Questões de Concursos Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

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361Q1080269 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Administrador, Colégio Pedro II, Colégio Pedro II, 2022

A Lei nº 13.146/2015 destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que

✂️ a) barreiras urbanísticas ou arquitetônicas são o conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação.
✂️ b) considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica, para fins de aplicação dessa lei, qualquer forma de interação dos cidadãos que abrange a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Braille.
✂️ c) consideram-se salas de aula inclusivas as modificações que não acarretem ônus desproporcional, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar todos os direitos fundamentais.
✂️ d) profissional de apoio escolar é considerada a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário.

362Q1080277 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2023

Destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) explicita importantes definições para fins de sua aplicação. O artigo 2º da referida lei define a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. São impedimentos de natureza física, mental, intelectual, sensorial e

✂️ a) formalmente tipificados.
✂️ b) de ordem exclusiva.
✂️ c) de longo prazo.
✂️ d) de alcance geral.
✂️ e) notadamente complexos.

363Q1080282 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Advogado, UEPB, CPCON, 2023

É CORRETO afirmar, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015):
I- O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a capacidade civil da pessoa com deficiência seja plenamente reconhecida, sendo vedada qualquer forma de interdição ou curatela, mesmo em casos de deficiência intelectual grave. II- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que o acesso à educação é um direito assegurado a todas as pessoas com deficiência, garantindo-se o atendimento em classes regulares de ensino, sem necessidade de adaptações curriculares ou acompanhamento especializado. III- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a pessoa com deficiência tem o direito de exercer o poder público e de participar de processos de tomada de decisão sobre questões que afetem sua vida, desde que seja assegurado o apoio necessário para a compreensão dos assuntos e a manifestação de sua vontade.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

✂️ a) I e II.
✂️ b) II.
✂️ c) I.
✂️ d) III.
✂️ e) II e III.

364Q1080295 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Especialista em Educação Orientador Educacional, Prefeitura de Sapucaia do Sul RS, FUNDATEC, 2023

Segundo a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber ________________, sobretudo com as finalidades de: proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

✂️ a) privilégios
✂️ b) atendimento prioritário
✂️ c) atenção pela incapacidade
✂️ d) cuidado com alta sensibilidade
✂️ e) especial tratamento

365Q1080807 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Dionísio Cerqueira SC, AMEOSC, 2024

Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência têm direito de receber atendimento prioritário, especialmente com o objetivo de:

I. Acesso a informações e disponibilização de recursos decomunicação acessíveis.

II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

III. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

É CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) I, II e III
✂️ b) II e III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.

366Q1080809 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, AEE, SEC BA, INAZ do Pará, 2024

Como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei nº 13.146, sancionada em 6 de julho de 2015, estabelece condições de alojamento e recursos que favorecem a integração social, especialmente através do papel do Técnico de Atendimento Educacional, visando a inclusão efetiva de pessoas com deficiência?

✂️ a) O Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei nº 13.146 de 2015, busca promover a inclusão social e garantir direitos, mas sua aplicação pode ser inconsistente. O Técnico de Atendimento Educacional (TAE) desempenha um papel importante, contribuindo para a adaptação do ambiente escolar e a elaboração de planos individualizados, mas a efetividade dessas ações pode ser prejudicada pela falta de recursos e formação adequada. Assim, embora haja esforços para integrar alunos com deficiência, ainda existem desafios que limitam o sucesso da inclusão.
✂️ b) O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece condições de alojamento e recursos que favorecem a inclusão social, com o Técnico de Atendimento Educacional atuando na adaptação do ambiente, elaboração de planos individualizados e promoção da interação social. Essas ações visam garantir a efetividade das diretrizes do Estatuto e o acesso equitativo a oportunidades para pessoas com deficiência.
✂️ c) Todas as escolas brasileiras já cumprem rigorosamente as diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo que todos os alunos com deficiência tenham acesso a ambientes adequados. Portanto, a necessidade de um Técnico de Atendimento Educacional é irrelevante, pois não existem barreiras reais que impeçam a inclusão social e educacional.
✂️ d) O Técnico de Atendimento Educacional (TAE) não possui a formação adequada para lidar com as complexidades da inclusão, e suas ações não resultam em melhorias significativas na experiência dos alunos com deficiência. A atuação do TAE é muitas vezes superficial, sem influenciar a cultura escolar ou promover mudanças efetivas.
✂️ e) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pela Lei nº 13.146 de 2015, não tem impacto real na inclusão social, já que muitas escolas e instituições ignoram suas diretrizes. Assim, a presença do Técnico de Atendimento Educacional (TAE) é desnecessária, pois a inclusão não é uma prioridade nas práticas educacionais.

369Q1080570 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Área Judiciária, TRF 3 REGIÃO, FCC, 2024

Considere a seguinte situação hipotética: Hermes é o profissional de saúde responsável pelo tratamento de Afrodite, pessoa com deficiência, que está internada no Hospital XYZ. Segundo a Lei nº 13.146/2015, na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto a Afrodite,

✂️ a) caberá ao dono do Hospital XYZ, que não precisa necessariamente ser profissional de saúde, justificar essa impossibilidade, desde que o faça por escrito.
✂️ b) será necessária justificativa conjunta do Hospital XYZ e de Hermes sobre tal impossibilidade, podendo adotar, para tanto, a forma oral ou escrita.
✂️ c) não haverá consequência nem será necessário tomar providências, haja vista que, em regra, a pessoa com deficiência, quando internada, não possui direito a acompanhante ou a atendente pessoal.
✂️ d) não constitui competência do Hospital XYZ adotar providências cabíveis para suprir a ausência do acompanhante ou do atendente pessoal.
✂️ e) caberá a Hermes justificar essa impossibilidade, assim o fazendo por escrito.

370Q1080842 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Diretor de Escola, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência representa um marco na valorização da diversidade como princípio para a formação de valores democráticos, ao assegurar os direitos da pessoa com deficiência. Em conformidade com o referido estatuto, observa-se que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo [...]”
Assinale a alternativa que completaria corretamente o enunciado anterior.

✂️ a) suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
✂️ b) seus limites, deficiências e restrições de aprendizagem.
✂️ c) as condições da escola, do corpo docente e do próprio aluno.
✂️ d) matriz curricular, infraestrutura e material de apoio disponível.
✂️ e) as características que diferem um aluno com necessidades especiais dos demais.

371Q1080332 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, 2023

Considerando as disposições previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

( )Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.

( )Cabe aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ao Ministério Público e à autoridade policial, receber, dos serviços de saúde públicos ou privados, notificação compulsória de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência, considerando-se violência qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado contra pessoa com deficiência que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

( ) São vedadas todas as formas de discriminação contra pessoa com deficiência, exceto a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros, atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

A sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

✂️ a) F – V – F – V – F.
✂️ b) V – V – F – V – F.
✂️ c) V – V – V – F – V.
✂️ d) V – F – F – V – V.
✂️ e) F – F – V – V – F.

372Q1080334 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Pedagogia, MPE AC, IV UFG, 2023

Leia o caso a seguir.

Uma instituição federal de ensino superior deseja efetuar mudanças em seu processo seletivo e em seu projeto pedagógico, tendo em vista atender às determinações do Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Considerando o referido decreto, essa instituição federal deve,

✂️ a) na concepção do curso e no processo seletivo, promover mudanças importantes, promovendo a identificação e a segregação dos alunos com deficiência dos demais alunos, segmentando-os em classes especiais.
✂️ b) no processo seletivo, atuar de maneira isonômica, mantendo para as pessoas com deficiência exatamente as mesmas características dos exames aplicados aos demais candidatos.
✂️ c) na sua prática pedagógica e em seu projeto de curso, manter-se distante das ações de inclusão, visto que esta última diz respeito exclusivamente à educação básica obrigatória e às modalidades de ensino.
✂️ d) no processo seletivo e no próprio curso, quando previamente solicitado, promover as adaptações e apoios necessários, inclusive maior tempo para a realização das provas, conforme as características da deficiência.

373Q1080080 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto, MPE PE, FCC, 2022

No estacionamento privado aberto ao público de determinado shopping center, constatou-se a inexistência de vagas reservadas às pessoas com deficiência. Nesse caso,

✂️ a) não cabe ao Ministério Público qualquer providência, face à inexistência de afronta ao interesse coletivo lato sensu.
✂️ b) cumpre aos empreendedores reservar 1% do total das vagas para estacionamento, garantida ao menos uma, próximas aos acessos de circulação de pedestres.
✂️ c) cumpre aos empreendedores reservar 2% do total das vagas para estacionamento, garantida ao menos uma, próximas aos acessos de circulação de pedestres.
✂️ d) cumpre aos empreendedores reservar 3% do total das vagas para estacionamento, garantida ao menos uma, próximas aos acessos de circulação de pedestres.
✂️ e) não há qualquer irregularidade, pois o empreendimento é particular.

374Q1080592 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Seara SC, AMAUC, 2023

Dos direitos fundamentais do Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
✂️ b) Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
✂️ c) A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
✂️ d) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
✂️ e) Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

376Q1080084 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Agente de Combate a Endemias, Prefeitura de Nova Hartz RS, OBJETIVA, 2022

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.

( ) As ações e os serviços de saúde pública, destinados à pessoa com deficiência, devem assegurar atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.

( ) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência, mas não de seu acompanhante.

✂️ a) C - C - E.
✂️ b) C - E - E.
✂️ c) E - E - C.
✂️ d) E - C - C.

378Q1080864 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Área 18 e 48 Pedagogia e Supervisão Pedagógica, IF Sul Rio Grandense, IF Sul Rio Grandense, 2025

A Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão (LBI), foi criada com o objetivo de promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e o exercício pleno da cidadania das pessoas com deficiência. Ela estabelece que os indivíduos com deficiência têm os mesmos direitos e deveres que os demais, prevendo medidas de acessibilidade na educação, no trabalho, no transporte, na saúde, na cultura e no lazer.

No Capítulo IV, com relação ao Direito à Educação, o Estatuto preconiza que é dever

✂️ a) da comunidade escolar, da família e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
✂️ b) do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
✂️ c) apenas do Estado assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
✂️ d) das prefeituras, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

379Q1080610 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Cuidador Educacional, Prefeitura de Santa Terezinha PB, EDUCA, 2022

Com base no Art. 16 da Lei nº 13.146/2015 que trata da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); “Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos”:

I. Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.

II. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

III. Tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.

IV. Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.

Estão CORRETAS:

✂️ a) I, III, IV, apenas.
✂️ b) III, IV, apenas.
✂️ c) I, II, III, apenas.
✂️ d) I, II, III, IV.
✂️ e) I, IV, apenas.