Início

Questões de Concursos Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Resolva questões de Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


221Q1080443 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Educador Social, Prefeitura de Maringá PR, FAUEL, 2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência institui que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

222Q1081212 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Quirinópolis GO, GANZAROLI, 2024

De acordo com a Lei Brasileira da Inclusão (Lei nº. 13.146/15), analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.

I. Em seu artigo 35, assegura a oferta de atendimento educacional especializado exclusivamente em classes comuns do ensino regular.
II. A Lei assegura o direito à acessibilidade nos espaços físicos, mas não aborda a necessidade de acessibilidade nas tecnologias da informação e comunicação.
III. De acordo com a Lei, a escola regular deve promover a articulação com os serviços de saúde, assistência social e outros para assegurar o atendimento às necessidades específicas dos alunos com deficiência.
IV. A Lei não estabelece diretrizes para a formação continuada de professores em relação ao atendimento de alunos com deficiência.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

223Q1080446 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, TJ AP, FGV, 2024

Martha é hemiplégica e mora no interior do Rio de Janeiro. Ela é atendida pelo SUS e necessita de um tratamento não disponível em sua cidade, mas possível em um outro município.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determina que:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

224Q1080963 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Anos Iniciais, Prefeitura de Cerro Grande RS, FUNDATEC, 2025

Uma escola pública está recebendo alunos com deficiência e está se preparando para incluí-los no sistema regular de ensino. Para garantir o cumprimento da Lei nº 7.853/1989 – Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a escola decidiu planejar ações para atender os alunos com deficiência, com a meta de integrá-los ao ensino regular sempre que possível. Sendo assim, a escola deve:

I. Priorizar os programas de Educação Especial em salas exclusivas e reduzir a integração dos alunos com deficiência com os demais estudantes no ambiente regular.

II. Garantir a matrícula compulsória dos alunos com deficiência em cursos regulares de estabelecimentos públicos e privados, desde que seja possível sua integração ao sistema regular de ensino.

III. Permitir que os alunos com deficiência escolham se desejam estudar em escolas especiais ou regulares, sem a necessidade de obrigatoriedade da matrícula em cursos regulares.

Quais estão corretas?

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

225Q1080199 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Tupanatinga PE, IGEDUC, 2023

Julgue o item subsequente.


São adaptações razoáveis, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as adaptações, as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

  1. ✂️
  2. ✂️

226Q1079944 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Educação Especial, Prefeitura de Cananéia SP, VUNESP, 2020

No início do ano letivo, uma família recém-chegada ao município procurou a rede de ensino para matricular sua filha de 6 anos, que tem surdez. A criança não frequentou a educação infantil e a família tem muitas dúvidas sobre o processo educacional da filha. De acordo com a LBI (2015), o município deverá ofertar
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

227Q1080204 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Tupanatinga PE, IGEDUC, 2023

Julgue o item subsequente.


Considera-se elemento de urbanização, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, ao saneamento, ao encanamento para esgotos e à distribuição de energia elétrica e de gás, por exemplo.

  1. ✂️
  2. ✂️

228Q1079949 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, 20 Horas, SEDUC AM, Instituto Acesso, 2018

"Aprovado em julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/15), é considerada uma conquista. Três artigos da lei asseguram o direito à educação inclusiva adaptada às necessidades das pessoas com deficiência. Porém, garantir esses direitos ainda é um desafio para o País. Os artigos devem entrar em vigor em 2020, mas a sua implementação ainda é vista como um problema." Rádio Câmara. Adaptado Educação inclusiva: o Brasil está preparado? Disponível em: http://www2.camara.leg.br/ Acesso em: 14/05/18.
A inclusão dos alunos com necessidades especiais nas classes regulares ainda é vista como um problema porque:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

229Q1080719 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Olinda PE, UPENET IAUPE, 2024

Analise o trecho a seguir referente ao artigo 14, especificamente seu parágrafo único, da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).


“O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o __________ de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da _________ da pessoa com deficiência e de sua _________________ em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.”


Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, as lacunas acima.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

230Q1081238 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Psicopedagogo, Prefeitura de Piçarra PA, Instituto Ágata, 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015), capítulo IV do Direito à Educação, que trata da educação da pessoa com deficiência, assinale a única alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

231Q1080216 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Farmacêutico, Prefeitura de Sagrada Família RS, OBJETIVA, 2023

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido acesso universal e igualitário (1ª parte). Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida apenas a capacitação inicial (2ª parte). As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida (3ª parte).
A sentença está:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

232Q1081240 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Dentista, Prefeitura de Guadalupe PI, OBJETIVA, 2025

Com base na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

233Q1080218 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Apoio especializado Serviço Social, TJ RN, FGV, 2023

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em caso de internação ou de ficar em observação, o direito a acompanhante:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

234Q1081251 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Advogado, Prefeitura de Mogi das Cruzes SP, VUNESP, 2024

Cristina, pessoa com deficiência, foi fazer suas compras no novo supermercado da cidade e quando chegou, verificou que, dentre as cem vagas disponíveis, havia apenas uma vaga destinada para o estacionamento de veículos para transporte de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade que estava sendo utilizada por um veículo sem identificação. Inconformada, buscou o gerente do supermercado para resolver a situação e apresentou as seguintes alegações. Assinale a alternativa que apresenta a única alegação de Cristina que está de acordo com a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

235Q1080998 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor Titular de Educação Especial PTEE, Prefeitura de Águas de Lindóia SP, Avança SP, 2024

De acordo com a Lei N° 13.146. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Analise os itens a seguir.

I – Considera-se residências inclusivas: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer de todos os direitos e liberdades.
II – Considera-se moradia para a vida independente da pessoa com deficiência: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos;
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

236Q1080487 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Agente de Apoio à Inclusão, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, Instituto Consulplan, 2024

Tendo como referencial a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), NÃO é informação verdadeira que:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

237Q1080241 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Português, Prefeitura de Jundiaí SP, VUNESP, 2022

De acordo com o capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no que concerne especificamente à educação de alunos surdos, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

238Q1081265 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Edital n 4, USP, FUVEST, 2024

O capítulo IV (DIREITO À EDUCAÇÃO), da Lei nº 13.146, de 2015, faz menção à Libras. Das alternativas a seguir, assinale aquela que contém duas das incumbências do poder público relatadas no referido capítulo dessa lei.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

239Q1080249 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Coordenador Pedagógico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2023

O Poder Público trabalha a integração do indivíduo nos mais variados contextos, dentre eles: o escolar. São regulamentadas ações voltadas para o atendimento aos direitos estabelecidos constitucionalmente. Um exemplo é o Decreto n. 6.949 que promulga a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. No Artigo 24, são abordadas especificamente as regulamentações pertinentes à Educação, demonstradas a seguir, exceto:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

240Q1081018 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Anos Iniciais, Prefeitura de Gentil RS, OBJETIVA, 2024

Conforme a Lei nº 13.146/2015 –Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multidisciplinar e interdisciplinar. Sobre o que ela considerará, assinalar a alternativa INCORRETA.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.