Questões de Concursos Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

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181Q1081340 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Cuidador, Prefeitura de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2025

Maria, pessoa com deficiência, é uma jovem que depende do transporte público para se deslocar até a escola. Ela enfrenta dificuldades constantes para acessar o ônibus, pois as paradas não possuem rampas adequadas e os veículos não estão adaptados para facilitar seu embarque.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, qual tipo de barreira Maria está enfrentando ao tentar utilizar o transporte público?

✂️ a) Barreiras nos transportes
✂️ b) Barreiras arquitetônicas
✂️ c) Barreiras de comunicação
✂️ d) Barreiras tecnológicas
✂️ e) Barreiras financeiras

182Q1081095 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor, Prefeitura de Santo Antônio do Planalto RS, OBJETIVA, 2024

A respeito dos direitos da pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. As operadoras de planos e seguros privados de saúde é facultativa a garantia à pessoa com deficiência a todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
II. É facultativo à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e as informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação.
III. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.

Está(ão) CORRETO(S):

✂️ a) Somente o item I.
✂️ b) Somente o item III.
✂️ c) Somente os itens I e III.
✂️ d) Nenhum dos itens.
✂️ e) Todos os itens.

183Q1080842 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Diretor de Escola, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência representa um marco na valorização da diversidade como princípio para a formação de valores democráticos, ao assegurar os direitos da pessoa com deficiência. Em conformidade com o referido estatuto, observa-se que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo [...]”
Assinale a alternativa que completaria corretamente o enunciado anterior.

✂️ a) suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
✂️ b) seus limites, deficiências e restrições de aprendizagem.
✂️ c) as condições da escola, do corpo docente e do próprio aluno.
✂️ d) matriz curricular, infraestrutura e material de apoio disponível.
✂️ e) as características que diferem um aluno com necessidades especiais dos demais.

184Q1080331 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Anos Iniciais, Prefeitura de Ilha de Itamaracá PE, IDHTEC, 2023

A Lei nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece acerca do direito a educação

✂️ a) sistema educacional inclusivo a partir da etapa obrigatória da educação infantil
✂️ b) sistema educacional inclusivo a partir da etapa obrigatória do ensino fundamental
✂️ c) sistema educacional inclusivo em ao longo de toda a vida
✂️ d) sistema educacional inclusivo na educação básica, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida
✂️ e) sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida

185Q1080332 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2023

Considerando as disposições previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

( )Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.

( )Cabe aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ao Ministério Público e à autoridade policial, receber, dos serviços de saúde públicos ou privados, notificação compulsória de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência, considerando-se violência qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado contra pessoa com deficiência que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

( ) São vedadas todas as formas de discriminação contra pessoa com deficiência, exceto a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros, atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

A sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

✂️ a) F – V – F – V – F.
✂️ b) V – V – F – V – F.
✂️ c) V – V – V – F – V.
✂️ d) V – F – F – V – V.
✂️ e) F – F – V – V – F.

186Q1080333 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2023

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n ^o 13.146, de 6/7/2015), considere as seguintes afirmações.

I - A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

II - Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação de pessoas com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

III - É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1,5 salário mínimo, nos termos da Lei n^o8.742, de 7/12/1993.

IV - Os serviços notariais e de registro não podem negar ou criar óbices ou condições diferenciadas à prestação de seus serviços em razão de deficiência do solicitante, devendo reconhecer sua capacidade legal plena, garantida a acessibilidade.

V - Cabe ao poder público assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistida, cabendo-lhe capacitar os membros e servidores que atuam no Poder Judiciário, Ministério Público, na Defensoria Pública, nos órgãos de segurança pública e no sistema penitenciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência a fim de garantir a atuação das pessoas com deficiência em todo o processo judicial.

Quais afirmações estão corretas?

✂️ a) Apenas I e III.
✂️ b) Apenas I e V.
✂️ c) Apenas III e IV.
✂️ d) Apenas II, III e IV.
✂️ e) Apenas I, II, IV e V.

187Q1080589 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Prefeitura de Júlio Borges PI, JVL Concursos, 2024

Segundo legislação vigente, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições diferenciadas com as demais pessoas.

A afirmativa acima está incorreta porque:

✂️ a) o impedimento é de médio e longo prazo.
✂️ b) a legislação não versa sobre barreiras.
✂️ c) a participação deve se dá em igualdade de condições.
✂️ d) a questão mental e intelectual não está incluída na classificação acima.

188Q1080079 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Serviço Social, TJ RS, IBADE, 2022

Baseando-se no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), um dos direitos à saúde que deve ser assegurado por ações e serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência é:

✂️ a) Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
✂️ b) Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.
✂️ c) Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, e vigilância alimentar e nutricional.
✂️ d) Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.
✂️ e) Identificação e controle da gestante de alto risco.

189Q1080598 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tradutor e Intérprete de Libras, AL MA, FGV, 2023

Janete é funcionária surda contratada de uma empresa terceirizada e não tem conseguido se comunicar de forma efetiva no ambiente de trabalho, motivo pelo qual se sente constrangida e insatisfeita.

Diante dessa situação, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para que Janete tenha uma colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, uma diretriz que, por meio de trabalho com apoio, pode atender à necessidade de Janete é

✂️ a) ofertar aconselhamento e apoio com vistas a definir as estratégias para superar barreiras de Janete no ambiente de trabalho.
✂️ b) realizar articulação intersetorial das políticas públicas, a nível federal, facilitando a comunicação com as pessoas deficientes auditivas e surdas como Janete.
✂️ c) fornecer suporte individualizado que atenda à necessidade específica de Janete, disponibilizando recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho.
✂️ d) possibilitar a participação de organizações da sociedade civil a fim de elaborar leis que possam dar suportes efetivos às pessoas com deficiência como Janete.
✂️ e) respeitar o perfil vocacional e os interesses de pessoas surdas e surdacegas como Janete para que se sintam incluídas por meio do uso de sua própria língua.

190Q1081371 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Área de Atuação Tecnologia Assistiva e Acessibilidade, UNESP, VUNESP, 2025

Considerando a literatura sobre o tema e a legislação vigente, entende-se que uma pessoa é identificada como pessoa com deficiência quando apresenta impedimento de longo prazo, seja ele de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, ao interagir com uma ou mais barreiras, possa restringir ou obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Destaca-se, ainda, que para a avaliação da deficiência é necessário que ela seja

✂️ a) clínica e estabelecida a partir de critérios especializados.
✂️ b) social e definida através de testes do desenvolvimento neuropsicomotor.
✂️ c) educacional e analisada pelos níveis de desempenho escolar.
✂️ d) biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
✂️ e) psicoterapêutica e estabelecida pela investigação multidisciplinar.

191Q1080604 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Orientador Fiscal, CRP 3 Região BA, Ibest, 2023

A respeito da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

✂️ a) A pessoa com deficiência, dependendo do diagnóstico médico ou psicológico, poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
✂️ b) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
✂️ c) A recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência poderá ocorrer, desde que seja para proteção dos direitos de propriedade intelectual.
✂️ d) Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência não contemplam cuidadores sociais para prestar cuidados básicos e instrumentais.
✂️ e) O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los com prioridade sobre as demais pessoas.

192Q1080607 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Roque Gonzales RS, OBJETIVA, 2024

Conforme disposto na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas diretrizes como respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada (1ª parte). A entidade contratada para a realização de processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego está obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas de acessibilidade vigentes (2ª parte).

A sentença está:

✂️ a) Totalmente correta.
✂️ b) Correta somente em sua 1ª parte.
✂️ c) Correta somente em sua 2ª parte.
✂️ d) Totalmente incorreta.

194Q1080870 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, III, Prefeitura de Jussara GO, IV UFG, 2024

O artigo 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que a educação é

✂️ a) direito exclusivo das pessoas surdas e cegas que apresentam encaminhamento médico e psicológico.
✂️ b) inclusiva quando ocorre em ambientes privados, não sendo o Estado responsável por sua manutenção.
✂️ c) direito da pessoa com laudos médicos e pareceres de especialistas, segundo suas características, interesses e necessidades de nivelamento.
✂️ d) direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

195Q1081382 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Intérprete de Libras, Câmara de Lorena SP, AGIRH, 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/ 2015, julgue as seguintes afirmativas:

I. O poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.
II. Incumbe ao poder privado assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros, a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
III. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas, dentre outras medidas, tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

São corretas as afirmativas:

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) todas afirmativas estão corretas.

196Q1079847 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Área Judiciária, TRF 3 REGIÃO, FCC, 2019

De acordo com a Lei n° 13.146/2015, o processo de habilitação e reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observada, dentre outras, a seguinte diretriz:

✂️ a) adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
✂️ b) diagnóstico precoce e intervenção tardia.
✂️ c) oferta de rede de serviços desarticulados, com atuação intrasetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência.
✂️ d) prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência, exceto na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
✂️ e) atuação provisória e integrada de políticas públicas que possibilitem a plena participação social da pessoa com deficiência.

197Q1080363 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Secretaria de Saúde, Prefeitura de Campanha MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2024

Tendo por referência o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.
I. Barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes.
II. Barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados, abertos ao público ou de uso coletivo.
III. Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Estão corretas as alternativas

✂️ a) I e III, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II e III, apenas.

198Q1080622 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade Comunicacional, UFRJ, PR 4 UFRJ, 2017

O planejamento e a organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de Tecnologia Assistiva está previsto no art. 28 (Capítulo IV), que trata do direito à educação, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI (BRASIL, 2015). Assinale, dentre as alternativas a seguir, a que reúne as ferramentas corretas que proporcionam acessibilidade e usabilidade aos usuários com deficiência visual.

✂️ a) Aplicação na web, utilizado por programadores daltônicos; hand talk, usado na concepção de textos ajustados à linguagem das mídias digitais; sintetizador de voz.
✂️ b) Mouse adaptado, utilizado por pessoas com baixa visão; ponteira de cabeça, para pessoas com cegueira; programas de aulas on-line que realçam o texto na tela ao mesmo tempo em que é realizada uma leitura em voz alta.
✂️ c) Programas de reconhecimento de voz (sistemas de busca), também utilizados por pessoas cegas e sem braços; laptops, celulares e aparelhos que integram pessoas à web; teclados apropriados para pessoas que usam somente um dedo para teclar.
✂️ d) Ajudas de suporte a noções de espaço e tempo, como gravadoras de som e receptores; processos de leitura alternativa acessível; métodos para reduzir vibrações mecânicas de frequencia infrassônica, sônica ou ultrassônica.
✂️ e) Leitor de telas (utilizados por pessoas cegas); ampliador de tela (utilizado por pessoas com baixa visão); dispositivo em braile (informações exibidas na tela), utilizado por pessoas surdas e cegas.

199Q1079855 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Instrutor de Braile, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O governo federal criará mecanismos e instrumentos para avaliação da deficiência.
✂️ b) O processo de habilitação e de reabilitação não constitui direito da pessoa com deficiência.
✂️ c) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
✂️ d) pessoa com deficiência apenas deverá trabalhar nos espaços que lhe forem determinados pela família e pelo Poder Público.
✂️ e) A participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas e esportivas deverá ser restringida pelo Poder Público.

200Q1080111 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Biblioteconomia, TRT 16 REGIÃO MA, FGV, 2022

Pedro, pessoa com deficiência, após concluir a educação básica, almejava ingressar em uma instituição de ensino superior (IES). Ao se inteirar dos seus direitos, visando à participação no processo seletivo, foi-lhe informado que a Lei nº 13.146/2015 lhe assegurava:

(1) disponibilização de provas em formatos acessíveis, para atendimento às suas necessidades especiais;

(2) disponibilização, de ofício, pela IES, de recursos de acessibilidade, permitindo que ele possa escolher, entre essas opções, aquela que mais se aproxima da satisfação de suas necessidades;

(3) dilação de tempo, em 20%, no exame de seleção, a ser oferecida a todas as pessoas com deficiência, incluindo Pedro; e

(4) adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação, que considerem a singularidade linguística de Pedro no domínio da escrita da língua portuguesa.

À luz das informações fornecidas a Pedro, é correto afirmar que

✂️ a) todas estão corretas.
✂️ b) apenas as informações 1 e 4 estão corretas.
✂️ c) apenas as informações 2 e 3 estão corretas.
✂️ d) apenas as informações 1, 3 e 4 estão corretas
✂️ e) apenas as informações 2, 3 e 4 estão corretas.