Questões de Concursos Direitos Políticos

Considerando as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue os itens subsequentes.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.

O maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade que efetuar seu alistamento eleitoral, ainda assim, não está obrigado a votar.

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

A condenação criminal transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos, independentemente de manifestação expressa na decisão condenatória.

Um militar integrante das Forças Armadas e em atividade desde janeiro de 2003, estando com 27 anos de idade, casado com uma Vereadora do Município em que reside, pretende candidatar-se a Prefeito desse Município no pleito de 2012. Nessa hipótese, o interessado

Considerando a doutrina de Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, indique a alternativa que NÃO corresponde aos chamados Direitos Políticos.

Considere:

I. Presidente e Vice-Presidente da República.

II. Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

III. Senador.

IV. Deputado Federal.

V. Deputado Estadual.

VI. Prefeito e Vice-Prefeito.

VII. Vereador.

Serão realizadas eleições simultâneas APENAS para:

Em tese, o Governador do Estado do Piauí

No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

O direito de voto nos plebiscitos e referendos, o direito de propor ação popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos caracterizam direitos políticos positivos.

Assinale a única assertiva incorreta sobre os casos de inelegibilidade, previstos no artigo 14 da Constituição Federal, regulamentados pelo artigo 1º da Lei nº Complementar 64, de 18 de maio de 1990:

São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação, até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de: