Questões de Concursos Direitos Políticos

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103Q177323 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nas eleições para prefeito na cidade Alfa, concorria à
reeleição o atual prefeito, Acácio. Bruno, filho de Acácio, embora
filiado ao mesmo partido político do pai há mais de dois anos,
nunca se motivou a concorrer a nenhum cargo eletivo. Oito meses
antes da eleição, Acácio, após inflamado discurso, em que
sustentou que se fosse reeleito melhoraria as condições
educacionais do município por meio do investimento prioritário
no ensino superior, sofreu um fulminante infarto do miocárdio,
morrendo antes da chegada de socorro médico.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Bruno poderá concorrer ao cargo de prefeito da cidade Alfa, em substituição a seu pai, não se aplicando à sua candidatura o instituto da inelegibilidade reflexa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

104Q428620 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

No tocante aos Direitos Políticos, Tibério, que respeita a ordem constitucional e o Estado Democrático, sabe que, segundo a Constituição Federal brasileira,

✂️ a) o Governador de Estado, para concorrer a outro cargo, deve renunciar ao respectivo mandato até doze meses antes do pleito.
✂️ b) o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos e analfabetos.
✂️ c) o voto é facultativo para os analfabetos e os maiores de sessenta anos e menores de dezoito anos.
✂️ d) a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
✂️ e) em regra, são elegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes afins, até o segundo grau, do Prefeito.

105Q106896 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que

✂️ a) a inelegibilidade absoluta é excepcional e somente pode ser estabelecida, taxativamente, em lei ordinária específica.
✂️ b) a Constituição determina que não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. Não se enquadra no conceito de conscritos os médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar obrigatório.
✂️ c) é garantido o exercício do direito ao voto em plebiscitos e referendos. Enquanto o plebiscito é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição, o referendo é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
✂️ d) segundo a doutrina, o sufrágio restrito poderá ser censitário, quando o nacional tiver que preencher qualificação econômica, ou capacitário, quando necessitar apresentar alguma característica especial (natureza intelectual por exemplo).
✂️ e) a inelegibilidade absoluta, a despeito da denominação absoluta, não consiste em impedimento eleitoral para todos os cargos eletivos.

108Q447500 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Jurídico, HRTN RN

Quanto aos instrumentos da democracia direta e às condições básicas de elegibilidade previstas na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:

✂️ a) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos de idade, os analfabetos e os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.
✂️ b) O plebiscito configura consulta realizada aos cidadãos sobre matéria a ser posteriormente discutida no âmbito do Congresso Nacional.
✂️ c) Nos termos da lei, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade há de ser a verificada à data da posse.
✂️ d) O referendo é uma consulta posterior sobre determinado ato ou decisão governamental, seja para atribuir-lhe eficácia que ainda não foi reconhecida, seja para retirar a eficácia que lhe foi provisoriamente conferida.

109Q924918 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88, assinale a opção

correta.

✂️ a)
José, ex-prefeito, que renunciou ao cargo 120 dias antes da eleição poderá candidatar-se à reeleiçãoao cargo de prefeito.
✂️ b)
João, brasileiro, solteiro, 22 anos, poderá candidatar-se, pela primeira vez, ao cargo de prefeito.
✂️ c) Marcos, brasileiro, 35 anos e analfabeto, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.
✂️ d)
Luís, capitão do exército com 5 anos de serviço, mas que não pretende e nem irá afastar-se dasatividades militares, poderá candidatar-se ao cargo de prefeito.

113Q228868 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Analise as proposições imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral, a absolvição criminal imprópria transitada em julgado, com aplicação de medida de segurança a indivíduo inimputável, ainda que não reconhecida formalmente a respectiva incapacidade civil absoluta, é só por si causa apta para a suspensão dos direitos políticos.

II - Segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, a suspensão dos direitos políticos, enquanto efeito da condenação criminal transitada em julgado, persiste mesmo no curso do período de prova da suspensão condicional da pena (sursis).

III - Com fundamento no princípio da proporcionalidade, é da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal o entendimento segundo o qual a suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado não se legitima perante hipóteses como as de não aplicação de pena privativa de liberdade, crime culposo e infrações penais de menor potencial ofensivo.

✂️ a) Apenas I e III são erradas.
✂️ b) Apenas III é errada.
✂️ c) Apenas I é errada.
✂️ d) Apenas I é correta.
✂️ e) I, II e III são corretas.

115Q234522 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais e legais relativos aos direitos políticos, à nacionalidade, à elegibilidade e à inelegibilidade.

✂️ a) Desde que haja reciprocidade, a lei brasileira atribui a pessoas originárias de países de língua portuguesa com residência permanente no Brasil, independentemente de naturalização, os direitos inerentes ao brasileiro, inclusive o gozo dos direitos políticos, salvo a ocupação de cargo privativo de brasileiro nato.
✂️ b) Diferentemente do prefeito, que, para concorrer a outro cargo sem incidir em inelegibilidade, deve renunciar ao mandato no prazo legal, o vice-prefeito que, nos últimos doze meses anteriores ao pleito, não tenha substituído nem sucedido o titular poderá candidatar-se a outro cargo, preservando o mandato.
✂️ c) A cassação dos direitos políticos do brasileiro que adquirir outra nacionalidade por reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira só ocorrerá após a declaração da perda da nacionalidade brasileira por sentença judicial transitada em julgado.
✂️ d) No caso de cometimento de ato de improbidade administrativa, a suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente na forma e gradação previstas em lei, não havendo necessidade de ser expressamente declarada na sentença condenatória.
✂️ e) Considere que tenha sido declarada a dissolução do vínculo conjugal de João com Márcia, prefeita de um município brasileiro, no curso do mandato da prefeita. Nesse caso, João não seria inelegível para o cargo de vereador em município criado por desmembramento do município em que Márcia é prefeita.

117Q863829 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral nesse Estado. Suas perspectivas políticas se alteram quando, ao liderar um grande movimento de combate à corrupção, o seu nome ganha notoriedade em âmbito nacional. A partir de então, passa a receber inúmeras propostas para concorrer a diversos cargos eletivos, advindas, inclusive, de outros Estados da Federação, a exemplo do Estado X. Nessas condições, seduzido pelas propostas, analisa algumas possibilidades. De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica o cargo eletivo ao qual André pode concorrer.

✂️ a) Deputado Estadual pelo Estado X.
✂️ b) Deputado Federal pelo Estado E.
✂️ c) Senador da República pelo Estado E.
✂️ d) Governador pelo Estado E.

119Q445338 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Tim pretende concorrer para o cargo de vice-governador de seu Estado, porém, ainda não completou 30 anos de idade. Considerando que a data limite para os partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos é 15 de agosto de 2018, que o 1o turno das eleições será no dia 07 de outubro de 2018, que o 2o turno será no dia 28 de outubro de 2018 e que a data da posse é 1o de janeiro de 2019, assinale a alternativa correta quanto à idade mínima de 30 anos constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade.

✂️ a) Não será exigida para o cargo de vice-governador de Estado.
✂️ b) É verificada tendo por referência a data do 1o turno da eleição.
✂️ c) Será aferida tendo por referência a data do 2o turno da eleição.
✂️ d) Será aferida na data limite para o pedido de registro da candidatura.
✂️ e) É verificada tendo por referência a data da posse.

Questões de Concursos Direitos Políticos

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101Q444163 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

102Q258607 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

103Q177323 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

104Q428620 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

105Q106896 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

106Q258698 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV

107Q445704 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Agente Fiscal, Conselho Regional de Serviço Social 12a Região SC, Instituto Quadrix, 2019

108Q447500 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Jurídico, HRTN RN

109Q924918 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

110Q427019 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC

111Q681402 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2019

112Q449537 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

113Q228868 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

114Q445701 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista PGE, PGE MT, FCC

115Q234522 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

116Q924187 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

117Q863829 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

118Q449575 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária MA, Instituto Quadrix, 2018

119Q445338 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

120Q258229 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC