Questões de Concursos Direito de Família

Sobre o Direito de Família, é correto afirmar que

Sobre o direito de família é FALSO afirmar:

Acerca do Direito Patrimonial de Família, há somente uma proposição correta. Indique qual:

A respeito da sociedade conjugal, assinale a opção correta.

A legislação civil prevê que no regime de comunhão parcial entram na comunhão

Considere as proposições abaixo.

I. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

II. O estrangeiro casado, que se naturalizar brasileiro, pode, independentemente de anuência de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato da entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro.

III. Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.

Está correto o que contém APENAS em

Os conviventes podem, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento,

Não havendo registro de nascimento, ou apresentando-se este defeituoso, é possível a demonstração da filiação por qualquer meio de prova, quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.

Assinale a assertiva correta.

É correto afirmar:

A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem.

O enteado, por ser parente por afinidade, somente poderá requerer alimentos do padrasto se nenhum outro parente consanguíneo lhe puder prestar o auxílio.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é nulo o casamento

As pessoas portadoras de deficiência física ou os enfermos têm legitimidade para requerer que lhes seja nomeado curador para cuidar de todos ou de alguns negócios ou bens.

Acerca da relação de parentesco e da união estável, assinale a opção correta.

A Lei nº 12.010/2009 prevê que somente poderá ser deferida a adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da lei quando

I. se tratar de pedido de adoção unilateral.

II. for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha
vínculos de afinidade e afetividade.

III. oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de três anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé.

É correto o que se afirma em

Acerca das relações de parentesco e da união estável, julgue os itens que se seguem.

Admitida a existência de união estável e de sua regulação por contrato escrito, é lícita a disposição acerca do patrimônio adquirido durante uma união estável, com eficácia na futura sucessão, mas não é lícita com relação ao patrimônio anterior; para este, deve utilizar-se, se for o caso, escritura pública de doação.

Em matéria de adoção, levando em conta, especialmente, as modificações introduzidas pela Lei n.º 12.010, de 03 de agosto de 2009, assinale a alternativa correta.

O divórcio