Questões de Concursos Direitos Políticos

Para concorrer às eleições o candidato NÃO precisa comprovar

No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A incapacidade civil absoluta configura hipótese de suspensão dos direitos políticos.

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos.

A CF assegura aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, não havendo, portanto, obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, pois não vigora, no direito eleitoral brasileiro, a regra da verticalização das coligações eleitorais.

Na democracia brasileira atual, nas eleições para presidente da República, governadores estaduais, prefeitos municipais, senadores, deputados e vereadores, o voto é

A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de prefeito é de:

Acerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes.

Suponha que lei infraconstitucional determine que, a partir das próximas eleições, o voto eletrônico de cada eleitor seja também impresso e depositado, ao final da votação, de forma automática, em local previamente lacrado, para posterior conferência. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STF, a norma viola a garantia constitucional do voto secreto, devendo ser declarada inconstitucional.

Com relação ao alistamento eleitoral e o voto dos brasileiros, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar estes como:

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.

O estabelecimento de normas de fidelidade e de disciplina nos estatutos dos partidos políticos não é obrigatório.

Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, julgue os itens a seguir.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, de acordo com os requisitos legais, devem registrar seus estatutos no TSE, podendo ter direito a recursos do fundo partidário, devendo, entretanto, pagar parte do acesso ao rádio e à televisão.

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

Aos partidos políticos é assegurada plena liberdade de organização, não se estabelecendo limites ao seu programa ideológico.

O militar alistável elegível, se contar mais de

As idades mínimas de I - vinte e um, II - trinta, e III - trinta e cinco anos são condições de elegibilidade, respectivamente, para