Questões de Concursos Direito de Família

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42Q371479 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

Em relação à união estável, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Para que fique caracterizada a união estável, é necessário, entre outros requisitos, tempo de convivência mínima de cinco anos, desde que durante esse período a convivência tenha sido pública e duradoura.
✂️ b) Quem estiver separado apenas de fato não pode constituir união estável, sendo necessária, antes, a dissolução do anterior vínculo conjugal; nesse caso, haverá simples concubinato.
✂️ c) Não há presunção legal de paternidade no caso de filho nascido na constância da união estável.
✂️ d) O contrato de união estável é solene, rigorosamente formal e sempre público.

44Q116700 | Direito Civil, Direito de Família, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A publicidade do casamento é requisito de ordem pública, proibindo-se que o ato seja praticado a portas fechadas ou sem a publicação e fixação de proclamas em local visível.
✂️ b) Nuncupativo é o casamento celebrado por autoridade incompetente.
✂️ c) Putativo é o matrimônio nulo ou anulável contraído de boa-fé por um ou por ambos os contraentes e que, em razão disso, produz efeitos até o dia da sentença anulatória.
✂️ d) Em virtude do avanço da tecnologia, é perfeitamente possível a realização do matrimônio pela internet e/ou por via satélite, mesmo não havendo mandato especificamente outorgado pelos nubentes para tal fim.
✂️ e) O casamento religioso terá efeitos civis, independentemente das exigências de validade para o casamento civil, e desde que registrado no registro próprio.

47Q231394 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Quando os cônjuges decidem pôr fim à sociedade conjugal, pretendendo divorciar-se consensualmente, eles devem levar em consideração:

✂️ a) o prazo de 2 (dois) anos a contar da separação judicial por mútuo consentimento.
✂️ b) a possibilidade de o divórcio ser formalizado perante o Cartório de Registro Civil, inclusive com relação aos filhos menores de 16 (dezesseis) anos.
✂️ c) a guarda compartilhada, com previsão de visita do pai em dias e horários alternados e opção de a mãe decidir sobre a educação.
✂️ d) o fato de as novas núpcias de um dos cônjuges não lhe retirar o direito de guarda antes fixado.
✂️ e) a prestação de alimentos aos filhos, que poderá ser compensada com a proximidade e visitação do cônjuge.

48Q178742 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

A regulamentação da guarda dos flhos de pais separados no direito brasileiro vem sofrendo alterações desde Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), procurando atender à orientação constitucional de prevalência do interesse e de ampla proteção à criança e ao adolescente. Assim, o ordenamento jurídico brasileiro prevê:

✂️ a) a guarda unilateral, atribuída a um só dos genitores, não se admitindo a sua substituição por outra pessoa, na qual a responsabilização é conjunta dos pais que não vivem sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos flhos comuns.
✂️ b) a guarda compartlhada, em que há responsabilização individual e intercalada e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
✂️ c) a guarda unilateral, atriibuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua; e a guarda compartlhada, aquela em que há responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns
✂️ d) a guarda unilateral, atribuída a ambos os genitores, a cada um individualmente e ao seu tempo; e a guarda compartilhada, aquela cuja responsabilização é conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe, desde que vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
✂️ e) a guarda unilateral, atriibuída aos dois genitores, um em substituição ao outro, desde que a prole more com ambos simultaneamente; e a guarda compartilhada, aquela em que há responsabilização simultânea e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

49Q371914 | Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2019

Flora e Carlos pretendem contrair matrimônio. Flora tem 65 anos e, Carlos, 66. Por se tratar de segundas núpcias do futuro casal e já terem filhos oriundos de relacionamentos anteriores, eles não pretendem se tornar herdeiros um do outro e tampouco comunicar seus patrimônios. Diante do desconhecimento dos efeitos sucessórios do casamento, Flora e Carlos buscam aconselhamento jurídico sobre a possibilidade de sua pretensão.
Assinale a opção que indica a resposta correta dada pelo(a) advogado(a) consultado(a).

✂️ a) Em razão da idade de Carlos, o regime de bens será o da separação obrigatória, o qual afasta a possibilidade do futuro casal ser herdeiro um do outro.
✂️ b) O futuro casal deverá optar pelo regime da separação convencional de bens, que permitirá a exclusão da qualidade de herdeiro de Flora e Carlos.
✂️ c) O cônjuge, no ordenamento jurídico brasileiro, sempre será herdeiro necessário, independentemente do regime de bens.
✂️ d) O ordenamento brasileiro não oferece alternativa para a pretensão do futuro casal.

50Q422440 | Direito Civil, Direito de Família, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

José, menor de 15 anos, filho de João, devidamente representado por sua mãe, ingressou com ação de execução de alimentos contra o pai, pelo rito expropriat ório, visando cobrar parcelas de alimentos inadimplidas há oito anos. Diante deste caso, assinale a assertiva correta.

✂️ a) A execução é viável, podendo ser cobradas todas as parcelas vencidas.
✂️ b) O credor somente poderá executar as últimas três parcelas vencidas à data do ajuizamento da execução.
✂️ c) As últimas três parcelas vencidas somente podem ser cobradas pelo rito coercitivo, sob pena de prisão, não podendo ser somadas às demais, para fins de execução expropriatória.
✂️ d) A execução somente poderá prosperar em rela ção às parcelas vencidas nos últimos dois anos, pois as demais estão prescritas.
✂️ e) A execução somente poderá prosperar em rela ção às parcelas vencidas nos últimos cinco anos, pois as demais estão prescritas.

51Q372402 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

Augusto, viúvo, pai de Gustavo e Fernanda, conheceu Rita e com ela manteve, por dez anos, um relacionamento amoroso contínuo, público, duradouro e com objetivo de constituir família. Nesse período, Augusto não se preocupou em fazer o inventário dos bens adquiridos quando casado e em realizar a partilha entre os herdeiros Gustavo e Fernanda. Em meados de setembro do corrente ano, Augusto resolveu romper o relacionamento com Rita.

Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) A ausência de partilha dos bens de Augusto com seus herdeiros Gustavo e Fernanda caracteriza causa suspensiva do casamento, o que obsta o reconhecimento da união estável entre Rita e Augusto.
✂️ b) Sendo reconhecida a união estável entre Augusto e Rita, aplicar-se-ão à relação patrimonial as regras do regime de comunhão universal de bens, salvo se houver contrato dispondo de forma diversa.
✂️ c) Em razão do fim do relacionamento amoroso, Rita poderá pleitear alimentos em desfavor de Augusto, devendo, para tanto, comprovar o binômio necessidade-possibilidade.
✂️ d) As dívidas contraídas por Augusto, na constância do relacionamento com Rita, em proveito da entidade familiar, serão suportadas por Rita de forma subsidiária.

52Q414559 | Direito Civil, Direito de Família, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Assinale a opção falsa.

✂️ a) Não podem casar padrasto e enteada mesmo já dissolvido o casamento que originou a afinidade.
✂️ b) Com o escopo de evitar núpcias de pessoas que se acham em poder de outrem, que poderia, por isso, obter um consentimento não espontâneo, não se recomenda o casamento de tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as contas, sob pena de o casamento ser realizado sob o regime de separação de bens, salvo se se comprovar que não haverá dano à pupila.
✂️ c) No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, não se poderá convencionar a livre disposição dos bens imóveis, ainda que particulares.
✂️ d) O dever de prestação alimentícia transmite-se causa mortis aos herdeiros do devedor, que por ela responderão até as forças da herança.
✂️ e) O parentesco entre tio-avô e sobrinho-neto é colateral em 4º grau.

53Q157580 | Direito Civil, Direito de Família, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

Douglas casado com Joana, sofreu acidente automobilístico e faleceu. Após cinco meses, Joana conheceu André, com quem pretende se casar em dois meses, ou seja, sete meses após o falecimento de Douglas. Neste caso, Joana

✂️ a) poderá se casar com André tendo em vista que a causa suspensiva do matrimônio cessou três meses após o começo da viuvez.
✂️ b) poderá se casar com André tendo em vista que o impedimento legal cessou seis meses após o começo da viuvez.
✂️ c) poderá se casar com André tendo em vista que para o caso em tela não há causa suspensiva ou impeditiva de matrimônio.
✂️ d) não poderá se casar com André até doze meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.
✂️ e) não poderá se casar com André até dez meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.

59Q371264 | Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2019

Mônica, casada pelo regime da comunhão total de bens, descobre que seu marido, Geraldo, alienou um imóvel pertencente ao patrimônio comum do casal, sem a devida vênia conjugal. A descoberta agrava a crise conjugal entre ambos e acaba conduzindo ao divórcio do casal.

Tempos depois, Mônica ajuíza ação em face de seu ex-marido, objetivando a invalidação da alienação do imóvel.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O juiz pode conhecer de ofício do vício decorrente do fato de Mônica não ter anuído com a alienação do bem.
✂️ b) O fato de Mônica não ter anuído com a alienação do bem representa um vício que convalesce com o decurso do tempo.
✂️ c) O vício decorrente da ausência de vênia conjugal não pode ser sanado pela posterior confirmação do ato por Mônica.
✂️ d) Para que a pretensão de Mônica seja acolhida, ela deveria ter observado o prazo prescricional de dois anos, a contar da data do divórcio.

60Q371145 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

Marcos e Paula, casados, pais de Isabel e Marcelo, menores impúberes, faleceram em um grave acidente automobilístico. Em decorrência deste fato, Pedro, avô materno nomeado tutor dos menores, restou incumbido, nos termos do testamento, do dever de administrar o patrimônio dos netos, avaliado em dois milhões de reais. De acordo com o testamento, o tutor foi dispensado de prestar contas de sua administração.
Diante dos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil sobre prestação de contas no exercício da tutela, assinale a opção correta.

✂️ a) Pedro está dispensado de prestar contas do exercício da tutela, tendo em vista o disposto no testamento deixado pelos pais de Isabel e Marcelo, por ser um direito disponível.
✂️ b) Caso Pedro falecesse no exercício da tutela, haveria dispensa de seus herdeiros prestarem contas da administração dos bens de Isabel e Marcelo.
✂️ c) A responsabilidade de Pedro de prestar contas da administração da tutela cessará quando Isabel e Marcelo atingirem a maioridade e derem a devida quitação.
✂️ d) Pedro tem a obrigação de prestar contas da administração da tutela de dois em dois anos e também quando deixar o exercício da tutela, ou sempre que for determinado judicialmente.

Questões de Concursos Direito de Família

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41Q103570 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

42Q371479 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

43Q238242 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

44Q116700 | Direito Civil, Direito de Família, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

45Q369712 | Direito Civil, Direito de Família, CESPE CEBRASPE

46Q177321 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

47Q231394 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

48Q178742 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

49Q371914 | Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2019

50Q422440 | Direito Civil, Direito de Família, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

51Q372402 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

52Q414559 | Direito Civil, Direito de Família, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

53Q157580 | Direito Civil, Direito de Família, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

54Q369664 | Direito Civil, Direito de Família, CESPE CEBRASPE

55Q371296 | Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2019

56Q420660 | Direito Civil, Direito de Família, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

57Q416617 | Direito Civil, Direito de Família, Serviços Notariais e Registros, TJ SE, CESPE CEBRASPE

58Q262108 | Direito Civil, Direito de Família, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

59Q371264 | Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2019

60Q371145 | Direito Civil, Direito de Família, FGV