Maria, estudante de Direito, resolveu apresentar seu trabalho de
conclusão de curso sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao
Direito Penal, motivo pelo qual passou a estudar, detalhadamente, a
temática.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a
multa, a obrigação de reparar o dano e a decretação do
perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos
sucessores e contra eles executadas, até o limite do prejuízo
causado.
II. Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada;
de caráter perpétuo, salvo em caso de condenação pela prática
de crime doloso contra a vida; de trabalhos forçados; de
banimento; e cruéis.
III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível,
sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal,
está correto apenas o que se afirma em
- ✂️
- ✂️
- ✂️
- ✂️
- ✂️