Questões de Concursos Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

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421Q1079992 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, 2021

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, quanto ao que prevê a referida Lei.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. ( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo e de natureza exclusivamente física, sem prejuízo de interação com uma ou mais barreiras, nem de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. ( ) Compete ao Poder Público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

✂️ a) F – V – V – F.
✂️ b) F – F – V – V.
✂️ c) V – F – F – V.
✂️ d) V – V – V – V.
✂️ e) V – F – V – V.

422Q1081028 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Médico do Trabalho, FIOCRUZ, FIOCRUZ, 2024

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com esta Lei:

✂️ a) considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
✂️ b) a deficiência pode afetar a plena capacidade civil da pessoa, logo toda pessoa com deficiência tem direito a tratamento diferenciado e privilegiado do Estado.
✂️ c) os instrumentos para avaliação da deficiência são definidos, independentemente, por cada unidade médica pericial em saúde do trabalhador.
✂️ d) a avaliação da deficiência considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação, porém não deve levar em consideração os fatores socioambientais.
✂️ e) o exame médico-pericial, componente da avaliação da deficiência, deverá ser realizado presencialmente, sendo vedado o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental.

423Q1080009 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Matemática, Prefeitura de Sorocaba SP, VUNESP, 2020

Ainda com referência à Lei n_o 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Art. 27 dispõe que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e

✂️ a) faixa etária”.
✂️ b) aspirações pessoais”.
✂️ c) expectativas familiares”.
✂️ d) possibilidades econômicas”.
✂️ e) necessidades de aprendizagem”.

424Q1080784 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Procurador Jurídico, Prefeitura de Aparecida SP, VUNESP, 2024

Sobre os direitos descritos na Lei n° 13.146/15 (Estatuto da pessoa com deficiência), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Residências inclusivas são moradias com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.
✂️ b) A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
✂️ c) Caberá exclusivamente ao poder público promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.
✂️ d) O conceito de elemento de urbanização se refere a moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.
✂️ e) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser garantida reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoas com deficiência.

425Q1080799 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Cuidador, Prefeitura de Cacoal RO, Instituto Consulplan, 2024

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco na legislação e política das PCDs. Nela, o Art. 2º denota que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Para a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar considerando critérios. São critérios para a avaliação da equipe multiprofissional, EXCETO:

✂️ a) Limitação no desempenho de atividades.
✂️ b) Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
✂️ c) Dificuldades nos aspectos de ensino e aprendizagem.
✂️ d) Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

427Q1080304 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente de Alunos, IF Sul MG, IF SUL MG, 2023

A rotina de um profissional de apoio escolar para alunos com deficiência é bem complexa, pois esse profissional deve oportunizar a acessibilidade do sujeito em diversas atividades. A partir desse pressuposto, leia o texto abaixo da Lei nº 13.146/2015 e complete as lacunas:

“Profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de _________, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, __________ as técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas."

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 19 ago. 2023 (Adaptado).

✂️ a) saúde / incluídas
✂️ b) ensino / excluídas
✂️ c) alimentação / excluídas
✂️ d) monitoria / incluídas

429Q1080565 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Cuidador Escolar, Prefeitura de São Domingos do Cariri PB, CPCON, 2024

Leia o caso fictício a seguir:

Maria é uma adolescente surda que sempre teve o desejo de cursar o Ensino Médio em uma escola regular e ter acesso a uma educação de qualidade, garantindo seus direitos conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com o apoio de sua família, Maria foi matriculada em uma escola inclusiva que oferece educação bilíngue, com a Libras como primeira língua e o português como segunda língua, conforme previsto no art. 28, IV do Estatuto. Na escola, Maria teve acesso a tradutores e intérpretes de Libras, garantindo sua participação plena nas aulas e atividades extracurriculares. Os professores receberam formação continuada em práticas pedagógicas inclusivas e adaptação de materiais didáticos, conforme o art. 28, X do Estatuto, garantindo que ela recebesse um ensino de qualidade de acordo com suas necessidades específicas. Além disso, a escola promoveu a acessibilidade em todos os ambientes e atividades escolares, garantindo que Maria pudesse participar de jogos, atividades recreativas, esportivas e de lazer em igualdade de condições com seus colegas, como previsto no art. 28, XV do Estatuto. Maria também teve acesso a profissionais de apoio escolar, que a auxiliaram em suas atividades diárias na escola, conforme o art. 28, XVII. Graças à implementação das medidas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Maria pôde desfrutar de uma experiência educacional inclusiva, alcançando seu máximo desenvolvimento acadêmico, social e pessoal. Atualmente, Maria é professora universitária e luta para que a inclusão seja uma realidade para todas as pessoas.

Com base no caso acima, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Maria tem direito à educação, mas não incube ao poder público oferecer formação continuada para o atendimento educacional especializado.
✂️ b) O art. 28 do Estatuto desconsidera a necessidade de adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes escolares para maximizar o desenvolvimento dos estudantes com deficiência visual, assim como Maria.
✂️ c) O cuidador educacional de Maria assumiu as funções de oferecer suporte individualizado, auxiliando-a nas tarefas diárias, facilitando a integração com outros alunos e estimulando a independência e autoconfiança dela.
✂️ d) O texto do Estatuto não menciona a participação dos estudantes com deficiência e suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar como uma medida a ser adotada para garantir uma educação inclusiva.
✂️ e) Como Maria era muito autônoma, ela não precisou de tradutores e intérpretes de Libras, mesmo sendo um direito seu.

431Q1080071 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Pedagogo, IF TO, IF TO, 2022

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, são direitos fundamentais da pessoa com deficiência, exceto:

✂️ a) atenção integral à saúde a depender do nível de complexidade, sendo vedada sua participação na elaboração de políticas públicas de saúde, ainda que sejam a elas destinadas.
✂️ b) garantia de dignidade ao longo de toda a vida.
✂️ c) habilitação e de reabilitação.
✂️ d) moradia digna e educação inclusiva e de qualidade.
✂️ e) aposentadoria nos termos previstos em lei.

432Q1080844 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

No tocante ao direito ao trabalho das pessoas com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que

✂️ a) os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes de trabalho comuns às pessoas com deficiência e aos demais trabalhadores.
✂️ b) as pessoas jurídicas de direito público ou privado são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, com espaços de descanso e lazer destinados especificamente às pessoas com deficiência.
✂️ c) a pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, entre outros, oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.
✂️ d) a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, de forma prioritária e preferencial em relação às demais pessoas.
✂️ e) é vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive quanto ao salário, podendo, no entanto, ser exigida a aptidão plena quando das etapas de recrutamento e seleção ao emprego.

433Q1080077 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente de Alunos, Colégio Pedro II, Colégio Pedro II, 2022

De acordo com o artigo nº 42, da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), “a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. Por essa razão, para este público, os programas de televisão, o cinema, o teatro e outras atividades culturais e desportivas precisam ter

✂️ a) formato acessível.
✂️ b) estética simplificada.
✂️ c) classificação indicativa.
✂️ d) padronização arquitetônica.

434Q1080590 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Potim SP, MS CONCURSOS, 2024

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o uso do cordão de fita com girassóis faz a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Sobre seu uso, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto em Lei.

✂️ a) É de uso obrigatório, e desobriga o uso de documento comprobatório da deficiência se solicitado por atendente ou autoridade competente.
✂️ b) É de uso obrigatório e exige apresentação de documento comprobatório da deficiência se solicitado por atendente ou autoridade competente.
✂️ c) É de uso opcional, e sua ausência não acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstos na lei.
✂️ d) É de uso obrigatório em espaços privados e públicos sem exceção.
✂️ e) É de uso opcional e sua ausência acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstas em Lei.

435Q1080340 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Educação Física, Prefeitura de Viçosa MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2023

Em relação aos direitos da pessoa com deficiência, estabelecidos pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar:

✂️ a) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até os 18 (dezoito) anos de idade.
✂️ b) O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
✂️ c) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
✂️ d) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

436Q1080859 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Facilitador de Oficina de Cultura, Prefeitura de São Luís do Quitunde AL, ADM TEC, 2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) traz importantes mudanças para garantir a acessibilidade e o direito à inclusão. Considerando essas diretrizes, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio ou prática obrigatória para a realização de oficinas de cultura?

✂️ a) O Facilitador pode decidir que as oficinas culturais não precisam ser acessíveis, desde que a maioria dos participantes não tenha deficiência.
✂️ b) O Estatuto permite que a acessibilidade seja uma escolha opcional para o facilitador, dependendo do tipo de atividade cultural a ser desenvolvida.
✂️ c) As oficinas de cultura devem ser planejadas para que a comunicação, o acesso físico e os materiais utilizados sejam acessíveis a todos os participantes, inclusive aqueles com deficiência, promovendo a igualdade de oportunidades.
✂️ d) A exigência de acessibilidade para as oficinas de cultura aplica-se apenas a eventos públicos de grande porte, não sendo necessária para oficinas menores e mais informais.

437Q1080860 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Facilitador de Oficina de Esportes, Prefeitura de São Luís do Quitunde AL, ADM TEC, 2024

Relacione as disposições da Lei nº 13.146/2015 com as suas respectivas descrições ou implicações práticas.

1 – Direito à Educação Inclusiva. 2 – Direito ao Trabalho. 3 – Direito ao Esporte e ao Lazer. 4 – Direito à Acessibilidade.

( ) Exige que os ambientes sejam adaptados para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência, assegurando sua plena participação em todas as atividades.
( ) Refere-se ao dever do Estado de garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso à educação em ambientes que respeitem e promovam a acessibilidade.
( ) Assegura que as pessoas com deficiência possam exercer o direito ao trabalho em igualdade de condições, incluindo medidas de proteção contra discriminação.
( ) Garante que as pessoas com deficiência possam participar de atividades esportivas e recreativas, com adaptações e apoio quando necessário.

A sequência CORRETA é:

✂️ a) 4 – 1 – 2 – 3.
✂️ b) 3 – 2 – 1 – 4.
✂️ c) 1 – 2 – 4 – 3.
✂️ d) 2 – 4 – 3 – 1.

438Q1080871 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Arte, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESP, 2025

A Lei no 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata, em seu capítulo IV, do Direito à Educação. A partir de seu artigo 28, entende-se que o atendimento educacional especializado deve ser

✂️ a) compreendido como uma política educacional ultrapassada, a ser substituída pelo conceito da escola inclusiva.
✂️ b) caracterizado como os serviços prestados exclusivamente por escolas especiais, voltadas a pessoas com deficiência.
✂️ c) de responsabilidade de profissionais da saúde, a partir de informações fornecidas pelos professores.
✂️ d) institucionalizado pelo projeto pedagógico, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis.
✂️ e) compreendido como pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos, de materiais didáticos e de recursos de tecnologia assistiva.

439Q1081127 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Educação Especial, Prefeitura de Sananduva RS, Unoesc, 2024

Assinale a alternativa que corresponde à redação do Art. 27 da Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

✂️ a) A educação constitui direito da pessoa com deficiência assegurados, sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, necessidades de aprendizagem.
✂️ b) A educação constitui direito da pessoa portadora de necessidade especial, assegurando seus direitos em todos os níveis educacionais, para sua aprendizagem ao longo da vida, a fim de alcançar o máximo do seu desenvolvimento global.
✂️ c) A educação escolar é direito legal da pessoa com deficiência, assegurado pelos sistemas de ensino federal, estadual e municipal, a fim de promover o desenvolvimento dos talentos e habilidades sensoriais, intelectuais, e sociais, consideradas as especificidades de cada escolar.
✂️ d) A educação escolar de caráter inclusivo é direito da pessoa com deficiência, tanto na rede pública, como privada de ensino e visa promover o desenvolvimento integral da pessoa, considerados os aspectos motor, cognitivo e social.