Com base nas disposições da Lei nº 12.016/2009, que
regula o mandado de segurança no ordenamento jurídico
brasileiro, e na Constituição Federal, analise as
seguintes afirmativas sobre o mandado de segurança
coletivo, e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas
(F):
(__)O mandado de segurança coletivo pode ser
impetrado por organização sindical, entidade de classe
ou associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos
interesses de seus membros ou associados, além de
partido político com representação no Congresso
Nacional.
(__)No Mandado de Segurança Coletivo poderá ser
concedida liminar, suspendendo o ato que deu motivo ao
pedido, quando houver fundamento relevante e do ato
impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso
seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do
impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de
assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.
(__)No mandado de segurança coletivo, a sentença fará
coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou
categoria substituídos pelo impetrante.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA de julgamento:
- ✂️
- ✂️
- ✂️
- ✂️