Questões de Concursos Direitos Humanos

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21Q927241 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Você, como advogado(a), foi contratado(a) para esclarecer algumas alternativas na defesa e proteção do direito de circulação e de residência de um determinado grupo de pessoas, que vem sendo violado, em razão de preconceito. Nessa reunião, as vítimas disseram que já tentaram todas as medidas administrativas junto aos órgãos governamentais competentes e nada foi resolvido. Uma das vítimas propôs que fosse encaminhada petição para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fim de instaurar um processo para a decisão daquela Corte que pudesse resultar em condenação do Estado brasileiro, indenização das vítimas e garantia dos direitos violados.
Assim, com base no que dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, cabe a você esclarecer que as vítimas

✂️ a) não têm o direito de submeter diretamente um caso à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
✂️ b) devem comprovar o esgotamento de todos os recursos da jurisdição interna para encaminhar a petição para a Corte.
✂️ c) podem submeter o caso à decisão da Corte, mas devem requerer que sejam tomadas medidas provisórias em caráter de urgência, dada a gravidade da situação.
✂️ d) não podem enviar a petição, uma vez que o Brasil não reconhece a competência da Corte em casos relativos à aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos.

23Q928001 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Alguns jovens relataram um caso em que um outro jovem, de origem vietnamita, foi preso sob a alegação de tráfico de drogas. O acusado não conhece ninguém no Brasil e o processo penal já se iniciou, mas ele não compreende o que se passa no processo por não saber o idioma e pela grande dificuldade de comunicação entre ele e seu defensor.

A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Pacto de São José da Costa Rica, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O acusado tem direito de ser assistido gratuitamente por tradutor ou intérprete, se não compreender ou não falar o idioma do juízo ou tribunal
✂️ b) O acusado tem que garantir por seus próprios meios a assistência de tradutor ou intérprete, mas tem o direito de que os atos processuais sejam suspensos até que seja providenciado o intérprete.
✂️ c) A investigação e o processo penal somente poderão acontecer quando o acusado tiver assistência consular de seu país de origem.
✂️ d) O Pacto de São José da Costa Rica não dá ao acusado o direito de ser assistido por um intérprete providenciado pelo Estado signatário ou de ter algum rito especial no processo.

24Q944942 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Direito, MEC, INEP, 2022

O Pacto de São José da Costa Rica foi incorporado ao direito brasileiro em 1992. Posteriormente, em 1998, o Brasil reconheceu como obrigatória a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um dos grandes marcos no julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil foi o Caso Gomes Lund, no qual o Estado brasileiro foi condenado por não adotar a devida justiça de transição do período ditatorial para o democrático. Um dos desdobramentos da sentença foi a criação da Comissão da Verdade e a reparação às vítimas da ditadura militar no Brasil.
No que diz respeito ao controle de convencionalidade das leis, em especial, ao Pacto de São José da Costa Rica, e à atuação do sistema interamericano de direitos humanos, assinale a opção correta.

✂️ a) O controle de convencionalidade pode ser realizado apenas pelos tribunais superiores, sendo tal controle, no Brasil, afeto ao Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) O controle de convencionalidade, no Brasil, se assemelha ao controle de constitucionalidade e, portanto, somente é realizado pela via difusa incidental.
✂️ c) O Pacto de São José da Costa Rica, segundo jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, tem status de emenda constitucional e, portanto, integra o núcleo de constitucionalidade do ordenamento jurídico nacional.
✂️ d) O controle de convencionalidade, no Brasil, deve ser realizado nos casos em que o Poder Legislativo nacional tenha aprovado um tratado ou uma convenção, seguindo o processo de aprovação das leis ordinárias, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
✂️ e) O controle de convencionalidade é o trabalho de compatibilização ou controle de validade das normas do ordenamento jurídico interno de um Estado, tendo como parâmetro os tratados de direitos humanos que estejam em vigor e tenham sido ratificados por esse Estado.

25Q906403 | Pedagogia, Direitos Humanos, Professor Orientador Educacional, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O método de aplicação das ações para a Educação para os Direitos Humanos é o empoderamento. Empoderamento significa que cada cidadão individual e coletivamente deve descobrir, construir e exercer no cotidiano o poder que tem por essa condição de cidadão(ã). É importante que cada grupo, movimento, associação descubra seu poder e o exerça. É uma tarefa educativa fundamental colaborar com a construção do empoderamento dos grupos tradicionalmente marginalizados e excluídos: indígenas, negros, mulheres, jovens, desempregados, analfabetos, sem terra, sem casa, entre outros.

Com base no trecho, é correto afirmar que uma educação em Direitos Humanos, mediante o empoderamento, visa

✂️ a) propiciar o desenvolvimento de sentimentos filantrópicos nos educandos, de modo que eles se engajem na assistência aos mais necessitados.
✂️ b) fomentar uma cultura humanista na comunidade escolar, para incentivar a solidariedade entre os alunos e diminuir as desigualdades socioeconômicas.
✂️ c) desenvolver estratégias de tutela das minorias em ambiente escolar, de modo a conscientizar os alunos a respeito da necessidade de executar reparações históricas.
✂️ d) tornar os sujeitos mais conscientes e comprometidos com a melhoria das próprias condições gerais de vida, mediante um processo de autoconhecimento e autoconfiança.
✂️ e) dignificar os indivíduos e promover a magnanimidade, a prodigalidade e o altruísmo, de modo que cada sujeito enxergue os demais como seus pares.

26Q927548 | Direitos Humanos, Direitos humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Os conflitos armados, infelizmente, são uma realidade que afeta diferentes países. As quatro Convenções de Genebra de 1949 conformam a base do Direito Internacional Humanitário.
Em comum às quatro Convenções está o Art. 3º que, entre outros dispositivos, determina o tratamento humano para todos os indivíduos em poder do inimigo, sem nenhuma distinção adversa. Proíbe, especialmente, os assassinatos, as mutilações, as torturas e os tratamentos cruéis, humilhantes e degradantes, a tomada de reféns e os julgamentos parciais.

Sobre esse artigo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Abrange também as situações de conflito armado sem caráter internacional e que surjam no território de um Estado-parte da Convenção.
✂️ b) Determina a obrigatoriedade de cessar-fogo, no caso de início de uma rodada de negociações para a busca de solução não armada do conflito.
✂️ c) Atribui ao Conselho de Segurança da ONU a competência para julgar a legitimidade da guerra e as eventuais sanções a serem impostas às partes do conflito
✂️ d) Prevê a instituição de um tribunal específico para o julgamento de acusados de terem cometido crimes de guerra pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.

27Q913726 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Inspetor Escolar, SEE MG, FGV, 2023

“Desde a Declaração Universal, os direitos humanos são apresentados, como o próprio nome diz, como universais. No entanto, a questão do universal e do particular se deslocou e, hoje em dia, vários grupos em diferentes países questionam a universalidade dos direitos, tal como foi construída, considerando-a uma expressão do Ocidente e da tradição europeia.”
Adaptado de CANDAU, Vera Maria. “Direitos humanos, educação e interculturalidade”. Revista Brasileira de Educação, n. 37, jan./abr. 2008.
O trecho acima descreve uma tensão entre os seguintes dois temas conexos nas demandas sociais contemporâneas:

✂️ a) humanos e não-humanos.
✂️ b) direitos e deveres.
✂️ c) sociedade e estado.
✂️ d) igualdade e diferença.

28Q863956 | Pedagogia, Direitos Humanos, Auxiliar de Serviços Escolares, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir.

I. Objetiva formar indivíduos para a convivência, que exerçam os Direitos Humanos como forma de vida.
II. Ignora as desigualdades da sociedade para construir o futuro da educação segundo os valores democráticos.
III. Considera a laicidade do Estado e a sustentabilidade socioambiental como alguns dos seus princípios fundamentais.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

29Q901184 | Pedagogia, Direitos Humanos, Artes, Prefeitura de Queimadas PB, FACET Concursos, 2024

Uma escola em Queimadas, PB, decidiu priorizar a educação para a sustentabilidade como um dos objetivos principais de seu projeto pedagógico, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. No entanto, os professores ainda têm dúvidas sobre como integrar esses valores nas práticas pedagógicas cotidianas. Sobre esse tema, avalie as assertivas seguintes:

1. A Agenda 2030 da ONU, por meio dos ODS, destaca a importância da educação de qualidade para promover o desenvolvimento sustentável e a cidadania global.

2. A educação para a sustentabilidade deve ser integrada ao currículo de todas as disciplinas, incentivando os alunos a adotarem práticas sustentáveis em seu cotidiano.

3. A LDBEN prevê que a educação ambiental não deve ser trabalhada de forma transversal, em todos os níveis e modalidades de ensino, como parte do processo educativo mais amplo.

4. A promoção de valores relacionados à sustentabilidade e à cidadania global é uma responsabilidade das disciplinas de geografia e biologia, que abordam diretamente questões ambientais.

5. O Relatório Brundtland (1987) define desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem as suas próprias.

Alternativas:

✂️ a) As assertivas 1, 2 e 3 são corretas.
✂️ b) Apenas as assertivas 3, 4 e 5 são corretas.
✂️ c) As assertivas 1, 3 e 5 são corretas.
✂️ d) Apenas as assertivas 1, 2 e 5 são corretas.
✂️ e) Todas as assertivas são corretas.

30Q865051 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

Como advogada(o) atuante na área dos Direitos Humanos, você foi convidada(o) para participar de um evento na OAB sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em meio ao debate, foi alegado que a Convenção Americana dos Direitos Humanos não vincula juridicamente os Estados que a ratificaram, mas apenas cria um compromisso moral.
Em relação a tal alegação, é fundamental invocar o conhecido e importante Caso Velásquez Rodriguez. Essa decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos é especialmente relevante porque

✂️ a) foi a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e obrigou o Estado brasileiro a reconhecer suas omissões, a indenizar os familiares da vítima e a promover ajustes no sistema de saúde pública brasileiro.
✂️ b) afirmou que os Estados partes devem prevenir, investigar e punir toda violação dos direitos reconhecidos pela Convenção Americana, bem como procurar, ademais, o restabelecimento, se possível, do direito violado e, se for o caso, a reparação dos danos produzidos pela violação dos Direitos Humanos.
✂️ c) admitiu que o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos é formado por um conjunto de órgãos que estão vinculados à Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos e subordinados à Assembleia Geral dessa mesma Organização, de forma que suas decisões apenas adquirem força vinculante quando confirmadas pela Assembleia Geral.
✂️ d) estabeleceu o procedimento de eficácia das próprias decisões da Corte, que, após serem prolatadas, deverão ser encaminhadas para os tribunais superiores dos Estados partes da Convenção Americana dos Direitos Humanos, a fim de que sejam ratificadas por esses tribunais. Somente após essa confirmação é que as decisões se tornarão juridicamente vinculantes.

32Q866598 | Direitos Humanos, Direitos humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Um jovem congolês, em função de perseguição sofrida no país de origem, obteve, há cerca de três anos, reconhecimento de sua condição de refugiado no Brasil. Sua mãe, triste pela distância do filho, decide vir ao Brasil para com ele viver, porém não se enquadra na condição de refugiada. Com base na Lei brasileira que implementou o Estatuto dos Refugiados, cabe a você, como advogado que atua na área dos Direitos Humanos, orientar a família.
Assinale a opção que apresenta a orientação correta para o caso.

✂️ a) As medidas e os direitos previstos na legislação brasileira sobre refugiados se aplicam somente àqueles que tiverem sido reconhecidos nessa condição. Por isso, a mãe deve entrar com o pedido de refúgio e comprovar que também se enquadra na condição.
✂️ b) Apesar de a mãe não ser refugiada, os efeitos da condição de refugiado de seu filho são extensivos a ela; por isso, ela pode obter autorização para residência no Brasil.
✂️ c) A lei brasileira que trata de refúgio prevê a possibilidade de que pai e mãe tenham direito à residência caso o filho ou a filha venham a ser considerados refugiados, mas a previsão condiciona esse direito a uma avaliação a ser feita pelo representante do governo brasileiro.
✂️ d) Para que a mãe possa viver no Brasil com seu filho ou sua filha, ela deverá comprovar que é economicamente dependente dele ou dela, pois é nesse caso que ascendentes podem gozar dos efeitos da condição de refugiado reconhecida a um filho ou a uma filha.

33Q927395 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

Numa acirrada disputa eleitoral pelo governo municipal de sua cidade, o prefeito atual e candidato à reeleição, divulgou, por meio do site da Prefeitura, informações inexatas e ofensivas contra o candidato da oposição.
Esse candidato o(a) procurou, por saber de sua atuação como advogado(a) em defesa dos Direitos Humanos, e disse que, amparado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, queria o direito de resposta na rádio local.
Sobre a hipótese narrada, cabe a você esclarecer que a Convenção assegura

✂️ a) plenamente o direito à resposta, que deve ocorrer no órgão de difusão da escolha do ofendido.
✂️ b) o direito de resposta e determina que ele aconteça no órgão de difusão que tenha a capacidade de alcançar o maior número de pessoas.
✂️ c) o direito à resposta e determina que ela deve ser feita no mesmo órgão de difusão em que ocorreu a divulgação das informações inexatas e ofensivas.
✂️ d) o direito de resposta, mas estabelece como condição a apreciação judicial e o encerramento da lide em última instância.
✂️ e)

35Q906404 | Pedagogia, Direitos Humanos, Professor Orientador Educacional, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Estabeleça a relação correta entre os princípios que pautam as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos e suas respectivas definições.

1. Princípio da laicidade do Estado. 2. Princípio da igualdade de direitos. 3. Princípio do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades. 4. Princípio da transversalidade, vivência e globalidade.

( ) Orienta a realizar a justiça social, no sentido de dar a cada indivíduo a atenção e a importância que merece, percebendo as necessidades individuais.

( ) Trata da existência da pluralidade de sujeitos e orienta como honrar as diferenças de cada um e construir um ambiente de valores igualitários.

( ) Propõe a liberdade religiosa no contexto educacional, mantendo a imparcialidade da pedagogia ao disseminar os saberes, garantindo a diversidade das crenças.

( ) Levanta a questão da interdisciplinaridade dos direitos humanos na edificação das metodologias para Educação em Direitos Humanos, referindo-se ao envolvimento completo dos atores da educação.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

✂️ a) 1 – 4 – 2 – 3.
✂️ b) 2 – 3 – 1 – 4.
✂️ c) 3 – 1 – 4 – 2.
✂️ d) 4 – 2 – 3 – 1.
✂️ e) 1 – 2 – 3 – 4.

37Q909675 | Pedagogia, Direitos Humanos, Educação Física, Prefeitura de Indiara GO, Itame, 2024

Avalie a consonância dos itens a seguir com a Resolução CNCD/LGTB nº 12/2015 e, em seguida, marque a opção correta:

I. Deve ser garantido, àquelas e àqueles que o solicitarem, o direito ao tratamento oral exclusivamente pelo nome social, em qualquer circunstância, ressalvando-se o direito dos profissionais cujas categorias asseguram o direito à objeção de consciência.

II. O campo “nome social” deve ser inserido nos formulários e sistemas de informação utilizados nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência, avaliação e similares.

III. Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero para utilização exclusivamente de acordo com o sexo biológico de cada sujeito.

✂️ a) Somente o item II é verdadeiro.
✂️ b) I, II e III são verdadeiros.
✂️ c) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
✂️ d) Somente o item III é verdadeiro.

Questões de Concursos Direitos Humanos

Resolva questões de Direitos Humanos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

21Q927241 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

22Q889683 | Pedagogia, Direitos Humanos, Professor de Educação Básica I, Prefeitura de Caconde SP, Avança SP, 2024

23Q928001 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

24Q944942 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Direito, MEC, INEP, 2022

25Q906403 | Pedagogia, Direitos Humanos, Professor Orientador Educacional, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

26Q927548 | Direitos Humanos, Direitos humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

27Q913726 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Inspetor Escolar, SEE MG, FGV, 2023

28Q863956 | Pedagogia, Direitos Humanos, Auxiliar de Serviços Escolares, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

29Q901184 | Pedagogia, Direitos Humanos, Artes, Prefeitura de Queimadas PB, FACET Concursos, 2024

30Q865051 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

31Q903461 | Pedagogia, Direitos Humanos, Técnico em Assuntos Educacionais, UFRPE, FADURPE, 2024

32Q866598 | Direitos Humanos, Direitos humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

33Q927395 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

34Q916707 | Pedagogia, Direitos Humanos, Monitora de Creche, Prefeitura de Nova Mutum MT, SELECON, 2024

35Q906404 | Pedagogia, Direitos Humanos, Professor Orientador Educacional, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

36Q960052 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

37Q909675 | Pedagogia, Direitos Humanos, Educação Física, Prefeitura de Indiara GO, Itame, 2024

38Q1010719 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

39Q1000734 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Professor, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024

40Q1010718 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025