Questões de Direitos Políticos com Gabarito (Comentado)

42Q201631 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

A partir da promulgação da Constituição de 1988, o cidadão brasileiro conta com uma multiplicidade de formas de participação política sem precedentes na história do País. A seguir são relacionadas algumas formas de participação popular na esfera pública.

Aponte o único enunciado falso.

✂️ a) Possibilidade de qualquer cidadão propor individualmente Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Participação em plebiscitos e referendos.
✂️ c) Iniciativa popular na propositura de projetos de lei.
✂️ d) Participação nas deliberações sobre políticas públicas por meio de organizações representativas em colegiados.
✂️ e) Eleição direta para os integrantes de todas as casas legislativas e para o chefe do executivo em todos os níveis de governo.

46Q41302 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais, que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade popular.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados.

Caso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade, essa norma deverá ter aplicação imediata, observados os prazos e procedimentos da legislação eleitoral quanto ao alistamento.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

49Q442004 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído, bem como seus parentes consangüíneos ou afins, até o

✂️ a) terceiro grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ b) terceiro grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ c) segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ d) segundo grau ou por adoção, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ e) segundo grau ou por adoção, dentro dos três meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

51Q703232 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, 2019

Texto associado.

Maurício de Sá, prefeito eleito no ano de 2018 em determinado município e pré-candidato à reeleição para as

eleições de 2020, é casado com Mariana Ribeiro, de 25 anos de idade, a qual pretende se lançar como candidata

ao cargo de Vereadora, no mesmo município, nas eleições de 2020.

Nesse caso hipotético, é correto afirmar que Mariana

✂️ a)
é elegível, uma vez que o fato de ser casada com o atual Prefeito não implica em qualquer óbice àsua candidatura, bem como possui a idade mínima exigida pela Constituição para concorrer ao cargo.
✂️ b)
poderá ser elegível, desde que esteja concorrendo para reeleição ao cargo de Vereadora, já quepossui a idade mínima de 21 anos exigida pelo texto constitucional.
✂️ c)
é inelegível, uma vez que o fato de ser cônjuge de Chefe do Poder Executivo, por si só, obsta a suaparticipação no pleito eleitoral, ainda que esteja concorrendo à reeleição ao cargo de Vereadora.
✂️ d)
é inelegível apenas pelo fato de não atingir a idade mínima de 26 anos, exigida pelo textoconstitucional para concorrer ao cargo.
✂️ e)
é inelegível tanto por não atingir a idade mínima de 30 anos prevista pela Constituição quanto pelofato de incidir a causa de inelegibilidade reflexa.

52Q264522 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Cristina é Prefeita da cidade de Imperatriz. Durante seu mandato, Djair, seu marido, foi eleito Governador do Estado do Maranhão. Nas próximas eleições para Prefeito, Cristina pretende se candidatar à reeleição e Dora, prima de Djair, pretende se candidatar a Vereadora do Município de Afonso Cunha. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

✂️ a) Cristina e Dora são inelegíveis.
✂️ b) não há inelegibilidade constitucional na hipótese para Dora e Cristina.
✂️ c) apenas Cristina é inelegível.
✂️ d) apenas Dora é inelegível.
✂️ e) Dora e Cristina só serão inelegíveis se possuírem a mesma filiação partidária.

58Q704001 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Contador, Câmara de Jaru RO, IBADE, 2019

Principal instrumento de manifestação da vontade popular, o voto tem papel de destaque na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna é explícita ao afirmar que a soberania popular será exercida pelo direito de voto:

✂️ a) em escrutínio ostensivo, indiretamente, de maneira que o cidadão escolhe representante que votará no candidato a prefeito, governador ou presidente.
✂️ b) censitário, reservado a grupos específicos da sociedade.
✂️ c) em branco, nulo ou em candidato inelegível.
✂️ d) direto e secreto, com valor igual para todos.
✂️ e) indireto e aberto, com valor diferente dependendo da classe social e econômica do eleitor.

Questões de Concursos Direitos Políticos

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