Questões de Concurso Direitos Constitucionais Penais e Garantias

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31 Q1000729 | Direito Constitucional, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Professor, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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