Questões de Concursos: Direito de Greve

22 Q453024 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista, MPU, FCC

Quanto ao exercício do direito de greve, é correto afirmar:

a) A participação em greve em atividades essenciais, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde, a segurança e a economia da população, implica em responsabilização civil e penal do empregado.
b) Podem os trabalhadores, uma vez deflagrada a greve, realizar manifestações e atos de persuasão, inclusive impedindo o acesso ao trabalho, sendo, no entanto, vedada a prática de atos que causem ameaça à pessoa ou dano à propriedade.
c) A ocorrência de greve durante a vigência de acordo, convenção ou sentença normativa da Justiça do Trabalho implica em abuso do direito, ainda que a paralisação decorra do descumprimento de cláusula em vigor.
d) A deflagração da greve permite a contratação de empregados temporários para substituir os grevistas e, uma vez julgado ilegal o movimento paredista, a legislação permite a imediata rescisão dos contratos de trabalho dos empregados que dele participaram.
e) A greve nos serviços essenciais deve ser comunicada pelos trabalhadores e entidades sindicais aos empregadores, com antecedência mínima de 72 horas do início da paralisação, sendo obrigatória a garantia de prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população.

23 Q451196 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Durante um período político, social e econômico conturbado, às vésperas de eleições para o Congresso Nacional, Governadores de Estados e Presidência da República, as centrais sindicais convocaram greve geral de trabalhadores de várias categorias. Por força da Lei de Greve, durante a paralisação deve ser garantida a prestação dos serviços indispensáveis para atender às necessidades inadiáveis da comunidade nos serviços ou atividades essenciais. Por força de dispositivo legal, NÃO precisam garantir funcionamento mínimo por não serem legalmente considerados serviços ou atividades essenciais, entre outros,

a) os transportes coletivos e os serviços funerários.
b) a assistência médica hospitalar e a distribuição de medicamentos.
c) a compensação bancária e o controle de tráfego aéreo.
d) o processamento de dados eleitorais e os serviços ligados ao poder judiciário.
e) as telecomunicações e a guarda de substâncias radioativas.

30 Q454134 | Direito do Trabalho, Direito de Greve

Com relação ao Direito Coleti vo do Trabalho, assinale a alternati va correta.

a) Acordo coleti vo do trabalho é o acordo de caráter normati vo pelo qual dois ou mais sindicatos representati vos de categorias econômicas e profi ssionais esti pulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respecti vas representações, às relações individuais de trabalho.
b) Na greve em serviços ou ati vidades essenciais, fi cam as enti dades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.
c) As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coleti vos de trabalho.
d) O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical.

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21 Q451972 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

22 Q453024 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista, MPU, FCC

23 Q451196 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

24 Q455579 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE

25 Q452408 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Procurador, SEAD SE, CESPE CEBRASPE

26 Q453814 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

27 Q454253 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

28 Q451461 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

29 Q451052 | Direito do Trabalho, Direito de Greve, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

30 Q454134 | Direito do Trabalho, Direito de Greve