Questões de Direitos Políticos com Gabarito (Comentado)

41Q430600 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Relações Institucionais, CAU BR, IADES

Quanto à formação política do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os direitos políticos, estabelecidos na Constituição Federal, consagram o voto direto como forma de escolha legítima dos governantes por parte do povo brasileiro, não cabendo, no atual sistema político, qualquer possibilidade de escolha indireta de governantes.
✂️ b) A eleição dos chefes do Executivo de todos os entes federados se dará sempre pelo sistema majoritário puro.
✂️ c) A eleição do presidente da República se dará sempre de forma direta.
✂️ d) A eleição dos deputados federais e dos senadores se dá pelo sistema majoritário.
✂️ e) O atual Estado brasileiro adotou constitucionalmente um sistema político semidireto ou participativo.

43Q436484 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Sistema Computacional, TJ MS, FADEMS

Quanto aos direitos políticos é correto afirmar.

✂️ a) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direito e secreto, com valor igual para todos.
✂️ b) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de sessenta e cinco anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
✂️ c) A idade mínima para o cargo de vereador e deputado estadual é de vinte e um anos.
✂️ d) Para concorrerem a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.
✂️ e) Os conscritos podem se alistar como eleitores, mesmo durante o serviço militar obrigatório.

46Q41302 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais, que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade popular.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados.

Caso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade, essa norma deverá ter aplicação imediata, observados os prazos e procedimentos da legislação eleitoral quanto ao alistamento.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

47Q264522 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Cristina é Prefeita da cidade de Imperatriz. Durante seu mandato, Djair, seu marido, foi eleito Governador do Estado do Maranhão. Nas próximas eleições para Prefeito, Cristina pretende se candidatar à reeleição e Dora, prima de Djair, pretende se candidatar a Vereadora do Município de Afonso Cunha. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

✂️ a) Cristina e Dora são inelegíveis.
✂️ b) não há inelegibilidade constitucional na hipótese para Dora e Cristina.
✂️ c) apenas Cristina é inelegível.
✂️ d) apenas Dora é inelegível.
✂️ e) Dora e Cristina só serão inelegíveis se possuírem a mesma filiação partidária.

50Q442004 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído, bem como seus parentes consangüíneos ou afins, até o

✂️ a) terceiro grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ b) terceiro grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ c) segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ d) segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ e) segundo grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

52Q201631 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

A partir da promulgação da Constituição de 1988, o cidadão brasileiro conta com uma multiplicidade de formas de participação política sem precedentes na história do País. A seguir são relacionadas algumas formas de participação popular na esfera pública.

Aponte o único enunciado falso.

✂️ a) Possibilidade de qualquer cidadão propor individualmente Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Participação em plebiscitos e referendos.
✂️ c) Iniciativa popular na propositura de projetos de lei.
✂️ d) Participação nas deliberações sobre políticas públicas por meio de organizações representativas em colegiados.
✂️ e) Eleição direta para os integrantes de todas as casas legislativas e para o chefe do executivo em todos os níveis de governo.

53Q429568 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FCC

Em tema de garantia dos direitos políticos é correto afirmar que,

✂️ a) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quarenta e cinco dias da diplomação ou da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
✂️ b) para concorrer a outros cargos, o Governador do Distrito Federal deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
✂️ c) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua sanção, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua promulgação.
✂️ d) o militar alistável é elegível e se contar com mais de cinco anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
✂️ e) são inelegíveis em qualquer caso, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até terceiro grau ou por adoção, do Governador de Território ou de quem o haja substituído dentro dos três meses anteriores ao pleito.

59Q229586 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

67. Ribamar, mesmo sabendo que no Brasil o serviço militar é obrigatório, recusou-se a prestá-lo, alegando escusa de consciência em razão de sua crença religiosa. Nesse caso,

✂️ a) terá seus direitos políticos suspensos, se recusar cumprir prestação alternativa.
✂️ b) nada lhe poderá ser exigido, porque a liberdade de crença religiosa é um dos postulados da Constituição Federal.
✂️ c) sofrerá cassação de seus direitos políticos durante o prazo em que perdurar sua recusa de cumprir a obrigação exigida de todos.
✂️ d) a escusa de consciência não será cabível porque a obrigação é geral e atinge a todos os brasileiros do sexo masculino.
✂️ e) poderá cumprir uma prestação alternativa, mas não se eximirá da suspensão de seus direitos políticos.

Questões de Concursos Direitos Políticos

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52Q201631 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

53Q429568 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FCC

54Q264653 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE BA, CESPE CEBRASPE

55Q447911 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2018

56Q441995 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

57Q449247 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017

58Q372875 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV

59Q229586 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

60Q445233 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Agente Sócio Geriátrico, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018