Questões de Direito de Família com Gabarito (Comentado)

403Q1029083 | Direito Civil, Direito de Família, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

João perdeu seu pai quando tinha 4 anos de idade. Sua mãe, Giovanna, tornou a se casar quando o menino tinha 6 anos e ela e o marido Jorge tiveram uma menina dessa união. João sabe quem foi seu pai e guarda fotos tiradas com ele nos primeiros anos de vida, mas dá a Jorge o tratamento de pai também. Jorge deseja formalizar esse vínculo construído na relação com o enteado e poderá fazê-lo por intermédio da seguinte ação:

✂️ a) tutela definitiva.
✂️ b) investigação de paternidade.
✂️ c) a necessidade de doses progressivamente maiores para obter o efeito alucinógeno desejado.
✂️ d) um desejo intenso e incontrolável de fazer uso da substância psicoativa estimulante.
✂️ e) o surgimento de sintomas de euforia, hipovigilância, ansiedade e paranoia.

408Q1043512 | Direito Civil, Direito de Família, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

Regina e Cláudio se casaram sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Cláudio praticou alguns atos jurídicos sem a vênia de Regina, não suprida pelo juiz, dentre eles:

I. Gravou de ônus real bem imóvel adquirido onerosamente na constância da união e registrado em seu nome;

II. Contratou mútuo bancário para adquirir o necessário para a economia doméstica;

III. Doou a lancha comprada por ele no segundo ano de casamento.

Examinadas as medidas tomadas por Cláudio, o(s) ato(s) passível(eis) de invalidação é(são):

✂️ a) I, apenas;
✂️ b) I e II, apenas;
✂️ c) I e III, apenas;
✂️ d) II e III, apenas;
✂️ e) I, II e III.

414Q1028653 | Direito Civil, Direito de Família, Auditor Fiscal Manhã, SEFAZ PR, FGV, 2025

Carlos e Marina casaram-se em 2020 sem lavrarem pacto antenupcial.
Carlos, em 2023, adquiriu um imóvel em seu nome exclusivo. Mas, ao tentar vendê-lo, o tabelião de notas exigiu a outorga de Marina. Carlos se opôs, argumentando que o bem era apenas dele por estar registrado exclusivamente em seu nome. Marina, por sua vez, sustentou que o bem foi adquirido durante o casamento e que, portanto, faz parte do patrimônio comum.
Diante da situação apresentada e com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Carlos não precisa da outorga de Marina para vender o imóvel, pois o imóvel é seu bem particular.
✂️ b) Carlos e Marina, por não lavrarem pacto antenupcial, estão automaticamente sob o regime de comunhão universal de bens e, sendo assim, a outorga é necessária.
✂️ c) Efetividade, imparcialidade política e controle externo.
✂️ d) Sustentabilidade, economicidade e estabilidade política.
✂️ e) Eficiência, estabilidade política e neutralidade orçamentária.

415Q1070667 | Direito Civil, Direito de Família, Primeira Fase, OAB, FGV, 2025

Gabriel e Vitória, pais de Ana e de Clara, faleceram em um acidente aéreo. Os parentes mais próximos de Ana e Clara são os tios, Rafael – irmão de Gabriel –, com 42 anos de idade, e a tia, Júlia – irmã de Vitória –, com 38 anos de idade. Atualmente, Ana tem 9 anos de idade e, Clara, 7. Verificou-se que, em seus respectivos testamentos, Gabriel e Vitória nomearam, como tutor de Ana e Clara, Lucas, primo de Gabriel. Sobre o caso narrado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Júlia deverá exercer a tutela das meninas, por estar no mesmo grau de parentesco que Rafael, e por ser mais nova que ele, além de ser parente mais próxima que Lucas.
✂️ b) Rafael deverá exercer a tutela das meninas, por estar no mesmo grau de parentesco que Júlia, e por ser mais velho que ela, além de ser parente mais próximo que Lucas.
✂️ c) Lucas não poderá exercer a tutela, porque somente os colaterais até o terceiro grau podem ser tutores.
✂️ d) Lucas deverá exercer a tutela, por ter sido nomeado pelos pais das meninas em testamento.

416Q866475 | Direito Civil, Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

João e Carla foram casados por cinco anos, mas, com o passar dos anos, o casamento se desgastou e eles se divorciaram. As três filhas do casal, menores impúberes, ficaram sob a guarda exclusiva da mãe, que trabalha em uma escola como professora, mas que está com os salários atrasados há quatro meses, sem previsão de recebimento.

João vinha contribuindo para o sustento das crianças, mas, estranhamente, deixou de fazê-lo no último mês. Carla, ao procurá-lo, foi informada pelos pais de João que ele sofreu um atropelamento e está em estado grave na UTI do Hospital Boa Sorte. Como João é autônomo, não pode contribuir, justificadamente, com o sustento das filhas.

Sobre a possibilidade de os avós participarem do sustento das crianças, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Em razão do divórcio, os sogros de Carla são ex-sogros, não são mais parentes, não podendo ser compelidos judicialmente a contribuir com o pagamento de alimentos para o sustento das netas.
✂️ b) As filhas podem requerer alimentos avoengos, se comprovada a impossibilidade de Carla e de João garantirem o sustento das filhas.
✂️ c) Os alimentos avoengos não podem ser requeridos, porque os avós só podem ser réus em ação de alimentos no caso de falecimento dos responsáveis pelo sustento das filhas.
✂️ d) Carla não pode representar as filhas em ação de alimentos avoengos, porque apenas os genitores são responsáveis pelo sustento dos filhos.

417Q1028384 | Direito Civil, Direito de Família, Residente Jurídico, TJ GO, FGV, 2025

Lucas e Mariana se conheceram ainda na adolescência e decidiram se casar quando Mariana tinha 16 anos. Como seus pais não concordavam com a união, ela precisou ingressar com ação judicial para obter o suprimento da autorização para o casamento. Após decisão favorável do Juiz, o matrimônio foi celebrado e registrado regularmente.
Cinco anos depois, o casal encontra-se em uma situação financeira próspera e deseja reorganizar seu planejamento patrimonial. Após conversarem com um advogado, eles souberam que poderiam modificar a forma como seus bens são administrados e partilhados dentro do casamento. Diante disso, decidem buscar a alteração do regime de bens para comunhão universal, acreditando que isso refletiria melhor a realidade atual deles.
Com base nessa situação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O regime de bens adotado no casamento, por força da decisão judicial, é imutável e não pode ser alterado por ato de vontade do casal.
✂️ b) A alteração do regime de bens é permitida, mediante autorização judicial, desde que ambos os cônjuges concordem expressamente, ressalvados os direitos de terceiros.
✂️ c) O tratamento dos dados de geolocalização sem consentimento pode ser legítimo se estiver fundamentado em outra base legal prevista na LGPD e em conformidade com os princípios da adequação e da necessidade.
✂️ d) A sociedade empresária pode compartilhar os dados sem consentimento porque informações de geolocalização não são consideradas dados pessoais pela LGPD, desde que anonimizadas antes do compartilhamento.
✂️ e) A prática adotada pela MegaTech S.A. não infringe a LGPD porque os dados são utilizados apenas para finalidades comerciais e promocionais, sem causar danos aos titulares.

418Q866400 | Direito Civil, Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Arlindo e Berta firmam pacto antenupcial, preenchendo todos os requisitos legais, no qual estabelecem o regime de separação absoluta de bens. No entanto, por motivo de saúde de um dos nubentes, a celebração civil do casamento não ocorreu na data estabelecida.

Diante disso, Arlindo e Berta decidem não se casar e passam a conviver maritalmente. Após cinco anos de união estável, Arlindo pretende dissolver a relação familiar e aplicar o pacto antenupcial, com o objetivo de não dividir os bens adquiridos na constância dessa união.

Nessas circunstâncias, o pacto antenupcial é

✂️ a) válido e ineficaz.
✂️ b) válido e eficaz.
✂️ c) inválido e ineficaz.
✂️ d) inválido e eficaz.

419Q1028716 | Direito Civil, Direito de Família, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

Noah, 15 anos, perdeu pai e mãe em um acidente de automóvel. Sua família atual é composta por seu tio Júlio, 49 anos, que está em serviço pela Aeronáutica, sua tia Flávia, 62 anos, secretária-executiva, sua irmã Maria, 20 anos, portadora de cardiopatia grave e incapacitante, e sua irmã Júlia, 30 anos, médica. Diante da situação hipotética apresentada, Noah precisará de um tutor ou tutora.
Nesse caso, pode(m) apresentar escusa à tutela somente:

✂️ a) tia Flávia;
✂️ b) as irmãs Maria e Júlia;
✂️ c) poderá executar a nova obrigação, pois a novação confirma o negócio jurídico original;
✂️ d) poderá exigir a metade do preço inicialmente avençado e inadimplido, em razão de se restabelecer a obrigação original;
✂️ e) poderá exigir apenas perdas e danos, referentes aos prejuízos do descumprimento de ambas as obrigações.

420Q1062670 | Direito Civil, Direito de Família, Geral, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.

✂️ a) A autoridade do curador é personalíssima e não se estende à pessoa e aos bens dos filhos menores do curatelado.
✂️ b) O instituto da tutela visa proteger maiores incapacitados em razão de doença, deficiência ou outras condições que os impossibilitem de tomar decisões sobre suas próprias vidas.
✂️ c) O juiz pode nomear um protutor para fiscalizar os atos do tutor.
✂️ d) Aqueles que legalmente puderem se escusar da tutela deverão apresentar a escusa em até trinta dias após a designação, sob pena de entender-se renunciado o direito de alegá-la.
✂️ e) A curatela é exercida de forma individual, não sendo possível o estabelecimento de curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

Questões de Concursos Direito de Família

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401Q906736 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Jurídico, CRC PR, Quadrix, 2022

402Q906738 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Jurídico, CRC PR, Quadrix, 2022

403Q1029083 | Direito Civil, Direito de Família, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

404Q1033678 | Direito Civil, Direito de Família, Ingresso por Remoção, TJ ES, FGV, 2025

405Q906737 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Jurídico, CRC PR, Quadrix, 2022

406Q906740 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Jurídico, CRC PR, Quadrix, 2022

407Q906735 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Jurídico, CRC PR, Quadrix, 2022

408Q1043512 | Direito Civil, Direito de Família, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

409Q906739 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Jurídico, CRC PR, Quadrix, 2022

410Q906731 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Jurídico, CRC PR, Quadrix, 2022

411Q906732 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Jurídico, CRC PR, Quadrix, 2022

412Q906733 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Jurídico, CRC PR, Quadrix, 2022

413Q906734 | Direito Civil, Direito de Família, Analista Jurídico, CRC PR, Quadrix, 2022