou daqueles que estejam sob a sua autoridade.
✂️ d) O bem de família, por ser o bem de residência, é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo a execução de dívidas que provierem de tributos relativos ao prédio ou de despesas de condomínio.
✂️ e) O tutor pode se escusar da tutela, sendo que, para tanto, deve fundamentar o seu pleito. Entre as razões que justificam tal escusa, inclui-se a idade do tutor, se este tiver mais de sessenta anos de idade, ou o fato de ele ser militar em serviço.

183Q230052 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

É consabido que a melhor doutrina aponta a necessidade do estudo do direito civil à luz dos comandos da Norma Fundamental. Enfatiza Cristiano Chaves “..é a Constituição da República, que, com os seus princípios e as suas normas, confere uma nova feição à ciência civilista”. Ademais, é induvidoso que a Constituição Federal acolheu o princípio da igualdade entre os filhos, de sorte que veda expressamente quaisquer designação discriminatória.
Portanto, assinale a alternativa correta, após aferir a veracidade das assertivas abaixo.
I - Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação homóloga, mesmo que falecido o marido.
II - Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.
III - Quando perfectibilizada pelo cônjuge virago a confissão de adultério, de per si, ilide a presunção legal de paternidade.
IV - O direito de investigar a paternidade é indisponível, de sorte que nula será a renúncia ao direito, obtida mediante contrapartida pecuniária.
V - A ação do marido para contestar a paternidade do filho de sua mulher é personalíssima, e prescreve no prazo máximo previsto no Código Civil em vigor, ou seja, em 10(dez) anos a partir do nascimento.

✂️ a) F V F V F.
✂️ b) V F F V V.
✂️ c) V V V F V.
✂️ d) V V F V F.
✂️ e) V V F F F.

185Q236202 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Em relação ao Direito Alimentar, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O direito a alimentos pode ser cobrado pelos filhos, na falta dos pais, preferencialmente aos avós.
✂️ b) Ao cônjuge é possível em acordo de separação judicial renunciar aos alimentos, não mais podendo aquele que renunciou pleitear o encargo.
✂️ c) São devidos os alimentos quando quem os pretende possui bens suficientes, ou pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, mas aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, em montante mais adequado.
✂️ d) Os parentes, cônjuges ou companheiros tem o dever de se sustentar uns aos outros quando necessário.
✂️ e) O espólio tem a obrigação de prestar alimentos àquele a quem o de cujus devia, mesmo vencidos após a sua morte, enquanto não encerrado o inventário e pagas as quotas devidas aos sucessores.

186Q416649 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Havendo lesão ao direito da personalidade e estando a vítima morta, a legitimação para reparar a lesão e reclamar perdas e danos

✂️ a) é exclusiva do cônjuge sobrevivente, se a vítima era casada, e, em caso contrário, de qualquer parente em linha reta.
✂️ b) extingue-se, visto que os direitos personalíssimos são intransmissíveis.
✂️ c) é do cônjuge sobrevivente ou de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
✂️ d) só pode ser reconhecida em favor de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
✂️ e) deve ser considerada inexistente, uma vez que a personalidade extingue-se com a morte e mors omnia solvit.

187Q177836 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MT, FCC

A respeito da paternidade, é correto afirmar:

✂️ a) A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo.
✂️ b) Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, decaindo, porém, desse direito se não o exercitar em até 4 anos após o término da relação conjugal.
✂️ c) O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento.
✂️ d) São nulas a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.
✂️ e) O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a da genitora conforme pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

188Q237676 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Relativamente a alimentos, assinale a opção CORRETA.

✂️ a) Exercido o credor o direito de cobrar alimentos, pode cedê-los a terceiros, oferecê-los em penhora ou compensação.
✂️ b) Declarada insolvência do supridor, o alimentando pode exigir o cumprimento da obrigação ou prisão do devedor incontinenti.
✂️ c) Considera-se recíproca a obrigação alimentar entre ascendentes e descendentes, afins e consanguíneos e irmãos germanos.
✂️ d) São devidos alimentos, decorrentes de atos lícitos, ilícitos, testamentos, legados, promessa política e contratos.
✂️ e) Compõem-se os alimentos de comida, moradia, vestuário, assistência médica, além da educação, se o alimentado for menor.

189Q370798 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.
✂️ b) O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.
✂️ c) O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.
✂️ d) Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.