Questões de Concursos Direitos Políticos

Dentre os instrumentos da democracia semidireta, aquele que consiste em consulta à opinião do eleitorado sobre a manutenção ou a revogação do mandato político ou administrativo conferido a alguém, denomina-se:

As inelegibilidades, como impedimentos ao exercício do direito de ser votado, constituem exceções e, portanto, se circunscrevem às taxativamente previstas no texto constitucional.

Constam da Constituição Federal brasileira regras relativas ao cargo de Prefeito Municipal, bem como criação e desmembramento de Municípios. Considerando os preceitos constitucionais, assinale a afirmativa correta.

Acerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa correta.

Consoante o que dispõe o texto constitucional de 1988 em vigor, assinale a afirmativa CORRETA.

De acordo com a CF, assinale a opção correta acerca da perda e da suspensão de direitos políticos.

Analise as assertivas abaixo:

I. O plebiscito é uma consulta que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinado ato governamental para posteriormente ratificá-lo, ou no sentido de conceder-lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a eficácia.

II. A idade mínima para concorrer ao cargo de Deputado Estadual é de dezoito anos de idade.

III. A perda ou suspensão de direitos políticos, se dará, dentre outros casos, com o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

IV. Eleito o militar alistável e elegível, com mais de dez anos de serviço, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Estão corretas SOMENTE

Os Direitos Políticos Ativos e Passivos contêm expressa regulamentação na Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre o tratamento que a lei maior dá ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

II. É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para vereador.

III. Os inalistáveis são inelegíveis.

IV. Os analfabetos são alistáveis, mas inelegíveis.

Estão corretas apenas as afirmativas

Carlos, eleito ao cargo de Prefeito Municipal, teve seu mandato eletivo impugnado sob a alegação de abuso do poder econômico. Porém, Carlos não teve seu mandato suspenso ou cassado porque a ação de impugnação, instruída com provas, foi distribuída pelo autor ante a Justiça Eleitoral já transcorrido o prazo máximo, contados da diplomação, de

Consideram-se direitos políticos negativos as restrições e os impedimentos ao exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva.

É condição de elegibilidade, na forma da lei: