Questões de Concursos Direitos Políticos

No tocante aos Direitos Políticos, Tibério, que respeita a ordem constitucional e o Estado Democrático, sabe que, segundo a Constituição Federal brasileira,

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que

Analise as proposições imediatamente abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral, a absolvição criminal imprópria transitada em julgado, com aplicação de medida de segurança a indivíduo inimputável, ainda que não reconhecida formalmente a respectiva incapacidade civil absoluta, é só por si causa apta para a suspensão dos direitos políticos.

II - Segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, a suspensão dos direitos políticos, enquanto efeito da condenação criminal transitada em julgado, persiste mesmo no curso do período de prova da suspensão condicional da pena (sursis).

III - Com fundamento no princípio da proporcionalidade, é da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal o entendimento segundo o qual a suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado não se legitima perante hipóteses como as de não aplicação de pena privativa de liberdade, crime culposo e infrações penais de menor potencial ofensivo.

A cidadania apresenta as seguintes peculiaridades quando cotejada com os direitos individuais:

No tocante aos direitos políticos, o atributo de quem preenche as condições do direito de ser votado é classificado como capacidade eleitoral

Considere as assertivas:

I. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

II. Improbidade administrativa.

III. Incapacidade civil relativa.

IV. Cancelamento de naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

Nos termos da Constituição Federal, dentre outras hipóteses, a perda ou suspensão dos direitos políticos se dará nos casos descritos em

Eraldo, adolescente de quinze anos, nascido em território brasileiro, tinha o sonho de seguir carreira política. Para planejar o seu futuro, procurou um amigo advogado e pediu algumas orientações iniciais. Foi-lhe informado que, para se candidatar a um cargo eletivo no Poder Legislativo, era preciso preencher uma série de requisitos, dentre os quais o de ser cidadão e não ser alcançado por uma causa de inelegibilidade.

À luz da sistemática constitucional e da narrativa acima, Eraldo:

De acordo com a Constituição Federal, um brasileiro naturalizado, analfabeto, com 21 anos de idade e residente no Brasil

Considere as afirmativas abaixo acerca dos partidos políticos.

I. Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

 II. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade estrangeira.

III. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, na forma da lei.

É correto o que se afirma APENAS em:

A ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil,

Em relação aos analfabetos pode-se afirmar que: