Questões de Concursos Direito de Família

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414Q1028653 | Direito Civil, Direito de Família, Auditor Fiscal Manhã, SEFAZ PR, FGV, 2025

Carlos e Marina casaram-se em 2020 sem lavrarem pacto antenupcial.
Carlos, em 2023, adquiriu um imóvel em seu nome exclusivo. Mas, ao tentar vendê-lo, o tabelião de notas exigiu a outorga de Marina. Carlos se opôs, argumentando que o bem era apenas dele por estar registrado exclusivamente em seu nome. Marina, por sua vez, sustentou que o bem foi adquirido durante o casamento e que, portanto, faz parte do patrimônio comum.
Diante da situação apresentada e com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Carlos não precisa da outorga de Marina para vender o imóvel, pois o imóvel é seu bem particular.
✂️ b) Carlos e Marina, por não lavrarem pacto antenupcial, estão automaticamente sob o regime de comunhão universal de bens e, sendo assim, a outorga é necessária.
✂️ c) Efetividade, imparcialidade política e controle externo.
✂️ d) Sustentabilidade, economicidade e estabilidade política.
✂️ e) Eficiência, estabilidade política e neutralidade orçamentária.

415Q1070667 | Direito Civil, Direito de Família, Primeira Fase, OAB, FGV, 2025

Gabriel e Vitória, pais de Ana e de Clara, faleceram em um acidente aéreo. Os parentes mais próximos de Ana e Clara são os tios, Rafael – irmão de Gabriel –, com 42 anos de idade, e a tia, Júlia – irmã de Vitória –, com 38 anos de idade. Atualmente, Ana tem 9 anos de idade e, Clara, 7. Verificou-se que, em seus respectivos testamentos, Gabriel e Vitória nomearam, como tutor de Ana e Clara, Lucas, primo de Gabriel. Sobre o caso narrado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Júlia deverá exercer a tutela das meninas, por estar no mesmo grau de parentesco que Rafael, e por ser mais nova que ele, além de ser parente mais próxima que Lucas.
✂️ b) Rafael deverá exercer a tutela das meninas, por estar no mesmo grau de parentesco que Júlia, e por ser mais velho que ela, além de ser parente mais próximo que Lucas.
✂️ c) Lucas não poderá exercer a tutela, porque somente os colaterais até o terceiro grau podem ser tutores.
✂️ d) Lucas deverá exercer a tutela, por ter sido nomeado pelos pais das meninas em testamento.

416Q866475 | Direito Civil, Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

João e Carla foram casados por cinco anos, mas, com o passar dos anos, o casamento se desgastou e eles se divorciaram. As três filhas do casal, menores impúberes, ficaram sob a guarda exclusiva da mãe, que trabalha em uma escola como professora, mas que está com os salários atrasados há quatro meses, sem previsão de recebimento.

João vinha contribuindo para o sustento das crianças, mas, estranhamente, deixou de fazê-lo no último mês. Carla, ao procurá-lo, foi informada pelos pais de João que ele sofreu um atropelamento e está em estado grave na UTI do Hospital Boa Sorte. Como João é autônomo, não pode contribuir, justificadamente, com o sustento das filhas.

Sobre a possibilidade de os avós participarem do sustento das crianças, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Em razão do divórcio, os sogros de Carla são ex-sogros, não são mais parentes, não podendo ser compelidos judicialmente a contribuir com o pagamento de alimentos para o sustento das netas.
✂️ b) As filhas podem requerer alimentos avoengos, se comprovada a impossibilidade de Carla e de João garantirem o sustento das filhas.
✂️ c) Os alimentos avoengos não podem ser requeridos, porque os avós só podem ser réus em ação de alimentos no caso de falecimento dos responsáveis pelo sustento das filhas.
✂️ d) Carla não pode representar as filhas em ação de alimentos avoengos, porque apenas os genitores são responsáveis pelo sustento dos filhos.

417Q1062670 | Direito Civil, Direito de Família, Geral, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.

✂️ a) A autoridade do curador é personalíssima e não se estende à pessoa e aos bens dos filhos menores do curatelado.
✂️ b) O instituto da tutela visa proteger maiores incapacitados em razão de doença, deficiência ou outras condições que os impossibilitem de tomar decisões sobre suas próprias vidas.
✂️ c) O juiz pode nomear um protutor para fiscalizar os atos do tutor.
✂️ d) Aqueles que legalmente puderem se escusar da tutela deverão apresentar a escusa em até trinta dias após a designação, sob pena de entender-se renunciado o direito de alegá-la.
✂️ e) A curatela é exercida de forma individual, não sendo possível o estabelecimento de curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

418Q866400 | Direito Civil, Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Arlindo e Berta firmam pacto antenupcial, preenchendo todos os requisitos legais, no qual estabelecem o regime de separação absoluta de bens. No entanto, por motivo de saúde de um dos nubentes, a celebração civil do casamento não ocorreu na data estabelecida.

Diante disso, Arlindo e Berta decidem não se casar e passam a conviver maritalmente. Após cinco anos de união estável, Arlindo pretende dissolver a relação familiar e aplicar o pacto antenupcial, com o objetivo de não dividir os bens adquiridos na constância dessa união.

Nessas circunstâncias, o pacto antenupcial é

✂️ a) válido e ineficaz.
✂️ b) válido e eficaz.
✂️ c) inválido e ineficaz.
✂️ d) inválido e eficaz.

419Q1028716 | Direito Civil, Direito de Família, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

Noah, 15 anos, perdeu pai e mãe em um acidente de automóvel. Sua família atual é composta por seu tio Júlio, 49 anos, que está em serviço pela Aeronáutica, sua tia Flávia, 62 anos, secretária-executiva, sua irmã Maria, 20 anos, portadora de cardiopatia grave e incapacitante, e sua irmã Júlia, 30 anos, médica. Diante da situação hipotética apresentada, Noah precisará de um tutor ou tutora.
Nesse caso, pode(m) apresentar escusa à tutela somente:

✂️ a) tia Flávia;
✂️ b) as irmãs Maria e Júlia;
✂️ c) poderá executar a nova obrigação, pois a novação confirma o negócio jurídico original;
✂️ d) poderá exigir a metade do preço inicialmente avençado e inadimplido, em razão de se restabelecer a obrigação original;
✂️ e) poderá exigir apenas perdas e danos, referentes aos prejuízos do descumprimento de ambas as obrigações.

420Q1028384 | Direito Civil, Direito de Família, Residente Jurídico, TJ GO, FGV, 2025

Lucas e Mariana se conheceram ainda na adolescência e decidiram se casar quando Mariana tinha 16 anos. Como seus pais não concordavam com a união, ela precisou ingressar com ação judicial para obter o suprimento da autorização para o casamento. Após decisão favorável do Juiz, o matrimônio foi celebrado e registrado regularmente.
Cinco anos depois, o casal encontra-se em uma situação financeira próspera e deseja reorganizar seu planejamento patrimonial. Após conversarem com um advogado, eles souberam que poderiam modificar a forma como seus bens são administrados e partilhados dentro do casamento. Diante disso, decidem buscar a alteração do regime de bens para comunhão universal, acreditando que isso refletiria melhor a realidade atual deles.
Com base nessa situação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O regime de bens adotado no casamento, por força da decisão judicial, é imutável e não pode ser alterado por ato de vontade do casal.
✂️ b) A alteração do regime de bens é permitida, mediante autorização judicial, desde que ambos os cônjuges concordem expressamente, ressalvados os direitos de terceiros.
✂️ c) O tratamento dos dados de geolocalização sem consentimento pode ser legítimo se estiver fundamentado em outra base legal prevista na LGPD e em conformidade com os princípios da adequação e da necessidade.
✂️ d) A sociedade empresária pode compartilhar os dados sem consentimento porque informações de geolocalização não são consideradas dados pessoais pela LGPD, desde que anonimizadas antes do compartilhamento.
✂️ e) A prática adotada pela MegaTech S.A. não infringe a LGPD porque os dados são utilizados apenas para finalidades comerciais e promocionais, sem causar danos aos titulares.

421Q1008956 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPEPE, FGV, 2025

Adão Sete, idoso de 82 anos e em situação de vulnerabilidade econômica, procura a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
Relata que tem sob sua guarda e tutela a neta Eva, de 16 anos e seis dias de idade, atualmente contratada como jovem aprendiz por uma grande empresa pernambucana. Afirma ainda que seus três filhos enfrentam graves problemas: Abel, de 47 anos, é ébrio habitual; Moisés, de 53 anos, encontra-se internado em hospital, em coma induzido; e Maria, de 55 anos, vem, em razão de transtornos psicológicos, dissipando progressivamente seu próprio patrimônio e comprometendo o sustento de todos os membros da família.
Diante desse cenário, Adão deseja saber se é juridicamente possível requerer a interdição dos filhos e a emancipação da neta.
Sobre o questionamento feito por Adão, com base nas disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Eva, por ser menor de 18 anos, somente poderá ser emancipada por sentença judicial, sendo vedada a emancipação por outro meio, mesmo que seja economicamente ativa e esteja sob guarda de ascendente.
✂️ b) A interdição de Abel é juridicamente inviável, pois a ebriedade habitual não é causa de incapacidade prevista em lei, salvo se associada à dependência química diagnosticada judicialmente.
✂️ c) Moisés, por estar em coma induzido, é considerado absolutamente incapaz de fato, o que dispensa a necessidade de interdição judicial para representação nos atos da vida civil.
✂️ d) Maria, em razão dos transtornos psicológicos que a levam à dissipação recorrente de seu patrimônio, poderá ser interditada por decisão judicial como relativamente incapaz em virtude da prodigalidade.
✂️ e) A interdição de todos os filhos de Adão poderá ser requerida cumulativamente em um único processo judicial, desde que comprovadas suas condições clínicas por perícia médica e demonstrado o prejuízo à gestão dos próprios atos da vida civil.

423Q866263 | Direito Civil, Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

João e Maria casaram-se, no regime de comunhão parcial de bens, em 2004. Contudo, em 2008, João conheceu Vânia e eles passaram a ter um relacionamento amoroso. Separando-se de fato de Maria, João saiu da casa em que morava com Maria e foi viver com Vânia, apesar de continuar casado com Maria.

Em 2016, João, muito feliz em seu novo relacionamento, resolve dar de presente um carro 0 km da marca X para Vânia. Considerando a narrativa apresentada, sobre o contrato de doação celebrado entre João, doador, e Vânia, donatária, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É nulo, pois é hipótese de doação de cônjuge adúltero ao seu cúmplice.
✂️ b) Poderá ser anulado, desde que Maria pleiteie a anulação até dois anos depois da assinatura do contrato.
✂️ c) É plenamente válido, porém João deverá pagar perdas e danos à Maria.
✂️ d) É plenamente válido, pois João e Maria já estavam separados de fato no momento da doação.

424Q1043313 | Direito Civil, Direito de Família, Especialidade Formação em Direito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Gregório Dias, 83 anos, e Lygia Quintana, 77 anos, vivem sozinhos em seus respectivos apartamentos no Condomínio Floresta Encantada, em Cabo Frio, RJ.
Lygia é aposentada como servidora pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; já Gregório percebe um benefício da seguridade social, que se encontra em atraso. Seu único filho, que é um bemsucedido empresário, vai visitá-lo esporadicamente, sem contribuir financeiramente para o sustento do pai. Diferente é a situação de Lygia, cujos filhos prestam assistência plena à mãe.
No último domingo, Gregório e Lygia sofreram um acidente em uma das ruas do bairro. As sequelas do acidente levaram à necessidade de cuidado profissional por vinte e quatro horas durante a internação hospitalar e, posteriormente, domiciliar por prazo indeterminado, além de alimentação especial.
A situação tornou-se grave para Gregório, que não tem condições de custear as novas despesas.
Sobre a hipótese apresentada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Gregório e Lygia, devido à idade, durante a internação hospitalar, têm prioridade especial em relação às demais pessoas idosas internadas.
✂️ b) Como o filho de Gregório não presta assistência, o dever de prover o cuidado profissional domiciliar e os alimentos será exclusivo do Estado do Rio de Janeiro.
✂️ c) Lygia, enquanto estiver internada, durante o período diurno, tem direito a acompanhante, que não poderá pernoitar no hospital.
✂️ d) Gregório poderá exigir judicialmente na forma da lei civil alimentos de seu filho, sendo que seu processo terá prioridade especial.
✂️ e) Os maiores de oitenta anos, como é o caso de Gregório, são considerados relativamente incapazes, devendo ser assistidos na hipótese de internação hospitalar.

425Q1035530 | Direito Civil, Direito de Família, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

Julieta e Romeu contraíram matrimônio em 2020, submetendo-se ao regime legal da comunhão parcial de bens. Durante a vida em comum, o acervo patrimonial do casal foi modificado por três eventos principais: a incorporação de um apartamento recebido por Julieta em sucessão hereditária (2022); a aquisição de um automóvel por Romeu, custeado integralmente com valores que lhe foram doados por seus genitores (2023); e a compra de uma casa de campo, realizada onerosamente com o produto das economias do casal (2024). Destaca-se que a doação foi feita exclusivamente a Romeu. Com a propositura da ação de divórcio em 2025, eclodiu intenso dissenso a respeito da partilha dos bens amealhados.

Diante do cenário fático exposto e à luz das normas que regem o regime de bens eleito, assinale a proposição correta.

✂️ a) A totalidade dos bens adquiridos na constância do casamento deve ser partilhada, por força do regime de comunhão parcial, independentemente da origem dos recursos.
✂️ b) O automóvel adquirido por Romeu deve ser partilhado, pois foi adquirido onerosamente durante a constância da sociedade conjugal.
✂️ c) A casa de campo somente poderá ser partilhada se houver prova documental da contribuição financeira de ambos os cônjuges para sua aquisição.
✂️ d) O apartamento herdado por Julieta e o automóvel adquirido por Romeu com valores oriundos de doação de seus pais são considerados bens particulares de cada cônjuge, nos termos da lei.
✂️ e) A partilha deve recair exclusivamente sobre os bens que estiverem registrados em nome de ambos os cônjuges, não importando sua origem ou forma de aquisição.

427Q1033733 | Direito Civil, Direito de Família, Ingresso por Provimento, TJ ES, FGV, 2025

Em 2008, Marcelo e Fernanda casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens, sem a celebração de pacto antenupcial. À época, Marcelo já possuía um apartamento adquirido em 2006 por meio de financiamento imobiliário, cujo pagamento foi iniciado antes do casamento e finalizado em 2014, com recursos do casal. Durante o casamento, Fernanda também utilizou o imóvel como residência do casal e participou diretamente das reformas e da manutenção do bem. Em 2022, após o divórcio, Fernanda pleiteou a comunicação integral do imóvel adquirido por Marcelo, alegando que os pagamentos posteriores ao casamento e seu esforço direto na conservação do bem justificariam a partilha igualitária.
Considerando o regime de bens adotado e a jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que o imóvel:

✂️ a) é bem particular de Marcelo, pois foi adquirido antes do casamento, não havendo comunicação nem mesmo da parte quitada na constância da sociedade conjugal;
✂️ b) será comunicado integralmente, pois, embora tenha sido adquirido antes do casamento, sua quitação ocorreu durante o casamento com esforço comum do casal, caracterizando bem comum;
✂️ c) será comunicado parcialmente, na proporção do valor quitado com recursos comuns durante o casamento, sendo a parte restante considerada bem particular de Marcelo;
✂️ d) é considerado bem comum, independentemente da data da aquisição, pois serviu de residência familiar e Fernanda contribuiu com sua valorização mediante reformas e manutenção;
✂️ e) é incomunicável, pois foi adquirido mediante financiamento, o que o caracteriza como bem a prazo, sendo irrelevantes a data da quitação e/ou os recursos utilizados.

428Q1037340 | Direito Civil, Direito de Família, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

A equipe técnica multidisciplinar de um juízo de família concluiu que, pelas peculiaridades do caso concreto, era importante manter, na maior medida possível, o status quo vigente antes do divórcio, de modo a causar a menor interferência na vida e na rotina da criança, notadamente quanto ao lar em que reside. Apontou, ainda, que ambos os genitores estavam maduros e convergentes em dividir as responsabilidades na criação de seu filho.
Nesse caso, entre as opções disponíveis, a melhor será a guarda:

✂️ a) compartilhada clássica, fixado o domicílio no último lar conjugal;
✂️ b) alternada clássica;
✂️ c) unilateral, com o genitor que permaneceu no lar conjugal;
✂️ d) compartilhada nidal;
✂️ e) alternada nidal.

429Q1032378 | Direito Civil, Direito de Família, Área Processual, MPE RJ, FGV, 2025

Carlos e Mariana mantinham um relacionamento há mais de cinco anos e planejavam se casar formalmente. Contudo, antes de poderem dar início ao processo de habilitação, Carlos sofreu um grave acidente e foi internado em estado crítico. Diante da iminência de morte de Carlos, Mariana, desejando assegurar o vínculo matrimonial, convocou seis testemunhas sem parentesco próximo com os noivos, e celebrou o casamento no leito de hospital, sem a presença da autoridade competente para presidir o ato.
Após a celebração, as testemunhas compareceram à autoridade judicial mais próxima e declararam que foram convocadas por Mariana em razão da situação grave de Carlos; que Carlos, apesar do iminente perigo de morte, estava consciente e lúcido no momento do casamento; que o casal declarou, de forma livre e espontânea, que desejava se casar.
Para surpresa e alegria, três semanas após o casamento, Carlos se recuperou totalmente, saindo do estado de risco de morte.
Diante dessa situação, assinale a opção correta com base nos dispositivos do Código Civil.

✂️ a) O casamento é nulo, pois não seguiu os trâmites ordinários de habilitação matrimonial, sendo indispensável a presença da autoridade competente no momento da celebração.
✂️ b) O casamento será válido se Carlos e Mariana ratificarem expressamente sua intenção matrimonial perante a autoridade competente, agora que ele se recuperou.
✂️ c) O casamento já produziu efeitos plenos e irrevogáveis desde a sua celebração, independentemente da recuperação de Carlos, pois a presença das seis testemunhas foi suficiente para validar o ato.
✂️ d) Caso a autoridade judicial verifique a idoneidade de Carlos e Mariana para o casamento, o ato será registrado e produzirá efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença.
✂️ e) Caso Carlos se recuse a ratificar o casamento, Mariana poderá solicitar a conversão da união em casamento, garantindo-lhe os mesmos direitos conjugais.

430Q1028594 | Direito Civil, Direito de Família, Professor, ENAM, FGV, 2025

Juraci e Ronaldo são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, ocorreram alguns fatos jurídicos: Juraci acertou a quadra da loteria e recebeu um prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Ronaldo adquiriu onerosamente um apartamento, que foi alugado por R$ 3.000,00 (três mil reais); e Juraci recebeu um terreno por herança, decorrente do falecimento de sua mãe. Essa situação fática chegou ao Juiz em ação de divórcio com partilha de bens.
De acordo com a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o que o Juiz deve considerar comuns e determinar a partilha.

✂️ a) O apartamento.
✂️ b) O apartamento e os aluguéis.
✂️ c) Metade para Umberto e metade para Tânia.
✂️ d) Um terço para Umberto, um terço para Tânia e um terço para Valter.
✂️ e) Um quarto para Umberto, um quarto para Tânia e metade para Valter.