Questões de Direitos Políticos com Gabarito (Comentado)

501Q109707 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Controle Externo Gestão de Pessoas, TCE GO, FCC

Será considerado inelegível, nos termos da Constituição da República,

✂️ a) brasileiro naturalizado que queira candidatar-se a uma vaga no Senado Federal.
✂️ b) o filho adotado de Governador do Estado que pretenda candidatar-se a Prefeito da Capital do Estado.
✂️ c) o Governador de Estado no exercício de seu primeiro mandato que, pretendendo a reeleição, não renunciar até seis meses antes do pleito.
✂️ d) o Deputado Federal no exercício de segundo mandato consecutivo que pretenda reeleger-se.
✂️ e) quem tenha sido condenado criminalmente por decisão judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

507Q428070 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

No próximo ano haverá eleição para os cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Governador de Estado, Vice-Governador de Estado e Deputado Estadual. Assim, Ahmed Abdel (brasileiro naturalizado, com 37 anos de idade); Yokama Yoshi (brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade) e Tício Brutus (brasileiro nato, com 29 anos de idade) poderão além de outros cargos candidatar-se, respectivamente, a

✂️ a) Deputado Federal; Vice-Governador de Estado e Presidente da República.
✂️ b) Governador de Estado; Senador e Governador do Distrito Federal.
✂️ c) Presidente da República; Vice-Presidente da República e Vice-Governador.
✂️ d) Vice-Presidente da República; Senador e Governador.
✂️ e) Senador; Governador de Estado e Deputado Federal.

508Q440419 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) O princípio da presunção de inocência impede que se leve em consideração, para fins de criação, por lei, de novos casos de inelegibilidade, a vida pregressa do candidato.
✂️ b) O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis são formas constitucionais de exercício da soberania popular.
✂️ c) Para concorrer a outros cargos, os governadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, salvo se já estiverem exercendo os mandatos pela segunda vez seguida.
✂️ d) De acordo com a CF, os estrangeiros, os conscritos e os analfabetos não possuem capacidade eleitoral ativa.
✂️ e) O cidadão português não pode ajuizar ação popular no Brasil, pois não é titular dos direitos políticos previstos na CF.

509Q177764 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que

✂️ a) para concorrerem aos mesmos cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
✂️ b) são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, entre outros, do Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
✂️ c) é vedada à lei estabelecer outros casos de inelegibilidade não previstos na Constituição Federal.
✂️ d) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

512Q433571 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito à igualdade, assinale a opção que configura situação de aplicação adequada do referido princípio.

✂️ a) Fixação, por meio de edital de concurso público, de idade máxima de 45 anos como requisito para o ingresso na magistratura.
✂️ b) Estabelecimento, como título em concurso público, do exercício de qualquer função pública
✂️ c) Não-aplicação a brasileiro empregado em empresa estrangeira, com sede no Brasil, das vantagens trabalhistas previstas para os demais empregados, ocupantes da mesma função, que sejam nascidos no país de origem da empresa.
✂️ d) Determinação de que, durante a propaganda eleitoral gratuita, os partidos políticos insiram legendas e(ou) intérprete de linguagem brasileira de sinais, a fim de proporcionar o entendimento às pessoas com deficiência, em especial surdos-mudos.

513Q670386 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

Texto associado.

Não é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de consentimento para a tributação e para a legislação) surge como uma das primeiras demandas, junto à liberdade religiosa e à proteção contra a prisão arbitrária, na defesa de direitos contra o poder do Estado. (SALGADO, Eneida Desirèe. Reforma Política, 2018.)

Levando em consideração o assunto apresentado, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Segundo a Constituição brasileira, a soberania popular deve ser exercida pelo voto, pelo plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular.
✂️ b) Segundo a Constituição brasileira, as condições de elegibilidade estabelecidas limitam-se à nacionalidade, ao exercício dos direitos políticos, ao alistamento eleitoral, à filiação partidária e à regularidade de exercício profissional, não podendo a lei estabelecer critérios diversos dos estabelecidos constitucionalmente.
✂️ c) O texto constitucional assevera que a cassação de direitos políticos é uma prerrogativa do Poder Judiciário, desde que em decisão transitada em julgado e por motivos de ordem pública.
✂️ d) Segundo o texto constitucional, aos estrangeiros em território brasileiro é facultado o alistamento como eleitores na forma da lei.
✂️ e) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da posse em caso de comprovada improbidade, dolosa ou culposa.

516Q428082 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCC

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos políticos.

✂️ a) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, analfabetos e, durante o período militar obrigatório, os conscritos.
✂️ b) A idade mínima para elegibilidade do Presidente e Vice-Presidente da República é de 30 (trinta) anos.
✂️ c) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal ou de Prefeito.
✂️ d) A perda ou suspensão de direitos políticos pode ocorrer por incapacidade civil absoluta, por recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa ou por improbidade administrativa.
✂️ e) A lei que altera o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.

517Q431686 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

João foi escolhido pela Convenção do Partido a que pertence para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, embora tenha 20 anos de idade. Nesse caso, o pedido de registro de sua candidatura, desde que preenchidos os demais requisitos legais,

✂️ a) só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data do pleito.
✂️ b) deverá ser indeferido, porque o candidato a Deputado Estadual deve possuir 21 anos completos na data do pedido de registro da candidatura.
✂️ c) só deverá ser deferido, se João vier a completar 21 anos até a data da posse.
✂️ d) deverá ser indeferido, porque é de 30 anos a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual.
✂️ e) deverá ser deferido, porque é de 18 anos a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual.

520Q105093 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Controle, TCE PR, FCC

Sobre a disciplina constitucional dos direitos políticos, é correto afirmar que

✂️ a) os analfabetos, embora possam exercer o direito de voto, são considerados inelegíveis.
✂️ b) o Presidente da República, para concorrer à reeleição, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
✂️ c) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo máximo de dez dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
✂️ d) a soberania popular será exercida diretamente por meio de voto, iniciativa popular, referendo, plebiscito, ação popular, participação no júri, bem como por meio de decisão em processo de impeachment.
✂️ e) a elegibilidade tem como condições a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima de trinta e cinco anos para o cargo de governador.

Questões de Concursos Direitos Políticos

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501Q109707 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Controle Externo Gestão de Pessoas, TCE GO, FCC

502Q437190 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

503Q256983 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ CE, CESPE CEBRASPE

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505Q260595 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

506Q134931 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

507Q428070 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

508Q440419 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

509Q177764 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

510Q439416 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Estatístico, TJ PR, TJ PR

511Q441497 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Assistente Administrativo, TERRACAP DF, CESPE CEBRASPE

512Q433571 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

513Q670386 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

514Q446700 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO

515Q448034 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

516Q428082 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCC

517Q431686 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

518Q255064 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

519Q439399 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Delegado de Polícia, SECAD TO, CESPE CEBRASPE

520Q105093 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Controle, TCE PR, FCC