Questões de Concursos Direitos Políticos

Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

Os analfabetos podem votar mas não podem ser eleitos.

Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, o voto é facultativo para

O eleitor que não votar nem justificar a sua ausência não poderá

I Na hipótese de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

II Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar, originariamente, crimes políticos.

III Perderá o mandato o Senador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

IV A ação declaratória de constitucionalidade poderá ser proposta pelo partido político com representação no Congresso Nacional ou por confederação sindical de âmbito nacional.

V Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo Federal.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Um candidato ao cargo de senador da República poderá ter seus direitos políticos suspensos, caso tenha cometido ato de improbidade administrativa.

Em tema de Direitos Políticos,

João, servidor público da administração direta federal, foi eleito para o cargo de Prefeito em seu Município. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, ele

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

No que tange aos direitos políticos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações:

I. Os analfabetos são inelegíveis e não podem alistar-se como eleitores.

II. O militar é elegível, mas passará para a inatividade se, eleito, contar menos de dez anos de serviço.

III. A fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta, lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade não previstos na Constituição e os prazos de sua cessação.

Quais estão corretas?

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

O partido político com representação nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo contra ilegalidade ou abuso de poder.

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará nas hipóteses abaixo, salvo no caso de

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O sistema eleitoral adotado para as eleições legislativas é o distrital misto, em que o deputado mais votado na sua região também deve ser o mais votado de seu partido político.

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

Um cidadão residente e domiciliado no interior do Acre, com dezenove anos de idade e filiado a um partido político, poderá candidatar-se a deputado estadual.