Questões de Concursos Direito de Família

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62Q416628 | Direito Civil, Direito de Família

Aponte a alternativa incorreta.

✂️ a) Se uma brasileira casa-se com um argentino, no país deste último, perante a Autoridade Argentina, o pedido para a transcrição do termo do casamento no registro civil brasileiro deve ser concedido.
✂️ b) A sogra não está impedida de casar com o genro, caso este venha a ficar viúvo da filha de sua sogra.
✂️ c) É possível a fixação de alimentos provisórios em sede de separação judicial.
✂️ d) O Ministério Público, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para propor ação de investigação de paternidade, e se a ação for julgada procedente o réu poderá ser condenado no pagamento dos honorários advocatícios.
✂️ e) A responsabilidade dos avós em prestar alimentos ao neto é complementar no caso em que os pais do alimentado não se encontrem em condições de arcar com a totalidade da pensão.

63Q371145 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

Marcos e Paula, casados, pais de Isabel e Marcelo, menores impúberes, faleceram em um grave acidente automobilístico. Em decorrência deste fato, Pedro, avô materno nomeado tutor dos menores, restou incumbido, nos termos do testamento, do dever de administrar o patrimônio dos netos, avaliado em dois milhões de reais. De acordo com o testamento, o tutor foi dispensado de prestar contas de sua administração.
Diante dos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil sobre prestação de contas no exercício da tutela, assinale a opção correta.

✂️ a) Pedro está dispensado de prestar contas do exercício da tutela, tendo em vista o disposto no testamento deixado pelos pais de Isabel e Marcelo, por ser um direito disponível.
✂️ b) Caso Pedro falecesse no exercício da tutela, haveria dispensa de seus herdeiros prestarem contas da administração dos bens de Isabel e Marcelo.
✂️ c) A responsabilidade de Pedro de prestar contas da administração da tutela cessará quando Isabel e Marcelo atingirem a maioridade e derem a devida quitação.
✂️ d) Pedro tem a obrigação de prestar contas da administração da tutela de dois em dois anos e também quando deixar o exercício da tutela, ou sempre que for determinado judicialmente.

65Q173218 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Indique a alternativa correta.

✂️ a) Na inseminação heteróloga, a paternidade se presume, mesmo sem a apresentação da autorização do marido, uma vez que a paternidade corresponde à paternidade de intenção.
✂️ b) Na inseminação heteróloga, inexistindo o consentimento do marido, com sua recusa no reconhecimento da paternidade, ensejará na impossibilidade do reconhecimento judicial.
✂️ c) A utilização dos embriões excedentários, após a morte do marido, apenas poderá ocorrer naqueles havidos nos 300 (trezentos) dias subseqüentes à referida morte.
✂️ d) O filho concebido por meio da inseminação homóloga tem direito a conhecer sua ascendência genética de forma ampla e irrestrita, ainda sem autorização do marido.

66Q225821 | Direito Civil, Direito de Família, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Pedro e Maria são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Durante a sociedade conjugal, Pedro recebeu prêmio de aposta em loteria, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), resolvendo divorciar-se de Maria. Até então, possuíam os seguintes bens: uma casa doada pelos pais de Maria a ambos os nubentes, por ocasião do casamento; um sítio adquirido a título oneroso por Pedro durante a sociedade conjugal, fruto da economia de seus salários, tendo Maria recebido uma outra casa, por herança de sua mãe, depois do casamento. Na partilha de bens, em razão do divórcio observar-se-á o seguinte:

✂️ a) somente Pedro tem direito ao prêmio que auferiu na aposta e ambos têm iguais direitos sobre os demais bens.
✂️ b) cada um tem direito à metade do prêmio que Pedro auferiu na aposta; ambos têm iguais direitos sobre a casa doada pelos pais de Maria e ao sítio adquirido por Pedro e Maria tem a propriedade exclusiva da casa que recebeu por herança de sua mãe.
✂️ c) somente Pedro tem direito ao prêmio que auferiu na aposta; ambos têm iguais direitos sobre a casa doada pelos pais de Maria e ao sítio adquirido por Pedro e Maria tem a propriedade exclusiva da casa que recebeu por herança de sua mãe.
✂️ d) cada um tem direito à metade do prêmio que Pedro auferiu na aposta; somente Maria tem direito sobre a casa doada por seus pais e à propriedade exclusiva da casa que recebeu por herança de sua mãe e ambos têm iguais direitos sobre o sítio adquirido por Pedro.
✂️ e) ambos têm iguais direitos sobre todos esses bens.

67Q180840 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe o Código Civil sobre as relações de parentesco, assinale a opção correta.

✂️ a) O parentesco por afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
✂️ b) O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou da afinidade.
✂️ c) Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
✂️ d) O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos colaterais do cônjuge ou companheiro, até o quarto grau.
✂️ e) Consideram-se parentes em linha reta as pessoas que estejam umas para com as outras na relação de ascendência, descendência e colateralidade.

68Q177060 | Direito Civil, Direito de Família, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Juliana deu a luz a uma menina na Maternidade São Judas Tadeu. Juliana e o pai da criança, por não terem condições financeiras para a criar a filha e por serem viciados em tóxicos, a abandonaram na porta da casa dos avós maternos, não a procurando mais e jamais exercendo o poder familiar.
Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os casos de perda e de suspensão do poder familiar serão decretados judicialmente, em procedimento contraditório, apenas nos casos de descumprimento dos deveres e obrigações de sustento, guarda e educação dos filhos menores.
✂️ b) A falta ou a carência de recursos materiais não constituem motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
✂️ c) As medidas de proteção à criança e ao adolescente somente serão aplicáveis quando os seus direitos forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso dos pais.
✂️ d) A criança ou o adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família, assegurada a convivência familiar e comunitária, mesmo em ambiente com a presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
✂️ e) A criança ou o adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família extensa.

69Q249122 | Direito Civil, Direito de Família, Técnico de Nível Superior Advogado, BNB, ACEP

Considere as assertivas a seguir a respeito dos regimes de bens entre os cônjuges no Código Civil brasileiro.
I. É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial, em pedido motivado por um dos cônjuges.
II. Sendo nula a convenção sobre o regime de bens, adotar-se-á o regime da comunhão parcial, automaticamente, sem necessidade de homologação judicial.
III. É obrigatório o regime da separação de bens do homem maior que sessenta e cinco anos.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Somente a afirmativa I é verdadeira.
✂️ b) Somente a afirmativa II é verdadeira.
✂️ c) Somente a afirmativa III é verdadeira.
✂️ d) As afirmativas I e II são verdadeiras.
✂️ e) As afirmativas II e III são verdadeiras.

71Q174421 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MA, FCC

A respeito da paternidade, é correto afirmar:

✂️ a) A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época do nascimento, ilide a presunção da paternidade.
✂️ b) O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito por escrito particular, a ser arquivado em cartório.
✂️ c) Se a esposa confessar o adultério, isso basta para ilidir a presunção de paternidade.
✂️ d) O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, exceto se ele deixar descendentes.
✂️ e) O filho maior pode ser reconhecido mesmo sem o seu consentimento, cabendo-lhe tão-somente o direito de contestar se o reconhecimento for em juízo ou de ingressar com ação denegatória, a passo que o menor pode impugnar o reconhecimento, nos dois anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

76Q132068 | Direito Civil, Direito de Família, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

Sobre os alimentos no Direito de Família, considere:

I. Se um dos cônjuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz, caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial.
II. Se a parte que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato e sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, haverá solidariedade entre elas.
III. Fixado juridicamente, o valor dos alimentos torna-se irredutível após o trânsito em julgado da sentença.
IV. O direito a alimentos é irrenunciável.
V. O novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação constante da sentença de divórcio, mas o casamento do credor faz cessar para o devedor o dever de prestar alimentos

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) III, IV e V.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) I, IV e V.

77Q924295 | Direito Civil, Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro Civil, exatamente por tratar-se de bem de família.
✂️ b) São anuláveis, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produto e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
✂️ c) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis e de sessenta dias tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.
✂️ d) A impenhorabilidade do bem de família é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido pelo credor de pensão alimentícia, bem como por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.

79Q234259 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

A respeito da filiação e do reconhecimento de filhos, é incorreto afirmar:

✂️ a) No confronto entre a paternidade biológica, atestada em exame de DNA, e a paternidade socioafetiva, decorrente da chamada “adoção à brasileira”, há de prevalecer a solução que melhor tutele a dignidade da pessoa humana.
✂️ b) O reconhecimento de filho é ato personalíssimo e, em se tratando de reconhecimento de filho nascido fora do matrimônio, é imprescindível para a validade do ato, o consentimento do cônjuge do reconhecente.
✂️ c) Como ninguém por vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do ato, havendo um registro anterior, a lavratura de novo assento é ineficaz, até que seja desconstituído judicialmente o registro primitivo.
✂️ d) O ato de reconhecimento voluntário produz efeitos erga omnes, pode se dar antes mesmo do nascimento do filho e, embora seja considerado personalíssimo e unilateral, a eficácia do reconhecimento do filho maior e capaz estará condicionada ao seu consentimento.

80Q923529 | Direito Civil, Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta.

✂️ a) É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não é permitida.
✂️ b) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial não pode pedir alimentos ao outro.
✂️ c) O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação como forma de se evitar o enriquecimento sem causa.
✂️ d) Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.

Questões de Concursos Direito de Família

Resolva questões de Direito de Família comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

61Q372824 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

62Q416628 | Direito Civil, Direito de Família

63Q371145 | Direito Civil, Direito de Família, FGV

64Q174198 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

65Q173218 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

66Q225821 | Direito Civil, Direito de Família, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

67Q180840 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

68Q177060 | Direito Civil, Direito de Família, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

69Q249122 | Direito Civil, Direito de Família, Técnico de Nível Superior Advogado, BNB, ACEP

70Q370457 | Direito Civil, Direito de Família, CESPE CEBRASPE

71Q174421 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MA, FCC

72Q132714 | Direito Civil, Direito de Família, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

73Q176319 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

74Q421199 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

75Q235112 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

76Q132068 | Direito Civil, Direito de Família, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

77Q924295 | Direito Civil, Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

78Q229134 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

79Q234259 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

80Q923529 | Direito Civil, Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE