Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF), em diversos
julgados, tem enfrentado questões constitucionais relativas aos
direitos fundamentais da população LGBTQIA+.
Considerando a jurisprudência do STF sobre a população
LGBTQIA+, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
I. Os atos normativos do Ministério da Saúde e da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que consideram
inaptos para a doação de sangue homens que mantiveram
relações sexuais homoafetivas nos últimos 12 meses, são
constitucionais. Com efeito, há critérios científicos que
indicam que homens homossexuais integram um grupo de
risco. Assim, não há a adoção de critério discriminatório em tal
tipo de norma, e, sim, de critério cientificamente validado.
II. A pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à
alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no
registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da
manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer
tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via
administrativa. Essa alteração deve ser averbada à margem do
assento de nascimento, vedada a inclusão do termo
“transgênero”.
III. Considerando que a Lei Maria da Penha foi editada para
proteger a mulher contra a violência doméstica, a partir da
compreensão de subordinação cultural da mulher na
sociedade, é possível estender a incidência da Lei Maria da
Penha aos casais homoafetivos do sexo masculino, sendo
prescindível a presença de fatores contextuais que insiram o
homem vítima da violência na posição de subalternidade
dentro da relação.
As afirmativas são, respectivamente,
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