Questões de Concursos Direitos Humanos

Uma escola em Queimadas, PB, decidiu priorizar a educação para a sustentabilidade como um dos objetivos principais de seu projeto pedagógico, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. No entanto, os professores ainda têm dúvidas sobre como integrar esses valores nas práticas pedagógicas cotidianas. Sobre esse tema, avalie as assertivas seguintes:

1. A Agenda 2030 da ONU, por meio dos ODS, destaca a importância da educação de qualidade para promover o desenvolvimento sustentável e a cidadania global.

2. A educação para a sustentabilidade deve ser integrada ao currículo de todas as disciplinas, incentivando os alunos a adotarem práticas sustentáveis em seu cotidiano.

3. A LDBEN prevê que a educação ambiental não deve ser trabalhada de forma transversal, em todos os níveis e modalidades de ensino, como parte do processo educativo mais amplo.

4. A promoção de valores relacionados à sustentabilidade e à cidadania global é uma responsabilidade das disciplinas de geografia e biologia, que abordam diretamente questões ambientais.

5. O Relatório Brundtland (1987) define desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem as suas próprias.


Alternativas:

Em 1994, uma importante declaração estabeleceu como princípio que as escolas do ensino regular devem receber todos os alunos, combatendo toda e qualquer situação discriminatória de crianças e jovens com necessidades especiais, em situação de rua, trabalhadoras, superdotadas, em desvantagem social e até mesmo aqueles estudantes que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.
A declaração a que se refere o texto é a Declaração

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, de1969), assinale a alternativa correta.

Dois agentes de Polícia Judicial estavam debatendo um fato ocorrido no dia anterior na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na referida ocasião, uma pessoa havia sido impedida de ingressar nas dependências da Corte pelos agentes de segurança. Argumentou ela, então, que isso violaria a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, mais especificamente o tratamento discriminatório por motivo de raça.

À luz da sistemática da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

A segurança institucional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região possui uma ordem interna que disciplina os trajes das mulheres. As agentes da Polícia Judicial só podem trabalhar de saia abaixo do joelho, sendo expressamente proibido o uso de calças. O tema foi debatido com relação à conformidade da norma com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, especialmente porque se argumentou que a Corte, muitas vezes, tem temperatura muito fria, ficando as agentes longas horas desprotegidas.

Considerando os fatos apresentados e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

A pena de morte é assunto sempre em voga em países com alto índice de criminalidade violenta. Essa é uma realidade nos países da América. Não raras vezes, a sensação no seio da sociedade é de que, para delitos mais graves, a melhor solução é que seu autor se submeta à sanção penal mais grave.
Sobre a pena de morte e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

O PNEDH — Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos teve seu desenvolvimento iniciado em 2003 e foi finalizado e publicado em 2006. Está entre os objetivos gerais deste plano:

Com base no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), estabeleça a relação correta entre os eixos listados a seguir e as respectivas ações programáticas indicadas no documento.

1. Educação básica 2. Educação não-formal 3. Educação dos profissionais dos sistemas de justiça e segurança.

( ) Fomentar nos centros de formação, escolas e academias, a criação de centros de referência para a produção, difusão e aplicação dos conhecimentos técnicos e científicos que contemplem a promoção e defesa dos direitos humanos.
( ) Investir na promoção de programas e iniciativas de formação e capacitação permanente da população sobre a compreensão dos direitos humanos e suas formas de proteção e efetivação.
( ) Incentivar a organização estudantil por meio de grêmios, associações, observatórios e grupos de trabalhos, como forma de aprendizagem dos princípios dos direitos humanos, da ética, da convivência e da participação democrática na escola e na sociedade.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Nos discursos pedagógicos há uma ênfase recorrente na necessidade de iniciação de jovens no campo de práticas e conhecimentos relativos aos valores públicos vinculados à democracia e aos direitos humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2003) marca a inserção do Estado e da escola brasileiras na história da afirmação dos direitos humanos.
Nesse contexto, educar para uma cultura dos direitos humanos visa a

O método de aplicação das ações para a Educação para os Direitos Humanos é o empoderamento. Empoderamento significa que cada cidadão individual e coletivamente deve descobrir, construir e exercer no cotidiano o poder que tem por essa condição de cidadão(ã). É importante que cada grupo, movimento, associação descubra seu poder e o exerça. É uma tarefa educativa fundamental colaborar com a construção do empoderamento dos grupos tradicionalmente marginalizados e excluídos: indígenas, negros, mulheres, jovens, desempregados, analfabetos, sem terra, sem casa, entre outros.

Com base no trecho, é correto afirmar que uma educação em Direitos Humanos, mediante o empoderamento, visa

Estabeleça a relação correta entre os princípios que pautam as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos e suas respectivas definições.

1. Princípio da laicidade do Estado. 2. Princípio da igualdade de direitos. 3. Princípio do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades. 4. Princípio da transversalidade, vivência e globalidade.

( ) Orienta a realizar a justiça social, no sentido de dar a cada indivíduo a atenção e a importância que merece, percebendo as necessidades individuais.

( ) Trata da existência da pluralidade de sujeitos e orienta como honrar as diferenças de cada um e construir um ambiente de valores igualitários.

( ) Propõe a liberdade religiosa no contexto educacional, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo a diversidade das crenças.

( ) Levanta a questão da interdisciplinaridade dos direitos humanos na edificação das metodologias para Educação em Direitos Humanos, referindo-se ao envolvimento completo dos atores da educação.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Com relação ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, considere:

I. Ninguém deve ser detido por divida. Esse princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

II. Toda pessoa acusada de delito tem direito renunciável a, durante o processo, ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, obrigatoriamente remunerado, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei.

III. A liberdade de manifestara própria religião e as próprias crenças está sujeita unicamente às limitações prescritas pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou liberdades das demais pessoas.


Está correto o que se afirma em

Sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir.

I. Objetiva formar indivíduos para a convivência, que exerçam os Direitos Humanos como forma de vida.
II. Ignora as desigualdades da sociedade para construir o futuro da educação segundo os valores democráticos.
III. Considera a laicidade do Estado e a sustentabilidade socioambiental como alguns dos seus princípios fundamentais.

Está correto o que se afirma em

Pela primeira vez, a “arte de conviver com a diferença” tornou-se um problema no cotidiano. Esse problema só pôde se materializar em um momento em que as diferenças entre as pessoas deixaram de ser percebidas apenas como fontes temporárias de irritação. Ao contrário do passado, a realidade de viver na estrita proximidade de estranhos parece algo que chegou para ficar; assim, exige que se desenvolvam ou se adquiram habilidades que possibilitem a coexistência diária com modos de vida diferentes dos nossos; uma coexistência, além disso, que se mostrará não apenas sustentável, mas mutuamente benéfica – não apesar das diferenças que nos dividem, mas em função delas. A noção de “direitos humanos”, hoje promovida como substituta da ideia de direitos territorialmente determinados (e, na prática, territorialmente limitados), ou, por assim dizer, “direitos por pertencimento”, é, afinal, e em última análise, o direito à diferença.
(BAUMAN, 2013, p.38.)

Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com as legislações que tratam sobre a Educação em Direitos Humanos, o tema deve ser tratado na escola de forma

O reconhecimento e a valorização das diferenças e das diversidades funciona como um princípio da Educação em Direitos Humanos e se refere:

“Desde a Declaração Universal, os direitos humanos são apresentados, como o próprio nome diz, como universais. No entanto, a questão do universal e do particular se deslocou e, hoje em dia, vários grupos em diferentes países questionam a universalidade dos direitos, tal como foi construída, considerando-a uma expressão do Ocidente e da tradição europeia.”
Adaptado de CANDAU, Vera Maria. “Direitos humanos, educação e interculturalidade”. Revista Brasileira de Educação, n. 37, jan./abr. 2008.
O trecho acima descreve uma tensão entre os seguintes dois temas conexos nas demandas sociais contemporâneas:

Numa acirrada disputa eleitoral pelo governo municipal de sua cidade, o prefeito atual e candidato à reeleição, divulgou, por meio do site da Prefeitura, informações inexatas e ofensivas contra o candidato da oposição.
Esse candidato o(a) procurou, por saber de sua atuação como advogado(a) em defesa dos Direitos Humanos, e disse que, amparado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, queria o direito de resposta na rádio local.
Sobre a hipótese narrada, cabe a você esclarecer que a Convenção assegura