Questões de Concursos Direitos Políticos

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461Q438323 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Advogado, TJ SP, VUNESP

Considere as seguintes pessoas, suas respectivas condições e pretensões políticas:

I. João da Silva, brasileiro nato, 20 anos de idade, quer candidatar-se ao cargo de Vereador. II. Maria Patriota, brasileira naturalizada, 29 anos de idade, pretende candidatar-se ao cargo de Deputado Federal. III. Pedro da Mata, 17 anos de idade, brasileiro naturalizado, residente e domiciliado no Brasil, conscrito, quer alistar- -se como eleitor. Com base nessas informações, considerando que nenhum outro impedimento existe para os casos descritos, e considerando, ainda, o disposto na Constituição Federal sobre direitos políticos, é correto afirmar que

✂️ a) João da Silva poderá candidatar-se ao cargo de Vereador, enquanto Maria Patriota não, por ser naturalizada, e Pedro da Mata apresenta dois impedimentos constitucionais à sua pretensão: o fato de ser naturalizado e de ser conscrito.
✂️ b) Todos eles estão aptos a suas pretensões políticas, visto que nenhum deles apresenta qualquer impedimento constitucional.
✂️ c) João da Silva está apto a candidatar-se ao cargo pretendido, mas Maria Patriota não possui a idade mínima exigida para o cargo, e Pedro da Mata está impedido de alistar-se como eleitor por ser conscrito.
✂️ d) João da Silva não pode se candidatar a Vereador, em razão de não possuir a idade mínima como condição de elegibilidade, e o mesmo ocorre com Maria Patriota, que também não possui a idade mínima para candidatar- se a Deputada Federal, enquanto nada impede que Pedro da Mata possa alistar-se como eleitor.
✂️ e) João da Silva e Maria Patriota poderão regularmente candidatar-se aos respectivos cargos políticos, mas Pedro da Mata não poderá alistar-se como eleitor por ser conscrito.

463Q236214 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP

Com relação às condições de elegibilidade, podese afirmar:

✂️ a) o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na cir cunscrição que pretende concorrer a determinado cargo eletivo pelo prazo mínimo de seis meses antes do pleito e deve estar com filiação partidária deferida pelo par tido e devidamente comunicada à Justiça Eleitoral no mesmo prazo.
✂️ b) a idade mínima exigida constitucionalmente para con correr a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data da diplomação.
✂️ c) a idade mínima para que o nacional possa concor rer a um cargo eletivo é de 35 anos para Presidente, VicePresidente da República e Senador; 30 anos para G overnador e ViceGovernador de Estado e do Distrit o Federal; 21 anos para Deputado Federal, Deputado E stadual ou Distrital, Prefeito, VicePrefeito e Juiz de Paz, e de 18 anos para Vereador.
✂️ d) a idade mínima exigida constitucionalmente para con correr a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data do registro.
✂️ e) o militar alistável pode ser elegível desde que se afaste da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço, ou agreguese pela autoridade superior, se contar com menos de dez anos de serviço, passando automatica mente para a inatividade no ato da posse, se eleito.

465Q428248 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TST, FCC

Sobre os direitos Políticos previstos na Constituição Federal de 1988, considere:

I. O Prefeito de um determinado Município pretende concorrer à reeleição nas eleições deste ano de 2012 e, para tanto, será obrigado a se desincompatibilizar, renunciando ao seu mandato seis meses antes do pleito.

II. A inelegibilidade do cônjuge no território de jurisdição do titular não é afastada com a dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato.

III. O cancelamento da naturalização de um indivíduo por decisão do Presidente da República ensejará a perda dos seus direitos políticos.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II.
✂️ b) I e II.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I e III.
✂️ e) I.

468Q434766 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

Escolha a opção correta.

✂️ a) Constitui crime inafi ançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, bem como, depois de declaradas ilegais por decisão judicial, as greves em setores essenciais para a sociedade, defi nidas como tal em lei complementar.
✂️ b) A lei ordinária estabelecerá casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fi m de proteger a probidade administrativa.
✂️ c) O prazo para impugnação do mandato eletivo é de quinze dias contados da diplomação.
✂️ d) A incapacidade civil absoluta não é motivo para a perda ou suspensão de direitos políticos.
✂️ e) O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

470Q223881 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador, TCE RO, FCC

Em relação às condições de elegibilidade, é correto afirmar que

✂️ a) para concorrerem a outros cargos, os Chefes do Poder Executivo e os parlamentares devem renunciar a seus respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
✂️ b) cunhado de Prefeito, que não seja vereador, bem como candidato à reeleição, não poderá concorrer para eleições à vereança nesta mesma circunscrição municipal.
✂️ c) a Constituição vigente permitiu aos analfabetos o direito ao voto e à elegibilidade.
✂️ d) Vice-Presidente da República que tenha assumido o cargo de seu titular definitivamente no máximo seis meses antes do término do mandato poderá disputar a reeleição subsequente como Presidente, e, se eleito, poderá concorrer para o mesmo cargo na próxima eleição.
✂️ e) além dos casos de inelegibilidade expressamente previstos na Constituição, lei ordinária poderá estabelecer outros para a proteção da probidade administrativa.

472Q225443 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

No recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, conhecido como caso “ficha limpa”, a questão central da discussão baseou-se na interpretação do princípio da anualidade, o qual significa que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor

✂️ a) na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que se realize até um ano da data de sua vigência.
✂️ b) um ano após a sua publicação e só se aplica à eleição realizada após a sua vigência.
✂️ c) na data de sua publicação, com aplicação imediata.
✂️ d) na data estipulada pelo Congresso Nacional, não será aplicada à eleição que se realize até um ano da data de sua vigência.
✂️ e) na data estipulada pelo Superior Tribunal Eleitoral, não se aplicando à eleição que se realize até um ano da data de sua vigência.

473Q449190 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Jurídico, HRTN RN

Quanto ao Poder Executivo, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é incorreto afirmar:

✂️ a) Quando pretendida a reeleição pelo presidente da República, governador de estado ou prefeito, o texto constitucional não contemplou qualquer exigência quanto à necessidade de desincompatibilização, de modo que a candidatura à reeleição se dá com o candidato no exercício efetivo do cargo.
✂️ b) No caso de morte ou desistência de um dos candidatos antes do segundo turno, há de se convocar o que obtiver maior votação entre os remanescentes e, ocorrendo empate entre os candidatos classificados em segundo lugar, qualificar-se-á aquele que pertencer a partido com maior representatividade na Casa Legislativa respectiva.
✂️ c) No caso de impedimento ou ausência do presidente da República e do vice-presidente, prevê a Constituição que serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) Os ministros de Estado são escolhidos entre brasileiros, maiores de 21 anos de idade e no exercício de seus direitos políticos, não se exigindo que sejam brasileiros natos, com exceção para o ministro da Defesa, que há de ser brasileiro nato.

478Q448606 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil RS, FUNDATEC, 2018

Os direitos políticos ou cívicos semelham às prerrogativas e aos deveres inerentes à cidadania e compreendem o direito de participar direta ou indiretamente do governo, da organização e do funcionamento do Estado. Conforme prescreve a Constituição Federal, os direitos políticos disciplinam as diversas formas de o cidadão se manifestar, dentre as quais pode-se citar a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto e por demais instrumentos. Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.
✂️ b) A cláusula tutelar inscrita no Art. 14, caput, da Constituição tem por destinatário específico e exclusivo o eleitor comum, no exercício das prerrogativas inerentes ao status activae civitatis. Essa norma de garantia não se aplica, todavia, ao membro do Poder Legislativo nos procedimentos de votação parlamentar, em cujo âmbito predomina, como regra, o postulado da deliberação ostensiva ou aberta.
✂️ c) A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do Art. 14 da CF/1988. No entanto, não atrai a aplicação do entendimento constante do referido ditame a extinção do vínculo conjugal pela morte de um dos cônjuges.
✂️ d) A cidadania é o status de nacional acrescido dos direitos políticos, isto é, de poder participar do processo governamental, tanto de forma ativa quanto passiva. É cidadania ativa aquela que age em eleger seus governantes, e passiva aquela em que também se pode ser escolhido.
✂️ e) Da suspensão de direitos políticos – efeito da condenação criminal transitada em julgado –, resulta, por si mesma, a perda do mandato eletivo ou do cargo do agente político, inclusive no caso de parlamentar, – à exceção dos membros do poder legislativo, por exemplo.

Questões de Concursos Direitos Políticos

Resolva questões de Direitos Políticos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

461Q438323 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Advogado, TJ SP, VUNESP

462Q427440 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Advogado, Metrô SP, FCC

463Q236214 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP

464Q425158 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

465Q428248 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TST, FCC

466Q141860 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

467Q422948 | Direito Constitucional, Direitos Políticos

468Q434766 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

469Q178265 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

470Q223881 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador, TCE RO, FCC

471Q439708 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Perito Criminal, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

472Q225443 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

473Q449190 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Jurídico, HRTN RN

474Q667845 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Assistente Administrativo, CRN 2° Região, Quadrix, 2020

475Q442348 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Administrativo, ANA, CESPE CEBRASPE

476Q438593 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

477Q257100 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PB, FCC

478Q448606 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil RS, FUNDATEC, 2018

479Q436594 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

480Q173700 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE