Questões de Concursos Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

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322Q1079949 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Sem cargo, SEDUC AM, Instituto Acesso, 2018

"Aprovado em julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/15), é considerada uma conquista. Três artigos da lei asseguram o direito à educação inclusiva adaptada às necessidades das pessoas com deficiência. Porém, garantir esses direitos ainda é um desafio para o País. Os artigos devem entrar em vigor em 2020, mas a sua implementação ainda é vista como um problema." Rádio Câmara. Adaptado Educação inclusiva: o Brasil está preparado? Disponível em: http://www2.camara.leg.br/ Acesso em: 14/05/18.
A inclusão dos alunos com necessidades especiais nas classes regulares ainda é vista como um problema porque:

✂️ a) Os pais dos alunos com necessidades especiais exigem sua inclusão em classes não regulares, prejudicando a inclusão.
✂️ b) Não existem políticas públicas que determinem a inclusão dos alunos com necessidades especiais nos estabelecimentos de ensino
✂️ c) As avaliações devem ser as mesmas para todos os alunos, independente da sua condição, o que dificulta a evolução do aluno.
✂️ d) O quantitativo de alunos com necessidades especiais que procuram as instituições de ensino ainda é reduzido.
✂️ e) Falta estrutura física e capacitação para os profissionais de educação conseguirem atuar adequadamente com os alunos com necessidades especiais.

323Q1080719 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Olinda PE, UPENET IAUPE, 2024

Analise o trecho a seguir referente ao artigo 14, especificamente seu parágrafo único, da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

“O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o __________ de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da _________ da pessoa com deficiência e de sua _________________ em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.”

Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, as lacunas acima.

✂️ a) Desenvolvimento, autonomia, participação social.
✂️ b) Aumento, existência, controle social.
✂️ c) Desenvolvimento, libertação, participação social.
✂️ d) Alargamento, autonomia, participação.
✂️ e) Desdobramento, independência, controle social.

324Q1080489 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Profissional Ouvinte, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, Instituto Consulplan, 2024

Segundo o disposto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência, incumbindo ao poder público criar e regular as condições para acesso a todas as oportunidades relacionadas à área educacional. Levando-se em consideração tal recorte, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Visando à acessibilidade para os estudantes surdos, a tradução completa de editais e as suas retificações em Libras deverão ser solicitadas.
✂️ b) Quanto ao domínio da Língua Portuguesa escrita, os critérios de avaliação de provas de redação serão equânimes para todos os candidatos.
✂️ c) Os professores da educação especial e os profissionais de apoio escolar efetivarão a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
✂️ d) Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica terão, no mínimo, ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

325Q1081006 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Língua Portuguesa, Prefeitura de Maravilha SC, Unoesc, 2024

Assinale a alternativa correta, conforme a Legislação de Inclusão de Pessoa com Deficiência. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

✂️ a) Sistema educacional inclusivo em todos os níveis, mas não em modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
✂️ b) Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência quando possível, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
✂️ c) Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir parcial acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
✂️ d) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

326Q1080508 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Anos Iniciais 1 ao 5 ano do Ensino Fundamental, Prefeitura de Palhoça SC, FEPESE, 2024

Consta no artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

1. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
2. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
3. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
4. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
5. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

327Q1081277 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Promotor de Justiça Substituto, MPE MA, INSTITUTO AOCP, 2025

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Para os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência, bastará a notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, considerando-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.
✂️ b) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, quando em situação de curatela.
✂️ c) Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência admite a forma culposa.
✂️ d) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; recebimento de restituição de imposto de renda; tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências, extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.
✂️ e) Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de: acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro; promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança; aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal; identificação e controle da gestante de alto risco; aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.

328Q1079999 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor Brailista P2, SEE AC, IBADE, 2020

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Capítulo IV do Direito a Educação, em seu Art. 28, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o/a:

✂️ a) sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado na infância e adolescência.
✂️ b) oferta de educação bilíngue, sendo a língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
✂️ c) acesso da pessoa com deficiência a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar, específico para pessoa com deficiência.
✂️ d) participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
✂️ e) formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, apenas no nível superior de ensino.

330Q1080540 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Engenharia Civil, UFSM, UFSM, 2024

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considera-se discriminação em razão de deficiência toda a forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Diante do que preceitua a mencionada lei, está INCORRETO afirmar que

✂️ a) a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
✂️ b) a pessoa com deficiência somente será atendida sem o seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
✂️ c) a pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela sempre deve ser realizada, ainda que haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.
✂️ d) o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
✂️ e) em situações de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável.

331Q1080034 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Promotor de Justiça Substituto, MPE PR, MPE PR, 2021

Nos termos do que prevê expressamente a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
✂️ b) A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.
✂️ c) O poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo, entre outras medidas, incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
✂️ d) O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
✂️ e) A pessoa com deficiência tem direito ao recebimento de restituição de imposto de renda em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

335Q1080331 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Anos Iniciais, Prefeitura de Ilha de Itamaracá PE, IDHTEC, 2023

A Lei nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece acerca do direito a educação

✂️ a) sistema educacional inclusivo a partir da etapa obrigatória da educação infantil
✂️ b) sistema educacional inclusivo a partir da etapa obrigatória do ensino fundamental
✂️ c) sistema educacional inclusivo em ao longo de toda a vida
✂️ d) sistema educacional inclusivo na educação básica, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida
✂️ e) sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida

336Q1080076 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente de Alunos, Colégio Pedro II, Colégio Pedro II, 2022

As disposições gerais da Lei nº 13.146/2015, em seu art. 1º, assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
No Título II, Capítulo IV, do Direito à Educação, em seu art. 28, no item X, o poder público está incumbido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a adoção de

✂️ a) práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta continuada para o atendimento educacional especializado.
✂️ b) pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.
✂️ c) medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
✂️ d) medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais e vocacionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses dos estudantes com deficiência.

337Q1080598 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tradutor e Intérprete de Libras, AL MA, FGV, 2023

Janete é funcionária surda contratada de uma empresa terceirizada e não tem conseguido se comunicar de forma efetiva no ambiente de trabalho, motivo pelo qual se sente constrangida e insatisfeita.

Diante dessa situação, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para que Janete tenha uma colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, uma diretriz que, por meio de trabalho com apoio, pode atender à necessidade de Janete é

✂️ a) ofertar aconselhamento e apoio com vistas a definir as estratégias para superar barreiras de Janete no ambiente de trabalho.
✂️ b) realizar articulação intersetorial das políticas públicas, a nível federal, facilitando a comunicação com as pessoas deficientes auditivas e surdas como Janete.
✂️ c) fornecer suporte individualizado que atenda à necessidade específica de Janete, disponibilizando recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho.
✂️ d) possibilitar a participação de organizações da sociedade civil a fim de elaborar leis que possam dar suportes efetivos às pessoas com deficiência como Janete.
✂️ e) respeitar o perfil vocacional e os interesses de pessoas surdas e surdacegas como Janete para que se sintam incluídas por meio do uso de sua própria língua.

338Q1081366 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Atendente de Educação Especial, UNESP, VUNESP, 2025

Em pesquisa sobre inclusão no Ensino Superior, Diniz e Silva (2021) identificaram, a partir da perspectiva de universitários com deficiência, as seguintes barreiras: arquitetônicas, urbanísticas, atitudinais, comunicacionais, de informação e pedagógicas.
Com base nessa constatação e à luz das definições das barreiras postas na Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei n^o 13.146/2015), assinale a alternativa cuja redação está em consonância com a definição da LBI sobre barreira atitudinal.

✂️ a) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
✂️ b) Atitudes ou práticas coletivas que possam gerar obstáculos ao acesso educacional da pessoa com deficiência, restringindo sua participação em igualdade de condições.
✂️ c) Atitudes ou comportamentos que, ao condicionarem práticas inclusivas, podem limitar o acesso e a plena participação da pessoa com deficiência como sujeito de direito no Ensino Superior.
✂️ d) Atitudes ou práticas institucionais que dificultam pesquisas e formações voltadas ao desenvolvimento de métodos e recursos inclusivos, limitando a ampliação das oportunidades para pessoas com deficiência.
✂️ e) Atitudes ou comportamentos que dificultem a adoção de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica, bem como de recursos de tecnologia assistiva.

339Q1081640 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatística, TRT 14 Região RO e AC, FCC, 2018

Joana é pessoa com deficiência e está grávida de seu primeiro filho, sendo a gestação considerada de alto risco. Nos termos da Lei n^o 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à saúde,

✂️ a) é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, por intermédio do SUS, não abrangendo, todavia, situações que apresentem níveis de complexidade elevados.
✂️ b) Joana não poderá participar na elaboração de políticas de saúde a ela destinadas, vez que tal atribuição é exclusiva dos órgãos públicos competentes.
✂️ c) as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dentre outros, o atendimento psicológico da pessoa com deficiência inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.
✂️ d) aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, exceto em serviços de habilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.
✂️ e) as diretrizes estabelecidas para as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência aplicam-se, também, de forma ampla, a todas as instituições privadas.

340Q1081134 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Coordenador CRAS, Prefeitura de Lorena SP, Avança SP, 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

✂️ a) barreiras culturais, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras ambientais, barreiras laborais e barreiras tecnológicas.
✂️ b) barreiras atitudinais, barreiras geográficas, barreiras digitais, barreiras administrativas, barreiras normativas e barreiras de acesso.
✂️ c) barreiras psicológicas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais, barreiras institucionais e barreiras urbanísticas.
✂️ d) barreiras ideológicas, barreiras sanitárias, barreiras corporativas, barreiras logísticas, barreiras atitudinais e barreiras de acesso.
✂️ e) barreiras urbanísticas, barreiras arquitetônicas, barreiras nos transportes, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras atitudinais e barreiras tecnológicas.