Questões de Direitos Políticos com Gabarito (Comentado)

302Q256371 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.

✂️ a) Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
✂️ b) Os analfabetos são alistáveis, razão pela qual dispõem de capacidade para votar e ser votado.
✂️ c) Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos antes do pleito.
✂️ d) Não são alistáveis os brasileiros conscritos, durante o serviço militar obrigatório, e os policiais militares.
✂️ e) Não é considerado elegível o nacional que esteja submetido à suspensão ou à perda de direitos políticos.

303Q438401 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

No tocante aos Direitos Políticos, considere as assertivas abaixo.

I. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

II. É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Governador e Vice- Governador de Estado e do Distrito Federal.

III. O militar alistável é elegível. Se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

IV. A ação de impugnação de mandato tramitará independentemente de segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

É correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) II e IV.

305Q257224 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais,
que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo
o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou
indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da
vontade popular.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo.
24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e
de temas relacionados.

Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

306Q446933 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Perito Criminal, Polícia Científica do Paraná PR, IBFC

Considere as normas da Constituição Federal para assinalar a alternativa correta sobre elegibilidade.

✂️ a) Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira
✂️ b) Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato
✂️ c) Para o cargo de senador são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato
✂️ d) Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira
✂️ e) Para o cargo de vereador, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato

307Q430306 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

Z, agente penitenciário no Estado do Maranhão, e candidatou?se a prefeito de um município do interior do Estado, tendo sido eleito com expressiva votação. Z exerce cargo público efetivo há mais de 10 anos e agora irá assumir o mandato eletivo. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Z, afastando?se do cargo efetivo, contará o tempo de exercício no cargo eletivo para todos os efeitos legais, sem qualquer exceção.
✂️ b) Z deverá pedir exoneração do cargo efetivo para assumir o cargo eletivo.
✂️ c) Z ao assumir o cargo eletivo deverá necessariamente receber a remuneração desse cargo, não podendo optar pela remuneração do cargo efetivo.
✂️ d) Z, necessariamente, irá se afastar do cargo efetivo e deverá optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela do cargo eletivo, sendo impossível a acumulação das remunerações.
✂️ e) Z poderá, havendo compatibilidade de horários, acumular os cargos e as remunerações.

311Q448198 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Brasileiro naturalizado, com 25 anos de idade, pela segunda vez consecutiva no exercício do mandato de Vereador, filho do Governador do Estado em que possui domicílio eleitoral, poderá, à luz da Constituição Federal, candidatar-se, na esfera

✂️ a) municipal, à reeleição para Vereador, apenas, sem precisar para tanto renunciar ao respectivo mandato.
✂️ b) municipal, a Prefeito, apenas, desde que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
✂️ c) municipal, à reeleição para Vereador ou a Prefeito, devendo, neste último caso, renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
✂️ d) estadual, a Deputado Estadual, mas não a Governador do Estado, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos na esfera municipal.
✂️ e) estadual, a Governador do Estado, mas não a Deputado Estadual, estando ainda impossibilitado de concorrer a mandatos na esfera municipal.

313Q429052 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O cidadão que exerce dois mandatos consecutivos como Prefeito de determinado Município fica inelegível para o cargo de mesma natureza em qualquer outro Município da Federação, para o período subsequente.
✂️ b) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, o Governador de Estado, o Governador do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes dos pleitos respectivos.
✂️ c) A vedação ao nepotismo não exige a edição de lei formal para coibi-lo, na medida em que tal proibição decorre diretamente dos princípios constitucionais contidos no art. 37, caput da Constituição Federal.
✂️ d) A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade do ex-cônjuge.
✂️ e) O plebiscito e o referendo são formas de consulta popular, sendo determinados, exclusivamente, pelo Congresso Nacional, visando à manifestação do povo sobre determinado tema específico já aprovado em lei, a qual só entrará em vigor se for ratificada pela vontade majoritária dos eleitores.

314Q445711 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

Considere as situações abaixo.

I. Gilberto é militar, conta com mais de dez anos de serviço, possui alistamento eleitoral e pretende candidatar-se a Vereador.

II. Demétrio é conscrito e pretende, durante o período do serviço militar obrigatório, alistar-se como eleitor, o que não havia feito anteriormente.

Segundo o texto constitucional, considerados apenas os dados ora fornecidos, Gilberto

✂️ a) poderá candidatar-se, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade, ao passo que Demétrio não poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.
✂️ b) poderá candidatar-se, mas será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade, assim como Demétrio poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.
✂️ c) não poderá candidatar-se, nem Demétrio poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.
✂️ d) poderá candidatar-se, mas deverá afastar-se da atividade militar quatro meses antes das eleições, ao passo que Demétrio poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.
✂️ e) não poderá candidatar-se, vedada, em qualquer hipótese, a candidatura do militar, não importando, para esse fim, o tempo de serviço, assim como Demétrio não poderá alistar-se como eleitor no período pretendido.

316Q445869 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Bibiana é casada com Mundial, Governador do Estado X e pretende se candidatar ao cargo de Prefeita da cidade Y pertencente ao Estado X. Fúlvio, irmão de Bibiana, titular de mandato eletivo, se candidatou à reeleição ao cargo de Deputado Estadual do referido Estado. De acordo com a Constituição Federal

✂️ a) Bibiana e Fúlvio são elegíveis, no território de jurisdição de Mundial.
✂️ b) Bibiana e Fúlvio são inelegíveis, no território de jurisdição de Mundial.
✂️ c) somente Fúlvio é inelegível, no território de jurisdição de Mundial.
✂️ d) somente Bibiana é inelegível, no território de jurisdição de Mundial.
✂️ e) Bibiana e Fúlvio são inelegíveis em todo o território nacional.

319Q423147 | Direito Constitucional, Direitos Políticos

A iniciativa popular no processo de reforma da Constituição Federal de 1988

✂️ a) não é contemplada pelo texto constitucional vigente, posto que este prevê que todo poder emana do povo, que o exercerá exclusivamente por meio de representantes eleitos.
✂️ b) é vedada pelo texto constitucional vigente, que prevê que a participação popular se dará exclusivamente por meio do voto, do plebiscito e do referendo.
✂️ c) é prevista expressamente pelo texto constitucional, podendo ser exercida pela apresentação de proposta subscrita por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional.
✂️ d) não é prevista expressamente pelo texto constitucional, muito embora seja admitida por alguns autores, com fundamento em uma interpretação sistemática da Constituição Federal.
✂️ e) é prevista expressamente pelo texto constitucional, podendo ser exercida pela apresentação de proposta subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional.

Questões de Concursos Direitos Políticos

Resolva questões de Direitos Políticos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

301Q446548 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP

302Q256371 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

303Q438401 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

304Q187062 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Administrador, PGE BA, FCC

305Q257224 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

306Q446933 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Perito Criminal, Polícia Científica do Paraná PR, IBFC

307Q430306 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

308Q427876 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

309Q856457 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

310Q224410 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPE

311Q448198 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

312Q432364 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

313Q429052 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a Região

314Q445711 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

315Q442729 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

316Q445869 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

317Q220098 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Perito Criminal Especial, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

318Q432846 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

319Q423147 | Direito Constitucional, Direitos Políticos

320Q442099 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE