Início Questões de Concursos Direitos Políticos Resolva questões de Direitos Políticos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direitos Políticos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 721Q445646 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Profissional de Suporte Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto QuadrixÀ luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 722Q441558 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPEAcerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens. A infidelidade partidária é hipótese não inserta entre as causas de perda do mandato parlamentar, como tem entendido o STF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 723Q251613 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.Entre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em lei complementar com o objetivo, entre outros, de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 724Q435992 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRE PB, FCCA perda ou a suspensão dos direitos políticos, se dará, dentre outras hipóteses, no caso de ✂️ a) incapacidade civil absoluta. ✂️ b) prestação do serviço militar obrigatório. ✂️ c) incapacidade civil ou administrativa relativa. ✂️ d) condenação em processo administrativo. ✂️ e) cancelamento da naturalização por sentença passível de recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 725Q425516 | Direito Constitucional, Direitos PolíticosNo que diz respeito às restrições imputadas ao titular do Poder ou Órgão Público no final do mandato, é correto afirmar: ✂️ a) É vedado nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. ✂️ b) É vedada a realização de concurso público para provimento de cargos no último ano de mandato. ✂️ c) É vedado nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, mesmo que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. ✂️ d) É vedada a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos últimos dois quadrimestres, mesmo que para substituição de servidores que atuam em serviços essenciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 726Q434732 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIOA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Com relação aos direitos políticos, previstos no capitulo IV da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se dizer que ✂️ a) são inelegíveis os analfabetos e o militar alistável ✂️ b) o militar alistável é inelegível. ✂️ c) não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. ✂️ d) o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subseqüentes. ✂️ e) para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 727Q443967 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Considere que Marcos, cidadão brasileiro, com vinte anos de idade, pretenda se eleger na próxima eleição, pela primeira vez, vereador de determinado município e que seu irmão adotivo seja atualmente vereador do referido município. Nessa situação, Marcos é considerado relativamente inelegível. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 728Q255335 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Contabilidade, TRE MS, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para ✂️ a) as pessoas com idade entre dezoito e setenta anos de idade. ✂️ b) os estrangeiros. ✂️ c) todos os militares, inclusive os conscritos, durante o período de serviço obrigatório. ✂️ d) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, desde que emancipados civilmente. ✂️ e) os analfabetos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 729Q670580 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Assistente Administrativo, CRN 2° Região, Quadrix, 2020Acerca dos direitos políticos, julgue o item. A exigência de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição observa um período mínimo previsto em lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 730Q441277 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVAssinale a alternativa que apresenta hipótese de suspensão dos direitos políticos. ✂️ a) Incapacidade civil absoluta. ✂️ b) Cancelamento da naturalização por sentença, ainda que não transitada em julgado. ✂️ c) Condenação em ação popular. ✂️ d) Qualquer condenação criminal. ✂️ e) Prisão do cidadão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 731Q448192 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESECom fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais). ✂️ a) Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores. ✂️ b) É condição de elegibilidade para Prefeito a idade mínima de trinta anos. ✂️ c) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos. ✂️ d) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. ✂️ e) É condição de elegibilidade para Vereador a idade mínima de vinte e um anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 732Q438223 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos. ✂️ a) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade. ✂️ b) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil por período superior a quinze anos ininterruptos e sem condenação penal. ✂️ c) O pleno exercício dos direitos políticos e o domicílio eleitoral na circunscrição pelo prazo mínimo de um ano antes do registro da candidatura são condições de elegibilidade. ✂️ d) O militar alistável é elegível e, contando menos de dez anos de serviço, deve ser agregado pela autoridade superior; se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. ✂️ e) A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 733Q438005 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPEAcerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens. Os analfabetos, embora alistáveis, não possuem direitos políticos passivos, pois não podem concorrer a cargos eletivos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 734Q150306 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 22a Região, FCCA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante ✂️ a) Emendas à Constituição. ✂️ b) Referendo. ✂️ c) Leis Complementares. ✂️ d) Leis Ordinárias. ✂️ e) Medidas Provisórias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 735Q195371 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgueos itens a seguir.O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais de dez anos de serviço, podem se eleger, atendidas determinadas condições. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 736Q431692 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Atividade Técnica de Complexidade Gerencial, MDS, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitucional A CF estabelece a legitimidade dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos dos integrantes da categoria que representam. Caso se trate de direitos individuais, o sindicato não terá legitimidade para defendê-los em juízo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 737Q445531 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018Suponha que o Partido X lhe consulte sobre quais são os requisitos constitucionais para que um partido político tenha acesso aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Nesse sentido, segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, após a reforma dada pela Emenda Constitucional no 97/2017, é correto afirmar que o acesso a tais benefícios ocorrerá ✂️ a) se obtiver, nas eleições para a Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conjuntamente, o mínimo de 5% dos votos válidos nacionais, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação, exigindo- se, para ambos, o mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. ✂️ b) somente se obtiver, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, ou se elegerem pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação. ✂️ c) de forma automática, não sendo necessário o preenchimento de outros requisitos, sob pena de violação ao princípio da liberdade partidária reconhecido pela Constituição Federal. ✂️ d) se obtiver, nas eleições para o Senado Federal, no mínimo 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 2 unidades da federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. ✂️ e) somente se obtiver, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, e, obrigatoriamente, se elegerem pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 738Q436344 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCCConsidere os seguintes itens: I. Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República. II. Trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal. III. Vinte e um anos para Senador. IV. Dezoito anos para Vereador. Nos termos da Constituição Federal, é condição de elegibilidade, dentre outras, a idade mínima corretamente descrita APENAS em ✂️ a) IV. ✂️ b) I e III. ✂️ c) I e II. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) I, II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 739Q444335 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCCDe acordo com a Constituição brasileira de 1988 são formas de exercício da democracia direta: ✂️ a) iniciativa popular, plebiscito, voto censitário. ✂️ b) referendo, plebiscito, iniciativa popular. ✂️ c) plebiscito, referendo, voto distrital. ✂️ d) voto eletrônico, plebiscito, referendo. ✂️ e) iniciativa popular, sufrágio universal, ação popular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 740Q232634 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GOAcerca das inelegibilidades, segundo a jurisprudência dominante condensada em súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, é incorreto afirmar que: ✂️ a) São inelegíveis, no município desmembrado, e ainda não instalado, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do prefeito do município-mãe, ou de quem o tenha substituído, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo. ✂️ b) É inelegível para o cargo de prefeito a irmã da concubina do atual titular do mandato. ✂️ c) É inelegível, para o cargo de prefeito, o cônjuge e os parentes indicados no par. 7º do art. 14 da Constituição, do titular do mandato, ainda que este haja renunciado ao cargo há mais de seis meses do pleito. ✂️ d) O prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico ou político, é contado a partir da data da eleição em que se verificou. 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721Q445646 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Profissional de Suporte Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto QuadrixÀ luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
722Q441558 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPEAcerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens. A infidelidade partidária é hipótese não inserta entre as causas de perda do mandato parlamentar, como tem entendido o STF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
723Q251613 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, acerca de noções de direito constitucional. Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.Entre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em lei complementar com o objetivo, entre outros, de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
724Q435992 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRE PB, FCCA perda ou a suspensão dos direitos políticos, se dará, dentre outras hipóteses, no caso de ✂️ a) incapacidade civil absoluta. ✂️ b) prestação do serviço militar obrigatório. ✂️ c) incapacidade civil ou administrativa relativa. ✂️ d) condenação em processo administrativo. ✂️ e) cancelamento da naturalização por sentença passível de recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
725Q425516 | Direito Constitucional, Direitos PolíticosNo que diz respeito às restrições imputadas ao titular do Poder ou Órgão Público no final do mandato, é correto afirmar: ✂️ a) É vedado nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. ✂️ b) É vedada a realização de concurso público para provimento de cargos no último ano de mandato. ✂️ c) É vedado nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, mesmo que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. ✂️ d) É vedada a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos últimos dois quadrimestres, mesmo que para substituição de servidores que atuam em serviços essenciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
726Q434732 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIOA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Com relação aos direitos políticos, previstos no capitulo IV da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se dizer que ✂️ a) são inelegíveis os analfabetos e o militar alistável ✂️ b) o militar alistável é inelegível. ✂️ c) não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. ✂️ d) o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subseqüentes. ✂️ e) para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
727Q443967 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPEA respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. Considere que Marcos, cidadão brasileiro, com vinte anos de idade, pretenda se eleger na próxima eleição, pela primeira vez, vereador de determinado município e que seu irmão adotivo seja atualmente vereador do referido município. Nessa situação, Marcos é considerado relativamente inelegível. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
728Q255335 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Contabilidade, TRE MS, CESPE CEBRASPEDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para ✂️ a) as pessoas com idade entre dezoito e setenta anos de idade. ✂️ b) os estrangeiros. ✂️ c) todos os militares, inclusive os conscritos, durante o período de serviço obrigatório. ✂️ d) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, desde que emancipados civilmente. ✂️ e) os analfabetos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
729Q670580 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Assistente Administrativo, CRN 2° Região, Quadrix, 2020Acerca dos direitos políticos, julgue o item. A exigência de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição observa um período mínimo previsto em lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
730Q441277 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVAssinale a alternativa que apresenta hipótese de suspensão dos direitos políticos. ✂️ a) Incapacidade civil absoluta. ✂️ b) Cancelamento da naturalização por sentença, ainda que não transitada em julgado. ✂️ c) Condenação em ação popular. ✂️ d) Qualquer condenação criminal. ✂️ e) Prisão do cidadão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
731Q448192 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESECom fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais). ✂️ a) Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores. ✂️ b) É condição de elegibilidade para Prefeito a idade mínima de trinta anos. ✂️ c) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos. ✂️ d) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. ✂️ e) É condição de elegibilidade para Vereador a idade mínima de vinte e um anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
732Q438223 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos. ✂️ a) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade. ✂️ b) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil por período superior a quinze anos ininterruptos e sem condenação penal. ✂️ c) O pleno exercício dos direitos políticos e o domicílio eleitoral na circunscrição pelo prazo mínimo de um ano antes do registro da candidatura são condições de elegibilidade. ✂️ d) O militar alistável é elegível e, contando menos de dez anos de serviço, deve ser agregado pela autoridade superior; se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. ✂️ e) A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
733Q438005 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPEAcerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens. Os analfabetos, embora alistáveis, não possuem direitos políticos passivos, pois não podem concorrer a cargos eletivos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
734Q150306 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 22a Região, FCCA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante ✂️ a) Emendas à Constituição. ✂️ b) Referendo. ✂️ c) Leis Complementares. ✂️ d) Leis Ordinárias. ✂️ e) Medidas Provisórias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
735Q195371 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgueos itens a seguir.O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais de dez anos de serviço, podem se eleger, atendidas determinadas condições. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
736Q431692 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Atividade Técnica de Complexidade Gerencial, MDS, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 16 a 25, relativos ao direito constitucional A CF estabelece a legitimidade dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos dos integrantes da categoria que representam. Caso se trate de direitos individuais, o sindicato não terá legitimidade para defendê-los em juízo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
737Q445531 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018Suponha que o Partido X lhe consulte sobre quais são os requisitos constitucionais para que um partido político tenha acesso aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Nesse sentido, segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, após a reforma dada pela Emenda Constitucional no 97/2017, é correto afirmar que o acesso a tais benefícios ocorrerá ✂️ a) se obtiver, nas eleições para a Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conjuntamente, o mínimo de 5% dos votos válidos nacionais, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação, exigindo- se, para ambos, o mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. ✂️ b) somente se obtiver, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, ou se elegerem pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação. ✂️ c) de forma automática, não sendo necessário o preenchimento de outros requisitos, sob pena de violação ao princípio da liberdade partidária reconhecido pela Constituição Federal. ✂️ d) se obtiver, nas eleições para o Senado Federal, no mínimo 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 2 unidades da federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. ✂️ e) somente se obtiver, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, e, obrigatoriamente, se elegerem pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
738Q436344 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCCConsidere os seguintes itens: I. Trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República. II. Trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal. III. Vinte e um anos para Senador. IV. Dezoito anos para Vereador. Nos termos da Constituição Federal, é condição de elegibilidade, dentre outras, a idade mínima corretamente descrita APENAS em ✂️ a) IV. ✂️ b) I e III. ✂️ c) I e II. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) I, II e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
739Q444335 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, SAEB BA, FCCDe acordo com a Constituição brasileira de 1988 são formas de exercício da democracia direta: ✂️ a) iniciativa popular, plebiscito, voto censitário. ✂️ b) referendo, plebiscito, iniciativa popular. ✂️ c) plebiscito, referendo, voto distrital. ✂️ d) voto eletrônico, plebiscito, referendo. ✂️ e) iniciativa popular, sufrágio universal, ação popular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
740Q232634 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GOAcerca das inelegibilidades, segundo a jurisprudência dominante condensada em súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, é incorreto afirmar que: ✂️ a) São inelegíveis, no município desmembrado, e ainda não instalado, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do prefeito do município-mãe, ou de quem o tenha substituído, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo. ✂️ b) É inelegível para o cargo de prefeito a irmã da concubina do atual titular do mandato. ✂️ c) É inelegível, para o cargo de prefeito, o cônjuge e os parentes indicados no par. 7º do art. 14 da Constituição, do titular do mandato, ainda que este haja renunciado ao cargo há mais de seis meses do pleito. ✂️ d) O prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico ou político, é contado a partir da data da eleição em que se verificou. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro