Benjamin Constant (1767-1830), no contexto da diferenciação
entre a liberdade dos modernos e a liberdade dos antigos,
afirmou o seguinte:
"Perguntai-vos, Senhores, o que em nossos dias um inglês, um
francês ou um habitante dos Estados Unidos da América entende
pela palavra liberdade?
É para cada um o direito de não ser submetido senão às leis, de
não poder ser preso, detido, condenado à morte nem maltratado
de maneira alguma pela só vontade arbitrária de um ou de vários
indivíduos.
(...)
Enfim, é o direito de cada um influir sobre a administração do
governo, seja pela nomeação de todos ou de certos funcionários,
seja pelas representações, petições e requerimentos que a
autoridade é mais ou menos obrigada a levar em consideração.
Comparai agora àquela liberdade dita dos antigos.
Esta última consistia em exercer coletivamente, mas de forma
direta, muitas partes da própria soberania, em deliberar, em
praça pública, sobre a guerra e a paz (...) Mas ao mesmo tempo
em que isso era denominado pelos antigos de liberdade, eles
admitiam, como compatível com essa liberdade coletiva, a
sujeição completa do indivíduo à autoridade do conjunto. Não
encontrareis entre eles quase nenhum dos benefícios que
queremos que faça parte da liberdade dos modernos”.
(CONSTANT, Benjamin. A liberdade dos antigos comparada à dos
modernos. São Paulo: Editora Atlas, 2015, p. 77-78)
À luz da correlação do texto de Constant com o alicerce de
sustentação da atuação estatal, na perspectiva da democracia e
dos direitos individuais, é correto afirmar que:
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