Questões de Direito de Família com Gabarito (Comentado)

461Q1028602 | Direito Civil, Direito de Família, Professor, ENAM, FGV, 2025

João, de 81 anos, encontra-se em situação de fragilidade física e econômica. Viúvo, ele reside sozinho em um pequeno imóvel rural, recebendo uma aposentadoria de um salário mínimo.
Ele tem quatro filhos:

• Ana, médica com alta renda; • Bruno, professor universitário federal aposentado; • Carla, que mora fora do país há mais de dez anos; e • Daniel, que está desempregado há mais de um ano e vive de pequenos trabalhos informais.

João, diante do agravamento do seu quadro de saúde e da recusa dos filhos em lhe prestar auxílio, ajuizou ação de alimentos em face de Ana, pois gostaria que apenas ela arcasse com a prestação de alimentos em seu favor, pois é a que tem melhores condições financeiras. Ana alega que a obrigação alimentar deve ser dividida proporcionalmente entre os irmãos, conforme a capacidade de cada um, e que não pode ser compelida a arcar sozinha com o encargo.
O Juiz, por sua vez, concede alimentos provisórios, fixando a prestação exclusivamente em face de Ana.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A obrigação alimentar entre os filhos em benefício do pai idoso é solidária, mas João tem o direito de escolher qual dos filhos deverá prestar alimentos, podendo Ana ser compelida a arcar integralmente, mesmo que haja outros filhos com capacidade contributiva.
✂️ b) A obrigação alimentar entre filhos é indivisível, de modo que não pode haver acordo entre o alimentando e um único filho, sendo indispensável a citação de todos os obrigados, sob pena de nulidade da sentença.
✂️ c) Genailda só poderia usucapir o bem se o abandono do companheiro tivesse ocorrido há mais de dez anos, o que não ocorreu no caso concreto.
✂️ d) Assiste razão à Genailda, em razão da chamada usucapião pró-família, previsto no Art. 1.240-A do Código Civil, que prevê essa possibilidade para o convivente que exercer por quatro anos a posse exclusiva do bem imóvel de até 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados, após o abandono do lar pelo outro convivente.
✂️ e) Assiste razão à Genailda, em razão da chamada usucapião pró-família, previsto no Art. 1.240-A do Código Civil, que prevê essa possibilidade para o convivente que exercer por dois anos a posse exclusiva de bem imóvel de até 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados, após o abandono do lar pelo outro convivente.

462Q1085696 | Direito Civil, Direito de Família, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ RJ, FGV, 2017

Sobre temas relacionados à união estável, ao matrimônio e aos reflexos patrimoniais decorrentes, assinale a alternativa correta.

I. A jurisprudência dos tribunais superiores reconhece a relação concubinária não eventual, simultânea ao casamento, independentemente da existência de prova da separação de fato.

II. O namoro qualificado havido antes da celebração do matrimônio se confunde com o instituto da união estável com a mera coabitabilidade, não havendo a necessidade de o relacionamento projetar para o futuro o propósito de constituir uma entidade familiar, no entender do STJ.

III. As verbas percebidas por um dos cônjuges na constância do matrimônio, sob o regime de comunhão parcial, transmutam-se em bem comum, mesmo que não tenham sido utilizadas na aquisição de qualquer bem móvel ou imóvel.

IV. É válida a cláusula que atribui eficácia retroativa ao regime de bens pactuado em escritura pública de reconhecimento de união estável quando de seu rompimento.

É correto o que se afirma em

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) III e IV, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) IV, apenas.
✂️ e) II e III, apenas.

463Q1085634 | Direito Civil, Direito de Família, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP

Mark e Christina divorciaram-se consensualmente, estabelecendo a guarda unilateral para a mãe do único filho, Piero, em razão de sua tenra idade (3 anos). Estabeleceram, ainda, que o pai pagaria R$ 2.000,00 por mês a título de alimentos. Mark, aproveitando-se da boa situação financeira da ex-cônjuge, jamais pagou os alimentos ajustados, mas cumpria os demais deveres decorrentes da paternidade. Quando Piero completou 18 anos, ajuizou execução de alimentos em face de Mark.

Nesse cenário, é correto afirmar que

✂️ a) Piero poderá executar apenas os últimos 2 anos das prestações alimentares.
✂️ b) Piero poderá executar apenas os últimos 5 anos das prestações alimentares.
✂️ c) estão prescritas as prestações alimentares, ressalvada a possibilidade de Piero pleitear perdas e danos de sua mãe, que detinha sua guarda e manteve-se inerte no período.
✂️ d) a inércia durante o longo período acarretou na exoneração de Mark, ressalvada a possibilidade de Piero ajuizar ação para constituir nova obrigação alimentar.
✂️ e) Piero poderá executar as prestações alimentares devidas desde quando tinha 3 anos de idade.

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461Q1028602 | Direito Civil, Direito de Família, Professor, ENAM, FGV, 2025

462Q1085696 | Direito Civil, Direito de Família, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ RJ, FGV, 2017

463Q1085634 | Direito Civil, Direito de Família, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP