Questões de Concursos Direito de Propriedade Industrial

Um pedido de patente foi depositado no Brasil em 05 de Fevereiro de 2008. Em 03 de Novembro do mesmo ano, conteúdo idêntico ao do referido pedido de patente foi publicado em uma revista científica especializada.O depositante do pedido de patente

Quanto à propriedade intelectual, julgue os itens seguintes.

É imprescritível a ação de nulidade do registro de marcas.

Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.

A busca prévia é obrigatória, no sentido de verificar se já existe marca anteriormente depositada ou registrada.

Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

PIPELINE é uma revalidação condicional de patente estrangeira. A indústria estrangeira reivindicava o direito de revalidar, no Brasil, as patentes que haviam sido pedidas ou concedidas em outros países. O Brasil conseguiu impor a condição para que o depósito do pedido pudesse ser feito mesmo que a invenção ainda não estivesse no mercado.

Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.

Qualquer pessoa que exerça atividade lícita pode requerer registro de marca.

Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

Uma invenção é patenteável desde que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue os itens que se seguem.

Caso a empresa X não proceda à fabricação local, devido à inviabilidade econômica de sua produção, e esteja abastecendo o mercado nacional mediante importação, um terceiro poderá obter licença compulsória para produzir localmente o produto objeto da patente.

Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.

Para registrar uma marca, é suficiente apresentar requerimento às federações estaduais pertencentes ao sistema CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

Considere que um comerciante tenha sido condenado por crime contra a propriedade intelectual. Nesse caso, ele não é parte legítima para impetrar eventual pedido de concordata.

Os negócios eletrônicos geram direitos e obrigações, não só para as partes contratantes, mas também para terceiros que de alguma forma a eles se vinculem. Os empresários devem obter garantias de que os direitos disponibilizados lhes pertencem do ponto de vista patrimonial e serão utilizados dentro dos limites ajustados. A identificação das obras, a determinação dos direitos e a supervisão da utilização de obras protegidas por direitos de propriedade constitui tarefa complexa e custosa, particularmente no âmbito internacional. A Lei n.º 9.610, de 1998, ao tratar da proteção dos direitos autorais, especifica também o que não constitui ofensa a tais direitos. Desde 1994, a OMPI vem explorando a possibilidade de estabelecer sistemas de gestão de direitos em rede. A partir de 1998, o comitê assessor responsável pela gestão dos direitos autorais das redes mundiais de informação vem cuidando dessas questões. Ainda que no âmbito do direito autoral não se tenha elaborado um conjunto universal de normas para o sistema de gestão eletrônica, dois tratados, o da OMPI e o Tratado Mundial de Direito Autoral (WCT), introduziram obrigações com respeito à integridade dos sistemas de informação perante a gestão eletrônica de direitos, que, além da dificuldade de interoperabilidade entre as redes nacionais e da inexistência de um sistema de direitos autorais dotado de bases de dados contendo obras digitais, enfrenta outros obstáculos que envolvem a proteção de direitos de difícil implementação e que transcendem as questões tecnológicas. Na inexistência de uma legislação específica e de um sistema eficaz de gestão eletrônica de direitos, os usos e costumes desempenharão papel primordial e, nessa medida, a prática dos negócios celebrados pela Internet há de ser considerada pelos juízes quando da apresentação das provas, tal como ocorreu no caso dos cartões de crédito.

É quase nula a possibilidade de o direito de propriedade intelectual proteger outros direitos.

Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

O inventor, no processo de registro de uma patente, é dispensado de revelar todos os detalhes técnicos da matéria a ser protegida.

Julgue os próximos itens com relação à propriedade intelectual.

O INPI deve registrar os contratos que impliquem transferência de tecnologia para que produzam efeitos em relação a terceiros.

Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

Uma das exigências impostas pelos EUA como resultado do TRIPS (Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights) foi a de que os países signatários do acordo poderiam excluir áreas tecnológicas na concessão de patentes.

Sobre o exame de um pedido de patente

Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.

O titular do registro de marca não tem a obrigação de utilizá-la para mantê-la em vigor.

Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.

Marca de certificação destina-se a atestar a conformidade de produtos e serviços em relação a determinadas normas e especificações técnicas.