Questões de Concursos Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

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482Q1081367 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Atendente de Educação Especial, UNESP, VUNESP, 2025

Conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei n^o 13.146/2015), em seu art. 30, sobre os processos seletivos para ingresso e permanência nas instituições de Ensino Superior e de educação profissional e tecnológica, assinale a alternativa que apresenta uma medida compatível com as garantias legais destinadas às pessoas com deficiência.

✂️ a) A concessão de tempo adicional durante exames e atividades acadêmicas deve ser prevista nos editais e oferecida conforme critérios internos estabelecidos pela instituição.
✂️ b) A oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva deve considerar as demandas previamente solicitadas e escolhidas pelo candidato com deficiência.
✂️ c) O atendimento especializado aos estudantes com deficiência deve considerar a documentação apresentada e ser viabilizado conforme disponibilidade institucional.
✂️ d) A avaliação de provas discursivas de candidatos com deficiência deve considerar critérios formais da escrita, aplicando os mesmos parâmetros utilizados para os demais candidatos.
✂️ e) A disponibilização de provas em formatos acessíveis e o uso de tecnologias assistivas deve ocorrer mediante análise de pertinência por comissão designada.

483Q1080611 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado MG, FCM, 2022

Considerando-se a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, – Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que

✂️ a) a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
✂️ b) é autorizada aos planos e seguros privados de saúde a cobrança diferenciada de valores às pessoas com deficiência, em razão de sua condição.
✂️ c) a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de restituição de imposto de renda.
✂️ d) a avaliação da deficiência será biológica, realizada exclusivamente pela equipe médica de saúde.

486Q1080879 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Orientador Social, Prefeitura de Rio do Oeste SC, OBJETIVA, 2025

Sobre a pessoa com deficiência, analisar os itens.

I. É obrigada a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
II. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
III. Compete apenas à família garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

Está CORRETO o que se afirma:

✂️ a) Apenas no item I.
✂️ b) Apenas no item II.
✂️ c) Apenas nos itens I e III.
✂️ d) Apenas nos itens II e III.

487Q1079859 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Reaplicação, MPE GO, MPE GO, 2019

Segundo a Lei Federal n. 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:

✂️ a) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em inteiração com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
✂️ b) Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
✂️ c) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados somente ao Ministério Público e à autoridade policial.
✂️ d) Os mesmos direitos de recebimento de tratamento prioritário previstos à pessoa com deficiência também são extensíveis ao seu acompanhante ou atendente pessoal.

488Q1080116 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Auxiliar de Educação Infantil, Prefeitura de Santa Vitória MG, FUNDEP Gestão de Concursos, 2021

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, sobre o direito à educação, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, deve ser assegurada pelo Estado, pela família, pela comunidade escolar e pela sociedade.
✂️ b) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, sendo garantido o sistema educacional inclusivo até a Educação Básica.
✂️ c) É de incumbência do poder público, entre outras, assegurar a oferta de profissionais de apoio escolar.
✂️ d) Para os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica é exigido, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

489Q1081142 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Lorena SP, Avança SP, 2024

A seguir, leia as afirmações a respeito da inserção competitiva da pessoa com deficiência no mercado de trabalho (LEI n. º 13.146/2015):

I. Deve-se dar prioridade no atendimento às pessoas com deficiência que apresentam menor dificuldade para se inserir no mercado de trabalho.

II. É importante respeitar o perfil vocacional e o interesse da pessoa com deficiência apoiada.

III. É necessário inibir o uso de recursos de tecnologia assistiva, agentes facilitadores e apoio no ambiente de trabalho.

É correto o que se afirmar em:

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas
✂️ e) I, II e III.

490Q1079864 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Técnico em Assuntos Educacionais, IF Baiano, IF Baiano, 2019

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Analise os itens a seguir no que diz respeito aos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas:
I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços. II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação. III. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência. IV. Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência. V. Tradução parcial do edital e de suas retificações em Libras.
Assinale

✂️ a) se somente os itens I, II, III e V estiverem corretos.
✂️ b) se somente os itens I, III e V estiverem corretos.
✂️ c) se somente os itens III, IV e V estiverem corretos.
✂️ d) se somente os itens I, II, III e IV estiverem corretos.
✂️ e) se somente os itens II, III e V estiverem corretos.

491Q1080376 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor de Educação Infantil, Prefeitura de Lagoa de Itaenga PE, Instituto Darwin, 2023

Da Lei Nº 13.146/2015. Art. 19. Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio das ações descritas abaixo, das quais é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro;
✂️ b) Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança;
✂️ c) Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal;
✂️ d) Identificação e controle da gestante de alto risco.
✂️ e) Aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recémnascidos, excluindo-se por telesaúde.

492Q1080379 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Orientador Social, Prefeitura de Lagoa de Itaenga PE, Instituto Darwin, 2023

Permanecendo na LEI Nº 13.146/15; Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:

✂️ a) Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
✂️ b) Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
✂️ c) Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;
✂️ d) Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua inglesa ou espanhol;
✂️ e) Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

493Q1080384 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Psicólogo, Prefeitura de Floraí PR, UNIVIDA, 2024

Leia com atenção as afirmações abaixo, que têm como base o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2020):

I - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II - Pessoa com mobilidade reduzida - aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoacom criança de colo e/ou obeso - não deve ser considerada para a aplicação do previsto na referida lei.

III - Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

IV - A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

São corretas as afirmações:

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) II e IV, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) I, II e III, apenas.
✂️ e) I, III e IV, apenas.

494Q1080642 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, IF SC, FUNDATEC, 2024

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
( ) Barreiras arquitetônicas e atitudinais são aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. ( ) Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idosos, gestantes, lactantes, obesas e pessoas com criança de colo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) V – V – V.
✂️ b) V – F – V.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) F – V – F.
✂️ e) F – F – V.

495Q1081667 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, 2019

De acordo com o Censo do IBGE de 2010, o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – a Lei nº 13.146/2015 – afirma que o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

De acordo com a lei mencionada, o processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo:

✂️ a) educar a pessoa com deficiência para que supere as limitações que a impedem de desenvolver um convívio social amplo, abrangente e profuso, de modo a produzir padrões avançados de socialidade;
✂️ b) o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
✂️ c) a implantação e o incremento de ações, programas e projetos voltados à recuperação da autoestima da pessoa com deficiência, de modo que ela se sinta segura e apta ao exercício de seus direitos de forma plena;
✂️ d) buscar a volta à condição normal existente anterior à deficiência, recuperando plenamente as funcionalidades físicas ou mentais
✂️ e) instituir um plano visual e de locomoção nas instituições públicas e de acesso aberto ao público em geral, tendo em vista a plena acessibilidade de todas as pessoas com deficiência

497Q1081157 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Valinhos SP, Avança SP, 2024

Sobre o direito ao transporte e mobilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (LEI n. º 13.146/ 2015), leia as afirmações a seguir:

I.As locadoras de veículos disponibilizarão um veículo adaptado para uso de pessoas com deficiência, para cada conjunto de vinte veículos de sua frota.
II. O veículo adaptado deve ter, no mínimo, um câmbio manual, a direção mecânica e vidros elétricos.
III. Devem possuir comandos manuais de freio e de embreagem

É correto o que se afirmar em:

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

498Q1081159 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Valinhos SP, Avança SP, 2024

A lei brasileira assegura o direito de acesso de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia____________ em todos os lugares abertos ao público ou de uso público, bem como em todos os meios de transporte público ou privado de uso coletivo, incluindo ônibus, trens, metrôs, táxis, aviões, entre outros. (LEI n. º 13.146/ 2015)

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

✂️ a) ingressar e permanecer.
✂️ b) ingressar e permanecer por 30 minutos.
✂️ c) ingressar e permanecer por 1 hora.
✂️ d) ingressar e permanecer por 2 horas.
✂️ e) ingressar e de permanecer 40 minutos.

499Q1081164 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Inspetor de Alunos, UERJ, UERJ, 2025

A lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – estabelece uma série de obrigações e deveres à coletividade, de modo a assegurar os mais variados direitos das pessoas com deficiência e o pleno exercício de sua cidadania. Nesse sentido, no que diz respeito ao direito ao trabalho, é correto afirmar que:

✂️ a) a administração pública é obrigada a garantir ambientes de trabalho acessíveis, desde que haja disponibilidade orçamentária
✂️ b) é possível estabelecer diferença salarial para as pessoas com deficiência, mesmo em se tratando de trabalhos de igual valor
✂️ c) a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo
✂️ d) não é garantida, aos trabalhadores com deficiência, acessibilidade em cursos de formação e de capacitação

500Q1080911 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Atendimento Educacional Especializado, IF RS, FUNDATEC, 2025

Joana é professora de Educação Especial e recebeu um novo aluno, Lucas, que possui deficiência física e utiliza cadeira de rodas. A escola onde Joana trabalha conta com salas de recursos multifuncionais e um núcleo de acessibilidade, mas nem todos os professores da instituição têm formação específica em Educação Especial. Com base na legislação vigente e nos princípios da Educação Especial, qual é a melhor conduta a ser adotada por Joana?

✂️ a) Encaminhar Lucas para o núcleo de acessibilidade e para a sala de recursos, deixando que esses setores se responsabilizem exclusivamente por seu atendimento educacional especializado.
✂️ b) Trabalhar de forma isolada, sem interagir com os demais professores da escola, pois a inclusão de Lucas é de responsabilidade exclusiva do professor de Educação Especial.
✂️ c) Promover a inclusão de Lucas por meio de um planejamento colaborativo entre os professores do ensino regular e a equipe de Educação Especial, garantindo recursos e estratégias que favoreçam sua participação em todas as atividades escolares.
✂️ d) Buscar estratégias para adaptar todo o currículo escolar a Lucas, mesmo que isso signifique eliminar alguns componentes curriculares em que ele possa encontrar mais dificuldade.
✂️ e) Direcionar Lucas para atividades escolares exclusivamente no atendimento educacional especializado, uma vez que a sala regular não está preparada para atender às suas necessidades.