Questões de Direito de Propriedade com Gabarito (Comentado)

41Q865977 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Luiz é proprietário de uma grande fazenda localizada na zona rural do Estado X. Lá, cultiva café de excelente qualidade – e com grande produtividade – para fins de exportação. Porém, uma fiscalização realizada por agentes do Ministério do Trabalho e do Emprego constatou a exploração de mão de obra escrava.

Independentemente das sanções previstas em lei, caso tal prática seja devidamente comprovada, de forma definitiva, pelos órgãos jurisdicionais competentes, a Constituição Federal dispõe que

✂️ a) a propriedade deve ser objeto de desapropriação, respeitado o direito à justa e prévia indenização a que faz jus o proprietário.
✂️ b) a propriedade deve ser objeto de expropriação, sem qualquer indenização, e, no caso em tela, destinada à reforma agrária.
✂️ c) o direito de propriedade de Luiz deve ser respeitado, tendo em vista serem as terras em comento produtivas.
✂️ d) o direito da propriedade de Luiz deve ser respeitado, pois a expropriação é instituto cabível somente nos casos de cultura ilegal de plantas psicotrópicas.

42Q973264 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

Com relação ao direito adquirido, assinale a opção correta.

✂️ a) Considera-se direito adquirido aquele cujo titular possa exercê-lo pessoalmente e não por meio de representante.
✂️ b) Não subsiste direito adquirido se a norma jurídica que o fundamenta perder eficácia.
✂️ c) Indivíduos podem ter direito adquirido mesmo que este ainda não seja exercitável.
✂️ d) Na esfera previdenciária, quando cumpridas as condições para que servidor público possa se aposentar, ele passa a ter direito adquirido à condição jurídico-subjetiva da aposentadoria, com proteção contra incidências tributárias mais severas sobre seus proventos.
✂️ e) A proteção jurídica do direito adquirido não prevalece sobre normas constitucionais originárias.

43Q974262 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Isabel fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, ouviu um pedido de ajuda de uma criança, gritando que seu avô estava passando mal, desmaiado no chão da sala. Imediatamente, sem esperar qualquer autorização, Isabel adentrou no imóvel para lhe prestar socorro. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Isabel

✂️ a) poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador, durante o dia, por determinação judicial, apenas.
✂️ b) não poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador, mesmo que para lhe prestar socorro, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo.
✂️ c) poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador em caso de flagrante delito, apenas.
✂️ d) poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador para lhe prestar socorro.
✂️ e) poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador em caso de desastre, apenas.

Questões de Concursos Direito de Propriedade

Resolva questões de Direito de Propriedade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q865977 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

42Q973264 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

43Q974262 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023