Questões de Concursos Direitos Fundamentais no ECA

Analise as afirmativas a seguir:

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais, exceto quando estiverem em processo de separação ou quando as crianças estiverem há mais de dois meses convivendo com parentes ou responsáveis sem vínculo sanguíneo.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que devem as instituições de ensino, os clubes e as agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, de prevenção e de enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é assegurado às crianças pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. É dever do Estado assegurar ao adolescente o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 8.069, de 1990, incumbe ao poder público fornecer gratuitamente medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação para crianças e adolescentes que necessitarem, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

II. Considera-se tratamento cruel ou degradante, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990, a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que o humilhe, o ameace gravemente ou o ridicularize. O referido instrumento legal busca coibir e impedir a ocorrência desse tipo de atitude contra as crianças e os adolescentes.

III. O artigo 18-A da Lei nº 8.069, de 1990, determina que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Tais práticas, que muitas vezes chegam a ser realizadas como formas de correção ou disciplina pelos pais, pelos integrantes da família ampliada ou pelos responsáveis, por exemplo, são vedadas pelo referido instrumento legal.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, assim como o direito de serem respeitados por seus educadores.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes do Brasil o direito de contestar critérios avaliativos, sendo-lhes vedado recorrer às instâncias escolares superiores, exceto quando o recurso for feito mediante uma organização ou entidade estudantil.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, assim como o direito de serem respeitados por seus educadores.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes do Brasil o direito de contestar critérios avaliativos, sendo-lhes vedado recorrer às instâncias escolares superiores, exceto quando o recurso for feito mediante uma organização ou entidade estudantil.

Marque a alternativa CORRETA: