Questões de Direito de Propriedade com Gabarito (Comentado)

41Q866454 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Marcos recebeu, por herança, grande propriedade rural no estado Sigma. Dedicado à medicina e não possuindo maior interesse pelas atividades agropecuárias desenvolvidas por sua família, Marcos deixou, nos últimos anos, de dar continuidade a qualquer atividade produtiva nas referidas terras.

Ciente de que sua propriedade não está cumprindo uma função social, Marcos procura um advogado para saber se existe alguma possibilidade jurídica de vir a perdê-la.

Segundo o que dispõe o sistema jurídico-constitucional vigente no Brasil, assinale a opção que apresenta a resposta correta.

✂️ a) O direito de Marcos a manter suas terras deverá ser respeitado, tendo em vista que tem título jurídico reconhecidamente hábil para caracterizar o seu direito adquirido.
✂️ b) A propriedade que não cumpre sua função social poderá ser objeto de expropriação, sem qualquer indenização ao proprietário que deu azo a tal descumprimento; no caso, Marcos.
✂️ c) A propriedade, por interesse social, poderá vir a ser objeto de desapropriação, devendo ser, no entanto, respeitado o direito de Marcos à indenização.
✂️ d) O direito de propriedade de Marcos está cabalmente garantido, já que a desapropriação é instituto cabível somente nos casos de cultura ilegal de plantas psicotrópicas.

42Q865977 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Luiz é proprietário de uma grande fazenda localizada na zona rural do Estado X. Lá, cultiva café de excelente qualidade – e com grande produtividade – para fins de exportação. Porém, uma fiscalização realizada por agentes do Ministério do Trabalho e do Emprego constatou a exploração de mão de obra escrava.

Independentemente das sanções previstas em lei, caso tal prática seja devidamente comprovada, de forma definitiva, pelos órgãos jurisdicionais competentes, a Constituição Federal dispõe que

✂️ a) a propriedade deve ser objeto de desapropriação, respeitado o direito à justa e prévia indenização a que faz jus o proprietário.
✂️ b) a propriedade deve ser objeto de expropriação, sem qualquer indenização, e, no caso em tela, destinada à reforma agrária.
✂️ c) o direito de propriedade de Luiz deve ser respeitado, tendo em vista serem as terras em comento produtivas.
✂️ d) o direito da propriedade de Luiz deve ser respeitado, pois a expropriação é instituto cabível somente nos casos de cultura ilegal de plantas psicotrópicas.

43Q974262 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Isabel fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, ouviu um pedido de ajuda de uma criança, gritando que seu avô estava passando mal, desmaiado no chão da sala. Imediatamente, sem esperar qualquer autorização, Isabel adentrou no imóvel para lhe prestar socorro. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Isabel

✂️ a) poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador, durante o dia, por determinação judicial, apenas.
✂️ b) não poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador, mesmo que para lhe prestar socorro, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo.
✂️ c) poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador em caso de flagrante delito, apenas.
✂️ d) poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador para lhe prestar socorro.
✂️ e) poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento do morador em caso de desastre, apenas.

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41Q866454 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

42Q865977 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

43Q974262 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023